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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) R C de Carvalho
Ramos, reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos) não especificados; unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco, Sete Lagoas/MG, Processo nº 1340/2022, classe
2. Motivo: a intervenção ambiental a ser realizada não se encontra
regularizada (nos termos da legislação) conforme descrito no parecer.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana.
Pauta da 35ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central
Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
– Copam. Data: 05 de outubro de 2022, às 09h. Endereço virtual da
reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da
URC CM, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 34ª RO de 14/09/2022. 5. Processos
Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento de processo
de regularização ambiental: 5.1 Agropecuária Funchal Ltda. - Fazenda
Angical II - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Curvelo/MG - Licença Ambiental
Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado (LAS/RAS) - PA/
Nº - PA/SEI/Nº 1370.01.0041055/2022-07 - Classe 2. Apresentação:
Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia
Santos Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia
da Biodiversidade (IHMBio) e Fernando Benício de Oliveira Paula
representante da Associação Zeladoria do Planeta. 5.2 Agropecuária
Funchal Ltda. - Fazenda Misael - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Curvelo/MG
- Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado
(LAS/RAS) - PA/Nº - PA/SEI/Nº 1370.01.0041066/2022-98 - Classe 2.
Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros
Heleno Maia Santos Marques do Nascimento representante do Instituto
Heleno Maia da Biodiversidade (IHMBio) e Fernando Benício de
Oliveira Paula representante da Associação Zeladoria do Planeta. 6.
Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de Infração:
6.1 Usina Siderúrgica Sete Lagoas Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/CAP/
Nº 01000003377/05 - AI/N° 101212-3/A. Apresentação: NUCAI/
IEF. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Heleno Maia Santos
Marques do Nascimento representante do Instituto Heleno Maia da
Biodiversidade (IHMBio) e Fernando Benício de Oliveira Paula
representante da Associação Zeladoria do Planeta. 7. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende - Secretária Executiva
do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Central Metropolitana.
22 1692676 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) G3 Construções Ltda. – ETE Loteamento Terra
Nova II, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Mutum/MG, PA/
Nº 2872/2022, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Real
Mineração Serviços Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais – UTM,
com tratamento a seco; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados, Bom Jesus do Amparo/MG,
PA/Nº 217/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Município de Dores de Guanhães, Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, Dores de Guanhães/MG, PA/Nº 5891/2021,
Classe 2. Motivo: não atendimento das informações complementares
dentro do prazo. 2) Itinga Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Poté/MG, PA/Nº 1186/2022,
Classe 2. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) José ***** Júnior, Lavra subterrânea pegmatitos
e gemas, Governador Valadares/MG, PA/Nº 2596/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 22/09/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
22 1692967 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Tulio Luís Resende - Crematório Resende, Crematório,
Lagoa Dourada/MG, PA nº 3187/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 22/09/2032; 2) Joaquim Campos
Pereira, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Lima Duarte/MG,
PA nº 2683/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 22/09/2032.
(a) Dorgival da Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1692994 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Município de Taiobeiras, Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário
de Pequeno Porte – ASPP, Taiobeiras e Rio Pardo de Minas/MG, PA/
nº 3487/2022, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Norte de Minas.
22 1692991 - 1
Pauta da 169ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas (URC SM) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam.
Data: 03 de outubro de 2022, às 13h30min. Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC SM, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 168ª RO de 08/08/2022.
5. Processos Administrativos para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental e aprovação de Compensação decorrente da
supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de
regeneração do Bioma Mata Atlântica localizada em áreas prioritárias
para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento
Ambiental:
5.1 Matheus de Paulo Silva - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0022574/2022-59 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0100 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0100
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO
DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04).
5.2 Ciro Castagna de Moraes - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0054893/2021-61 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0163 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0163
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de

Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO
DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04).
5.3 Sueli Bergo Ravagnani - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0014701/2022-06 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,2100 ha - Área Passível de Aprovação: 0,2100
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO
DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04).
5.4 Pousada Vila Suíça de Monte Verde Ltda. - Camanducaia/MG - PA/
SEI/Nº 2100.01.0041798/2021-61 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0457 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0457
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO
DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04).
5.5 Valter Alexandre de Oliveira - Camanducaia/MG - PA/SEI/
Nº 2100.01.0021427/2022-85 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,0123 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0123
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Alto Montana. Estágio de
Regeneração: Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul. RETORNO
DE VISTA pelo Conselheiro Maurício Djalles Costa representante do
Conselho Regional de Biologia - 4ª Região (CRBio-04).
