TJMS 11/11/2021 -Pág. 647 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4842
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cadastrada nestes autos a título de garantia do Juízo, pelo Banco requerido (fls. 45/47) em favor deste, atentando-se em
ambos os casos aos poderes outorgados aos advogados constituídos . Oportunamente, observadas as formalidades legais,
arquivemse. Às providências e intimações necessárias.
Processo 0805475-35.2017.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Exeqte: Hilton Rissely Felipe de Souza - Exectdo: Antonio Roberto Aparecido Falco
ADV: ELVIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR (OAB 246001/SP)
ADV: JOSÉ AYRES RODRIGUES (OAB 37787/SP)
ADV: MIRELLA CRISTINA SALES ESTEQUE (OAB 13763/MS)
ADV: LUCAS MENDES SALLES (OAB 17694/MS)
ADV: LANA CAROLINA CORRÊA (OAB 17651/MS)
Despacho de f. 283: Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença sem o efeito suspensivo, tendo em vista
que o juízo não fora garantido, nos termos do art. 525, § 6°, do CPC/2015. No mais, intime-se a parte impugnada para que se
manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências necessárias.
Processo 0805771-18.2021.8.12.0021 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio
Autor: Shopping Três Lagoas Ltda. - Réu: Comida da Vó Restaurante Três Lagoas Ltda Me
ADV: LUCAS GANDOLFO HASHIOKA (OAB 348996/SP)
ADV: SIMONE SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 123230/SP)
Intimação da parte requerente para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
Processo 0805895-06.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda
Exeqte: Nivaldo Inácio Campos - Exectdo: Magazine São Paulo Minas - ME
ADV: CRISTIANE GAZZOTTO CAMPOS (OAB 9208/MS)
ADV: ADALBERTO BENTO (OAB 142548/SP)
ADV: DILZA CONCEICAO DA SILVA (OAB 6517/MS)
Decisão de fls. 303: “ Vistos etc... Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, penhore-se por termo os imóvel, cuja matrícula
encontra-se acostada às fls.300/302. Tão logo expedido o termo de penhora nos autos, intime-se o executado, se não tiver
advogado constituído nos autos, por AR, acerca da penhora efetivada, da condição de depositário do bem, bem como, para,
querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias, conforme redação do art. 525 do NCPC. Na sequência, intime-se o
exequente para providenciar a averbação da penhora no respectivo registro imobiliário, conforme disposição do art. 844, do
CPC. Após, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, intimando-se as partes para se manifestarem acerca do
respectivo laudo. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias. Três Lagoas, 28 de outubro de 2021.”
Processo 0806114-58.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto
Exeqte: Maria Jose Fernandes
ADV: MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA PACHECO (OAB 9527/MS)
ADV: JUVENAL MARCOS PACHECO (OAB 3408/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se sobre o AR devolvido pelos Correios com motivo “desconhecido” (fl. 581/582).
Processo 0806436-34.2021.8.12.0021 - Monitória - Contratos Bancários
Autor: Banco Santander (Brasil) S.A.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE)
Intimação da parte autora para manifestar-se sobre o AR devolvido pelos Correios com motivo “desconhecido” (fl. 94).
Processo 0806749-73.2013.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque
Exeqte: Auto Posto Marajá Ltda
ADV: VALDIR BLINI (OAB 16525/MS)
ADV: ANDRÉ LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP)
Intimação da parte autora para manifestar-se sobre o AR devolvido pelos Correios com motivo “ausente” (fls. 86).
Processo 0807634-09.2021.8.12.0021 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Intimação / Notificação
Reqte: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
ADV: HUGO FERREIRA CALDERARO (OAB 237554/SP)
Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os ARs devolvidos pelos Correios às fls. 59/60, no prazo de 05 dias.
Processo 0807646-57.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Seguro DPVAT
Autor: Adelson Freire de Jesus - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A
ADV: MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO (OAB 89807/PR)
ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
Intimação da parte autora, quanto da comprovação do pagamento de fls. 260/265 , bem como manifeste-se, quanto da
satisfação da obrigação, no prazo de 15 dias.
Processo 0807702-03.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Lillian Teixeira Carvalho
ADV: MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE (OAB 13021B/MS)
ADV: SOLANGE JANCZESKI (OAB 10767A/MS)
Despacho de f. 224: Por ora, promova a parte autora a intimação para pagamento (fls. 163/167) da requerida Júnior César
Silva Braga-ME
Processo 0807747-07.2014.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem
Exeqte: Juliandro Barbosa e outros - Exectda: Krisna Azambuja Silva
ADV: MICHEL ERNESTO FLUMIAN (OAB 213274/SP)
ADV: MAMEDE ABRÃO NETO (OAB 223A/RR)
ADV: MICHEL ERNESTO FLUMIAN (OAB 16411A/MS)
ADV: FERNANDA LAVEZZO DE MELO (OAB 14098/MS)
Despacho de f. 708: (....) acerca do pedido de designação de hasta pública, intime-se a parte exequente para que, no prazo
de 15 (quinze) dias, acoste as certidões que antecedem a praça. Às providências necessárias.
Processo 0807787-42.2021.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI
ADV: TIAGO DOS REIS FERRO (OAB 13660/MS)
Intimação da parte autora para manifestar-se sobre os ARs devolvidos pelos Correios às fls. 54/55.
Processo 0807883-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Autor: Ângela Maria Santos Lopes - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.