TJMS 05/03/2021 -Pág. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 5 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4679
6
Designar, a partir de 1º.03.2021, o servidor Endel Peron Saraiva Pinto, matrícula n.º 17010, Analista Judiciário, símbolo
PJJU-1, lotado junto à Coordenadoria dos Processos Judiciais de Juizado Especial Criminal, do Departamento Judiciário dos
Juizados Especiais de Primeiro Grau, da Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do TJMS, para prestar serviços no regime de
trabalho integral, concedendo-lhe o adicional de tempo integral, previsto no artigo 108-B, da Lei n.º 3.310, de 14.12.2006, com
a redação promovida pelo artigo 1º, da Lei n.º 3.686, de 09.06.2009, publicada no Diário Oficial do Estado de MS n.º 7477,
de 10.06.2009; em substituição (sem aumento de despesas) à dispensa, de Gustavo Takashi Nakajima Aguena, matrícula
n.º 7570, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, daquela Secretaria, anteriormente designado para o percebimento do referido
Adicional, por meio da Portaria nº 1450 de 15.09.2014, publicada no DJMS n.º 3196 de 18.09.2014. (Portaria nº 240/2021)
O Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso de suas atribuições, atribuições, e tendo em vista a decisão exarada nos autos nº 161.256.0004/2021,
R E S O L V E:
Conceder, Pensão Post Mortem ao Aral Vogado Jaques, beneficiário da servidora aposentada do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso do Sul, Vera Lúcia Espíndola Iule, matrícula n.º 2280, Analista Judiciário, símbolo PJJU-1, da Comarca
de Terenos/MS, falecida em 19.01.2021, com base nos arts. 13, I; 44-A; 49-A, §1º, II e §2º; 50-A, § 1º, I, VIII, “b”, 6; e no art. 77,
todos da Lei n.º 3.150/2005. (Portaria nº 241/2021)
P. R. C.
Campo Grande (MS), 03 de março de 2021.
Des. CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
Decisão proferida pelo Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, no dia 27.01.2021:
Requerente: Jucleide Blanco Benedito - servidora aposentada da Secretaria do TJMS
Processo nº 161.265.0036/2020 - Administrativo – IRRF – Indeferido
Campo Grande (MS), 27 de janeiro de 2021.
Desembargador CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente
Secretaria de Finanças
Departamento de Gestão da Despesa e de Contratos
Coordenadoria de Execução Orçamentária e Contratos
PUBLICAÇÃO N.0027/2021
GOVERNO DO ESTADOI DE MATO GROSSO DO SUL
EMPENHOS EMITIDOS MÊS - FEVEREIRO/2021
UNIDADE: 050901 FUNDO ESP INST DESEN AP ATIV JUI ESP CIV CRIM
Empenho
Credor
CPF/CNPJ
Evento
2021NE00270
LLIMA COMERCIO E SERV LTDA - EPP
1,68211E+12
Emissão
Emissão
2021NE00271
PAG. MAGISTRADOS
PF1000085
Reforço
2021NE00272
PAG. MAGISTRADOS
PF1000085
Emissão
60000,00
2021NE00273
FUNJECC/SF/CLAUDIA SILVA MANSANO
50125338104
Emissão
5000,00
2021NE00274
BRILHAR SERV.TERC. EIRELI - EPP
1,06483E+13
Emissão
84343,34
2021NE00275
LIDERANCA LIMPEZA E CONS. LTDA
4,8284E+11
Emissão
49325,17
2021NE00276
LIDERANCA LIMPEZA E CONS. LTDA
4,8284E+11
Emissão
23,28
2021NE00277
LIDERANCA LIMPEZA E CONS. LTDA
4,8284E+11
Emissão
10888,98
2021NE00278
ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
28986001341
Emissão
3666,67
2021NE00279
RMA ASSISTENCIA TECNICA EM ELEVADORES LTDA-ME
1,97755E+13
Emissão
2000,00
2021NE00280
RMA ASSISTENCIA TECNICA EM ELEVADORES LTDA-ME
1,97755E+13
Emissão
5000,00
2021NE00281
CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE
3,72271E+13
Emissão
3579,97
2021NE00282
CONSELHO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE
3,72271E+13
Emissão
232,05
2021NE00283
ALIANCA MUDANCAS LTDA - ME
1,02064E+12
Emissão
150000,00
2021NE00284
ALIANCA MUDANCAS LTDA - ME
1,02064E+12
Emissão
80000,00
2021NE00285
ALIANCA MUDANCAS LTDA - ME
1,02064E+12
Emissão
20000,00
2021NE00286
ALIANCA MUDANCAS LTDA - ME
1,02064E+12
Emissão
3000,00
2021NE00287
COMPANHIA DE GAS DO MS - MSGAS
2,74168E+12
Emissão
6000,00
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.
115215,58
3168143,06