TJMS 24/09/2018 -Pág. 647 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 24 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4116
647
Processo 0002803-65.2018.8.12.0017 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas
Afins
Réu: Bruno Carmona e outro
ADV: FAUSTINO MARTINS XIMENES (OAB 9337/MS)
ADV: ELIZABET MARQUES (OAB 6526/MS)
(a) Cite-se, e intime-se o acusado Bruno Carmona para comparecimento na audiência de instrução e julgamento designada
para o dia 8-10-2018 às 15 horas e 30 minutos, para o seu interrogatório, mediante sistema de videoconferência com a comarca
de Ponta Porã-MS; (b) designo a data de 8-10-2018 para inquirição das testemunhas JUCENIR MARTINS e JEFERSON FREITAS
DA SILVA, mediante videoconferência com a comarca de Ponta Porã-MS. (c) determino a expedição de carta precatória a cidade
de Campo Grande-MS, para oitiva das testemunhas GUSTAVO CHAVES PANETE LAGO e DANIEL AUGUSTO NEPOMUCENO,
para cumprimento com a máxima urgência. (d) determino a expedição de carta precatória à cidade de Dourados-MS, para
citação, requisição e interrogatório do acusado Jeferson Lopes que encontra-se preso na referida cidade, para cumprimento
com a máxima urgência; (e) oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça sobre esta decisão, consoante o disposto no art.1º,
paragrafo único do Provimento 184, de 17/2/2016. (f) intimem-se os defensores dos acusados, bem como o Ministério Público.
Cumpra-se com urgência. Defiro os requerimentos do Parquet. Nova Andradina-MS, 20 de setembro de 2018
Juizado Especial Adjunto Cível de Nova Andradina
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER ARTHUR ALGE NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉLIDA GOMES DA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0699/2018
Processo 0800066-61.2015.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Telefonia
Exeqte: Luiz Fernando de Souza Gimenez - Exectdo: OI S/A
ADV: MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 12970/MS)
ADV: ELIZABETH DE SOUZA GIMENEZ (OAB 16853/MS)
ADV: ROGER CHRISTIAN DE LIMA RUIZ (OAB 10425/MS)
Por fim, defiro o requerimento de f. 445. Expeça-se alvará em favor da parte exequente no valor de R$ 10.200,29 com
as devidas correções da subconta. O saldo remanescente deverá ser levantado em favor da parte executada. Certificado o
recebimento, voltem-me para extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.
Processo 0802228-24.2018.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Autor: Wellington Rodrigo de Lima Bento
ADV: JOHANATANN GILL DE ARAÚJO (OAB 11649/MS)
ADV: PAULA CRISTINA DIAS DE SOUZA (OAB 21586/MS)
Diante disso, indefiro o requerimento de redesignação. Aguarde-se a realização da audiência marcada. Oportunamente,
voltem-me. Às providências.
Processo 0803310-90.2018.8.12.0017 (apensado ao Processo 0800728-20.2018.8.12.0017) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Multa Cominatória / Astreintes
Exeqte: Vanessa Ramos de Oliveira
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)
ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
ADV: PAULA CRISTINA DIAS DE SOUZA (OAB 21586/MS)
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia
devida ou nomear bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Processo 0803363-76.2015.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
Exeqte: Josyane Gonçalves da Silva
ADV: JESSICA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 19197/MS)
ADV: MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS (OAB 7029/MS)
ADV: ROGER C. DE LIMA RUIZ (OAB 10425/MS)
ADV: ELIANE LEIKO GOTO (OAB 12184/MS)
Compulsando os autos, verifico que o bem levado a leilão foi arrematado (f. 201-203). Todavia, não se desconhece a
existência de alienação fiduciária que recai sobre o automóvel. Assim, determino que apenas o saldo remanescente (apurado
após a quitação da alienação fiduciária) referente ao contrato seja disponibilizado ao exequente para satisfação da dívida. No
mais, oficie-se à instituição financeira BV Financeira S/A para que informe o valor do contrato de alienação fiduciária firmado
com a pessoa do executado, saldo já quitado, valor remanescente a ser pago e demais informações pertinentes. Esclareça-se
que até a manifestação da instituição financeira, não haverá liberação de dinheiro nestes autos. Às providências.
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WALTER ARTHUR ALGE NETTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÉLIDA GOMES DA ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0700/2018
Processo 0804675-19.2017.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem
Autora: Vivian Geseli Asami - Réu: Sky Brasil Serviços Ltda
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
ADV: WILLIANS SIMÕES GARBELINI (OAB 8639AMS)
Intimação da parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do
Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.