TJMS 27/11/2017 -Pág. 576 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 27 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3927
576
Processo 0800371-45.2016.8.12.0038 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Quincas Maidana Bica - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA (OAB 220713/SP)
Por todo o exposto, face à falta de interesse da agir caracterizada pela ausência de pretensão resistida, tenho que a parte
autora é carecedora da ação, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VI,
do Novo Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, cuja exigibilidade fica suspensa em razão
da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.
Processo 0800390-85.2015.8.12.0038 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Izolina da Silva Ojeda - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADV: CAMILA SANTA CRUZ VANIN (OAB 21531/MS)
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899A/MS)
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
ADV: MARCO AURÉLIO AFONSO DE ALMEIDA (OAB 5802/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de fls 103/105 bem como intimadas da audiência de mediação designada para o dia
01/12/2017 às 9:00hs, para comparecer independente de intimação pessoal acompanhado de seu patrono.
Processo 0800401-17.2015.8.12.0038 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Izolina da Silva Ojeda - Reqda: Banco Cruzeiro do Sul S/A
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
ADV: MARCO AURÉLIO AFONSO DE ALMEIDA (OAB 5802/MS)
ADV: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 19764A/MS)
ADV: CAMILA SANTA CRUZ VANIN (OAB 21531/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de fls 222/224, bem como intimadas da audiência de mediação designada para o dia
01/12/2017 às 9:30hs, para comparecer independente de intimação pessoal acompanhado de seu patrono.
Processo 0800401-22.2012.8.12.0038 - Guarda - Guarda
Reqte: J.L.P.F. - V.A.F. - Reqdo: P.S.C. - A.P.A.F. - Criança/Ad: N.A.F.C.
ADV: VICTOMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 6607B/MS)
ADV: SERGIO MELLO MIRANDA (OAB 5290/MS)
Ante todo o exposto, de acordo com o parecer do Mp, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, nos
termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de DEFERIR a guarda do menor Nikolas de Almeida Fortes Cardoso aos requerentes.
Expeça-se termo de guarda definitiva, devendo constar a obrigação do art. 33 do ECA: “A guarda obriga a prestação de
assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais.” Condeno os requeridos ao pagamento das verbas de sucumbência, consistente nas custas processuais e
honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas que SUSPENDO A EXIGIBILIDADE na forma do art. 98,
§ 3º, do CPC, visto que defiro nesse momento a gratuidade judiciária formulada às fls. 72, já que configura da hipossuficiência
dos requeridos. P.R.I.C.
Processo 0800402-02.2015.8.12.0038 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Izolina da Silva Ojeda - Reqdo: Banco Bradesco Financiamentos S/A
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899/MS)
ADV: CAMILA SANTA CRUZ VANIN (OAB 21531/MS)
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de fls 109/111, bem como intimadas da audiência de mediação designada para o dia
01/12/2017 às 9:05hs, para comparecer independente de intimação pessoal acompanhado de seu patrono.
Processo 0800404-35.2016.8.12.0038 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autor: Cleto da Silva Arguelho - Réu: Banco BMG S/A
ADV: CAMILA SANTA CRUZ VANIN (OAB 21531/MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
ADV: MARCO AURÉLIO AFONSO DE ALMEIDA (OAB 5802/MS)
ADV: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de fls 117/119, bem como intimadas da audiência de mediação designada para o dia
01/12/2017 às 10:00hs, para comparecer independente de intimação pessoal acompanhado de seu patrono.
Processo 0800471-34.2015.8.12.0038 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Izolina da Silva Ojeda - Reqdo: Banco Original S/A
ADV: CAMILA SANTA CRUZ VANIN (OAB 21531/MS)
ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de fls 130/132, bem como intimadas da audiência de mediação designada para o dia
01/12/2017 às 9:10hs, para comparecer independente de intimação pessoal acompanhado de seu patrono.
Processo 0800472-19.2015.8.12.0038 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Izolina da Silva Ojeda - Reqdo: Banco Intermedium S/A
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
ADV: ANA CAROLINA SOUZA LEITE (OAB 18554A/MS)
ADV: CAMILA SANTA CRUZ VANIN (OAB 21531/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de fls 88/90, bem como intimadas da audiência de mediação designada para o dia
01/12/2017 às 9:35hs, para comparecer independente de intimação pessoal acompanhado de seu patrono.
Processo 0800474-86.2015.8.12.0038 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Reqte: Izolina da Silva Ojeda - Reqdo: Banco Mercantil S/A
ADV: JOÃO CARLOS GOMES ARGUELHO (OAB 16654/MS)
ADV: MARCO AURÉLIO AFONSO DE ALMEIDA (OAB 5802/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
ADV: CAMILA SANTA CRUZ VANIN (OAB 21531/MS)
Ficam as partes intimadas da decisão de fls 133/135, bem como intimadas da audiência de mediação designada para o dia
01/12/2017 às 9:20hs, para comparecer independente de intimação pessoal acompanhado de seu patrono.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.