TJPB 16/03/2017 -Pág. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2017

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(OABPB 11675) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 118) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00036959120138150331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire Apelado: Herald Soares dos
Santos Defensora: Maria de Fátima de Sousa Dantas (OABPB 5141) RESULTADO: Rejeitadas as preliminares, no
mérito, negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 119) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
00017669120138150761 Oriundo da Comarca de Gurinhém Apelante: Município de Caldas Brandão Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita (OABPB 10204) Apelada: Cícera Betânia Teixeira Advogado(s): Henrique Souto Maior
(OABPB 13024) e Outro COTA: Adiado por indicação do relator. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 120) Apelação Cível Nº 00017606120088150211 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de
Itaporanga Apelante: Município de Boa Ventura Advogado(s): André Luís Macedo Pereira (OABPB 13313) Apelados:
Nivaneldo Ângelo de Araújo e Rivaldo Oton Sobrinho Advogado(s): Paulo César Conserva (OABPB 11874) RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 121) Apelação Cível e Remessa
Oficial Nº 00015602720168150000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante:
PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo (OABPB 12366) Apelado: João Batista
Ferreira da Silva Advogado(s): José Francisco Xavier (OABPB 14897) RESULTADO: Deu-se provimento parcial à
remessa e negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 122) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
00285654520108152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki Apelado: Ministério Público Estadual RESULTADO:
Acolheu-se a preliminar, não conhecendo por consequência o recurso apelatório do Estado da Paraíba e deu-se
provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 123) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00013411720148150151
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Conceição Apelante: Município de Conceição Advogado(s): Joaquim Lopes Vieira
(OABPB 7539) Apelada: Maria Rivonalda Ponciano da Silva Advogado(s): José Wilton Marques Demezio (OABPB
11342) RESULTADO: Rejeitadas a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 124) Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 00019796620138150351
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé 1º Apelante: Luciene de Pontes Benício Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva (OABPB 4007) 2º Apelante: Município de Sapé, representado por seu Procurador Fábio Roneli
Cavalcante de Souza (OABPB 8937) Apelados: Os mesmos RESULTADO: Conheceu-se parcialmente do recurso
interposto pela parte autora e, na parte conhecida, negou-se provimento ao apelo e à remessa, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 125) Remessa Oficial nº 01008540520128152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Promovente:
ECS Comércio e Indústrias de Informática Ltda Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral (OABPB 11195)
Promovido: Município de João Pessoa Advogado: Mayara Araújo dos Santos (OABPB 16377). Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão da qual foi lavrada a presente Ata. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos
termos do voto do relator. Unânime.. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da
Quarta Câmara Especializada Cível. Dra. Jacilene Nicolau Representante do Ministério Público Evandro de Souza
Neves Júnior. Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 14/03/2017
Processo: 0000023-19.2015.815.0521, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame
Necessario - Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Fernando Jose
Marinho Leal, Advogado: Adilson Alves Da Costa, Interessado: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra
Pontes. Processo: 0000128-35.2011.815.0521, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,
Apelacao - Direito De Imagem 01 Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Enegia S/A, Advogado: Rafael
Rodrigues Neves Gomes, 02 Apelante: Maria Jose Da Silva Francisco-Me, Advogado: Vitor Amadeu De Morais
Beltrao, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000198-53.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Jackson
Luiz Barbosa Costa, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, 02 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado:
Jovelino Carolino Delgado Neto, Emamuella Maria De Almeida Medeiros, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Estado
Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Renan De Vaaconcelos Neves, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Fazenda Publica, Da
Capital. Processo: 0000216-74.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Mandado De Injuncao - Direito Processual Militar Impetrante: Marcelo Lins Dos Santos, Advogado: Alvaro Lins Dos
Santos, Impetrado: Tribunal De Justica Do Est. Da Paraiba. Processo: 0000348-98.2012.815.0391, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao,
Apelado: Kenia Cristina Ventura Goncalves, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo: 0000355-26.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante:
Estado Da Paraiba, Rep P/ Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ivanildo Gomes Da Silva, Advogado:
Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a. Vara Da Comarca De Guarabira. Processo: 0000356-11.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Oi Movel S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Gilmara Pequeno De Freitas, Advogado: Rommel Cirne Eloy. Processo:
0000357-93.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios
Apelante: Aymore Credito, Financiamento E Investi, Mento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique
Jose Parada Simao, Apelado: Diego Artur Brasileiro Moura, Advogado: Julio Cesar Pires Cavalcanti. Processo:
0000358-78.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Emprestimo Consignado
