Publicação: terça-feira, 25 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3786
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EXPEDIENTE DE CARTÓRIO
COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL
2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CESAR CARVALHEIRO GALBIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2017
Processo 0005578-14.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração
Reqte: Lucas Henrique Rodrigues Chaves - Reqdo: Município de Campo Grande - MS
ADV: MARCO ANTÔNIO CÂNDIA (OAB 7697/MS)
intimação do autor acerca do recurso de apelação de f. 150/161.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO CESAR CARVALHEIRO GALBIATI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0170/2017
Processo 0030814-07.2008.8.12.0001 (001.08.030814-8) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Matheus Godoy Rodrigues Aquino - Reqdo: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul - Curador: Vanessa Paulo
Godoy Aquino
ADV: EVERSON RODRIGUES AQUINO (OAB 13980/MS)
Às anotações.F. 354.Tendo em vista a data do peticionamento (30/01/2017), deixo de apreciar o pedido de dilação de prazo,
como pretendido.Ante a inércia do autor em apresentar o laudo atualizado até a presente data, comunique-se o Estado.Após,
retornem os autos ao arquivo.
3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE REGISTROS PÚBLICOS
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO PAES DE CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVA MOURA COLLIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2017
Processo 0802271-43.2017.8.12.0001 (apensado ao Processo 0820973-71.2016.8.12.0001) - Consignação em
Pagamento - Pagamento em Consignação
Autor: Cgr Engenharia Ltda - Réu: Município de Campo Grande
ADV: THIAGO MACHADO GRILLO (OAB 12212/MS)
ADV: LEONARDO FONSECA ARAÚJO (OAB 11779/MS)
ADV: DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA (OAB 12480/MS)
Ciência ao requerente da manifestação do requerido Município de Campo Grande de f. 93-96, bem como certidão cartorária
de f. 97.
Processo 0807310-55.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a
Fazenda Pública
Exeqte: George Santos Ferreira da Conceição - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN (OAB 12828/MS)
Intimação do exequente para, em cinco dias, apresentar novo cálculo nos termos da sentença dos embargos de f. 106/107.
Processo 0825259-63.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos
Exeqte: VEREDIANI MIQUILINO ALVES - Exectdo: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO
GRANDE - IMPCG
ADV: FABRÍCIO COSTA DE LIMA (OAB 9054/MS)
1. Recebo a petição de f. 327/328 e 462/464 como cumprimento de sentença. Anote-se. 2. Estão preenchidos os requisitos
exigidos no art. 534 do CPC. 3. Intime-se o IMPCG e o Município para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnarem a execução,
nos termos do art. 535 do CPC. 4. Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.
Processo 0825259-63.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos
Exeqte: VEREDIANI MIQUILINO ALVES - Exectdo: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO
GRANDE - IMPCG
ADV: ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO (OAB 6554/MS)
ADV: FABRÍCIO COSTA DE LIMA (OAB 9054/MS)
Intimação ao requerente acerca da certidão de f. 478, para manifestação/apresentação de planilha de cálculos, no prazo de
05 (cinco) dias, para expedição de ROPV.
Processo 0836149-95.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: AUGUSTO CESAR PEREIRA DOS SANTOS
ADV: LAUDO CÉSAR PEREIRA (OAB 14405/MS)
Ciência ao autor do retorno dos autos do E.TJ MS, prazo de cinco dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.