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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 – 9

Minas Gerais Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 968, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.197008-2/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados na referida legislação.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 318, de 12 de Maio 2022, publicada em 13 de Maio de 2022, que dispõe sobre progressão na carreira, a
parte referente ao servidor Jardir Franca da Silva Junior – MASP: 14462287, tendo em vista a concessão de Promoção por Escolaridade Adicional
em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1.0000.21.197008-2/000.
Art. 2° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Mandado.
Art. 3° - Conceder progressão na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização no posicionamento.
Art.4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1446228/7

MASP
1446228/7

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
JARDIR FRANCA DA SILVA JUNIOR
ASP
I
B
II
A
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
JARDIR FRANCA DA SILVA JUNIOR
ASP
II
A

PARA
NÍVEL
GRAU
II
B

VIGÊNCIA
18/08/2021

VIGÊNCIA
18/08/2022
13 1724951 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP N° 969, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.21.036791-8/000, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios
elencados no Decreto 44.769, de 07/04/2008.
Resolve:
Art.1° - Conceder a segunda Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento Mandado nº 1.0000.21.036791-8/000.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

MASP
1385455/9

ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
OROSIMBO FERREIRA DE ALKMIM FILHO
ASP
II
C
III
B

VIGÊNCIA
06/11/2022
13 1724955 - 1

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
806/2022, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de
5/7/1952, por oito dias aos servidores:
MASP 14404867, IGOR DE OLIVEIRA MATOS, ASP, a contar de
21/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14456396, DANILO HENRIQUE NOGUEIRA, ASP, a contar
de 20/10/2022, para regularização funcional.
MASP 11537289, PAULO RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR, ASP, a
contar de 13/10/2022, para regularização funcional.
MASP 12055083, CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES, ASP, a
contar de 25/10/2022, para regularização funcional.
MASP 13754478, GUILHERME DOS SANTOS FIGUEREDO, ASP,
a contar de 24/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14429476, WELVES DIAS MARCELINO FILHO, ASP, a
contar de 14/10/2022, para regularização funcional.
MASP 11716974, MARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA, ASP, a
contar de 15/10/2022, para regularização funcional.
MASP 14445407, VINICIO ROSA CABRAL, ASP, a contar de
15/10/2022, para regularização funcional.
MASP 11287109, CRISTIANO DA SILVA MEDEIROS, ASP, a contar
de 20/10/2022, para regularização funcional.
MASP 14404479, FELIPE DE OLIVEIRA GONCALVES SOARES,
ASP, a contar de 23/09/2022, para regularização funcional.
MASP 14539134, ANA PAULA DO NASCIMENTO, ASP, a contar de
04/11/2022, para regularização funcional.
MASP 13869292, CARLOS DELIO DA SILVA, ASP, a contar de
28/10/2022, para regularização funcional.
MASP 13194204, JOSIANY CARDOSO FERREIRA, ASP, a contar de
05/11/2022, para regularização funcional.
MASP 11930161, SEBASTIAO MOTA SANTOS, ASP, a contar de
21/10/2022, para regularização funcional.
MASP 13378500, GUSTAVO TAVARES GOMES, ASP, a contar de
31/10/2022, para regularização funcional.
MASP 14441547, VALDIR DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR, ASP,
a contar de 05/11/2022, para regularização funcional.
MASP 12820221, ALESSANDRO DE JESUS SAMPAIO, AGSE, a
contar de 21/10/2022, para regularização funcional.
MASP 11002458, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA, ASP,
a contar de 18/11/2022, para regularização funcional.
MASP 10791820, DENIO HENRIQUE SANTOS TAVARES, ASP, a
contar de 25/11/2022, para regularização funcional.
MASP 13883640, DENIS HENRIQUE BRITO, ASP, a contar de
24/11/2022, para regularização funcional.
MASP 13870506, WESLEY TADEU DE CASTRO MARQUES, ASP,
a contar de 18/11/2022, para regularização funcional.
MASP 13887674, WARLEY MARTINS PESSOA, ASP, a contar de
28/11/2022, para regularização funcional.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1724922 - 1
ATO DE LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 805/2022
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988, considerando o disposto na
Lei Complementar nº 165, de 17/09/2021 e no artigo 2º do Decreto nº
48.368, de 17/02/2022, por 20 (vinte) dias corridos aos servidores:
MASP 10791135, LEANDRO ALVES PEDROSA, ASP, a contar de
04/10/2022.
MASP 13867932, CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA
JUNIOR, ASP, a contar de 25/10/2022.
MASP 12690400, GEOVANNI DE SOUZA OLIVEIRA, ASP, a contar
de 26/10/2022.
MASP 14525687, AMAURI MILANI CARVALHO, ASP, a contar de
28/10/2022.
MASP 13769526, RENAN LUIS EMIDIO DE CASTRO, ASP, a
contar de 27/09/2022.
MASP 14361828, AILTON CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS,
ASP, a contar de 27/10/2022.
MASP 13889076, VALDIR SINHO DA COSTA, ASP, a contar de
11/10/2022.
MASP 11282886, OSVALDO DE SOUZA BOLINA JUNIOR, ASP, a
contar de 19/10/2022.
MASP 14462485, MARCIO RICARDO JOSE BRITO, ASP, a contar
de 27/10/2022.

