TJMS 04/10/2019 -Pág. 148 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 4 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4357
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Recurso Especial nº 0020718-44.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Rodrigo Stephanini
Recorrido: Gredemilson Pereira de Oliveira
DPGE - 2ª Inst.: Iran Pereira da Costa Neves
Ante o exposto, em razão de os recursos paradigmáticos acima terem sido julgados e o acórdão recorrido coincidir com
a orientação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Ministério
Público Estadual, nos termos do art. 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0021231-12.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Rodrigo Stephanini
Recorrido: Milton Gomes da Silva
DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840/TR)
Ante o exposto, em razão de os recursos representativos da controvérsia (REsp 1753512/PR e REsp 1753509/PR Tema
1006) terem sido julgados e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nego
seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Ministério Público Estadual, nos termos do art. 1.030, I, “b”, do Código de
Processo Civil.
Recurso Especial nº 0022927-83.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Silasneiton Gonçalves
Recorrido: Felipe de Souza Ferreira Lopes
DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli
Ante o exposto, em razão de os recursos paradigmáticos acima terem sido julgados e o acórdão recorrido coincidir com
a orientação do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Ministério
Público Estadual, nos termos do art. 1.030, I, “b”, do Código de Processo Civil.
Recurso Extraordinário nº 0022927-83.2019.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Silasneiton Gonçalves
Recorrido: Felipe de Souza Ferreira Lopes
DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Ministério Público Estadual.
Agravo em Recurso Especial nº 0024112-64.2016.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Jhonny Sthurt Ovando Barreto
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Agravado: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Luís Alberto Safraider
Interessado: Rafael Cardoso Ribeiro
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Vistos, etc. Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento
anteriormente proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise
deste recurso.
Agravo em Recurso Especial nº 0045419-79.2013.8.12.0001/50003
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS)
Agravado: Agnaldo Marcos Rigonato
Advogada: Ana Maria dos Santos de Jesus Silva (OAB: 14836/MS)
Advogado: Thiago Augusto Miguel Bortuluzzi (OAB: 15808/MS)
Interessado: Comandante do Comando Geral da Policia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a negativa de seguimento anteriormente
proferida pelos próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso.
Recurso Especial nº 0045607-38.2014.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: F. F. M. N.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.