5.6 Fernando Antônio Geraldes - Extrema/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0024587/2022-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 3,0963 ha - Área Passível de Aprovação: 3,0963
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio
de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.7 Walter Celaschi - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0042566/2021-83 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo - Área Requerida: 0,10134 ha - Área Passível de Aprovação:0,10134
ha. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila. Estágio de Regeneração:
Avançado. Apresentação: IEF URFBio Sul.
5.8 Osmar de Souza - Juruaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0005942/2022-13
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 7,2286 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF
URFBio Sul.
5.9 José Carlos de Paula - Alpinópolis/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0076633/2021-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida:
3,3428 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul (Apoio URFBio Mata).
6. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de LAS/
CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada para LAS/RAS
- Licença Ambiental Simplificada do processo administrativo de
licenciamento ambiental abaixo identificado:
- Santa Quitéria Geradora Ltda., Central Geradora Hidrelétrica - CGH,
Carmo do Rio Claro/MG /MG, PA nº 3496/2022, Classe 2. Motivo: A
critério técnico.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Santa Quitéria
Geradora Ltda., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Carmo do Rio
Claro/MG, PA nº 3496/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1692941 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental Simplificada, abaixo identificado:
*LAS RAS 1) * Paulo Cesar Eca Avelino/ Fazenda Santa Rosa - Lugar
Lote 56 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu /MG. Processo SLA:
3097/2022 - Classe 2. Motivo: Pelo não atendimento as informações
complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Jairo Joao Saturnino/ Fazenda Andrade e Conquista - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Varjão de Minas/MG. Processo: 3293/2022.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
22 1692854 - 1
Pauta da 196ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Estadual
de Política Ambiental (Copam)
Data: 14de outubro de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de
Política Ambiental, Dra. Marilia Carvalho de Melo.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 195ª RO de 14/09/2022.
5. Minuta de Deliberação Normativa Copam para exame e
deliberação:
5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copamque estabelece o
regimento interno do Conselho Estadual de Política Ambiental.
Apresentação: Semad.RETORNODE VISTAS pelos conselheiros
Maria Teresa Viana de Freitas Corujo representante do Espeleogrupo
Pains (EPA), Thiago Rodrigues Cavalcanti representante do Conselho
da Micro e Pequena Empresa da Fiemg, Ana Paula Bicalho de Mello
representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Minas Gerais (Faemg), Adriano Nascimento Manetta representante da
Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG), Érika
Morreale Diniz representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg), Cleinis de Faria e Silva representante da
Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas),
Alexandre Valadares Mello representante do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram) e Maria Dalce Ricas representante da Associação
Mineira de Defesa do Ambiente (Amda).
6. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva da Semad, designada para responder pela
função eatribuições, próprias e delegadas, de Secretário de
Estado da Semad, conforme ato publicado dia 26/02/2022
22 1692756 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna público que foram alteradas as Razão Social dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Comercial Exportadora Rinoldi Eireli, CNPJ58.278.698/0001-91
– Para: Vento Mineração S/A – CNPJ: 35.679.043/0001-20, PA/Nº
09088/2006/005/2016. Validade: Prazo remanescente. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
22 1692966 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, por autotutela, sendo ação de caráter vinculado e
conforme motivação expressa em processo administrativo próprio,
cancela o segundo termo aditivo firmado em 25/07/2022, no
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) datado de 07/05/2021,
com o empreendimento Mineração Gute Sich Ltda.. Trata-se do
empreendimento Mina Boa Vista, com atividades referenciadas
em processo de licenciamento em trâmite sob o nº 1650/2021,
contemplando: 1) estrada para transporte de minério/estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários; 2) lavra a céu aberto minério de ferro e 3) pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro (minério
de ferro). Localização: Sabará e Belo Horizonte/MG, Processo nº
1650/2021. Publicação do segundo aditivo, sob ação de anulação,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 26/07/2022 - página 10.
(a) Daniel dos Santos Gonçalves - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
22 1692989 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG torna públicas as DECISÕES deliberadas na 132ª Reunião
Extraordinária, realizada remotamente, via videoconferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.
com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 14h, do dia 21 de
setembro de 2022, a saber: 4. Exame da Ata da 129ª RE de 21/07/2022.
