TJMG 15/09/2022 -Pág. 65 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
Magalhães Silva, a partir de 13/09/22 referente ao cargo de PEBIIL,
adm.02 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147,§§ 1º
e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, ADCT acresc. EC 104/20 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 29/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias
consecutivos ao servidor: Curvelo- Escola Estadual “ São Geraldo”
MaSP 1.268.831-3 Alex Oliveira Barbosa, ATBIA, adm.01 a partir de
11/08/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 30/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito dias
consecutivos à servidora: Curvelo- Escola Estadual “ Irmã Clarentina”
MaSP 878.627-9 Maria Betânia Matoso Avelino, PEBIID, adm.04 a
partir de 19/08/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO
Nº 14/2022- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
05/07/1952 , por até oito dias consecutivos à servidora: Corinto- Escola
Estadual “ Alencastro Guimarães” MaSP 1.328.242-1 Raquel Pereira,
EEBID, adm.01 a partir de 02/09/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 31/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012 por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Escola Estadual “ Bolivar de
Freitas” MaSP 978.938-9 Angela Maria Diniz Pinto, PEBDIA, adm.01
a partir de IG/08/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 09/2022- ALTERA O(S)
NOME(S) à vista de documento apresentado, do(s) servidor(es):
Presidente Juscelino- Escola Estadual “ Deputado Renato Azeredo”
MaSP 599.131-0 Júnia Flávia Oliveira para Júnia Flávia Oliveira
Gonçalves.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO- ATO Nº 18/2022- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Presidente Juscelino- Escola Estadual
“ Deputado Renato Azeredo” MaSP 983.357-5 Verenice de Souza
Oliveira, ATBVI, adm.01, referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 05/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE- ATO Nº 09/2022CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Curvelo- MaSP 310.829-7
Maria Betânia Matos da Silva, ASBIM, adm.01 aposentada em
14/05/19, referente ao saldo de 04 meses-MaSP 350.733-2 Sandra de
Jesus Silva Rocha, PEBIP, adm.01 aposentada em 05/08/19, referente ao
saldo de 04 meses- MaSP 835.530-7 Magda Olavo Ferreira, PEBIIIM,
adm.01 aposentada em 12/08/20, referente ao saldo de 04 mesesInimutaba- MaSP 363.362-5 Márcio Augusto de Sá Mendes, PEBIP,
adm.01 aposentado em 13/05/19 referente ao saldo de 03 meses- Três
Marias- MaSP 389.645-3 Eliana Mendes Cordeiro, PEBIIIP, adm.01
aposentada em 25/06/19, referente ao saldo de 02 meses e 05 dias.
14 1688793 - 1

SRE de Ituiutaba
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 08/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNIA, nos termos do artigo 36, §
20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104, de 2020, c/c Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E.
Profª Maria de Barros, MaSP 296.161-3.02, Idmar da Costa Ribeiro,
PEBIIIM, a partir de 06/11/2019.
AFASTAMENTOPRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO Nº
22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do§ 24, do Artigo 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020 do(s)
servidor(es): Ituiutaba - E.E. Profª Maria de Barros,MaSP 296.161-3.02,
Idmar da Costa Ribeiro, a partir da publicação deste ato, referente ao
PEBIIIM, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela emenda constitucional Estadual nº 104,
de 2020 combinado com artigo 6º da emenda á Constituição Federal
nº 41/03, combinado com § 5º do art. 40 da CF/88 (regra especial de
professor (a)/cumprir os requisitos até 15.09.2020/direito adquirido/
cálculo dos proventos pela última remuneração, com paridade).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de
02/07/2012, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba - E.E. Antônio Souza Martins
–MaSP 837.010-8.01 Gislene Maria Pinto de Oliveira, PEBIIIP/DII,
por 01 mês(es), referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
19/09/2022.; Ituiutaba - E.E. Antônio Souza Martins –MaSP 837.0108.02 Gislene Maria Pinto de Oliveira, PEBIC, por 01 mês(es), referente
ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 19/09/2022
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 28/2022 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de julho de 2018, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba–
MaSP 1.245.681-0.03, Ezequiel Carlos Parreira, ATBIIE, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 19/2022
CONCEDE TRÊS MESES FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. João Pinheiro,
MaSP 1.254.470-6.03, André Guimarães Machado, PEBIIC, referente
ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de 04/09/2022.; Ituiutaba
- E.E. João Pinheiro, MaSP 832.986-4.03, Vânia Rodrigues Cinquini,
PEBIC, referente ao(s) 1º quinquênio(s) de exercício a partir de
26/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 20/2022
CONCEDE TRÊS MESES FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Capinópolis - E.E. Gov.
