TJMG 07/09/2022 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 07 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
Borges, José Fabio Borges, Glória Regina Borges, Ana Maria Borges e
Silva; Lucia Pereira Borges - CPFs: 467. ***.***-**, 902. ***.***-**,
738. ***.***-**, 492. ***.***-** e 999. ***.***-**. Municípios:
Paracatu e Guarda-Mor – MG.
Retifica-se a portaria nº 1305961 publicada dia 23/08/2022. Outorgada:
Inalcor Alimentos Ltda – CNPJ: 25.992.256/0001-53. Onde se lê:
Coordenadas Geográficas: Lat. 18°16’26,9”S e Long. 44°23’37,79”W.
Leia-se: Coordenadas Geográficas: Lat. 18°16’26,09”S e Long.
44°23’37,79”W. Município: Corinto – MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00721 publicada dia 03/08/2022.
Requerente: Mozart Tiso Miranda - CPF: 12*.***.***-**. Motivo:
Mesma fundamentação que justificou o indeferimento do pedido de
outorga, e considerando que a justificativa apresentada no pedido de
reconsideração não foi comprovada, pois as certidões canceladas
não foram anexadas ao processo, e os usos regularizados à montante
encontram-se regularizados. Município: Botelhos - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas URGA’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA
e NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Belo
Horizonte, 06 de Setembro de 2022.
06 1685737 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9º do Decreto Estadual
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, DISPENSA o servidor Bruno
Neto de Ávila, Masp 1.397.594-1, Gestor Ambiental, da coordenação
da Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e da
coordenação da Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba,
a contar de 01 de julho de 2022, para regularizar situação funcional.
06 1685988 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientifica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Retifica-se a portaria nº 1406510, publicada dia 03/09/2022. Usuário:
Odete de Jesus. CPF: 816.XXX.XXX-XX. Onde se lê: Hora/dia: 3:00
horas/dia nos meses de janeiro a dezembro. Leia-se: Hora/dia: 3:00
horas/dia nos meses de janeiro, fevereiro e dezembro, e 6:00 horas/
dia nos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro,
outubro e novembro. Município: Itamarandiba-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 06
de setembro de 2022.
06 1685643 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 0708591 publicado dia 05/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708845 publicado dia 06/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708846 publicado dia 06/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708847 publicado dia 06/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708849 publicado dia 06/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708850 publicado dia 06/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708852 publicado dia 06/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Retifica-se a portaria nº. 0708854 publicado dia 06/11/2019: Onde
se lê: Outorgado: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários,
Atividades Florestais e Participações Ltda. CNPJ: 13.419.***/****-**.
Empreendimento: Fazenda Boa Sorte. Leia-se: Outorgado: Paulo Arthur
Chaim Sabonge, Michele Avanzi Sabonge, Luiz Antônio Sabonge e
Vany Garcia Chaim Sabonge. CPF’s: 214.97*.***-**; 302.46*.***-**;
366.06*.***-**; 159.57*.***-**. Empreendimento: Fazenda Sorriso
(antiga Fazenda Boa Sorte Gleba 02) – Matrícula 31.301. Município:
Paracatu/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de setembro de 2022.
06 1685388 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06973/2018, Usuário: João S. Rosa, Carneirinho,
Deferido, Portaria n°1906467/2022. *Processo n° 36471/2022, Usuário:
Jean Carlo B. Da Motta, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906486/2022. *Processo n° 34229/2022, Usuário: Decio
De J. Pinto, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906487/2022. *Processo n° 34321/2022, Usuário: Auto E Moto
Escola Iturama, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906488/2022. *Processo n° 40664/2022, Usuário: Sinomar N. Da
Mata, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906489/2022.
*Processo n° 03796/2014, Usuário: Gilson M. F. Leite, Prata, Deferido,
Portaria n°1906440/2022. *Processo n° 36677/2022, Usuário:
Rodolpho Pizolato, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906442/2022. *Processo n° 36678/2022, Usuário: Rodolpho Pizolato,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906443/2022.
