TJMG 06/12/2022 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.374, DE
01 DE DEZEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o Decreto
nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável
Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira – SIAFI-MG.
Resolve:
Art. 1º- Designar os servidores abaixo como responsáveis técnicos para
atuar junto às funções básicas do SIAFI-MG, nas UO: 2271, conforme
suas áreas de atuação e liberação do administrador de segurança do
sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME
CPF
MASP UNIDADE
MARCO
ANTÔNIO 559.969.226-49 10386043 2270014
COUTINHO DA MATA
GLAUCIENE
SILVA 088.859.686-35 13600994 2270014
LEITE BORGES
LETÍCIA DE CARVALHO 055.967.356-63 13665658 2270014
MELO
ANA PAULA PATRÍCIA 056.564.766-00 13564018 2270014
RODRIGUES
TASSIANE
ARAUJO 102.926.186-54 13883186 2270014
ASSIMOS

Art. 2º - Bloquear os servidores abaixo como responsáveis técnicos no
sistema SIAFI-MG:
NOME

CPF

INÊS CELESTINO
COSTA

MASP

1261015 – Itajubá

UNIDADE
1261016 – Ituiutaba

DA 548.725.966-68 10385623

2270014

MENDES 092.070.096-92 12584918

2270014

ALINE
DAIENE 114.823.336-94 13670476
GOULARTH BRANCO

2270014

1261017 – Januária

VIVIANE CRISTINA DE 076.476.576-07 13919717
MELO SILVA

2270014

1261018 – Juiz de Fora

VINÍCIUS
MARTINS

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando a Portaria Presidencial n° 1.713 de 30 de julho de 2020.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
05 1721746 - 1

Secretaria de Estado de Educação

1261019 – Leopoldina
1261020 – Manhuaçu
1261001 – Metropolitana A
1261309 – Metropolitana B

Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas

1261311 – Metropolitana C
1261021 – Monte Carmelo

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.803/2022, 05 DE DEZEMBRO DE 2022.
Altera a Resolução SEE nº 4.789/2022, que estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Unidades de Ensino na Rede Estadual
da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de definir procedimentos de controle
permanente dos recursos humanos disponíveis para assegurar o atendimento à demanda existente, à expansão do ensino, ao funcionamento regular
das Unidades de Ensino e tendo em vista a legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 11da Resolução SEE nº 4.789,de 11 de novembro de2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 11 - A composição/agrupamento de aulas para a formação dos cargos do PEB Regente de Aulas será organizada, preferencialmente, no
mesmo turno, com as aulas existentes no componente curricular/área do conhecimento/Itinerários Formativos/Atividades Integradoras e demais
componentes, observadas as habilitações correlatas dispostas na Resolução SEE nº 4.773/2022.
§1º - Excepcionalmente, na inexistência de aulas no mesmo turno, observados os critérios deste artigo, os cargos poderão ser compostos com aulas
de turnos distintos.
§2º - Na formação da composição/agrupamento dos cargos do componente curricular Educação Física, deve-se observar o disposto no artigo 5º
desta Resolução.
§3º - A impossibilidade de cumprimento da opção preferencial pelo professor efetivo, prevista no caput deste artigo, deverá ser justificada, garantindo
que os professores efetivos não tenham prejuízos, bem como a gestão escolar.”
Art. 2º - Retificar o item2.1.7 do Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1.7 - Professor Para Ensino do Uso da Biblioteca-Mediador de Leitura:
Deverá ser observada a tabela a seguir, que considera o número de turmas e o número de turnos. Considera-se turno, para a definição do quantitativo
de PEUB, aquele que contar com o mínimo de 40 (quarenta) matrículas.
Tabela 4 - Quantidade de PEUB de acordo com número de turmas e turnos
TURNOS
TURMAS
1 TURNO
2 TURNOS
3 TURNOS
Até 30
1
2
3
31 a 60
2
2
3
Acima de 60
2
3
5
Art. 3º - Retificar o item 2.2.5do Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.2.5 - Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB):
Será autorizado o quantitativo da Tabela 8, com o acréscimo de:
- 01 (um) ASB para cada CESEC com 2 (dois) turnos de funcionamento;
- 02 (dois) ASB para cada CESEC com 3 (três) turnos de funcionamento.
Tabela 8 - Quantitativo de ASB para CESEC, de acordo com nº de matrículas
MATRÍCULAS – QUANTITATIVO DE ASB
1 a 560
561 a 935
936 a 1310
1311 a 1685
1686 a 2060
2061 a 2435
2
3
4
5
6
7