RETIRADA DE PAUTA. 5. Minutade DeliberaçãoCERH-MG para
exame e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova
o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período
2021, referente ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês
de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o estado de Minas
Gerais. Processo SEI/Nº 2240.01.0006125/2022-24. Apresentação:
Igam/Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas e
Articulação à Gestão Participativa. APROVADA. 6. Proposta do Marco
Hídrico (continuidadeàsdiscussões). Responsável: Instituto Mineiro de
Gestão das Águas - Igam. SOBRESTADO. 7. Plano de Segurança
Hídrica. Apresentação: Igam/Assessoria de Programas, Projetos e
Pesquisa em Recursos Hídricos. APRESENTADO.
Marcelo da Fonseca
Presidente Suplente do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos de Minas Gerais
22 1692696 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas
atribuições, designa LUCIANA FATIMA DE REZENDE OLIVEIRA,
MASP 1034812-6, titular do cargo de provimento em comissão DAI-22
FL1100067, para responder pela Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Rio Doce do Instituto Estadual de Florestas, no período
de 19/09/2022 a 23/09/2022.
22 1692579 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 31748/2022, Usuário:
DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano, Muriaé,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2007122/2022. *Processo n°
32896/2022, Usuário: Virgílio Furtado da Costa, Piraúba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2007123/2022. *Processo n° 32894/2022,
Usuário: Ronney de Paula Oliveira, Leopoldina, Deferido, Portaria
n°2007148/2022. *Processo n° 25073/2022, Usuário: Associação
Campestre Condomínio Rural Fazendinhas de Simão Pereira, Simão
Pereira, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007149/2022. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 22 de Setembro de 2022.
22 1692900 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da Zona
da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 30
de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos: Arquivamentos: *Arquiva-se
o processo nº 12689/2012 de 19/07/2012. Requerente: Pedreira
Santo Cristo Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 21.******/0001-10.
Curso d’água: Afluente do Ribeirão Yungue.Motivo: Considerando
que o empreendimento citado acima formalizou junto a Urga-ZM,
em 16/08/2019 o processo de nº50061 para fins de obtenção da
outorga para o uso de recursos hídricos correspondente a “dragagem,
limpeza e desassoreamento de curso de água”, código 13 previsto
na Portaria IGAM 49/2010, revogada pela Portaria IGAM 48/2019);
Sugerimos o arquivamento do processo de Outorga nº 12689/2012, e
encaminhamento do mesmo para as devidas providências. Município:
Juiz de Fora - MG. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 22 de Setembro de 2022.
22 1692445 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 012893/2020 de 15/04/2020. Requerente:
Rafael A. Da Silva – CPF: 061.***.***-73 - Curso d’água: Poço Tubular
– Motivo: Falta de informações ou informações inconsistentes que
inviabilizam a análise do processo. Município: Monte Carmelo– MG.
Arquiva-se o processo nº. 001973/2020 de 20/01/2020. Requerente:
Milton A. De Menezes – CPF: 061.***.***-73 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Não houve resposta ás informações complementares
solicitadas no prazo estipulado. Município: Carneirinho – MG.
Arquiva-se o processo nº. 013332/2020 de 17/04/2020. Requerente:
Eduardo P. Cardoso – CPF: 498.***.***-04 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Falta de informações ou informações inconsistentes
que inviabilizam a análise do processo. Município: Monte
Carmelo– MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1906590/2019 de 02/08/2019. Outorgado: Usina
Delta S/A - Unidade Volta Grande- CNPJ: 13.537.735/0002-81. Onde
se lê: Prazo de validade da Outorga: 5 (cinco) anos. Leia-se: Prazo de
validade da Outorga: 10 (dez) anos. Município: Conceição das Alagoas
– MG.

Retifica-se a portaria 1906484/2019 de 24/07/2019. Outorgado: Delta
Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande - CNPJ: 13.537.735/0002-81.
Onde se lê: Prazo de validade da Outorga: 5 (cinco) anos. Leia-se:
Prazo de validade da Outorga: 10 (dez) anos. Município: Conceição
das Alagoas – MG.
Retifica-se a portaria 1904831/2019 de 02/10/2019. Outorgado: Delta
Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande- CNPJ: 13.537.735/0002-81.
Onde se lê: Prazo de validade da Outorga: 5 (cinco) anos. Leia-se:
Prazo de validade da Outorga: 10 (dez) anos. Município: Água
Comprida – MG.
Retifica-se a portaria 1901957/2018 de 22/12/2018. Outorgado: Usina
Delta S/A - Unidade Volta Grande- CNPJ: 13.537.735/0002-81. Onde
se lê: Prazo de validade da Outorga: 5 (cinco) anos. Leia-se: Prazo
de validade da Outorga: 10 (dez) anos. Município: Conceição das
Alagoas– MG.