*Processo n° 36675/2022, Usuário: Rodolpho Pizolato, Araguari,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906444/2022. *Processo
n° 36676/2022, Usuário: Rodolpho Pizolato, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906445/2022. *Processo n° 04618/2022,
Usuário: Hélcio M. Barcelos, São Francisco de Sales, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906446/2022. *Processo n° 17692/2022,
Usuário: Odélio M. de Oliveira, São Francisco de Sales, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906447/2022. *Processo n°
22889/2022, Usuário: Decio F. da Cunha, Monte Carmelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906448/2022. *Processo n°
12959/2022, Usuário: Jose E. I. de Souza, Uberlândia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906449/2022. *Processo n° 13143/2022,
Usuário: Jorge Mantuan, Indianópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906450/2022. *Processo n° 13228/2022, Usuário: Douglas
Q. Santos, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1906451/2022. *Processo
n° 13193/2022, Usuário: Arnaldo Manfredi, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906452/2022. *Processo n° 13331/2022,
Usuário: Sebastiao Maluf, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906454/2022. *Processo n° 14072/2022, Usuário: Anaide
L. P. Barraviera, Carneirinho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906457/2022. *Processo n° 14696/2022, Usuário: Antônio
Carlos L. da Silva, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906458/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 06 de setembro de 2022.
Arquiva-se o processo nº 34427/2022 de 28/07/2022. Requerente:
Espólio de Marlene Raposo Scistowicz. CPF/CNPJ: 044.***.***-**.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por inconsistência técnica
conforme Portaria Igam 48/2019 Art. 54 - A.. Município: Bom
Despacho – MG
Arquiva-se o processo nº 37461/2022 de 11/08/2022. Requerente: José
Nilton de Sousa. CPF/CNPJ: 445.***.***-**. Curso d’água: Córrego
Batatal. Motivo: Por inconsistência técnica conforme Portaria Igam
48/2019 Art. 54 - A.. Município: Pará de Minas – MG
Arquiva-se o processo nº 39254/2021 de 6/08/2021. Requerente:
Gerdau Aços Longos S.A. CPF/CNPJ: 07.358.761/0064-42. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Curvelo - MG.
Arquiva-se o processo nº 30444/2020 de 29/07/2022. Requerente:
Companhia de Saneamento De Minas Gerais - COPASA. CPF/CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no
prazo de informações complementares, conforme determina o §3° do
Art. 24 do Decreto 47.705/2019. Município: Capitólio - MG.
Arquiva-se o processo nº 45238/2020 de 5/10/2020. Requerente: JT
Frios e Derivados Eireli - ME. CPF/CNPJ: 20.357.548/0001-09. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Piumhi – MG
Arquiva-se o processo nº 51489/2020 de 5/11/2020. Requerente:
Luciano Martins Andrade. CPF/CNPJ: 04.535.269/0001-23. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Nova Serrana - MG.
Arquiva-se o processo nº 35913/2022 de 4/08/2022. Requerente:
Translopes Terraplenagens E Serviços Ltda - ME. CPF/CNPJ:
18.389.221/0001-69. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
inconsistência técnica conforme Portaria Igam 48/2019 Art. 54 - A..
Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 37461/2022 de 11/08/2022. Requerente: José
Nilton De Sousa. CPF/CNPJ: 445.***.***-**. Curso d’água: Córrego
Batatal. Motivo: Por inconsistência técnica conforme Portaria 48/2019
Art. 54 - A.. Município: Pará de Minas - MG Igam
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 06 de Setembro de 2022.
06 1685744 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 38533/2022, Usuário: Eudo J. Rodrigues, Ibiá, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2106483/2022. *Processo n°
38551/2022, Usuário: Autopatos Caminhões E Ônibus LTDA, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2106484/2022.
*Processo n° 34817/2022, Usuário: Rogerio Queiroz, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2106485/2022. *Processo
n° 13373/2022, Usuário: Vicente R. N. Dias, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2106461/2022. *Processo n° 13647/2022,
Usuário: Cleusa M. de F. Rosa, Lagoa Formosa, Deferido, Portaria
n°2106463/2022. *Processo n° 13863/2022, Usuário: Silvano A.