MASP 12288734, ALAN CHARLES MARQUES SOARES, ASP, a
contar de 21/10/2022.
MASP 14456354, TADEU AUGUSTO MARCELINO, ASP, a contar
de 22/10/2022.
MASP 12154852, GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES MORENO
SILVA, ASP, a contar de 31/10/2022.
MASP 12363180, LEONARDO SANTOS COSTA, ASP, a contar de
27/10/2022.
MASP 13170782, GUILHERME MAGALHAES GRIPP, ASP, a contar
de 27/10/2022.
MASP 11588811, JHEAN MARCEL SOARES COSTA, ASP, a contar
de 01/11/2022.
MASP 13194204, JOSIANY CARDOSO FERREIRA, ASP, a contar
de 27/10/2022.
MASP 11932597, MATHEUS HENRIQUE NUNES NAVES, AGSE,
a contar de 30/10/2022.
MASP 13785001, ROBERTO OTTONI DE SOUZA, ASP, a contar de
04/10/2022.
MASP 11885597, CARLOS AURELIO DA SILVA, ASP, a contar de
25/10/2022.
MASP 14462386, DANIEL ALVES PEREIRA, ASP, a contar de
08/11/2022.
MASP 14356935, ELIO SILVA JUNIOR, ASP, a contar de
29/10/2022.
MASP 14439152, PER ANDRESEN AFONSO DOS SANTOS, ASP,
a contar de 30/10/2022.
MASP 13802996, BRUNO DE MATOS COUTINHO, ASP, a contar
de 27/10/2022.
MASP 13470281, UEMERSON ROCHA DA CRUZ, ASP, a contar de
06/11/2022.
MASP 11071990, JOSILEY HENRIQUE DA SILVA, ASP, a contar de
03/11/2022.
MASP 11739968, DILSON CARDOZO DA SILVA, ASP, a contar de
07/11/2022.
MASP 11264058, MARCIO MAGELA DA SILVA, ASP, a contar de
12/11/2022.
MASP 12210282, TIAGO MADURO DE AZEVEDO, ASP, a contar
de 30/10/2022.
MASP 12146940, ALTIERES DE SOUZA, ASP, a contar de
11/11/2022.
MASP 12739397, CRISTOFFESON JUNIOR SALLES MONTEIRO,
ASP, a contar de 27/10/2022.
MASP 13829320, FILIPE DIAS BARBOSA, ASP, a contar de
12/11/2022.
MASP 13181169, FERNANDO DYONE MARTINS DA SILVA, ASP,
a contar de 23/10/2022.
MASP 13780234, LEANDRO BARBOSA, ASP, a contar de
21/10/2022.
MASP 14371082, BRUNO MENDES SANTANA, ASP, a contar de
13/11/2022.
MASP 14550610, VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP, a
contar de 17/11/2022.
MASP 13874375, LUIS CLAUDIO SOARES, ASP, a contar de
12/11/2022.
MASP 13891031, RUYTER RAFAEL NUNES RODRIGUES, ASP, a
contar de 22/10/2022.
MASP 12456356, LEONARDO LISBOA DOS SANTOS, AGSE, a
contar de 18/11/2022.
MASP 14454896, EDSON JOSE ROCHA LEITE, ASP, a contar de
22/11/2022.
MASP 14458962, SIDERLEY BARBOSA OLIVEIRA, ASP, a contar
de 18/11/2022.
MASP 14461065, GEOVANE RODRIGUES DA SILVA, AGSE, a
contar de 24/10/2022.
MASP 14444442, MOISES BICALHO DE ANDRADE, ASP, a contar
de 08/11/2022.
MASP 13756887, THIAGO FONSECA MILEIB, ASP, a contar de
26/11/2022.
MASP 12263562, JONATHAN LIMA BRANDAO, ASP, a contar de
30/11/2022.
MASP 13781521, ZELMO FILHO LUIZ DOS SANTOS, ASP, a
contar de 04/11/2022.
MASP 12697694, ANDRE LUIZ DA SILVA, ASP, a contar de
19/11/2022.
MASP 10796670, ALEX LOUCEIRO DOS SANTOS, ASP, a contar
de 21/11/2022.
MASP 13755962, ANDERSON DIBAI BARBOSA JUNIOR, ASP, a
contar de 07/11/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1724930 - 1