Retifica-se a portaria 1901960/2018 de 22/12/2018. Outorgado: Usina
Delta S/A - Unidade Volta Grande- CNPJ: 13.537.735/0002-81. Onde
se lê: Prazo de validade da Outorga: 5 (cinco) anos. Leia-se: Prazo
de validade da Outorga: 10 (dez) anos. Município: Conceição das
Alagoas– MG.
Retifica-se a portaria 1904620/2019 de 19/07/2019. Outorgado: Delta
Sucroenergia S.A - Unidade Volta Grande - CNPJ: 13.537.735/0002-81.
Onde se lê: Prazo de validade da Outorga: 5 (cinco) anos. Leia-se:
Prazo de validade da Outorga: 10 (dez) anos. Município: Conceição
das Alagoas– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 22 de setembro de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria 2108995/2021 de 20/11/2021. Outorgado:
Pedro H. Veloso - CPF: 287.***.***-53. Onde se lê: Outorgado:
Pedro Humberto Veloso - CPF: 287.871.536-53. Leia-se: Outorgado:
Pedro H. Veloso, Paulo V. dos Santos, Haroldo B. Veloso - CPF:
287.***.***-53; 010.***.***-49 e 570.***.***-20. Município: Carmo
do Paranaíba – MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 331/2022 de 05/01/2022. Requerente:
Marcelo Q.Porto – CPF: 894.***.***-72 - Curso d’água: Córrego
sem nome afluente do Rio Paranaíba – Motivo: Não houve resposta
ás informações complementares solicitadas no prazo estipulado.
Município: Patos de Minas– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 22 de setembro de 2022.
22 1692701 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cientifica o interessado abaixo
relacionado da decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancela-se o arquivamento do Processo nº 13610/2021 publicado
dia 28/07/2022. Requerente: Maria Diva Primo Soares – CNPJ:
10.831.894/0001-15 – Curso d’água: Rio Fanado – Motivo:
Conhecimento do Pedido de Reconsideração. Município: Minas
Novas-MG.
O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia
na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos na referida decisão estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 22
de Setembro de 2022.
22 1692546 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13610/2022, Usuário: Maria Diva, Minas Novas, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1407063/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 22 de Setembro de 2022.
22 1692369 - 1
ATO DE DELEGAÇÃO IGAM Nº 05, DE
22 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS, no uso da sua atribuição que lhe confere o Ato de Delegação
Semad/Secex nº 04, de 30 de dezembro de 2021, designa a servidora
RENATA BATISTA RIBEIRO, Masp 1.314.226-0, para exercer a
presidência da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, a ser
realizada em 23 de setembro de 2022.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2022.
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas
22 1692976 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
43951/2022, Usuário: Heloísa Helena Rezendede Castro, Santo Antônio
do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207101/2022.
*Processo n° 44031/2022, Usuário: Urcilane Adriano da Silveira,
Bambuí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207102/2022.
*Processo n° 26588/2022, Usuário: Prefeitura Municipal de São José
da Varginha, São José da Varginha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207125/2022. *Processo n° 42755/2022, Usuário:
Washington Menezes, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207126/2022. *Processo n° 03554/2021, Usuário: Barreira Geração
de Energia SPE Ltda -CGH Fazenda Barreira, São Francisco de Paula,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1207127/2022. *Processo n°
29670/2022, Usuário: Bráulio Campos, Carmo da Mata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207128/2022. *Processo n° 43704/2022,
Usuário: Moacir Lopes de Faria, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207129/2022. *Processo n° 20391/2019,
Usuário: Pablo Rodrigues Reis, Divinópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207131/2022. *Processo n° 25992/2022,
Usuário: Minas Verde Maquinas Ltda, Arcos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207132/2022. *Processo n° 45521/2022,
Usuário: Maria Eduarda Mesquita Batista Pieroni, Formiga, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1207133/2022. *Processo n°
35535/2022, Usuário: Alessandra Gomes de Oliveira Faria, Vargem
Bonita, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207137/2022.
*Processo n° 45744/2022, Usuário: Lúcia Gomes de Faria Lovato,
Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207139/2022.
*Processo n° 34947/2022, Usuário: Adolfo Mendonça dos Santos, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207142/2022.
*Processo n° 44606/2022, Usuário: Vitor Penido de Barros,
Itapecerica, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207143/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 22 de Setembro de 2022.
22 1692793 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220922230420019.