Juscelino, MaSP 696.809-3.04, Valeria das Graças Fontoura, PEBIB,
referente ao(s) 1º, 2º, 3º, 4º, quinquênio(s) de exercício a partir de
13/05/2022, com aproveitamento de tempo no(a) PEBIA do qual foi
exonerada.
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Ituiutaba - E.E. João Pinheiro – MaSP 1.278.4740.02, Mariana Mendes Silva, PEBIA, a contar de 12/09/2022.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
14 1688690 - 1

SRE de Nova Era

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
241/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, à servidora: Dionísio, EE Professor Benjamim
Araújo, MaSP 1357108-8, Delma Nunes Rodrigues, ATB1C, 2º cargo,
a partir de 25/03/2022.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 242/2022
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Dionísio, EE Professor Benjamim Araújo, MaSP 1357108-8, Delma
Nunes Rodrigues para Delma Nunes Rodrigues Raggi; Itabira, EE José
Ricardo Martins Fonseca, MaSP 1121201-6, Gina Diniz Figueiredo
Pereira para Gina Diniz Figueiredo.
14 1689084 - 1

SRE de Patrocínio
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 11/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Irmã Gislene”, MaSP
1473940-3, Taísa Nunes Andrade, EEB I A, admissão 1, a partir de
5/8/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E. “Irmã Gislene”,
MaSP 519164-8, Nirce Maria de Souza, PEBD I A, admissão 4, a partir
de 26/8/2022; E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP 1523686-2, Maria de
Fátima Silva, ASB I A, admissão 1, a partir de 9/9/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Patrocínio – E.E. “Odilon Behrens”, MaSP 834789-0, Aurora
Braz Ribeiro Rodrigues, a partir de 14/9/2022, referente ao PEB III P,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,
§§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, com
média mensal de 11 h/a de extensão de carga horária.
ANULAÇÃO – ATO Nº 40/2022
Torna sem efeito Ato nº 18/2021, publicado no “MG” de 29/7/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Patrocínio – E.E. “Profª
Ormy Araújo Amaral” / “SRE Patrocínio”, MaSP 1357098-1, Maria
Rita Alves, cargo ATB II C / FGD-1, admissão 2, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado, a partir de 26/6/2021.
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Patrocínio – na E.E. “Dalva Stela de Queiroz”, MaSP
964928-6, Julliene de Carvalho Castro, PEB II C, admissão 3, a contar
de 8/10/2015, para regularização dos registros funcionais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – ATO Nº 14/2022
CONCLUI o Processo Administrativo Portaria DIPE nº 16/2022,
publicado em 1º/9/2022, referente ao servidor: Patrocínio – “Ex-servidor
desligado”, MaSP 1135816-5, SGB, PEB I A, admissão 1, e DECIDE
pela devolução dos valores pagos/recebidos indevidamente sendo 16
dias em setembro e 30 dias em outubro de 2007, nos termos do Art. 65
da Lei 14184/2002 e Art. 19 da Resolução da SEPLAG nº 37/2005 a
serem descontados no cargo 2 – PEBD I A com anuência da servidora.
Publique-se a decisão e arquive-se o Processo, nos termos do art. 71 da
Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05.
14 1689103 - 1

SRE de Sete Lagoas
RETIFICAÇÃO ATO Nº 812/2022
RETIFICA, O ATO de férias - prêmio concessão: Matozinhos- E.E.
Hermelita Soares Horta, MaSP 377.321-5, Eliete da Conceição dos
Santos, ATBVO, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato
nº 34/1999, publicado em 28/12/1999, onde se lê: 03 meses , referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/07/1999, leia-se: 03 meses,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/06/1999, Ato nº
27/2004, publicado em 13/11/2004, onde se lê 03 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 02/07/2004, leia-se: 03 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2004, Ato
228/2009, publicado em 12/02/2010, onde se lê: 03 meses, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2009, leia-se: 03 meses,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 31/05/2009, Ato nº
219/2015, publicado em 01/04/2015, onde se lê: 03 meses, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2014, leia-se: 03 meses ,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/05/2014, Ato nº
545/2019, publicado em 07/11/2019, onde se lê: 03 meses, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 29/06/2019, leia-se: 03 meses ,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2019.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 818/2022
RETIFICA O ATO de férias - Prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – SRE - Sete Lagoas, MaSP 1.150.206-9, Esdras Santana
Mendes, TDEIIIG/FGD-5, adm. 01, por motivo de incorreção na
vigência, Ato nº 673/2017, publicado no MG 21/12/2017, onde se lê: 03
meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/10/2016,
leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
29/11/2016.
