TJMS 05/05/2021 -Pág. 323 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 5 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4719
323
1ª Vara do Juizado Especial
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0365/2021
Processo 0013502-93.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Sebastião Rocha Taveira
ADV: ENLIU RODRIGUES TAVEIRA (OAB 15438/MS)
(...) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do
presente processo.
Processo 0800064-14.2021.8.12.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Reqte: Thales Alexandre Soares Correia
ADV: EDGAR CALIXTO PAZ (OAB 8264/MS)
ADV: ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ (OAB 23895/MS)
Decisão de f. 30/32: “Isso posto, indefiro o pedido de urgência requerida na inicial. (...) Aliás, o autor concorda
com a semelhança e requereu o julgamento conjunto. Logo, coerente que sejam reunidas, evitando-se perplexidade de
decisões contraditórias, conforme lei processual determina. No que concerne à competência, tenho que as ações devem
ser julgadas nesta vara, em face da regra de prevenção estabelecida no art. 59 do CPC, considerando-se que a presente
ação foi distribuída em 09/03/2021 às 06:17, ao passo que o feito 0800065-96.2021.8.12.0104 tem registro de distribuição
na data de 09/03/2021 às 06:24. Isso posto, oficie-se ao Juízo da 11.ª Vara deste Juizado Especial solicitando a remessa
do Processo 0800065-96.2021.8.12.0104. Após, apensem os feitos e voltem conclusos. Deixo de apreciar o pedido de
emenda, para que não haja tumulto processual, uma vez que a inclusão das parcelas referidas no processo da 11.ª Vara
deve implicar na extinção do citado feito, o que somente será possível com a remessa acima solicitada. 2. Paute-se
audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (Lei n. 13.994/20) - https://www.tjms.jus.br/videoconferencia/
salas-virtuais-de-primeirograu.php. 3. Intime-se o autor (parte e advogado se houver) a fornecer, em cinco dias, o
número de telefone para a fim de participar da audiência (intimação autorizada por sitra e, caso não frutífera; por DJ
no caso de ser patrocinado por advogado; ou por carta com AR, no caso de o demandante não ter advogado).” Data da
audiência: 07/06/2021, às 14:00 horas.
Processo 0800264-42.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais
Exeqte: Condominio Residencial Parque Castelo de Luxemburgo
ADV: JULIANE OLIVEIRA MELO CABRERA (OAB 16586/MS)
ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA MELO (OAB 15464/MS)
(...) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do
presente processo.
Processo 0801927-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios
Exeqte: Rodrigo Batista Medeiros - Exectdo: Construvias EIRELI - EPP
ADV: RODRIGO BATISTA MEDEIROS (OAB 14493/MS)
Indefiro o pedido de expedição de oficio à Prefeitura Municipal de Dourados-MS, formulado na petição retro, tendo em vista
que cabe à parte autora diligenciar a fim de encontrar bens em nome do devedor, sob pena de transformar o Poder Judiciário
em órgão investigativo. 2. Intime-se o requerente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender por direito, sob pena de
extinção.
Processo 0802169-77.2020.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Lucelene Rezende Pereira Brandao
ADV: DOMINGA ALHENIR SIQUEIRA ROCHA BRITO (OAB 6232/MS)
ADV: HICARO BARBOSA BRITEZ (OAB 23779/MS)
(...) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do
presente processo. Quanto ao pedido de emissão de certidão para fins de inscrição do nome do executado nos órgãos de
proteção ao crédito, este Juízo defere somente no caso previsto no Enunciado n.76, do FONAJE, devendo-se a parte autora
informar se pretende a extinção do feito, para emissão da referida certidão.
Processo 0804224-98.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Escola de Educação Infantil Pés Nas Nuvens - Exectdo: Leonardo Brito da Silva - Andreia Nogueira de Almeida
ADV: RAÍSSA LOPES FERREIRA (OAB 22665/MS)
1. Em consulta ao RENAJUD, verifica-se que não foi encontrado nenhum veículo em nome da parte requerida Andreia
Nogueira de Almeida, conforme extrato em anexo. 2. Quanto ao pedido de inscrição dos executados no SERASAJUD, em que
pese a disponibilização do Sistema Serasajud, para envio de comunicações e ofícios, conforme orientação do próprio TJMS, as
despesas com as inclusões de restrições nos cadastros são de responsabilidade das partes, de acordo com ofício circular de
n.012.075.0040/2016. Ademais, acaso pretenda o exequente a emissão de certidão para fins de inscrição do nome do executado
nos órgãos de proteção ao crédito, este Juízo defere somente no caso previsto no Enunciado n.76, do FONAJE, devendo-se
a parte autora informar se pretende a extinção do feito, para emissão da referida certidão. Desta forma, indefiro o pedido de
inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. 3. Intime-se a parte autora para que, em cinco
dias, apresente o valor atualizado do débito, uma vez que no cálculo de f. 89 não consta o abatimento do valor levantado à f. 96.
4. Com a juntada do cálculo atualizado, remetam-se à fila 9005. Às providências.
Processo 0804758-13.2018.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais
Exeqte: Condominio Edificio Mont Blanc - Exectda: Graciela Vargas Cespedes Jesuino
ADV: GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES (OAB 15388/MS)
ADV: RODRIGO NUNES FERREIRA (OAB 15713/MS)
ADV: LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS (OAB 16103/MS)
ADV: KAMILA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 22214/MS)
(...) Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do
presente processo.
Processo 0805155-38.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos
Exeqte: Coelho e Paiva Ltda - Me - Exectdo: Marco Aurélio Frederico Chercopp
ADV: IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO (OAB 14699/MS)
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