Apelante: Dinart Pacelly De Sousa Lima, Advogado: Dinart Pacelly De Sousa Lima, Apelado: Banco Itau Financiamentos, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luiz Pereira. Processo: 0000359-63.2017.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico
Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Joao Da
Penha Correia, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 6a. V. Faz. Pub. Da
Capital. Processo: 0000360-48.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Posse 01 Apelante: Marconio Cesar Torres Feitosa, Alexsandra Maria De Oliveira Feitosa, Defensor: Jose
Alipio Bezerra De Melo, 02 Apelante: Consolid Engenharia Ltda, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Apelado:
Marconio Cesar Torres Feitosa E Outros, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo. Processo: 0000361-33.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Fgts Apelante: Renato Negreiros Da Rocha,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio Serra Redonda Pb, Advogado: Herculano Belarmino
Cavalcante. Processo: 0000362-18.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Concurso Publico Apelante: Paulo Sergio Gomes De Meneses, Advogado: Candido Artur Matos De
Sousa, Apelado: Presidente Da Comissao De Concurso Pu-, Blico De Agente Penitenciario, Advogado: Emanuella
Clara Oliveira Felipe. Processo: 0000363-03.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Procurador,
Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Ana Beatriz Santiago Correa, Advogado: Giuseppe Petrucci. Processo: 000036485.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Contribuicoes Previdenciarias 01 Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/
Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Jovelino Carolino Delgado Neto, Advogado: Vania De Farias Castro, Eris Rodrigues Araujo Da
Silva, Apelado: Maria Veronica Costa De Franca E Outros, Advogado: Carlos Augusto De Souza, Flavio Cavalcanti
Costa, Remetente: Juizo Da 2a. V. Faz. Pub. Da Capital. Processo: 0000365-70.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Quadrilha Ou Bando Autor: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Reu: Luiz Carlos De Melo, 02 Reu: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Advogado: (Em
Causa Propria), 03 Reu: Andre Matias Do Nascimento, Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto, 04 Reu: Jose
Carlos De Sousa Rego, (Prefeito Do Municipio De Queimadas), Advogado: Humberto Albino De Moraes, 05 Reu:
Abraao Vilar Dos Santos, Advogado: Everaldo Francisco Da Silva, Asst D/Acusacao: Telma Maria Santana, Advogado: Lucia Pereira Marsicano. Processo: 0000366-55.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao
De Execucao De Sentenca - Sistema Remuneratorio E Beneficios Autor: Municipio De Joao Pessoa, Representado
Por Seus Procuradores, Adelmar Azevedo Regis, Rodrigo Clemente De Brito Pereira, Leonardo Teles De Oliveira E,
Rafael De Lucena Falcao, Reu: Juizo Da 5a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Interessado: Sindicato Dos
Medicos Da Paraiba -, Simed/Pb. Processo: 0000403-13.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Henrique Jose
Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado: Juliana Dos Santos Silva, Advogado: Aldaris Dawsley E Silva
Junior. Processo: 0000660-72.2012.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra
Pontes, Apelado: Doralice De Melo Filha, Advogado: Aldaris Junior. Processo: 0000722-69.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Fundo
Aposentadoria E Pensoes Dos, Servidores Publicos Do Municipio De Sape, Advogado: Danielle Torriao Furtado,
Apelado: Cristina Maria Barbosa Pedrosa Da Silva, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Remetente: Juizo Da 1a
Vara Da Comarca De Sape. Processo: 0000756-26.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza
Meira Junior, Geannine De Lima Vitorio Ferreira, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado: Andre Barboza, Advogado:

Rebeca Delfino Vasconcelos, Rodrigo Borba Falcao. Processo: 0000759-78.2014.815.0551, Automatica, Relator:
Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Remigio,
Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Geannine De Lima Vitorio Ferreira, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado:
Augusto Cesar Delfino Souto, Advogado: Rebeca Delfino Vasconcelos, Rodrigo Borba Falcao. Processo: 000080934.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Joao
Bernardo Gomes, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0000834-23.2008.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: A
Uniao (Fazenda Nacional), Representado Por Seu Procurador, Segio Augusto De Queiroz, Apelado: Gilberto Da Silva
Cavalcante, Advogado: Paulo Roberto Dias Cardoso. Processo: 0000901-52.2014.815.0561, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Paulino Nunes,
Advogado: Weliton Cardoso Oliveira, Apelado: Tambasa-Tecidos E Armarinhos Miguel, Bartolomeu S/A, Advogado:
Ana Carolina Fontes Bregunci, Carlos Antonio Bregunci. Processo: 0000994-09.2004.815.2002, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Peculato Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01
Apelado: Jose Arimateia Barbosa, Defensor: Antonio Laurindo Pereira, 02 Apelado: Josman Lacerda De Albuquerque,
Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues, 03 Apelado: Nilton Cezar Da Costa Ferreira, Alfredo Alves De Oliveira
Junior E, Tirso Alves De Moura Neto, Advogado: Jose Tarcisio Fernandes, Samuel Diogo De Lima, 04 Apelado:
Eugenio Fernandes Vieira, Advogado: Robervaldo Queiroga Da Silva. Processo: 0000996-76.2012.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Fgts
Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelado: Francisco De Assis Da Silva Cruz, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000105716.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Valdecy Bezerra Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0001067-26.2015.815.0181,
Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante: Helder Araujo De
Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima
Neto, Marcelo Henrique Oliveira. Processo: 0001069-14.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Edilene Da Silva E Outros,
Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos.