A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019,REGISTRA
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL
DE TRABALHO ATO N° 804/2022, nos termos do art. 1°, da Lei
Complementar n° 79, de 30/07/2004, ao(s) servidor(es):
MASP 13770193, ZILZA HELENA DA FONSECA, ASEDS, a contar
de 26/10/2022.
MASP 11608858, ELAINE DA SILVA SANTOS, ASEDS, a contar
de 26/10/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1724932 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: N° 807/2022, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n°869. de 5/7/1952, por oito
dias, aos servidores:
MASP 12171260, PAULO SERGIO GUIMARAES, ASP, a contar de
27/10/2022.
MASP 13799937, HULDA DE SOUZA BASTOS, ASEDS, a contar
de 11/10/2022.
MASP 14531024, LEVI CASTRO DE MELO, ASP, a contar de
18/10/2022.
MASP 11408044, LUCIANE DE FATIMA DOMINGOS LANDIM,
ASP, a contar de 24/10/2022.
MASP 11067295, ALEX CESAR RIBEIRO, ASP, a contar de
17/10/2022.
MASP 12132510, LUIS FERNANDO DE RESENDE FONTOURA,
ANEDS, a contar de 15/10/2022.
MASP 12270807, MANOEL FELIPE DOS SANTOS, ASP, a contar
de 21/10/2022.
MASP 13721832, CRISTIANO MARTINS DOS REIS, ASP, a contar
de 12/10/2022.
MASP 14480503, WASHINGTON RODRIGO VARGAS DA SILVA,
ASP, a contar de 21/10/2022.
MASP 11336583, GUSTAVO FERNANDES ROCHA, ASP, a contar
de 26/10/2022.
MASP 14543516, FABIO DANIEL DA COSTA, ASEDS, a contar de
27/10/2022.
MASP 14461461, ODAIR LAZARO PERES CLAUS, ASP, a contar
de 12/10/2022.
MASP 12922365, ANGELO BORGES DOS SANTOS, ASP, a contar
de 08/10/2022.
MASP 14440028, MANOEL SOARES JUNIOR, ASP, a contar de
09/11/2022.
MASP 12094322, LUCIO FLAVIO DE OLIVEIRA, ASP, a contar de
16/10/2022.
MASP 12185211, ALESSANDRO MAGELA DO NASCIMENTO,
ASEDS, a contar de 22/10/2022.
MASP 14526750, EDWILSON CASSIO SANTIAGO DAS CHAGAS,
ASP, a contar de 29/10/2022.
MASP 13506233, VERIDIANO ROQUE MENDES, ASP, a contar de
27/10/2022.
MASP 12147872, ORMINDA MARIA LEAL, ASEDS, a contar de
05/11/2022.
MASP 11838653, ISRAEL MARQUES DE OLIVEIRA, ASP, a contar
de 19/10/2022.
MASP 14528095, GILBERTO ANICIO CAROLA DE OLIVEIRA,
ASP, a contar de 31/10/2022.
MASP 11340940, LUCAS PIRES DE ANDRADE, ASP, a contar de
04/11/2022.
MASP 11035250, LUCIENE DA COSTA ALECRIM, ASP, a contar
de 02/11/2022
MASP 12130936, WILSON FERREIRA DE ANDRADE, ASEDS, a
contar de 28/10/2022.
MASP 12210456, ENIO SANTOS SILVEIRA, ASP, a contar de
11/11/2022.
MASP 13869151, LUCIO FLAVIO JERONIMO DE SOUZA, ASP, a
contar de 01/11/2022.
MASP 12413340, RODRIGO LEITE MOTA, ASP, a contar de
