TJMS 23/10/2018 -Pág. 149 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 23 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4135
149
Agravante: José Castelo Branco Porto Júnior
DPGE - 1ª Inst.: Paulo José Patuto (OAB: 80300/DP)
Agravado: José Castelo Branco Porto Júnior
DPGE - 1ª Inst.: Paulo José Patuto (OAB: 80300/DP)
Agravado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Paula da Silva Santos Volpe (OAB: 8106/MS)
À PGJ.
Apelação Criminal nº 0039336-47.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Criminal de Competência Especial
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Apelante: W. B. da S.
DPGE - 1ª Inst.: Esveraldo Torres Cano (OAB: 10870/MS)
Apelado: M. P. E.
Prom. Justiça: Henrique Franco Cândia
Vistos, etc. Diante da manifestação favorável das partes e nos termos do artigo 269, do Código de Processo Penal, admito
A.P.C. (procuração f.42) como assistente de acusação. À serventia para as devidas anotações no Sistema de Automação
Judicial-SAJ. Após, conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.
se.
Apelação Criminal nº 0041693-58.2017.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 5º Vara Criminal
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Apelante: Paulo Sergio Araujo Faria
DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Sílvio Amaral Nogueira de Lima (OAB: 3354/MS)
Vistos etc... Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. CumpraApelação Criminal nº 0068950-39.2009.8.12.0001 (001.09.068950-0)
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal
Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Rogério Augusto Calábria de Araújo
Apelado: Alzemiro Malheiros da Silva
DPGE - 1ª Inst.: Igor Cesar de Manzano Linjardi (OAB: 248341/DP)
À Procuradoria-Geral de Justiça, para sua manifestação de estilo. Cumpra-se.
Apelação Cível nº 0800308-15.2018.8.12.0114
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS)
Apelado: Município de Três Lagoas
Interessado: Edinei Costa dos Santos
DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza
Vistos, etc. À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial. A seguir, voltem conclusos.
Apelação Cível nº 0800594-95.2015.8.12.0114
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS)
Interessado: Município de Três Lagoas
Proc. Município: Simone dos Santos Godinho Mello (OAB: 9879B/MS)
Interessado: Edson Aparecido de Oliveira
DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS)
Vistos, etc. À DPGE e após à Procuradoria-Geral de Justiça, para a manifestação ministerial. A seguir, voltem conclusos.
Remessa Necessária nº 0800617-80.2012.8.12.0038
Comarca de Nioaque - Vara Única
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Comarca de Nioaque
Recorrido: Município de Nioaque
Proc. Município: Glauco Lubacheski de Aquiar (OAB: 9129/MS)
Proc. Município: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Allan Carlos Cobacho do Prado
Em face do exposto, com fulcro no artigo 932, VIII do CPC/2015 c/c art. 138, IV, do RITJMS, com o Parecer, nego provimento
ao Reexame Necessário confirmando a sentença em todos os seus pontos. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.