1261315 – Janaúba

1261022 – Montes Claros

1261023 – Muriaé
1261024 – Nova Era
1261025 – Ouro Preto
1261317 – Pará de Minas
1261026 – Paracatu
1261027 – Passos
1261028 – Patos de Minas
1261029– Patrocínio
1261030 – Pirapora
1261031 – Poços de Caldas

2436 a 2810
8

Acima de 2810
9

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 05de dezembro de 2022.
(a)Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação

1261033 – Ponte Nova

1261032 – Pouso Alegre
05 1721997 - 1

RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.791, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, PUBLICADA NO “MINAS GERAIS” DE 19/11/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, resolve tornar pública a retificação da
Resolução SEE nº 4.791, de 17 de novembro de 2022, referente à constituição de Comissão Especial para promover o levantamento do inventário de
bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Onde se lê:
ANEXO
Cód. Unidade / SRE
Nome do Servidor
Masp
Antônio Carlos Sousa de Oliveira
1.400.686-0
1261002 - Almenara
José Pereira da Rocha Filho
1.396.929-0
Cristina Oliveira Costa
1.350.596-1
José da Silva Murta Júnior
1.116.182-5
1261313 – Araçuaí
Eliana Borges Gomes
1.383.783-6
Sandra Moreira da Silva
1.265.258-2
Alexandre Barbosa Filho
848.428-9
Maycon Almeida da Rocha
1.171.272-6
1261003 – Barbacena
David de Moura
1.320.807-9
Carlos César Farias Puygcerver
859.403-8
José Geraldo Guimarães
1.059.883-7
Rinara Mara de Sousa Oliveira Assunção
1.420.892-0
1261004 – Campo Belo
Júlio César de Paula Miguel
1.351.414-6
Marcelo Ponciano Irene
1.147.686-8
Luciano Rodrigues da Silva
599.367-0
1261005 – Carangola
Fernando Alcântara Nunes
1.147.317-0
Tânia Maria Oliveira Aguiar
453.862-5
Sílvia Angélica de Sousa Cruz Oliveira
1.319.842-9
1261006 – Caratinga
Dulcinete da Silveira Matos
1.059.859-7
Jeane Mara de Azevedo Chuengue
850.501-8
Adriana Passos Castilho Pinto
1.059.810-0
1261007 – Caxambu
Flávio de Castro Aparecida
1.170.918-5
Mônica de Cássia Ferreira
865.497-2
Ana Maria da Silva
1.286.317-1
1261008 – Conselheiro Lafaiete
Marcelo Tomas Rodrigues Neri
1.424.436-2
Rosiane Aparecida da Silva
1.243.290-2
Adelson Alves Ferreira
1.319.999-7
1261009 – Coronel Fabriciano
Flávia Félix Moreira
936.234-4
Flaviana dos Santos Rodrigues
1.430.393-7
Mércia Aparecida de Almeida
1.430.340-8
1261010 – Curvelo
Amarildo dos Reis Diniz
876.295-7
Geraldo Magela Guimarães
378.341-2
Adriana Barbosa Cruz
1.401.653-9
Lucas de Souza Ferreira
1.400.295-0
Mariana Leão Fernandes
1.266.154-2
1261011 – Diamantina
Francisco Carlos Pereira
1.426.989-8
Maurício Pereira Santos
1.094.329-8
Karla Aparecida dos Santos
96.785-8
1261012 – Divinópolis
Simoni Aparecida Faria Resende e Silva
843.269-2
Romeu Machado Pollarini
883.155-4
Marlene da Silva Cristiano Nascente Lemos
972.971-6
1261013 – Governador Valadares
Paula Mara Peixoto de Oliveira
1.311.282-6
Anderson Ferreira Leite
1.262.054-8
Álvaro Cardoso Marcos
1.094.613-5
1261014 – Guanhães
Willian Anderson Ferreira
1.324.262-3
Perseu Miranda da Cunha Mendanha
1.324.104-7