Neia, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2106469/2022. *Processo n° 13924/2022, Usuário: João D.
G. Donadeli, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2106472/2022. *Processo n° 14558/2022, Usuário: Edmilson L. de
Oliveira, Presidente Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2106474/2022. *Processo n° 16472/2022, Usuário: Ricardo N.
B. de Paula, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2106476/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Patos de Minas, 06 de setembro de 2022.
06 1685515 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Noroeste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39444/2022, Usuário: Alessandra Fernandes Rodrigues,
Brasilândia de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706528/2022. *Processo n° 39433/2022, Usuário: Alessandra
Fernandes Rodrigues, Brasilândia de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706531/2022. *Processo n° 39411/2022,
Usuário: Alessandra Fernandes Rodrigues, Brasilândia de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706538/2022. *Processo
n° 39457/2022, Usuário: Mara Elvana Simões Mendonça, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706546/2022.
*Processo n° 38019/2022, Usuário: Jan Moed, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706550/2022. *Processo n° 39729/2022,
Usuário: Sandra Maria Machado de Oliveira, João Pinheiro, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1706686/2022. *Processo n°
26108/2022, Usuário: Kleyton Ferreira Machado, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706688/2022. *Processo n° 34795/2022,
Usuário: Edílio Perón Ferrari, João Pinheiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706692/2022. *Processo n° 38958/2022,
Usuário: Cooperativa Agropecuária Unaí Ltda, Unaí, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1706697/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 06 de setembro de 2022.
06 1685899 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
*Processo n° 15961/2022, Usuário: Antônio Francisco de Miranda,
Maravilhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206672/2022.
*Processo n° 41702/2022, Usuário: Supermercados BH Comércio
de Alimentos S/A, Nova Serrana, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206675/2022. *Processo n° 27104/2022, Usuário: Ronaldo
Rodrigues de Sousa, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206677/2022. *Processo n° 41031/2022, Usuário: João
Carlos de Oliveira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206678/2022. *Processo n° 30088/2021, Usuário: Primma
Alimentos Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206679/2022. *Processo n° 30089/2021, Usuário: Primma
Alimentos Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206680/2022. *Processo n° 30090/2021, Usuário: Primma
Alimentos Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1206681/2022. *Processo n° 30091/2021, Usuário: Primma
Alimentos Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1206682/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria 1205017/2022 publicada dia 21/07/2022.
Outorgado: Esimar Antônio Cezar. CPF: 626.***.***-**.
Onde se lê: Bacia Estadual: Rio Pará. Município: Pompéu - MG.
Leia-se: Bacia Estadual: Entorno da Represa de Três Marias. Município:
Abaeté - MG.
Retifica-se a portaria 1206258/2022 publicada dia 27/08/2022.
Outorgado: Viviane Maria Correa. CPF: 077.***.***-**.Onde se lê:
Coordenadas geográficas: Lat. 20°18’20,11”S e Long. 45°12’57,37”W.
Leia-se: Coordenadas geográficas: Lat. 20° 11’ 30.08” S e Long. 45°
35’ 50.99”W .
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 32060/2022 de 15/07/2022. Requerente:
José Guimarães da Silva. CPF/CNPJ: 647.***.***-**. Curso d’água:
Córrego Canoa. Motivo: Por inconsistência técnica conforme Portaria
Igam 48/2019 Art. 54 - A.. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 34693/2022 de 29/07/2022. Requerente:
Serviço Autônomo De Agua e Esgoto - SAAE. CPF/CNPJ:
16.782.211/0001-63. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Por
inconsistência técnica conforme Portaria Igam 48/2019 Art. 54 - A..
Município: Formiga - MG.
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SANDRA CARVALHO DE ALMEIDA BRAGA -Masp
1462532-1, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
GINECOLOGISTA)/MÉDICA (BELO HORIZONTE).
-SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA:
LEONARDO BRAULIO FERREIRA NOGUEIRA -Masp 1129228-1,
PEB/ANEDS(ADMINISTRADOR, EXERCENDO DAD-2).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
GERALDA LUCIANA DOS SANTOS -Masp 1486246-0, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(BELO VALE); NUBIA
STEFFANY SOUSA -Masp 1480576-6, PEB/PEB; CAMILA
RODRIGUES RIBEIRO -Masp 1358205-1, PEB/PEB; GILBERTO
PASSOS PATROCINIO -Masp 1018388-7, PEB/PEB; WASHINGTON
MODESTO DE FARIA -Masp 0257628-8, P5/P5.
- SRE METROPOLITANA B:
EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO DE PAIVA MARTINS -Masp
1498128-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; VAILDE
ALVES DE SOUZA -Masp 1167443-9, PEB/PEDAGOGO(RIBEIRÃO
DAS NEVES); LETICIA SILVA ALEXANDRE -Masp 1093342-2,
PEB/PROFESSOR(IBIRITÉ); HELBERT ALMEIDA DA SILVA
-Masp 1421948-9, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
ANA LAURA ROCHA GUIMARAES VIEIRA -Masp 1156004-2,
PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
ELIANA ALVES JARDIM RIBEIRO -Masp 1291361-2, EEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
WELTON MARTINS SANTIAGO -Masp 0891417-8, PEB/ATB.
- SRE DE CARATINGA:
GEOVANE MACHADO RODRIGUES DA SILVEIRA -Masp
0563858-0, PEB/PROFESSOR(CARATINGA); SANDRA ROCHA
DE OLIVEIRA -Masp 1509353-7, PEB/PROFESSOR(PINGO D
AGUA); SAMARA DE PAULA COSTA -Masp 1472353-0, EEB/
PEB; ALAN MATIAS DE OLIVEIRA -Masp 1466160-7, PEB/
PEB; CRISTIANE DE OLIVEIRA FRANCO -Masp 0945587-4,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR
DE
EDUCACAO INFANTIL(VARGEM ALEGRE).
- SRE DE CAXAMBU:
RAFAEL BATISTA CORREA -Masp 1487662-7, PEB/PEB;
MAURINICE VANDA NEVES SANTOS -Masp 1265102-2,
ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/PEB;
RACHEL
RODRIGUES DE SOUZA -Masp 1308921-4, PEB/EDUCADOR
FÍSICO(CONCEIÇÃO DO RIO VERDE); VANESSA DOS SANTOS
SILVA -Masp 0980068-1, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSANGELA MARCIA DA SILVA MIRANDA -Masp 0543707-4,
PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
CREUSA ROMOALDO DE SOUZA -Masp 1201858-6, PEB/
DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(BELO ORIENTE); CATIA
BARBOSA SILVA SEVERIANO -Masp 1126212-8, EEB/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); JUSCELIA
NASCIMENTO MARTINS DOS REIS -Masp 1358412-3,
PEB/PROFESSOR(IPATINGA); ANDREIA TEIXEIRA DIAS
CAMPOS -Masp 1384256-2, PEB/PEB; FERNANDO HENRIQUE
OLIVEIRA CABRAL -Masp 1518478-1, PEB/TÉCNICO EM
FARMÁCIA(IPATINGA); GERALDO MAJELA DE CARVALHO
-Masp
0963452-8,
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(IPATINGA); MARIA ADENILCE COSTA -Masp
1466940-2, PEB/PEB; ROSILANE OLIVEIRA DE FARIA -Masp
0839600-4, EEB/PEB; LUCIA HELENA ALVES -Masp 1265845-6,
PEB/PEB; MARIA CANDIDA RODRIGUES -Masp 0964526-8, PEB/
DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(BELO ORIENTE).