14 1688697 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº807/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA/
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIO/PROFESSOR/
INTEGRAL, PARIDADE INGRESSO CG EFET. ATÉ 31/12/2003)
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, E ARTIGO 9º DA LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, da servidora: sete
Lagoas, E.E. Deputado Renato Azeredo, MaSP 938.531-1, Alessandra
Aparecida Souza Lima Marques, a partir de 09/09/2022, cargo 02,
PEBIIIL, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147 §§ 1º E
2º, INCISO I E § 3º, INCISO I, E EC 104/20, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 110 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 239/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Bela Vista de Minas, EE José Modesto
Ávila, MaSP 378846-0, Norma Fonseca Barros Moreira, ATB5I/SE-IV,
1ºcargo, a partir de 10/08/2022; Itabira, EE Mestre Zeca Amâncio,
MaSP 1129854-4, Gilmar Pereira Batista, PEB3G, 1º cargo, a partir
de 15/08/2022; EE Professor Emílio Pereira de Magalhães, MaSP
614815-9, Edimara Malta Vieira Pascoal, PEB2C/DIII, a partir de
09/08/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
808/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, (TRANSIÇÃO/PEDÁGIO PROFESSOR/MÉDIA S/
PARIDADE) nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, E ARTIGO
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE Nº 156, de 2020, da
servidora Inhaúma, E.E. Antônio Messias Guimarães, MaSP 887.884-5
, Fernanda de Carvalho Viana Abreu, a partir de 12 /09 /2022, referente
ao cargo 01, PEBIIIP à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147§§ 1º E 2º, inciso II E §3º, INCISO II, ADCT ACRESCENTADO
EC. 104/2020, com direito à média das remunerações e à carga horária
de 108 h/a.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 240/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Itabira, EE Major Lage, MaSP
1517352-9, Ivana da Cruz, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 19/08/2022;
João Monlevade, EE Manoel Loureiro, MaSP 1464308-4, José Donato
Fernandes, ASB1A, 1º cargo, a partir de 03/09/2022.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
809/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE – PROPORCIONAL/
MÉDIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64,
de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Sete
Lagoas – E. E. Doutor Arthur Bernardes, MaSP 1.009.268-2, Ivanilze
Rocha da Silva Cruz, a partir de 28/12/2021, referente ao cargo 02,
PEBIA, nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c Art.

quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 – 65

7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c Art. 1º, § 4º da Lei
Complementar nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, com
direito a média das remunerações de contribuição, proporcional a 6522
dias, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
810/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA TRANSIÇÃO/PONTOS-INTEGRAL (100% MEDIA/
SEM PARIDADE), nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e Art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020da
servidora: Sete Lagoas- E.E. Santos Azeredo, MaSP 1.122.366-6, Aida
Maria Drummond Lanza, a partir de 12/09/2022, referente ao cargo
03, PEBIIC, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §
6º, Inciso II e 7º , Inciso II do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/20,
com direito à média das remunerações de contribuição, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
811/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA,
(TRANSIÇÃO/PEDÁGIOINTEGRAL/
PARIDADE, INGRESSO ATÉ 16/12/1998), nos termos do § 24 do art.
36 da CE/89 e art. 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE
nº 156, de 2020), da servidora: Matozinhos- E.E. Hermelita Soares
Horta, MaSP 377.321-5, Eliete da Conceição dos Santos, a partir de
06/09/2022, referente ao cargo 01, ATBVO, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, Inciso I, e § 3º Inciso I, e § 5º
do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC 104/20, com direito à
remuneração integral.
ANULAÇÃO - ATO Nº 813/2022
ANULA, NO ATO de férias-prêmio/ conversão em espécie no que
se refere a servidora: Sete Lagoas, SRE, MaSP 242.515-5, Maria das
Graças Brandão, referente ao cargo 02 PEBIP, na parte em que concedeu
férias-prêmio/conversão em espécie, Ato nº 605/2022, publicado em
23/06/22, por motivo de incorreção no MaSP e no número do cargo.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 821/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: Inhaúma, E.E. Messias Antônio
Guimarães, MaSP 1.278.865-9, Priscilla Vieira Maciel, PEBIC,
admissão 03, a partir de 19/08/2022; Maravilhas, E.E. Professor
Francisco Tibúrcio, MaSP 762.713-6, Miguel Tavares de Castro,
PEBIB, admissão 03, a partir de 17/02/2022; Sete Lagoas, E.E.