04/11/2022.
MASP 13875174, RODERLEI LIMA SANTOS, ASP, a contar de
16/10/2022.
MASP 13889712, ELUANE TAVARES QUEIROZ, ASP, a contar de
09/11/2022.
MASP 11245826, CLAUDIO DE JESUS CARVALHO, ASP, a contar
de 12/09/2022.
MASP 12577433, RODRIGO FALRENE DE CASTRO, ANEDS, a
contar de 23/11/2022.
MASP 13927405, ROSINEI SILVEIRA FREITAS, ANEDS, a contar
de 12/11/2022.
MASP 12611026, RODRIGO GUERRA SAMBUC, ASEDS, a contar
de 14/11/2022.
MASP 13790100, CARLOS EDUARDO PAULINO, ASP, a contar de
11/11/2022.
MASP 11017357, JARDESON DO CARMO, ASP, a contar de
07/10/2022.
MASP 11725959, JADERSON AMARAL, ASP, a contar de
17/11/2022.
MASP 11917317, DENISSON SOARES DE SANTANA, ASP, a
contar de 26/11/2022.
MASP 13812060, MARCIO RIBEIRO PEREIRA, ASP, a contar de
17/11/2022.
MASP 1449317, Josue de Oliveira Costa, ASP, a contar de
10/11/2022.
MASP 11402476, EULER PINTO GUIMARAES, ASP, a contar de
16/11/2022.
MASP 13053772, DENILSON FARNESE DA ROCHA, ASP, a contar
de 21/11/2022.
MASP 14436950, ARISTON LIMA DO NASCIMENTO, ASP, a
contar de 17/11/2022.
MASP 12698031, ROBERTO CESAR GONCALVES, ASP, a contar
de 24/09/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1724928 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 801/2022, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 13763024 NATALIA DE AZEVEDO COSTA, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 17/10/2022.
MASP 14835870 BRUNA LUARA SILVEIRA, RA, por um período de
120 dias, a contar de 19/10/2022.
MASP 13828124 NAYARA CECILIA DE SOUSA SILVA, ASEDS,
por um período de 120 dias, a contar de 24/10/2022.
MASP 14473573 ANA CAROLINA ALMEIDA DA COSTA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 24/10/2022.
MASP 13769872 DENISE PEREIRA DUTRA, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 03/11/2022.
MASP 13787759 LILIAN VIEIRA DE MOURA SOUSA, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 13/11/2022.
MASP 13004502 KARINE BARROS DE SOUZA, ASEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 01/11/2022.
MASP 13825062 ALEXANDRA CLARA DE FREITAS, ASP, por um
período de 120 dias, a contar de 08/11/2022.
MASP 14494496 DARLENE MOREIRA PEREIRA, AGSE, por um
período de 120 dias, a contar de 05/11/2022.
MASP 13101662 ELIENE FERNANDES DE OLIVEIRA, ASP, por
um período de 120 dias, a contar de 12/11/2022.
MASP 13814298 RENATA PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 21/11/2022.
MASP 13554118 VANESSA SILVA, ASP, por um período de 120 dias,
a contar de 22/11/2022.

