TJMS 29/11/2016 -Pág. 86 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVI - Edição 3703
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Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargado : Luis Armando Andino Matas
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargado : Marcelo Ferreira Armôa Gomes
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargada : Márcia Carolina Nunes da Cunha Gonçalves
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargada : Patrícia Staszyk Corsini
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargada : Márcia Sulek de Carvalho
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargado : Márcio Lopes
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargado : Marco Aurélio Carneiro
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargada : Maria Aparecida dos Santos
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargado : Marlon Cezar Cominetti
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Embargado : Nelson Monteiro Filho
Advogada : Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Advogada : Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS)
Vistos, etc. Ciente de que tramitam neste Tribunal dois recursos de Agravo Interno em face da Decisão Monocrática de fls.
645/651, os quais ainda estão em fase de contrarrazões, determino a paralisação temporária dos Embargos à Execução, até
o julgamento final daqueles recursos. Noutro vértice, por medida de economia processual, com relação as demais questões
suscitadas no processo, tais como: apuração indevida do vencimento-base, do adicional de capacitação e do tempo de serviço,
nomeio o instituto de perícia VCP - Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia para elaborar laudo, concedendo-lhe o prazo de 05
(cinco) dias úteis, para manifestar a aceitação do mister, bem definir os honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1411846-63.2016.8.12.0000
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Exeqte : Mônica Patrício
Advogado : Leide Juliana Agostinho Martins (OAB: 11576/MS)
Executado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Executado : Diretor Presidente da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul AGEPREV
Executado : Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Executado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
Vistos, etc. Considerando que o recurso especial proposto pela Fazenda Pública Estadual não possui efeito suspensivo,
sendo possível a imediata execução provisória do julgado, determino nos moldes dos arts. 520, IV, c/c o 521, I, do CPC/2015, a
intimação do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de seus representantes legais, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir
a decisão proferida nos autos do Agravo Regimental em Mandado de Segurança nº. 2011.008699-4/0003-00, restabelecendo
o pagamento da pensão por morte devida à impetrante, sob pena de não o fazendo, incorrer em crime de desobediência, no
pagamento de astreintes, no importe de 1.000,00 (hum mil reais) por dia de atraso, assim como nas cominações previstas no
art. 523, §1, do CPC/2015 Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Cumprimento Provisório de Sentença nº 1412580-48.2015.8.12.0000
Comarca de Tribunal de Justiça - 4ª Seção Cível
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Requerente : Rogério Luiz Pompermaier
Advogado : Ruben da Silva Neves (OAB: 9495/MS)
Advogado : Rogerio Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Requerente : Ruben da Silva Neves
Advogado : Ruben da Silva Neves (OAB: 9495/MS)
Advogado : Rogerio Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Requerente : Sérgio Paulo Grotti
Advogado : Ruben da Silva Neves (OAB: 9495/MS)
Advogado : Rogerio Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Requerente : Norberto Noel Previdente
Advogado : Ruben da Silva Neves (OAB: 9495/MS)
Advogado : Rogerio Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.