Professor Rousset, MaSP 616.600-3, Ana Cláudia de Souza Jorge,
PEBIIIJ, admissão 01, a partir de 29/08/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
822/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, às servidoras: Maravilhas, E.E. Professor
Francisco Tibúrcio, MaSP 1.325.340-6, Cíntia Tavares Chaves, PEBIIC,
admissão 03, a partir de 25/08/2022; Sete Lagoas, E.E. Professor João
Fernandino Júnior, MaSP 1.325.302-6, Danielle de Souza Gonçalves,
ATBIIE, admissão 01, a partir de 02/09/2022.
FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 816/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, ao servidor: Baldim – E. E. José Ribeiro da Silva,
MaSP 378.075-6, Márcia das Graças Silva Oliveira, ATBIVM/SEIV,
adm. 01, por 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício partir de
03/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 817/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIOS, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865
de 03/07/2018, ao servidor: Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP
1.159.101-3, Andrezza Cristina Ferreira Neves, ANEIIIG adm. 01, por
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 03/10/2022.
FÉRIAS - PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 819/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, ao servidor: Papagaios - E. E. Diogo de Castro, MaSP
265.044-8, Joana Maria Corrêa Costa, ATBIIE, adm. 03, por 01 mês
referente ao 1º quinquênio de exercício partir de 16/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 814/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, a servidora: Sete Lagoas – SRE - MaSP
242.515-5, Maria das Graças Brandão, PEBIP cargo 02, aposentada
em 25/05/2022, referente ao saldo de 07 meses; MaSP 333.105-5,
Ana Paula Coutinho de Aguiar, PEBIP cargo 01, aposentada em
26/08/2022, referente ao saldo de 05 meses e 9 dias; MaSP 353.186-0,
Maria Aparecida de Vasconcelos, PEBIIIP cargo 01, aposentada em
26/08/2022, referente ao saldo de 17 meses; MaSP 554.514-0, Santuza
Maria Pereira da Silva, PEBIIN cargo 01, aposentada em 26/08/2022,
referente ao saldo de 06 meses; MaSP 824.292-7, Aparecida Izabel da
Silva, PEBIIO cargo 01, aposentada em 26/08/2022, referente ao saldo
de 03 meses; MaSP 874.493-0, Silvia Marisa Tesser Lopes, PEBIIIO
cargo 01, aposentada em 26/08/2022, referente ao saldo de 06 meses.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 815/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Baldim – E. E. José
Ribeiro da Silva, MaSP 285.145-9, Efigênia Gonçalves dos Santos
Teixeira, PEBIIIH, adm. 03, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 29/05/2022; Sete Lagoas – E. E. Maurilo de Jesus Peixoto,
MaSP 1.235.888-3, Luiz Fernando D’angles Pacheco, PEBIB, adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022; MaSP
1.237.872-5, Cristiane Tourinho Dias, PEBIIC, adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 04/09/2022.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N.º 820/2022
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18.879, de 27/05/2010, à servidora: Funilândia, E.E.
Diolino Moreira, MaSP 1.274.374-6, Alessandra Aparecida Rodrigues
Roberto, PEBIB, admissão 03, a partir de 25/08/2022.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 823/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art. 2° do Decreto
nº 48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao
servidor: Funilândia, E.E. Diolino Moreira, MaSP 553.572-9, Ueliton
José Guilherme Pereira, ATBIA, admissão 04, a partir de 04/09/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete,
nº 350/2021, publicado no “Minas Gerais” de 30/09/2021, referente
ao servidor: Funilândia, MaSP 1.396.859-9, P.M.L.J., PEBDIA, adm.