- SRE DE CURVELO:
MARIANA PEREIRA CHIARADIA -Masp 1502270-0, PEB/PEB;
GISLAINE ROCHA DUMBA MELO -Masp 1511389-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
FLORITA DA CONCEICAO SILVA CORDEIRO -Masp 1440587-2,
PEB/EEB; EDUARDO PATRICIO SANTOS -Masp 1470258-3,
PEB/PEB; TELIANE ALVES DO CARMO -Masp 1418789-2, PEB/
PROFESSOR(PRESIDENTE KUBITSCHEK); LUCIANA MARIA
DO NASCIMENTO SANTANA -Masp 0867453-3, PEB/EEB; DEYSE
FERNANDES SILVA -Masp 1484383-3, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ELIDIANE APARECIDA DA SILVA -Masp 1432802-5, PEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA);
RENATA
GERALDA
DIAS
SILVA -Masp 1124713-7, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ANDREZA GONTIJO ENES -Masp 1244267-9, PEB/PEB;
JOSEANE MAGALHAES BRUNO -Masp 1297576-9, PEB/
PROFESSOR(TAPIRAI); JOAO CARLOS CANDIDO -Masp
1508998-0, PEB/PEB; BEATRIZ DA SILVA RODRIGUES -Masp
1131658-5, EEB/PROFESSOR I(LAGOA DA PRATA); JONATHAS
FELIPE DE ALMEIDA SARDINHA OLIVEIRA -Masp 1180713-8,
PEB/TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR(OLIVEIRA); MARINA
PEREIRA DE CASTRO -Masp 1472095-7, PEB/PEB; ANA
CLARA MARTINS CARNEIRO MELO -Masp 1519447-5, PEB/
PROFESSOR(CLÁUDIO); DULCE HELENA ROSADO SILVA
-Masp 0868554-7, PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
MARIA APARECIDA PINHEIRO -Masp 1084698-8, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE ITAJUBA:
DORALICE
BORGES
-Masp
1521956-1,
PEB/
PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS OUROS).
- SRE DE JANAUBA:
JIUSLEI MENDES PEREIRA -Masp 0453673-6, PEB/PEB.
- SRE DE JANUARIA:
ROSANA COSTA SILVA -Masp 1214074-5, PEB/PROFESSOR
II(JANUÁRIA); EDINALVA PEREIRA DA SILVA -Masp 1169328-0,
PEB/PROFESSOR I(CHAPADA GAUCHA).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
CLEA RODRIGUES DA SILVA DIAS -Masp 1412226-1, PEB/
PROFESSOR(BOM JARDIM DE MINAS).
- SRE DE LEOPOLDINA:
JESIA APARECIDA XAVIER DA SILVEIRA -Masp 0946585-7, PEB/
PEB; ANA CLAUDIA APARECIDA DA SILVA BASTOS -Masp
1507938-7, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
MARLI OLIVEIRA DUTRA PEREIRA -Masp 1227039-3, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU); GILBERTO SCHIAVO -Masp
1203375-9, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
THIAGO ASSIS SILVA -Masp 1465591-4, PEB/PEB; GISELLE
CRISTINE ARAUJO DA COSTA -Masp 1499401-6, PEB/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); JANAINA FERREIRA -Masp
0952494-3, ATB/PEB; NATALIA CRISTINA DA COSTA REIS -Masp
1472497-5, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
ANTONIO EUSTAQUIO BOAS -Masp 0212643-1, PEB(APOSTILA
DIRETOR II)/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
ANGELITA TATIANA DE OLIVEIRA SOUTO -Masp 0454134-8,
PEB/PROFESSOR(PATROCÍNIO); SANDRA NEVES DOM BOSCO
-Masp 1472917-2, PEB/PROFESSOR(PEDRINÓPOLIS); AMANDA
GOMES DE BRITO -Masp 1474560-8, PEB/PEB; FATIMA ARAUJO
-Masp 1522992-5, PEB/PROFESSOR PI(PATROCÍNIO); VANESSA
CRISTINA ALVES RIBEIRO MATOS -Masp 1410126-5, PEB/PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARIA LUIZA ALVES NOBRE DOURADO -Masp 1495755-9,
PEB/PEB; ZENAIDE ROSA DA SILVA -Masp 1411271-8, PEB/
PROFESSOR I(SÃO ROMÃO).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARILIA APARECIDA MACHADO -Masp 1507248-1, PEB/
CONTADOR (CÂMARA MUNICIPAL - MONTE BELO);
MIRELLY HELENA CAETANO ROSA -Masp 1281582-5, PEB/
PROFESSOR(CAMPESTRE).
