TJMS 30/03/2021 -Pág. 213 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 30 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4696
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ADV: GASPAR PACHECO DOS SANTOS LIMA (OAB 18598/MS)
HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes à f. 33 cujas
cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado. Em consequência, julgo extinto o feito, com base no art.
487, III, “b”, do CPC. Sem custas. Desde já certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I.C.-se.
Processo 0841436-29.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Mateus Gama de Matos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: KLEYDSON GARCIA FEITOSA (OAB 21537/MS)
ADV: MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA (OAB 19293/MS)
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 143-149, no
prazo de 05 (cinco) dias
Processo 0842396-82.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro DPVAT
Autor: Josue Santos de Lima - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS (OAB 6726/MS)
ADV: LETÍCIA MEDEIROS MACHADO (OAB 16384/MS)
ADV: RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO (OAB 15463/MS)
Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 233-212, no
prazo de 05 (cinco) dias
Processo 0842514-29.2017.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça
Embargte: Helbert Fujinaka - Embargdo: Rubens Belchior da Cunha - Ana Marcia Rosa da Cunha - Albert Rodolfo Sleutjes Guisela Fittkau Sleutjes
ADV: PATRÍCIA FRANCO BELLÉ (OAB 12457/MS)
ADV: CASSIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 14517/MS)
ADV: RAFAELA CONTE (OAB 18077/MS)
ADV: PEDRO DE CASTILHO GARCIA (OAB 20236/MS)
Não há previsão legal, sobretudo na Lei Estadual nº 3.779/09, a qual dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do
Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a possibilidade de diferimento do recolhimento das custas processuais da reconvenção,
como postulado pelos embargados/reconvintes. Indefiro, outrossim, o requerimento do parcelamento das custas processuais,
porquanto não há previsão legal para tanto, haja vista que o art. 99 § 6ºdo CPC refere-se a despesas processuais, que não
se confundem com a taxa judiciária. Assim, intimem-se os embargados/reconvintes para que recolham as respectivas custas
processuais no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do processamento da reconvenção. Em seguida, venham os autos
conclusos para decisão.
Processo 0842731-72.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Claudinei Santana Peres e outros - Réu: Zurich Brasil Seguros S/A
ADV: ILDO MIOLA JUNIOR (OAB 14653/MS)
ADV: GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB 57313/RS)
Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre as respostas de oficios de fls. 196, 197, 210213, no prazo de 05 (cinco) dias
Processo 0843173-67.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino
Autor: Giselle de Oliveira Vasconcelos Corrêa - Ré: Faculdade Iseib - Instituto Superior de Educação Ibituruna - Instituto
Prominas Serviços Educacionais Ltda
ADV: VINÍCIUS MATTOS FELÍCIO (OAB 74441/MG)
ADV: ERICOMAR CORREA DE OLIVEIRA (OAB 10089/MS)
Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 505-512,
no prazo de 15 (quinze) dias
Processo 0844513-17.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Concessão
Autor: Nilson Baldonado Nunes
ADV: AMANDA VILELA PEREIRA (OAB 9714/MS)
Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o retorno dos
autos do Tribunal de Justiça
Processo 0844640-47.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Marcio Rosa Marques - Réu: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A.
ADV: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 47106AGO)
ADV: LUCIANO DA SILVA BURATTO (OAB 179235/SP)
Através do presente ato, fica a parte requerente ciente da petição e documentos de fls. 91-93
JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DE ANDRADE NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CAIRES SIMÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0168/2021
Processo 0821404-47.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Reqdo: OI S.A.
ADV: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES (OAB 4862/MS)
ADV: CAMILA DENISE MOLINA SOARES (OAB 11296/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: OI S.A., R$ 2.077,90
Processo 0823805-14.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem
Reqdo: Estúdio Krugel
ADV: FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO (OAB 15499/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Estúdio Krugel, R$ 566,70
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.