TJMS 18/05/2020 -Pág. 170 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4495
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39) Apelação Criminal nº: 0005432-26.2019.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Lisberto Sebastião de
Lima, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
40) Apelação Criminal nº: 0000302-32.2018.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: M. P. E., Apelado: V. G..
Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
41) Apelação Criminal nº: 0012232-12.2015.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Janaína Aparecida
Furtado da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete
Anache.
42) Apelação Criminal nº: 0838634-58.2019.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Luana Silva Costa,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
43) Apelação Criminal nº: 0002884-66.2017.8.12.0011 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: J. da C.
L., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao
recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
44) Apelação Criminal nº: 0004264-69.2018.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: O. L. de F., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, por maioria,
de ofício, nos termos do voto da 2ª Vogal, afastaram o quantum indenizatório. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
45) Apelação Criminal nº: 0008372-66.2016.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Huderson Donega
Coelho, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
46) Apelação Criminal nº: 0000519-07.2017.8.12.0054 de Nova Alvorada do Sul/Vara Única. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Milton dos Santos Coutinho, Apelado: Aparecido de Jesus. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson
Cafure e Desª Elizabete Anache.
47) Apelação Criminal nº: 0004421-56.2019.8.12.0002 de Dourados/4ª Vara Criminal. Apelante: J. E. N. N., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
48) Apelação Criminal nº: 0005064-59.2016.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal. Apelante: Tiago Almeida de Souza
Santos, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, deram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
49) Apelação Criminal nº: 0028201-62.2018.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Alisson José Carvalho
de Almeida, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete
Anache.
50) Apelação Criminal nº: 0000834-58.2017.8.12.0014 de Maracaju/2ª Vara. Apelante: V. P. I., Apelado: M. P. E.. Relator o
Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
51) Apelação Criminal nº: 0001326-46.2018.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: M. J. R. da R., Apelado: M. P.
E.. Relator o Exmo. Sr. Juiz Lúcio R. da Silveira. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram
do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Emerson Cafure e Desª Elizabete Anache.
52) Recurso em Sentido Estrito nº: 0000524-39.2018.8.12.0007 de Cassilândia/1ª Vara. Recorrente: Gilberto Barbosa
Ferreira, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache
e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
53) Recurso em Sentido Estrito nº: 0006221-68.2019.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal. Recorrente: Ministério
Público Estadual, Recorrido: Sérgio de Arruda Quintiliano Neto. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª
Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
54) Recurso em Sentido Estrito nº: 0001446-80.2019.8.12.0028 de Bonito/1ª Vara. Recorrente: Ministério Público Estadual,
Recorrido: Leandro Gomes Lopes. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo
Neder Meneghelli.
55) Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº: 0006687-62.2019.8.12.0019 de Ponta Porã/2ª Vara Criminal.
Recorrente: Ministério Público Estadual, Recorrido: Rubem Torales Huerta. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON
CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
56) Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº: 0006206-84.2005.8.12.0021 de Três Lagoas/3ª Vara Criminal.
Recorrente: Ministério Público Estadual, Recorrido: Welington Luiz Sardinha, Recorrido: Antonio Carlos Meza Bonfietti. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
57) Apelação Criminal nº: 0020515-82.2019.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Paulo Júnior
Brites Torres, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por
unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete
Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
58) Apelação Criminal nº: 0000257-51.2015.8.12.0014 de Maracaju/1ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual,
Apelante: Roberto Carlos Gomes, Apelado: Roberto Carlos Gomes, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso defensivo, reconhecendo
do ofício a prescrição, e deram provimento ao recurso ministerial, com ressalvas da Revisora. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José Eduardo Neder Meneghelli.
59) Apelação Criminal nº: 0015119-27.2019.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher.
Apelante: M. P. E., Apelado: N. R. S.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador EMERSON CAFURE. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª Elizabete Anache e Juiz José
Eduardo Neder Meneghelli.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.