01, decidindo pela devolução aos cofres públicos do valor recebido
indevidamente, tendo em vista dispensa por redução de aulas, em
19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência, sem ocorrência
de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 776/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Papagaios, MaSP 1.200.170-7, M.L.V.,
PEBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 783/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.394.866-6, A.A.S.C.,
PEBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 785/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Caetanópolis, MaSP 1.394.937-5, A.A.S.,
PEBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 784/2022, publicado no “Minas Gerais” de 25/08/2022,
referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.394.888-0, J.F.O.S.,
PEBDIA, adm. 01, decidindo pela restituição aos cofres públicos do
valor recebido indevidamente, tendo em vista a dispensa por redução
de aulas em 19/12/2018, não se aplicando o princípio da decadência,
sem ocorrência de má fé, conforme art. 65 da Lei 14.184/2.002 c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
14 1688694 - 1

SRE de Uberaba
ATO Nº 01/2022
A diretora da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba-MG,
no uso da competência que lhe confere o artigo 70, inciso VII do
Decreto Estadual nº 45.849/2011, considerando a decisão judicial
proferida no Processo n° 5001115-33.2022.8.13.0334, SUSPENDE DO
EXERCÍCIOdo cargo efetivo por decisão cautelar, sem prejuízo de sua
remuneração, a contar de 24/08/2022, o servidor LPF,MaSP1210322-2,
adm. 03 e 04, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
lotado na Superintendência Regional de Ensino de Uberaba-MG.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
14/2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento nos termos da
alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao (s) servidor (es): Uberaba, Superintendência Regional
de Ensino de Uberaba, MaSP: 1054198-5, Ângela Beatriz Borges,
TDE4G – adm.01, a partir de 05/09/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 46/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Santa
Terezinha, MaSP: 1234391-9, Sabina Auxiliadora de Rezende Ferreira,
PEBD1A – adm.01, a partir de 26/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 47/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Araxá, Escola
Estadual Dom José Gaspar, MaSP: 864813-1, Doralinda Candida da
Silva, EEB1A – adm.05, a partir de 05/09/2022. – Escola Estadual
Luiza de Oliveira Faria, MaSP: 1321121-4, Simone Aparecida Mizael,
PEB2D – adm.02, a partir de 24/08/2022. - Frutal, Escola Estadual
Professor Bandeira, MaSP: 859988-8, Maria Aparecida dos Santos
Ribeiro, PEBI B – adm.02, a partir de 16/08/2022. - Uberaba, Escola
Estadual Santa Terezinha, MaSP: 935965-4, Marcos Cesar de Oliveira,
PEB1A – adm.02, a partir de 08/05/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor (es): ARAXÁ, E. E. DOM JOSÉ GASPAR, MASP:
249.810-3, SILVIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, a partir de
11/08/2022, referente ao EEB2 / II - adm. 01, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. ( * ) Voluntaria, integral – Direito Adquirido:
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art.6º
da EC nº41/03.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 41/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Itapagipe, Escola Estadual
Santo Antônio, MaSP: 899477-4, Elionai Ferreira de M. Garcia,
PEB1C – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
21/02/2022. - MaSP: 1114380-7, Sergiana Maria Carneiro, PEB1C –
adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2022.
– MaSP: 1210322-2, Lucas de Paula Freitas, PEB2C – adm.03, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/04/2022. - Uberaba, Escola
Estadual Minas Gerais, MaSP: 1402512-6, Lester de Melo Carvalho
Mendonça, PEB2C – adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 23/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 69/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Iturama, Escola
Estadual Antônio Ferreira Barbosa, MaSP: 806727-4, Gessi Aparecida
Barbosa de Andrade, PEB1P – adm.01, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 16/09/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 79/2022
Torna sem efeito Ato Nº 32/2022, publicado no “MG” de 02/06/2022
de férias-prêmio/afastamento, a parte referente à: Campos Altos,
Escola Estadual Padre Clemente de Maleto, MaSP: 332134-6, Vânia
Maria Garcia Fernandes, EEB2I – adm.02, por não ter usufruído devido
ao Acórdão ADPF 915/MG, não sendo possível a substituição da
servidora. – MaSP: 1118150-0, Eliana Maria Lemos Mateus, PEB2D –
adm.01, por não ter usufruído devido ao Acórdão ADPF 915/MG, não
sendo possível a substituição da servidora.
ANULAÇÃO - ATO Nº 80/2022
Torna sem efeito Ato Nº 62/2021, publicado no “MG” de 02/12/2021
de retificação de concessão de férias-prêmio, a parte referente à:
Iturama, Escola Estadual Tiradentes, MaSP: 1101059-2, Marcia
Regina Alves, PEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. - MaSP: 1119313-3, Jocimário José Barbosa Junior, PEB2C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - MaSP:
1120630-7, Elisany de Cássia Ferreira, PEB1B – adm.03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – MaSP: 1178309-9, Juliana Cristina
Alves Menezes, PEB1B – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado. – MaSP: 1328140-7, Sonia Maria Requião Lemes, EEB1B
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202209150241050165.