TJMG 03/01/2023 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 03 de Janeiro de 2023 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
COMPLEXO HOSPITALAR DE URGÊNCIA FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre o Complexo Hospitalar de Urgência
HJXXIII e HIJPII e a empresa Cirurgica Norte. Objeto: Aquisição de
Materiais Médicos Hospitalares – Frasco para Nutrição. Valor: R$: R$
189.630,00 (total estimado). Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 0501044 279/2022 Modalidade: Pregão
Eletrônico Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001
Objeto de gasto: 3390-3010 F 10.1 Data de Assinatura:
29/12/2022.
2 cm -02 1732840 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados a data do
Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 141/2022. O objeto visa a
Contratação de empresa especializada, por empreitada e preço unitário,
para atendimento do programa de necessidade da unidade hospitalar,
no tocante à intervenção:|Adequaçãodo sistema de captação de águas
subterrâneas–Hospital Regional João Penido|. O início da sessão de
lances do pregão ocorrerá no dia 25/01/2023 às 09:00h pelo site: www.
compras.mg.gov.br. Edital disponível a partir do dia 03/01/2023, às
17:00h no site acima citado.
3 cm -02 1732968 - 1
Secretaria de Estado de Educação
CRONOGRAMA DE ESCOLHA DE VAGAS - SRE METROPOLITANA C - EDITAL SEE/SEPLAG 07/2017- NOMEAÇÃO 19-11-2022
CARGO
PEB (PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA)
CLASSIFICAÇÃO
DATA
HORÁRIO
ARTE
CONTEÚDO
RIBEIRÃO DAS NEVES
MUNICÍPIO
56º ao 64º
05-01-2023
08:30
BIOLOGIA/CIÊNCIAS
BELO HORIZONTE
30º ao 37º
05-01-2023
09:00
LÍNGUA PORTUGUESA
BELO HORIZONTE
67º ao 86º
05-01-2023
09:30
127º
05-01-2023
10:30
86º ao 108º
05-01-2023
10:30
LÍNGUA PORTUGUESA
RIBEIRÃO DAS NEVES
MATEMÁTICA
BELO HORIZONTE
LOCAL
, A escolha de vagas dos candidatos nomeados em 19-11-2022, Edital SEE/SEPLAG Nº. 07/2017, ocorrerá
através de Videoconferências. O convite para a participação será enviado para o e-mail do candidato. Caso, não
receba o convite até dois dias uteis antes da data agendada neste cronograma, o candidato deverá encaminhar
a solicitação para o e-mail sre.metropc.sysadp@educacao.mg.gov.br
8 cm -02 1733156 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio de Cooperação Mútua - Processo SEI nº
2150.01.0000879/2021-25. Assinatura: 30/12/2022. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Helena Antipoff.
Objeto: Cooperação entre os convenentes para operacionalizar a cessão/
adjunção, pela Secretaria de Estado de Educação, de servidores efetivos
das carreiras de Professor de Educação Básica à Fundação Helena
Antipoff, na modalidade com ônus para o cessionário, para exercerem
as atividades conforme previsto na Lei 7109/1977 e Lei 15293/04
nas unidades educacionais da fundação. Vigência: de 02/01/2023 até
02/01/2028. Assinantes: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro e
Vicente Tarley Ferreira Alves.
3 cm -30 1732814 - 1
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1261003327/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de
Capinópolis. Objeto: O presente convênio tem como objeto a mútua
cooperação entre Estado e Município para atendimento à rede
municipal, por meio de transferência de recurso financeiro estadual,
destinado à execução de obras nas escolas da rede municipal, no
âmbito do programa de descentralização do ensino nos anos iniciais
do ensino fundamental, consoante o previsto no § 2º, do art. 211 da
Constituição da República. Valor do Repasse: R$ 3.800.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 1.337.826,68. Dotação Orçamentária Estadual:
1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 30/12/2022.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1261002968/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Urucânia.
Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados
ao atendimentode alunos matriculados em escolas da rede municipal
de ensino, conformedescrito no plano de aplicação de recursos.
Fortalecimento das EscolasMunicipais. Valor do Repasse: R$
149.983,13. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura:
02/01/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1261002986/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Santa
Barbara do Tugúrio. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento
escolar, destinados ao atendimentode alunos matriculados em escolas
da rede municipal de ensino, conformedescrito no plano de aplicação
de recursos. Fortalecimento das EscolasMunicipais. Valor do Repasse:
R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura:
02/01/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1261003332/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Nova
Belém. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar,
destinados ao atendimentode alunos matriculados em escolas da rede
municipal de ensino, conformedescrito no plano de aplicação de
recursos. Fortalecimento das EscolasMunicipais. Valor do Repasse:
R$ 400.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 15.553,72. Dotação
Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 02/01/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1261003334/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de São
Sebastião do Anta. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento
escolar, destinados ao atendimentode alunos matriculados em escolas
da rede municipal de ensino, conformedescrito no plano de aplicação
de recursos. Fortalecimento das EscolasMunicipais. Valor do Repasse:
R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 131.449,26. Dotação
Orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1.