MASP 14482434 LEYDIANE CRISTINA DA SILVA PEREIRA, ASP,
por um período de 120 dias, a contar de 22/11/2022.
MASP 14547061 MARINA DORNAS XAVIER, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 03/11/2022.
MASP 13798822 PAULINE COTA MAURICIO, ANEDS, por um
período de 120 dias, a contar de 27/11/2022.
MASP 14708663 FERNANDA KAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO,
ANEDS, por um período de 120 dias, a contar de 07/11/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1724926 - 1
Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, ALTERA
O NOME ATO: N° 803/2022, à vista de documento(s) apresentado(s),
do(s) servidor(es):
MASP 13950571, JESSICA TEREZA GANDRA DE OLIVEIRA, para
JESSICA TEREZA GANDRA BERTINI.
MASP 13888763, LIOMARA SALEMA TORRADEFLO, para
LIOMARA SALEMA FERREIRA TORRADEFLO.
MASP 12265872, FERNANDA APARECIDA DE FARIA VIANA,
para FERNANDA APARECIDA VIANA DOS SANTOS.
MASP 12340824, FERNANDA LOPES MEDEIROS PEREIRA, para
FERNANDA LOPES MEDEIROS .
MASP 10629483, UBIRAJARA ALVES AGUIAR, para EDUARDO
UBIRAJARA ALVES AGUIAR.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1724920 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE ATO: N° 802/2022, nos termos do inciso
XVIII do art. 7° da CR/1988, à(s) servidora(s):
MASP 15325913 ROSANE SILVA DE ANDRADE BARBOSA,
ASEDS, por um período de 8 dias, a contar de13/09/2022,data de
exercício.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1724925 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro, no uso das suas atribuições legais, torna público
que os Arquivamentos dos processos abaixo identificados: 1). Licença
Previa, Licença de Instalação e Licença de Operação Concomitantes
(LAC1): * FVS Mineração Ltda/ Cerrado Verde - Mina 4, - Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da
mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina,
em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de
barramento para contenção, - São Gotardo/MG, PA/SLA nº 5809/2021,
Classe 4. Motivo: Informações não foram apresentadas de forma
satisfatória através de pedido de informações complementares, não
é possível que se autorize a exploração mineral em propriedades não
regularizadas e sem autorização e/ou anuência do proprietário. 2)
Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Lavanderia Delave Ltda. Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ou outros
acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes
orgânicos (Redação dada pela Deliberação Normativa Copam nº 240,
de 29 de janeiro de 2021)- Uberlândia/MG, PA nº 0488/2020, Classe
4. Motivo: Perda de objeto, pois o empreendimento já obteve licença
conforme processo SLA n° 1437/2020.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro
13 1724816 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Santa Maria Laticínios Ltda., Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido; Compostagem de resíduos
industriais, Santa Maria de Itabira/MG, PA/Nº 4329/2022, Classe 3.
2) Município de Inhapim, Estação de tratamento de esgoto sanitário,
Inhapim/MG, PA/Nº 4339/2022, Classe 2. 3) Sebastião *********
Figueiredo – Fazenda Monte Cristo II, Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Campanário/
MG, PA/Nº 4352/2022, Classe 2. 4) Posto Oba-Oba Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Campanário/MG, PA/Nº
4374/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Pedreira Um Ltda., Extração de rocha para produção
de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento
a seco, Timóteo/MG, PA/Nº 2848/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 23/04/2029. 2) Mineração Jaguarari
Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Alvarenga/MG, PA/
Nº 3117/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 12/12/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Granitos Rocha Branca Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Conselheiro Pena/MG, PA/Nº 3345/2022, Classe 2. Motivo:
ausência dos atos autorizativos de acessórios.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Café do Leste Ltda - Torrefação e moagem de grãos. - Santa Rita do
Itueto/MG - PA/N°: 4318/2022. 2) Nisia *** de *** Albani/ Fazenda
Avenida - Matrícula 10.459 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. - Nanuque/
MG - PA/Nº: 4351/2022. 3) ENGEMEC Serviços de Manutenção
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Rio
Piracicaba/MG - PA/Nº: 4349/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221213234606019.