TJMS 01/12/2017 -Pág. 196 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 1 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3931
196
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO JOSÉ ESBALQUEIRO JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSSANA CANAVARROS DAS NEVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0934/2017
Processo 0023354-85.2016.8.12.0001 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária
Réu: Antonio José dos Santos
ADV: SOLANGE HELENA TERRA RODRIGUES (OAB 10481/MS)
Fica o patrono do reeducando intimado da decisão de fls. 60/61.
Vara de Execução Penal do Interior
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO INTERIOR
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELIPE MEDEIROS VIEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0237/2017
Processo 0000050-63.2014.8.12.0054 - Execução Provisória - Roubo Majorado
Réu: Antonio Carlos de Miranda
ADV: MANOEL DA SILVA BORGES (OAB 000.001/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do cálculo da pena fls. 220/221 (...)
Processo 0000399-20.2004.8.12.0021 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Sandro Jose Barbosa dos Santos
ADV: JADER ROBERTO DE FREITAS (OAB 9751/MS)
Decisão de f. 903 - “(...) Assim, ausente o requisito objetivo necessário à concessão do benefício, indefiro o pedido de f.
879/881”.
Processo 0001776-92.2014.8.12.0015 - Execução da Pena - Furto
Réu: Jerri Washington Conte Bianchi
ADV: ARLEI DE FREITAS (OAB 18290/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do cálculo da pena fls. 299/301 (...)
Processo 0002611-43.2011.8.12.0029 - Execução da Pena - Furto
Réu: Valdiney Ernane Santos Lima
ADV: MANOEL DA SILVA BORGES (OAB 000.001/MS)
Despacho de f. 636 - “Ante justificativa apresentada, bem como à vista do parecer favorável do Ministério Público, julgo por
plausível e acolho a justificativa apresentada, mantendo o regime prisional que se encontrava - semiaberto.Assim, aguarde-se
regular cumprimento da pena.Intime-se”.
Processo 0003578-49.2014.8.12.0008 - Execução da Pena - Estupro de vulnerável
Réu: Hedeer Hurtado Gomes
ADV: MIGUEL S DA CRUZ ARRUDA (OAB 7042MS)
Decisão de f. 319 - “(...) Diante de todo o exposto, ausente o requisito subjetivo, com fundamento no artigo 112 da Lei de
Execução Penal, indefiro o pedido de progressão do regime prisional”.
Processo 0003634-44.2017.8.12.0019 - Execução da Pena - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Réu: Emerson Augusto da Silva
ADV: JULIANO ROCHA DE MORAES (OAB 20177/MS)
Decisão de f. 121 - “(...) Pelo exposto, indefiro o pedido de trabalho externo de f. 79/84 em empresa não conveniada a
Agepen.Quanto ao pedido de saída para fim de ano (f. 117/118), este Juízo já expediu portaria regulamentado as saídas de fim
de ano a ser implementadas pela Direção da Unidade Prisional”.
Processo 0004339-07.2015.8.12.0021 - Execução da Pena - Decorrente de Violência Doméstica
Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: Anderson da Silva Francisco
ADV: ELIZEU DE ANDRADE (OAB 6581A/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do cálculo da pena fls. 114/116 (...)
Processo 0005466-53.2014.8.12.0008 - Execução da Pena - Homicídio Qualificado
Réu: Claudinei Costa
ADV: MANOEL DARCI DA SILVA (OAB 3069/SC)
Intimação da defesa para dar ciência da Decisão f. 261, que indeferiu o pedido de transferência formulado (...)
Processo 0009288-66.2017.8.12.0001 - Execução da Pena - Estupro
Réu: Genésio Aparecido Pereira dos Santos
ADV: CESAR AUGUSTO DE SOUZA ÁVILA (OAB 15970/MS)
Decisão de f. 104/105 - “(..) Assim, diante de todo exposto, considerando não haver unidade prisional própria de regime
semiaberto na comarca de Camapuã/MS, visando resguardar o regular cumprimento da pena, bem como seu caráter punitivo,
INDEFIRO o pedido de transferência formulado nos autos.No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena”.
Processo 0036862-69.2014.8.12.0001 - Execução Provisória - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: Ministério Público Estadual - Réu: José Luiz Ferreira dos Santos
ADV: MARCELO LUIZ FERREIRA CORRÊA (OAB 9931/MS)
Intimação da defesa para se manifestar no prazo de 5 dias acerca do cálculo da pena fls. 196/198 (...)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.