- SRE DE PONTE NOVA:
THAMIRES SILVIA DA SILVA SANTOS -Masp 1460394-8, PEB/
PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA ELISA TEIXEIRA ALCOBA -Masp 1483242-2, PEB/PEB;
ELIANE DA PENHA PARISATTO -Masp 0665556-7, PEB/EEB;
ANGELA MARIA VAZ CORREIA LOMONACO -Masp 0334603-8,
PEB(APOSENTADO)/ATB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA); LEANDRO CIRINO DA SILVA -Masp 1429639-6, PEB/
PEB; NEUSA XAVIER -Masp 0977514-9, PEB/PEB; RITA DE
CASSIA DA SILVA -Masp 0745392-1, PEB/PROFESSOR(OURO
FINO).
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ARNALDO LOURENCO JAQUES -Masp 0556739-1, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; MARCUS VINICIUS FRANCA TEIXEIRA
-Masp 1106525-7, PEB/PROFESSOR(SANTA CRUZ DE MINAS).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
AMANDA APARECIDA NASCIMENTO -Masp 1339377-2, PEB/
PROFESSOR(PRATÁPOLIS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ALVIMAR NETO CELES GENTIL -Masp 1424193-9, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COLÉGIO TIRADENTES
PMMG); ALYSON BARBOSA DA COSTA -Masp 1394039-0, PEB/
VEREADOR(CÂMARA MUNICIPAL - ITAMBACURI); BEBIANA
GOMES CHAVES -Masp 1416204-4, EEB/PEB; VALDIRENE BISPO
DE BRITO -Masp 1251658-9, PEB/PROFESSOR(GOVERNADOR
VALADARES); DULCE MARIA MENDES MAIA -Masp 0270348-6,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE UBA:
MARIAALINE DOS SANTOS -Masp 1508460-1, PEB/PEB; JONATAS
PINTO LIMA -Masp 1236464-2, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO
TIRADENTES PMMG); MARIA APARECIDA FREDERICO -Masp
1403641-2, PEB/PROFESSOR(ERVÁLIA); SABRINA SOUZA
DOS SANTOS -Masp 1509761-1, PEB/PEB; VANESSA ROSA
BERNARDO -Masp 1449962-8, PEB/PEB; ROSANGELA MARIA DA
SILVA -Masp 1154383-2, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA);
ZARIFE ASSEF NUNES POGGIALI GASPARONI -Masp 0567897-4,
PEB/PROFESSOR(UBÁ); JULIANA MARGARIDA DE JESUS
LOPES -Masp 1128191-2, PEB/PROFESSOR(UBÁ).
- SRE DE UBERLANDIA:
MAIKA CAROLINA ALMEIDA MEDEIROS -Masp 1500510-1,
PEB/PEB; LILIANA FERNANDA DE SOUZA -Masp 1250118-5,
PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
MARIA EUGENIA PRADO SALES -Masp 1374259-8, PEB/PEB;
SUELLEN CUSTODIO DA SILVA -Masp 1459109-3, PEB/PEB;
LIAMAR DE FATIMA PEREIRA MACHADO -Masp 0807097-1,
PEB/EEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELISABETH
SILVA
NASCIMENTO
-Masp
1214983-7,
ASEDS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
NAERCIA
RACHID
SILVA
-Masp
0823028-6,
PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade
de horários; NATALIA SANTOS -Masp 1362220-4, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE). - Por não haver compatibilidade
de horários; RODRIGO CRISTIANO SILVA BARCELOS -Masp
1409634-1, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
SECRETARIO ESCOLAR(CONTAGEM). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
- SRE METROPOLITANA C:
ANA MARIA SALDANHA DOS SANTOS -Masp 1484289-2, PEB/
AUXILIAR DE BIBLIOTECA(RIBEIRÃO DAS NEVES). - Por não
se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR
DE BIBLIOTECA(RIBEIRÃO DAS NEVES) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209062325080112.