TJMSP 19/09/2008 -Pág. 7 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 1 · Edição 177ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de setembro de 2008.
caderno único
Presidente
Juiz Fernando Pereira
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GERAL DA PMESP (SIC) – Fls. 52: “I – Vistos. II – Tendo em vista a certidão do trânsito em julgado, intimese as partes para eventuais requerimentos, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo desnecessária a vista ao
Ministério Público ante o teor da manifestação de fls. 40/41.
III - No silêncio dos litigantes, arquivem-se os autos após as anotações de praxe.” S.P., 16/09/08. (a) Lauro
Ribeiro Escobar Junior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Paulo Lopes de Ornellas – OAB/SP: 103.484
Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP: 99.284
2ª AUDITORIA - DIVISÃO CÍVEL - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CIVIS
086/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – AGUINALDO SODRÉ X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
– (AN) – Nos autos de Execução da Obrigação de Fazer – Fl. 37: “Vistos. Cumprida a obrigação de fazer,
conforme documentos juntados às fls. 30/35 e tendo em vista a manifestação da exeqüente (fls. 36 verso),
nada mais resta do que JULGAR EXTINTA a execução, oriunda da ação proposta por Aguinaldo Sodré
contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com base no artigo 794, I, do CPC. Após o trânsito em
julgado, arquive-se os autos. P.R.I.C.” S.P. 17.09.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Ronaldo Antônio Lacava – OAB/SP 171.371.
Procurador do Estado: Dr. José Carlos Cabral Granado – OAB/SP 125.012.
120/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – GILMAR MARQUES BEZERRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 185: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão na Apelação Cível n.
882/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III –
Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 69. IV – No silêncio, arquivem-se os autos.”
S.P.,16.09.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Raul Aparecido Zanoni – OAB/SP 186.831.
Procuradora do Estado: Dra. Luciana Marini Delfim – OAB/SP 113.599.
313/05 – AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de tutela antecipada – MOISES BARBOSA LIMA X FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 289: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado do v.
Acórdão na Apelação Cível n. 0859/06 – TJM, intime-se as partes para requerer o que for de direito, no
prazo de 30 (trinta) dias. III – Observe-se que foi deferida a gratuidade processual às fls. 171. IV – No
silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., S.P.,16.09.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogado: Dr. Adilson Rogério de Azevedo – OAB/SP 175.870.
Procuradora do Estado: Márcia Maria Barreta Fernandes Semer – OAB/SP 97.583.
402/05 - AÇÃO ORDINÁRIA – LUIZ CARLOS NERIS DOS SANTOS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO – (AN) – Fl. 557: “I – Vistos. II – Ante o trânsito em julgado da r. Decisão no Recurso
Extraordinário Cível n. 065/08 (Agravo de Instrumento Cível n. 79.670/2008 - STF), na Ação Ordinária Cível
n. 011/05 - TJM, conforme se vê à fl. 42 dos autos em apenso, intime-se as partes para requerer o que for
de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. III – Verifica-se às fls. 500 e 544 a atuação de Procuradores do
Estado diversos. Intime-se para que declinem quem atuará nos autos. IV - Observe-se que foi deferida a
gratuidade processual à fl. 250. V – No silêncio, arquivem-se os autos.” S.P., 16.09.08. (a) Lauro Ribeiro
Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogados: Dr. José Carlos Pereira da Silva – OAB/SP 70.089 e Dr. Rodrigo Rossini da Silva – OAB/SP
200.918.
Procuradores do Estado: Dr. Luiz Fernando Salvado da Ressurreição – OAB/SP 83.480 e Dr. Antônio
Agostinho da Silva – OAB/SP 138.620.
508/05 – AÇÃO ORDINÁRIA – DAMIÃO BERNARDO DA SILVA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO – (AN) – Fl. 188: “I – Vistos. II – Ante o requerimento da Fazenda Pública (fls. 187), remetamse os autos ao Arquivo Geral, sem a suspensão requerida, aguardando-se provocação das Partes. III –
Intimem-se as Partes.” S.P., 16.09.08. (a) Lauro Ribeiro Escobar Júnior – Juiz de Direito.
Advogada: Dra. Janira Maria dos Santos – OAB/SP 74.765.
Procuradoras do Estado: Dra. Marion Sylvia da La Rocca – OAB/SP 99.284 e Dra. Luciana Marini Delfim –