1261034 – São João Del Rei
1261035 – São Sebastião do Paraíso
1261036 – Sete Lagoas
1261037 – Teófilo Otoni
1261038 – Ubá
1261039 – Uberaba
1261040 – Uberlândia
1261334 – Unaí
1261041 – Varginha

Cássio Ricardo da Silva
Janice Alessandra Maroti
Jésus Guimarães de Araújo
Márcio Alves Bento de Resende
Selma Aparecida de Araújo
José Dias de Oliveira
Alexandre Magno Garcia Leal
Fabieny Carvalho dos Santos
Karla Daniele Soares Silva
Lidyane Sales Araújo
Lidiane Ribeiro Nunes
Tais Cristina Pinheiro dos Santos
Elimara de Rezende Conrado
Carmelita Nascimento de Oliveira
Lucas Marques de Almeida
Leila Almeida Vieira
Sidilucio Ribeiro Senra
Mariana Rocha Ferraz Neta
Helvécio Severino Gomes
Alan de Souza Rodrigues
Jardel de Paula Pereira
André da Silva Cunha
Margaret Ferreira dos Santos
Elaine Gonçalves Mendes
Maria Alcina Gomes Cabreira Gramato
Valter Schettino Valente
Nilsa Rodrigues de Lima
Renata Silva Peres
Grazielle Eunice Ferreira dos Santos
Humberto Magela de Abreu
Adriana Maria Faustino
Bruno Alves da Silva
Simone Barbosa Mello Fernandes
Carmem Lúcia Pereira de Oliveira
Arisvaldo Tolentino Malheiros
Matheus Fellipe Mendes da Silva
Alzemar Veloso de Queiroz
Gilson Acácio Guedes da Silva
Glória Maria Aparecida Ciuldin Otaviano
Guilherme Cassin Antunes
Marlene Barbosa Pereira
Carla Guerra Guimarães Araújo
Sebastião Braga Pimentel
Jaine Heloisa Araújo Cerqueira
Vagner Ramos de Freitas
Sônia Francisca da Silva
Gilson Pereira da Silva
Thiago Paulino dos Santos
Benedito Hudson Lopes dos Santos
Elizângela Alves Oliveira
Elane Aparecida Xavier Souza
Fernanda Lúcia dos Santos
Sieli Nicolau de Barros
Felipe Alves de Oliveira Abreu
Ederson Fagundes da Silva
Cristiane Amâncio Nogueira
Júlia Maria Ferreira de Oliveira
Walmir Eustáquio de Souza
Wender Carlos Queiroz
Gislaine Aparecida dos Santos
Denísia Evangelista dos Reis Lopes
Cleonice Maria Drumond Silva
Ana Maria Santos Tomaz
Marília Morais Araújo
Gilmara Piva Camillo
Solange Siqueira
Alexandre Negrini
José Mauro Resende Ramos
José Roberto Soares
Carlos Henrique Carraro Arsênio
Edson Lameu Barbosa
Karina de Fátima Reis Oppenhneimer
Josiane Luciana Duarte Lisboa
Jussara Regina Dias Pereira
Helder Andrade Alves
Wesley Rogério Zanitti Carvalho
Verônica Aparecida Gonçalves
Dione Paulo de Lima
Fernanda Borges Silva
Maria Luiza Pimenta Marcomini
Marcus Flávio França Rocha
Paulo Sergio Benício
Betânia Ribeiro Tavares
Ivano Wagner Ramos Santos
Simone Agda Sena Silva
Maria Noélia Ferreira Silva
Lígia Télvia de Oliveira
Jordana Domingos Ferreira
Valmir Tomaz da Silva
Giovanna Andrade e Silva
João Paulo Roso de Souza
Sandra Pereira Leite
Jonas dos Reis Jaques
Aline Teixeira de Oliveira
Humberto de Castro Amaral
Sérgio Fernando da Silva
José Antônio Inácio
Lucas Nunes da Costa
Vanessa Fiorini Murad
Jairo Augusto Meirelles Nascimento
Giselle Maria Semionato Reis Meneguci

