TJMG 07/10/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
contar de 31/10/88, 4º biênio a contar de 13/04/91, 5º biênio a contar
de 14/04/93, 6º biênio a contar de 11/10/96, 7º biênio a contar de
14/01/98, 8º biênio a contar de 29/11/07, leia-se: 1º biênio a contar de
05/10/88, 2º biênio a contar de 05/10/88, 3º biênio a contar de 05/10/88,
4º biênio a contar de 06/05/91, 5º biênio a contar de 05/05/93, 6º biênio
a contar de 14/03/96, 7º biênio a contar de 13/01/00, 8º biênio a contar
de 23/11/07.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
06 1698752 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
184 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP 960090-9, Marcellia Cordeiro
Aguiar Silveira, a partir da publicação deste ato, ref. ao PEBIIO, cargo
01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.147 §§ 1º e 2º
inciso II, e 3º inciso II ADCT, acrescentado EC 104/20, com direito
à media das remunerações de contribuição integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
SRE Metropolitana B
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 81 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP 1402566-2, Josiane
Nayara Martins Lourenço, para Josiane Nayara Martins de Almeida.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 37 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do Art. 36 da
CE/89, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Assis das Chagas - 1708MaSP 333860-5, Maria da Conceiçao Pinto, EEBIB/DV admissão
04, a partir de 23/8/2022, da data do protocolo do requerimento nos
termos art.146§ 6º inciso II e § 7º inciso II do ADCT, acrescentado pela
emenda constitucional estadual nº 104 de 2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 38 / 2022
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20, do art. 36 da
CE/89, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP
368955-1, Elizete Nunes Pereira Silva, cargo 01, ATBIIIP/SEV, a partir
de 28/4/2022, da data do protocolo do requerimento, nos termos do
art.147, § 2º,inciso I, e § 3º inciso I, § 5º do ADCT, acresc. EC 104/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 60 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores:
Betim - E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 1289073-7, Pollyana
Raquel Quirino Paiva, cargo 02, PEBIC, a partir de 19/8/2022; E.E. do
Bairro São Caetano - 8028- MaSP 972714-0, Ana Nunes de Morais,
cargo 01, ASBIA, a partir de 9/9/2022; MaSP 1264202-1, Raimundo
Oliveira de Jesus, cargo 01, ASBIA, a partir de 9/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 61 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor:
Contagem - E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP 1405326-8, Moises
Augusto de Abreu, PEBIC, cargo 01, a partir de 1º/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 62 /
2022
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora:
Belo Horizonte - E.E. Guia Lopes - 51- MaSP 1430787-0, Adina
Ludmila Silva Pio, PEBIA, cargo 02, a partir de 14/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 123 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E.
Hermenegildo Chaves - 299- MaSP 834466-5, Claudia de Fatima Silva
Ono, PEBIA, exercendo a função DIV, cargo 03, a partir de 6/5/2022;
E.E. Geraldo Teixeira da Costa - 1953- MaSP 1235033-6, Maria
Aparecida Couto Pereira, ASBIA, cargo 01, a partir de 25/8/2022; E.E.
Melo Viana - 710- MaSP 1151365-2, Silvana Patrocinio do Amaral,
PEBDIA, cargo 03, a partir de 16/9/2022; E.E. Olímpia Rezende
Pereira - 1279- MaSP 1297798-8, Marinele Catia Henriques Teixeira,
PEBDIA, cargo 01, a partir de 18/9/2022; E.E. Profº Alisson Pereira
Guimarães - 582- MaSP 1010901-5, Irani Alves Feitosa, PEBIC, cargo
04, a partir de 9/9/2022; E.E. Profº Magalhães Drumond - 1422- MaSP
1253308-9, Jussara Monteiro Fernandes, EEBDIA, cargo 01, a partir
de 8/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 124 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E.
Nova Contagem - 8605- MaSP 1200662-3, Silvia Ferreira Dias da
Cruz, ASBIA, cargo 01, a partir de 20/9/2022; E.E. Pe. José Maria de
Man - 8672- MaSP 1298215-3, Maria Ines Diniz Pinto, ASBIA, cargo
01, a partir de 15/9/2022; E.E. Profª Conceição Hilário - 8796- MaSP
664872-9, Irani de Jesus Vilaça, cargo 06, EEBIA, a partir de 19/9/2022;
E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP 1075293-9, Lenir Lima de Jesus
Barbosa, cargo 03, PEBDIA, a partir de 8/9/2022; E.E. Ruy Pimenta
- 8800- MaSP 898442-9, Marcia Cristina Vitoria de Oliveira Gomes,
cargo 04, ATBIIE, exercendo o cargo SEIII, a partir de 4/9/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 125 / 2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Betim - E.E. do
Bairro São Caetano - 8028- MaSP 970280-4, Maria de Lourdes Garcia
Machado, EEBIB, cargo 02, a partir de 25/6/2022; E.E. Estudante
Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP 1136421-3, Daniel Bruno Gomes
Pimenta, PEBDIA, cargo 04, a partir de 2/9/2022; E.E. Gramont
Alves Gontijo - 8001- MaSP 614427-3, Kele Cristina Diniz Ferreira,
PEBDIA, cargo 02, a partir de 9/9/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
179 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Mateus Leme E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP 938945-3, Liliam Ferreira Candido
Nogueira, a partir de 4/10/2022, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art.147§§ 1º e 2º inciso I e §
3º inciso I, ADCT e EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
180 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Mateus Leme E.E. Elias Salomão - 34380- MaSP 762214-5, Delsimar Antonio Diniz,
a partir de 3/10/2022, ref. ao cargo 01, PEBIIIP, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art.144 do ADCT da CE/89, incluído pela Ec
nº 104/2020 c/c art.6º da EC nº 41/03 e § 5º do art.40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113
h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
181 / 2022
Determina o Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Incapacidade
Permanente, nos termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, C/C
ART.7º, I,II,III, ART.8º, III LC 64/02, LC 156/20, C/C Art. 1º, § 4º
da LC nº 138/16 e Art. 2º § 4º do decreto nº 47.000/16 da servidora:
Contagem - E.E. José da Silva Couto - 8532- MaSP 368286-1, Marilene
Xavier de Castro Pereira, a partir de 4/5/2022, ref. ao PEBIA, admissão
01, com direito à media das remunerações de contribuição proporcional
6548 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
182 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Belo Horizonte
- E.E. Des. Rodrigues Campos - 1791- MaSP 353785-9, Rozangela
da Conceiçao Leandro Andrade, a partir de 3/10/2022, ref. ao PEBIP,
cargo 03, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.144 do
ADCT da CE/89, incluido pela EC nº 104/20, c/c art.6º da EC nº 41/03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
118 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
183 / 2022
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da LCE 64, de 2002,
redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora: Ibirité - E.E.
Maria Alves Nagy Varga - 231657- MaSP 974254-5, Roseli Nunes
da Silva, a partir de 7/10/2022, ref. ao PEBIIN, cargo 01, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art.147, §§ 1º e 2º inciso I e § 3º
inciso I, ADCT e EC nº 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 119 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 82 /2022
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1497933-0,
Vanda de Fatima Lemos Neves, para Vanda de Fatima Lemos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 135 / 2022
Anula no Ato nº 76/2022, publicado no MG de 04/02/2022, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente ao servidor: Contagem
- E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP 1043893-5, Ricardo
Lucio Santiago, PEBIII-I, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 136 / 2022
Anula no Ato nº447/2021, publicado no MG de 26/11/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Betim - E.E.
Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 1428882-3, Pamella
Carolina Rodrigues Mariano, cargo 01, PEBIB, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442,5447,6450 e 6525, com efeitos Vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 137 / 2022
Anula no Ato nº59/2022, publicado no MG de 28/1/2022, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1434853-6,
Claudia Cristina Igracio Rocha, EEBIC, cargo 01, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442,5447,6450 e 6525, com efeitos Vinculantes para administração
pública, bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado- Geral do estado; Anula no Ato nº59/2022, publicado no
MG de 28/1/2022, de concessão de férias Prêmio, a parte referente a
servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Alisson Pereira Guimarães - 582MaSP 1434857-7, Thais Monica Moraes Ferreira Muschioni, EEBIB,
cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525, com efeitos
Vinculantes para administração pública, bem como, nos pareceres
jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17
de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado; Anula
no Ato nº499/2021, publicado no MG de 17/12/2021, de concessão
de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 1434071-5, Elione
Rozalia de Souza, EEBIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,5447,6450 e 6525,
com efeitos Vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado- Geral do estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 138 / 2022
Anula no Ato nº480/2021, publicado no MG de 10/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1328279-3, Adriana Carla
Duarte Simao, PEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do
Estado; Anula no Ato nº480/2021, publicado no MG de 10/12/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1360937-5, Angelica
Aparecida Sacramento Firmino, PEBIB, cargo 02, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442,
5447,6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de
2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral
do Estado; Anula no Ato nº473/2021, publicado no MG de 10/12/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1225951-1, Claudia
Marques Barbosa, PEBIB, cargo 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do
Estado; Anula no Ato nº473/2021, publicado no MG de 10/12/2021, de
concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1189893-9, Raimunda Audir
Ferreira Rodrigues, EEBIC, cargo 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do
Estado; Anula no Ato nº498/2021, publicado no MG de 17/12/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidor: Contagem
- E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1009694-9, Rodrigo de
Almeida Jorge, PEBIID, cargo 04, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do
Estado; Anula no Ato nº498/2021, publicado no MG de 17/12/2021,
de concessão de férias Prêmio, a parte referente a servidora: Contagem
- E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1431744-0, Rosana Correa
Weiller, PEBIC, cargo 01, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta da Inconstitucionalidade nº s 6442, 5447,6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
pareceres jurídicos de nº s 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-geral do Estado.
EDITAL DE CHAMAMENTO 02/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
16/2020, ficando M.Z, Masp 839802-6, admissão 03, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
EDITAL DE CHAMAMENTO 03/2022
O diretor da Superintendência Regional de Ensino – Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no & 4º do art. 37, da Lei 14.184, de
31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo Nº
11/2022, ficando F.N.P, Masp 1002035-2, admissão 01, cargo PEB,
intimada para, no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento,
Tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada a
Avenida Amazonas, 5855, Bairro Gameleira.
EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB Nº 10/2022
A Presidente Da Comissão De Processos Administrativos Disciplinares
/ Cpad, Da Superintendência Regional De Ensino, Metropolitana
B, presidindo os trabalhos de instrução do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 48/2022, publicada
no dia 29/07/2022, no Diário Oficial do Executivo, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA o Servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA
A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, Belo
Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às segundas e quartasfeiras, mediante agendamento pelo telefone (31)3379-8406, no prazo
máximo de 20(vinte)dias, a contar da última deste Edital, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo, acompanhar sua tramitação
e apresentar Defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II,
do referido Diploma Legal, sob pena de revelia. SERVIDOR: ADÃO
AFONSO DIAS – MASP 1.318.017-9 - ASSISTENTE TECNICO DE
EDUCACAO BASICA, ATB2D – AMISSÃO 2.
EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB Nº 11/2022
A Presidente Da Comissão De Processos Administrativos Disciplinares
/ Cpad, Da Superintendência Regional De Ensino, Metropolitana
B, presidindo os trabalhos de instrução do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 42/2022, publicada
no dia 27/07/2022, no Diário Oficial do Executivo, tendo em vista o
disposto no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952,CONVOCA
E CITA a Servidora relacionada a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA
A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, Belo
Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às segundas e quartasfeiras, mediante agendamento pelo telefone (31)3379-8406, no prazo
máximo de 20(vinte)dias, a contar da última deste Edital, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo, acompanhar sua tramitação
e apresentar Defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em
tese, abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do
referido Diploma Legal, sob pena de revelia. SERVIDORA: ADRIANA
SOLANGE PEREIRA SOUZA – MASP 1.184.881-9 - ASSISTENTE
TECNICO DE EDUCACAO BASICA, ATB1A – AMISSÃO 2.
EDITAL DE CHAMAMENTO/CPAD/SREB Nº 12/2022-A Presidente
Da Comissão De Processos Administrativos Disciplinares / Cpad, Da
Superintendência Regional De Ensino, Metropolitana B, presidindo
os trabalhos de instrução do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 46/2022, publicada no dia
29/07/2022, no Diário Oficial do Executivo, tendo em vista o disposto
no artigo 234 da Lei 869, de 05 de julho de 1952,CONVOCA E
CITA o Servidor relacionado a seguir, com seu respectivo número de
processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada na SALA
A-29, Bloco A, na Avenida Amazonas, 5855 - Bairro Gameleira, Belo
Horizonte, Minas Gerais, no horário de 8 às 17h, às segundas e quartasfeiras, mediante agendamento pelo telefone (31)3379-8406, no prazo
máximo de 20(vinte)dias, a contar da última deste Edital, no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo, acompanhar sua tramitação
e apresentar Defesa para o fato a ela atribuído, que caracteriza, em tese,
abandono de cargo, infração prevista no artigo 249, inciso II, do referido
Diploma Legal, sob pena de revelia. SERVIDOR: EVANDRO LEITE
FERNANDES – MASP 1.296.801-2 - PROFESSOR DE EDUCACAO
BASICA, PEB1A – AMISSÃO 2.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 168 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8656, de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Ordem
e Progresso - 1511- MaSP 850246-0, Aurea Aparecida de Araujo Vaz,
ATBIIH, admissão 01, por 04 meses, ref. ao 2º e 5º quinq. de exercício,
a partir de 14/10/2022, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 169 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP 369347-0,
Glaucia Lucia da Silva, PEBIII-I, em ajustamento funcional, cargo 02,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 170 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494- MaSP
968675-9, Oscar Cardoso de Sa filho, PEBIII-I/DI, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 171 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: Ibirité - E.E. Imperatriz Pimenta - 232483- MaSP 1132822-6,
Keila Maria Amaral Olegario, EEBID, vice -diretora, cargo 03, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 172 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Igarapé - E.E. Joelma Alves de Oliveira - 212466- MaSP
962947-8, Andrea Marques Gonçalves, ATBII I/SEIV, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 10/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 173 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
aos servidores: Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 975371-6,
Alayce Junia Carneiro Silva, ATBIVJ, cargo 01, por 02 meses, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 10/10/2022; MaSP 1315185-7, Mary
Bomfim Rodrigues, ATBIC, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 10/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 174 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao servidor: Ibirité - CESEC de Ibirité - 9148- MaSP 553482-1, Adilson
Dumont, PEBIIP, em ajustamento funcional, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 175 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP
963158-1, Cleber Morais de Araujo, PEBIN, em ajustamento funcional,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de
17/10/2022; E.E. Emília Cerdeira - 246433- MaSP 388894-8, Tania
Marcia Caldeira Drumont, ATBV I/SEIV, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 282 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121- MaSP
420320-4, Alipia Matildes de Carvalho, cargo 03, PEBIE, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 5/4/2022, na data de reintegração de
tempo; MaSP 1231241-9, Renata Laurinda da Cunha, PEBIIC, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 6/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 283 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Des. Rodrigues
Campos - 1791- MaSP 847980-0, Andrea de Carvalho Martins, cargo
01, PEBIII-N, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 6/8/2019; MaSP
1108673-3, Nadia Vieira Furtado Pires, cargo 03, PEBIIC, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 24/7/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 284 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira 7901- MaSP 1128160-7, Euvania Conceiçao de Paula Lopes, PEBIIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 14/9/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 285 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Elpídio Aristides de
Freitas - 1597- MaSP 390334-1, Edmar Carellos Filho, PEBIJ, cargo
02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 21/8/2019; E.E. Álvaro
Laureano Pimentel - 591- MaSP 941442-6, Vania dos Reis de Abreu,
PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/8/2022,
data do aproveitamento de tempo; MaSP 941442-6, Vania dos Reis
de Abreu, PEBIC, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
26/8/2022, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 268 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 858156-3, Regina Maria Baptista
de Moura, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIJ, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 269 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 338695-0, Hecilda da
Costa Mendes, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 270 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 550723-1, Margarete
Moreira Leal, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 271 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 328218-3, Rozangela Antonia
de Freitas, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 272 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 326932-1, Maria das Graças e
Silva Bani, ref. ao saldo de 05 meses, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 273 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 295012-9, Jose Carlos
Leao, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 274 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Betim - MaSP 319620-1, Ana Lucia de Souza
Silva Ribeiro, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo PEBIIIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 275 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 542176-3, Veny Aparecida
Assis, ref. ao saldo de 11 meses e 12 dias, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 276 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 321473-1, Maria Elizete
Lucas, ref. ao saldo de 10 meses, do cargo PEBIP, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 277 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 388742-9, Paulina
Felizardo Silveira, ref. ao saldo de 02 meses, do cargo ATBIVH, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 278 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 345474-1, Odete
Alves Machado Lucas Pereira, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo
ATBIIIJ, cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 279 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - MaSP 351828-9, Claudia
Aparecida do Nascimento Medeiros, ref. ao saldo de 03 meses, do
cargo PEBIL, cargo 01.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 280 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 434621-9, Elieuci Gomes
de Oliveira Cardoso, ref. ao saldo de 03 meses, do cargo PEBIIIN,
cargo 02.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 281 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, à servidora: Contagem - MaSP 802042-2, Maria
Auxiliadora Gonçalves de Carvalho, ref. ao saldo de 06 meses, do cargo
PEBIIIM, cargo 01.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 176 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP 971859-4,
Marilda Beatriz Silva Dutra, PEBIH, em ajustamento funcional, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 282 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, à servidora: Ibirité - MaSP 322464-9, Marcia Regina
Diniz Barbosa Carvalho, ref. ao saldo de 10 meses, e 03 dias, do cargo
PEBIIP, cargo 01.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 177 / 2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Mário Campos - E.E. de Mário Campos - 9156- MaSP
566868-6, Rosilene Apolinario Gonzaga, PEBIG, em ajustamento
funcional, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 2º e 3º quinq. de exercício, a
partir de 17/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 283 /
2022
Converte Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - MaSP 305023-4, Danilo
Eustaquio Macedo, ref. ao saldo de 01 mês, do cargo ASBIIIL, cargo
01.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 280 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380MaSP 938945-3, Liliam Ferreira Candido Nogueira, PEBIIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 26/5/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 281 / 2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. João Antônio Siqueira - 9172MaSP 1159315-9, Yara Fernandes da Silva Freitas, EEBIC, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/9/2022.
CONCLUSÃO PORTARIA Nº 34/2022
Determina A Conclusão De Processo Administrativo nº 02/2020,
instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais de 27/11/2020,
considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG nº 37. Considerando que o débito teve origem por falha na
administração pública, que o recebimento indevido ocorreu a partir
de 03/2014, que a correção foi providenciada em 31/03/2014 a partir
do recebimento do extrato de Laudo médico indicativo da modalidade
de aposentadoria por invalidez concedida, a inexistência de má fé,
decidimos pela regularização da aposentadoria, e pela cobrança do
débito a servidora M.A.S.L, Masp 829112-2, admissão 01.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210062343270126.