TJPA 19/12/2019 -Pág. 113 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019
Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior
TABELA DE EMOLUMENTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS - 2020
TABELA I - ATOS DOS OFÍCIOS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIÇÕES E TUTELAS
I - CASAMENTO - HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO CIVIL OU RELIGIOSO COM EFEITO
CIVIL, DESDE O PREPARO DE PAPÉIS ATÉ A LAVRATURA DO ASSENTO, INCLUSIVE
RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS E A 1ª VIA DA CERTIDÃO, EXCLUÍDAS AS
DESPESAS DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA QUANDO ASSIM FOR NECESSÁRIO.
Cód. do Ato
Descrição do Ato
Valor do Ato
001
a) em auditórios, cartórios ou
religioso com efeito civil.
270,70
002
b) em domicílio (excluídas as
despesas com a condução que
serão pagas pelo interessado).
498,70
003
c) realizado após as 18 horas.
498,70
004
d) casamento comunitário, por
ato (excluídas as despesas com
a condução, que serão pagas
pelo interessado).
129,50
005
e) dispensa total ou parcial do
prazo de proclamas.
228,10
006
f) registro e afixação de edital de
proclamas de outro cartório,
inclusive registro e certidão,
excluídas as despesas com a
publicação pela imprensa.
136,70
007
g) casamento à vista de
habilitação processada em outro
cartório, inclusive fixação de
edital de proclamas.
228,10
II - DOS ASSENTOS DE NASCIMENTO E ÓBITO, INCLUINDO A 1ª VIA DA CERTIDÃO,
REGISTRO OU INSCRIÇÃO DE SENTENÇAS DE EMANCIPAÇÃO, INTERDIÇÃO, TUTELA,
CURATELA, NASCIMENTO, CASAMENTO OU ÓBITO VERIFICADO NO ESTRANGEIRO E
AVERBAÇÕES
Cód. do Ato
Descrição do Ato
Valor do Ato
113