1.160.051-7
1.380.486-9
1.148.054-8
1.422.679-9
1.149.074-5
1.059.941-3
1.097.913-6
1.083.768-0
1.420.963-9
1.457.966-8
1.405.139-5
1.240.153-5
1.319.727-2
1.380.543-7
1.401.515-0
458.162-5
560.061-4
1.059.022-2
1.420.782-3
1.319.558-1
1.102.572-3
1.399.981-8
539.655-1
1.199.119-7
1.421.800-2
1.197.640-4
1.241.429-8
1.167.010-6
1.396.257-6
1.178.862-7
446.076-2
1.426.400-6
1.353.921-8
846.725-0
560.490-5
391.581
351.191-2
1.315.173-3
1.106.529-9
1.213.142-1
1.055.096-0
1.145.275-2
1.352.709-8
1.059.976-9
1.063.698-3
946.363-9
1.210.198-6
1.327.164-8
1.142.579-0
1.008.191-7
1.171.177-7
1.263.481-2
1.432.536-9
1.378.739-5
1.171.348-4
1.147.000-2
698.627-7
1.061.805-6
1.058.152-8
1.396.941-5
1.320.374-0
1.321.177-6
1.150.156-6
1.146.384-1
1.399.096-5
1.421.084-3
1.403.718-8
943.376-4
306.584-4
1.323.147-7
1.142.802-6
879.890-2
1.092.960-2
1.353.420-1
1.059.551-0
1.196.619-9
1.148.256-9
1.405.172-6
1.222.099-2
330.138-9
453.696-7
1.398.263-2
377.312-4
1.057.658-5
636.537-3
876.991-1
1.374.874-4
1.151.940-2
1.433.067-4
1.290.082-5
1.503.108-1
364.056-2
1.422.709-4
1.357.958-6
1.432.445-3
1.057.875-5
1.319.964-1
1.213.363-3
1.247.706-3
1.320.165-2
1.396.837-5

ANEXO
Nome do Servidor
Antônio Carlos Sousa de Oliveira
José Pereira da Rocha Filho
Cristina Oliveira Costa
José da Silva Murta Júnior
Eliana Borges Gomes
Sandra Moreira da Silva
Alexandre Barbosa Filho
Maycon Almeida da Rocha
David de Moura
Carlos César Farias Puygcerver
José Geraldo Guimarães
Rinara Mara de Sousa Oliveira Assunção
Júlio César de Paula Miguel
Marcelo Ponciano Irene
Luciano Rodrigues da Silva
Fernando Alcântara Nunes
Tânia Maria Oliveira Aguiar
Sílvia Angélica de Sousa Cruz Oliveira
Dulcinete da Silveira Matos
Jeane Mara de Azevedo Chuengue
Adriana Passos Castilho Pinto
Flávio de Castro Aparecida
Mônica de Cássia Ferreira

Masp
1.400.686-0
1.396.929-0
1.350.596-1
1.116.182-5
1.383.783-6
1.265.258-2
848.428-9
1.171.272-6
1.320.807-9
859.403-8
1.059.883-7
1.420.892-0
1.351.414-6
1.147.686-8
599.367-0
1.147.317-0
453.862-5
1.319.842-9
1.059.859-7
850.501-8
1.059.810-0
1.170.918-5
865.497-2

Leia-se:
Cód. Unidade / SRE
1261002 - Almenara
1261313 – Araçuaí

1261003 – Barbacena

1261004 – Campo Belo
1261005 – Carangola
1261006 – Caratinga
1261007 – Caxambu

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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