Processo: 0001097-84.2010.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra
Pontes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Alagoinha. Processo:
0001118-89.2012.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Reexame Necessario - Pagamento Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido:
Jose Soares Da Silva Sobrinho, Advogado: Pedro Victor De Melo, Interessado: Municipio De Mulungu, Advogado:
Marivaldo Bezerra Pontes. Processo: 0001383-03.2013.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas
Morais Guedes, Apelacao - Especies De Titulos De Credito Apelante: Municipal De Conceiçao, Advogado: Avani
Medeiros Da Silva, Apelado: Eduardo Henrique Pereira Vitorio, Advogado: Allyson Duarte Silva Lima. Processo:
0001386-80.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo /
Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelado: Luiz Antonio Martins De Albuquerque, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 000138850.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelado: Maria Das Gracas Felipe De Sousa, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 000139020.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes,
Apelado: Diego Felipe Da Silva, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0001393-72.2011.815.0521, Por
Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Ailton Paz
De Araujo, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0001425-88.2015.815.0181, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - 1/3 De Ferias Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose
Gouveia Lima Neto, Apelado: Josefa Victor Martiliano, Advogado: Tonielle Lucena De Morais, Recorrente: Josefa
Victor Martiliano, Advogado: Tonielle Lucena De Morais, Recorrido: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia
Lima Neto. Processo: 0001426-45.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade 01 Apelante: Edson Fernandes De Souza, Advogado:
Bianca Diniz De Castilho, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina C.T.De Albuquerque, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001444-15.2013.815.0521,
Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria
Apelante: Municipio De Mulungu, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos, Apelado: Jose Roberto Goncalves De
Oliveira, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0001459-52.2011.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Antonio Valcone Duarte Dos Santos, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0001645-07.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Elinalva
Santana Da Silva Moura, Maria Da Luz Silva Da Cunha, Ivanilda Da Silva Almeida, Maria Do Carmo De Almeida,
Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Jose Anchieta Dos Santos.
Processo: 0001667-65.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional De
Insalubridade Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Maria De Lourdes Do
Nascimento Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001891-41.2012.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Decimo Terceiro Salario Juizo Recorrent: Juizo
Da 1a Vara Da Com.De Pianco, Recorrido: Lucia Paulo Da Silva, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii,
Interessado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho. Processo: 0002001-40.2012.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Marileide
Honorio De Souza, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavier, Recorrente: Marileide Honorio De Souza, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavier, Recorrido: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo
Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0002230-12.2013.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Pasep Apelante: Helder Araujo De Souza, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose Gouveia Lima Neto, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Com.De Guarabira. Processo: 0002455-07.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Piso Salarial Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, Apelado:
Edinalva Barbosa De Paiva, Advogado: Narriman Xavier Da Costa. Processo: 0004057-93.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Roberto Costa Rodrigues,
Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0004988-62.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recorrido: Ilo Cardoso Rodrigues,
Defensor: Marizete Batista Martins, Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De
Mendonça Junior. Processo: 0005305-60.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Hayanna Ricelle Bezerra De Souza, Advogado: Luiz Cesar Gabriel Macedo,
Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005898-54.2014.815.0181, Automatica, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame Necessario - Desvio
De Funcao Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira, Recorrido: Maria Do Carmo De Souza,
Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Interessado: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Marco Aurelio De
Medeiros Villar. Processo: 0006154-66.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Genival Felix Da
Silva, Advogado: Eric Izaccio De Andrade Campos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar
Domingos De Mendonça Junior. Processo: 0006914-43.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Lancamento Apelante: Industria De
Confecçoes Rotas Ltda, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Municipio De Guarabira, Advogado: Jose
Gouveia Lima Neto. Processo: 0007854-08.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Decimo Terceiro Salario Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira,
Recorrido: Raissa De Lima Gadelha, Advogado: Hugo Tardely Lourenco, Interessado: Municipio De Guarabira,
Advogado: Jader Soares Pimentel. Processo: 0009867-15.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Jucimar Casimiro De
Andrade, Advogado: Guilherme Rangel Ribeiro, Apelado: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior.
Processo: 0011050-89.2006.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Miriam Celeste Marinho De
Melo, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Daniel Sitonio De Aguiar, Andre Villarim, Waldilene De Almeida Lucena,
Valter Vandilson C De Brito, Jose Danilo Estrela De Oliveira. Processo: 0011270-53.2014.815.2001, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa
Necessaria - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 01 Apelante: Giani De Araujo Nascimento E Outros,
Advogado: Priscilla Da Costa Machado, 02 Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador,
Alex Maia Duarte Filho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo:
0012177-33.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Competencia Tributaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado:
Municipio De Cacimba, Advogado: Rafael Lucena Evangelista De Brito, Itallo Jose Azevedo Bonifacio, Hildebrando
Evangelista De Brito, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0012929-34.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao
- Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando
Luz Pereira, Apelado: Vanilda Rufino Dos Santos, Advogado: Walmirio Jose De Sousa, Lucas Freire De Almeida.
Processo: 0013635-17.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: