TJPA 12/04/2021 -Pág. 1010 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
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A??o: Cumprimento de sentença em: 05/04/2021 AUTOR:LUIS PAULO DA SILVA Representante(s): OAB
18004 - HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA
(ADVOGADO) REU:BANCO ITAUCARD SA Representante(s): OAB 38534 - ANTONIO BRAZ DA SILVA
(ADVOGADO) . PROCESSO N? 0017556-67.2013.8.14.0301 ?????SENTEN?A. ?????VISTOS.
?????Tratam os presentes autos de a??o REVISIONAL CONTRATUAL DE FINANCIAMENTO C/C
REPETI??O INDEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPA??O TUTELA, proposta por Luis Paulo da Silva em
face de Banco Itaucard S/A, todos devidamente qualificados nos autos da a??o em ep?grafe. ??????s fls.
117/119 as partes requerem HOMOLOGA??O DE ACORDO. ?????? o breve relat?rio. DECIDO. ? ?????
?????Analisando os autos, verifica-se que ?s fls. 117/119 as partes celebraram acordo extrajudicial com a
finalidade de p?r fim ? presente a??o. ?????Considerando que o acordo firmado entre as partes se
encontra em conson?ncia com as exig?ncias legais, deve ser homologado, impondo-se extin??o do
processo, a teor do que disp?e o C?digo Processual Civil. ?????O artigo 200, caput, do C?digo de
Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declara??es unilaterais ou bilaterais de
vontade produzem imediatamente a constitui??o, modifica??o ou extin??o de direitos processuais.
?????Posto isso, HOMOLOGO POR SENTEN?A o presente acordo, para que produza seus efeitos
jur?dicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e,
consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLU??O DO M?RITO, com
fundamento no artigo 487, inciso III, al?nea ?b?, do CPC/2015. ?????DEVER?O SER OBSERVADAS AS
CONDI??ES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONOR?RIOS
ADVOCAT?CIOS. ?????Em contrapartida, havendo transa??o e nada tendo as partes disposto quanto ?s
despesas, estas ser?o divididas igualmente (art. 90, ?2? do CPC), salientando-se que, se a transa??o
ocorrer antes da senten?a, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais
remanescentes, se houver. (art. 90, ?3? do CPC). ?????Por fim, atente-se que sendo a parte benefici?ria
da justi?a gratuita, as obriga??es decorrentes de sua sucumb?ncia ficar?o sob condi??o suspensiva de
exigibilidade, nos termos do art. 98, ?3? do CPC.? ?????Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
?????Ap?s, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de
praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema LIBRA. ?????Bel?m-Par?, 31 de mar?o de
2021. ?????VALDE?SE MARIA REIS BASTOS ?????Ju?za de Direito Titular da 3? Vara C?vel e
Empresarial da Capital ?????DAL PROCESSO: 00178009820108140301 PROCESSO ANTIGO:
201010266109 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS
A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021 REPRESENTANTE:MARIA DE NAZARE LEAL DE
SOUZA Representante(s): RAIMUNDO NONATO FERREIRA BRAGA (ADVOGADO) AUTOR:NELSON
LEAL DE SOUZA AUTOR:ADALGISA LEAL DE SOUZA REU:MARIA DO SOCORRO PERDIGAO LEAL
Representante(s): ANDREA BARRETO RICARTE DE OLIVEIRA FARIAS - DEF. PUBLICO (ADVOGADO)
. ?????DESPACHO ?????VISTOS, ETC. ?????Considerando a data da ?ltima manifesta??o ocorrida nos
autos, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de
seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que lhe competir e, adotando, desde logo, as
dilig?ncias que lhe competem, sob pena de extin??o do processo, com base no art. 485, III do CPC.
?????Int., dil. e cumpra-se. Ap?s, estando o feito devidamente certificado, RETORNEM CONCLUSOS
PARA APRECIA??O. ?????Bel?m/PA,?30 de mar?o de 2021. ?????VALDEISE MARIA REIS BASTOS
?????Ju?za de Direito Titular da 3? VCE da Capital ?????SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO
MANDADO/ CARTA CITA??O/ INTIMA??O, nos termos do Provimento n? 03/2009 da CJRMB - TJE/PA,
com a reda??o dada pelo Provimento n? 011/2009 daquele ?rg?o Correcional. PROCESSO:
00179191520178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/04/2021 AUTOR:HELENA
AMOEDO OLIVEIRA Representante(s): OAB 4896 - NILZA MARIA PAES DA CRUZ (DEFENSOR)
REU:BANCO DO ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 10676 - PAULO ROBERTO AREVALO
BARROS FILHO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG REQUERIDO:BANCO CETELEM
Representante(s): OAB 23605 - LETICIA MORAIS QUEIROZ (ADVOGADO) OAB 24532-A - DENNER DE
BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO ITAU Representante(s):
OAB 16928 - INGRID DE NAZARE DAS NEVES RAMOS (ADVOGADO) OAB 22112-A - CARLOS
ALBERTO BAIAO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DAYCOVAL SA Representante(s): OAB 24532-A
- DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (ADVOGADO) . ?????DESPACHO
?????VISTOS. ?????INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir,
bem como, os pontos controversos para saneador, no prazo de 10 (dez) dias, justificando, desde logo, o
pedido formulado. ?????Na mesma oportunidade, poder?o, em sendo o caso, manifestar-se acerca do
interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC.
?????Recolham-se, desde logo, eventualmente custas pendentes de pagamento. ?????? ?????Ap?s,