Assinatura: 30/12/2022. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1261003336/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Senador
José Bento. Objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao
atendimento de alunos matriculados em escolas da rede pública de
ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos. O presente
convênio tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município
para atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar,
por meio de transferência de recurso financeiro estadual, destinado
à aquisição de bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das
Escolas Municipais. Valor do Repasse: R$ 611.230,00. Valor da
Contrapartida: R$ 36.339,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1261
12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 02/01/2023.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1261003342/2022
Partícipes: Secretaria de Estado de Educação e Município de Curral
de Dentro. Objeto: Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar,
destinados ao atendimentode alunos matriculados em escolas da rede
municipal de ensino, conformedescrito no plano de aplicação de
recursos. Fortalecimento das EscolasMunicipais. Valor do Repasse: R$
301.633,33. Valor da Contrapartida: R$ 187,78. Dotação Orçamentária
Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura:
02/01/2023. Vigência: 730 dias.
16 cm -02 1733213 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO Nº 22/2022
PROCESSO SEI Nº 2150.01.0001296/2022-15
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2151004-111/2022
Partes: Fundação Helena Antipoff e a empresa JULIO CESAR DE
LIMA NETO, inscrita sob o CNPJ nº. 28.964.042/0001-61. Objeto:
Contratação de serviços especializados de desinsetização, desratização,
dedetização e descorpinização, conforme condições, prazos,
especificações e exigências estabelecidas no Termo de Contrato.
Valor: R$ 12.430,00 (doze mil quatrocentos e trinta reais). Vigência
do Contrato: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu extrato
no Diário Oficial. Dotação Orçamentária: 2151.12.122.705.2500.0001
.339039.61. Fonte 0.10.1. Foro de Ibirité/MG. Assinatura: 30/12/2022.
Signatários: Vicente Tarley Ferreira Alves, Presidente da FHA e Julio
Cesar de Lima Neto, Representante da empresa Julio Cesar de Lima
Neto. Foram designados como fiscais desse contrato: Valdinei Daniel
de Souza – Masp: 1217209-4 e Felipe Rodrigues Costa - Masp:
1405524-8. Ibirité, 30 de dezembro de 2022.
4 cm -02 1732917 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO Nº 21/2022
PROCESSO SEI Nº 2150.01.0000668/2022-93
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2151004-108/2022
Partes: Fundação Helena Antipoff e a empresa VOETUR TURISMO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de prestação de
serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de
bilhetes de passagens aéreasnacionaise internacionais, e rodoviárias
nacionais, por atendimento remoto, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, anexo do Edital..
Valor: R$ 48.283,50(quarenta e oito mil duzentos e oitenta e três reais
e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses, a partir
da publicação do seu extrato no Diário Oficial. Dotações Orçamentár
ias:2151.12.122.705.2500.0001.339033-04.FONTE:0.10.1 2151.12.36
8.125.4361.0001.339033-04.FONTE:0.10.1 2151.12.368.133.4370.00
01.339033-04.FONTE0.10.1 2151.12.361.125.4356.0001.339033-04.
FONTE:0.10.1 2151.12.362.125.4357.0001.339033-04.FONTE:0.10.1
Foro de Ibirité/MG. Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Vicente
Tarley Ferreira Alves, Presidente da FHA, Carlos Alberto Sá, Teresa
Cristina Reis de Sá e Humberto Agenor Cançado Lima, Representantes
da empresa Voetur Turismo Representações LTDA. Foram designados
como fiscais desse contrato: Josiane Antônia Teixeira, Masp: 1159610-3
e Juliane Silva Pinto – MASP: 1526380-9. Ibirité, 02 de janeiro de
2023.
5 cm -02 1732929 - 1
TERMODE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº30/2022
PROCESSO DE INSCRIÇÃO FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA – REGENTE DE TURMA NOS ANOS INICIAIS QUADRO DE MAGISTÉRIO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e
Decreto nº 47.906, de 02 de abril de 2020; e
CONSIDERANDO o Edital supramencionado, torna público a
Classificação final do Processo de Inscrição, formação de cadastro
reserva para atuar como Regente de Turma nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental na Escola Sandoval Soares de Azevedo da Fundação
Helena Antipoff, localizada na Av. São Paulo nº 3996 Bairro Vila
Rosário Ibirité – MG, e HOMOLOGA a referida Classificação, nos
termos da listagem publicada no site Institucional http://www.fha.
mg.gov.br/sites/default/files/documentos/situacao_dos_candidatos_
classificados_rt_0.pdf. Publique-se para que produza seus efeitos legais
e jurídicos.
Ibirité, 30 dezembro de 2022.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
5 cm -02 1733073 - 1
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL Nº27/2022
PROCESSO DE INSCRIÇÃO FORMAÇÃO DE CADASTRO
RESERVA QUADRO DE MAGISTÉRIO COMPONENTES
CURRICULARES DA BASE
NACIONAL COMUM
O
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e Decreto nº 47.906, de 02 de abril de 2020; e
CONSIDERANDO o Edital supramencionado, torna público a
Classificação final do Processo de Inscrição, formação de cadastro
reserva para atuar como Professor de Educação Básica – PEB, regente
de aulas nos Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio
Regular e na Educação Profissional, nos componentes curriculares
da Base Nacional Comum Curricular na Escola Sandoval Soares de
Azevedo da Fundação Helena Antipoff, localizada na Av. São Paulo
nº 3996 Bairro Vila Rosário Ibirité – MG, e HOMOLOGA a referida
Classificação, nos termos da listagem publicada no site Institucional
http://www.fha.mg.gov.br/sites/default/files/documentos/situacao_
dos_candidatos_classificados_0.pdf Publique-se para que produza seus
efeitos legais e jurídicos.
Ibirité, 29 dezembro de 2022
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da
Fundação Helena Antipoff
6 cm -02 1733066 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Extrato do Contrato nº 168/2022, Portal de Compras nº 9371900.
Processo SEI nº 2350.01.0009802/2022-70. Dispensa de Licitação nº
2351260 000031/2022. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - UEMG e PAULO ROBERTO FREIRE. Objeto:
Locação de imóvel, situado a Rua: Dr. Carvalho nº 1.147, Bairro: Belo
Horizonte, Cidade: Passos - MG com a finalidade de instalação das
salas de Atividade Administrativa e Atendimento para a Unidade de
Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor total estimado: R$
384.000,00. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.4065.0001.3390
.36.11.0.10.1. Data da Assinatura: 02/01/2023.
3 cm -02 1733141 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Universidade do Estado de Minas torna pública aos interessados
a realização do Pregão Eletrônico de Concessão Onerosa /
Processo de Compras nº. 2351700 000005/2022 – Processo SEI nº.
2350.01.0005171/2022-74. Tipo: Maior Oferta por lote - Objeto:
Concessão Onerosa de Uso de Espaço Público,destinado a instalações
de cantina para atendimento aos alunos, servidores e professores da
unidade acadêmica da Escola de Design. A sessão de pregão terá início
previsto para o dia 12/01/2023 às 10:00hs, no site: www.compras.
mg.gov.br. Os interessados poderão obter o Edital nos endereços: www.
uemg.br e www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -02 1733107 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Universidade do Estado de Minas, torna público aos interessados
a realização do Pregão Eletrônico / Processo de Compras nº.
235103051/2022 - Processo SEI n. 2350.01.0014344/2022-44. Tipo:
Menor Preço por lote - Objeto: Aquisição de equipamentos de precisão
para topografia para as Unidades Acadêmicas de Divinópolis, Frutal,
Ituiutaba, João Monlevade, Passos e Carangola,sob a forma de entrega
integral. A sessão de pregão terá início previsto para o dia 16/01/2023
às 10:00hs, no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão
obter o Edital nos endereços: www.uemg.br e www.compras.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
3 cm -02 1733093 - 1
EXTRATO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Extrato do Contrato nº 165/2022, Portal de Compras Nº 9371426/2022.
SEI nº 2350.01.0017426/2022-56. Pregão Eletrônico nº 2351260
00028/2022. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - UEMG e a CONSTRUTORA & INCORPORADORA
MARTINS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de reforma
predial, incluindo material e mão de obra, a serem executados na
Unidade Acadêmica de Passos - MG Vigência: 18 meses, a partir da
publicação. Valor estimado da aquisição: R$ 6.751.614,26. Dotações
Orçamentárias: 2022 - 2351.12.364.021.4065.0001.3.3.90.39.22.0.10.
1. Data da Assinatura: 30.12.2022.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301022229350121.
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3 cm -02 1732902 - 1