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Diário da Justiça ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2017

Advogado(s): Guilherme Palazzo G. Rodrigues (OAB/PB 15.446). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá
e Benevides). 41 – Apelação Cível nº 0011787-14.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra (OAB/SP 119859).
Apelado(s): Erivaldo dos Santos Silva. Advogado(s): Jairo Oliveira de Souza (OAB/PB 4143) e Claudionor
Vital Pereira (OAB/PB 7635). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 42 – Apelação
Cível nº 0034691-87.2005.815.2001. Oriundo da 1° Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Apelado(s): Prisma
Telecomunicações LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 43 – Apelação Cível nº
0001413-55.2014.815.0231. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de
Itapororoca. Advogado(s): Brunno Klébson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Maria Cristina
Martins da Silva. Advogado(s): Marco Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 44 – Apelação Cível nº 0089845-46.2012.815.2001. Oriundo da
5° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): OI TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Francisco Eldon Pinheiro de Oliveira. Advogado(s): Warlem Teles Pinheiro
(OAB/PB 16.979). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 45 – Apelação Cível nº
0027158-38.2009.815.2001. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Vidal Soares de Souza e Coafil Comércio de Artigos Finos LTDA. Advogado(s): Leonardo Fernandes Franca
de Torres (OAB/PB 10.563) e Marxsuell Fernandes de Oliveira (OAB/PB 9834). Apelado(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Venâncio Viana de Medeiros Filho (OAB/PB 4182). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 46 – Apelações Cíveis nº 0000499-52.2014.815.0631. Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. 1° Apelante(s): Marina Maria Sales Noberto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007). 2° Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti
(OAB/PB 11.876), Nei Calderon (OAB/SP 114.904), Marcelo Oliveira Rocha (OAB/SP 113.887). Apelado(s):
Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A E DEUSE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA 1° APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA 1° APELANTE, O DR. PETRÔNIO ATHAYDE NETO. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para
substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 47 – Apelação Cível nº 0002745-27.2005.815.0731.
Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Cremilda Ribeiro da Silva. Advogado(s):
Severino Celestino da Silva Filho (OAB/PB 7100). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz
de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 48
– Apelação Cível nº 0054624-06.2006.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s):
Olivaldo da Silva Andrade. Advogado(s): Inácio Ramos de Queiroz Neto (OAB/PB 16.676). Apelado(s): José
Wellington Roberto. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB 11.536). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 49 – Apelação Cível nº 0002365-75.2013.815.0261. Oriundo da
1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A e OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): João Paulo Cirilo Rufino. Advogado(s): Rogério Sérgio Lucena Loureiro Lopes (OAB/PB 17.715). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50 – Embargos de Declaração nº 0792563-48.2007.815.2001. Oriundo da 15° Vara Cível da Comarca
da Capital. Embargante(s): Victor Hugo Prestes Rocha e Adalberto Júnior Prestes Rocha. Advogado(s):
Maurício Lucena Brito (OAB/PB 11.052) e Raphael Farias Viana Batista (OAB/PB 14.638). 1° Embargado(s):
Luis Felipe Prestes Rocha. Advogado(s): Daniel Lucena Brito (OAB/PB 12.194). 2° Embargado(s): Danilo
Winston dos Santos. Advogado(s): Bruno Cavalcanti Dias (OAB/PB 15.044), Cleanto Gomes Pereira (OAB/
PB 1740). RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 – Embargos de Declaração nº
0000444-50.2014.815.0551. Oriundo da Comarca de Remígio. Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques (OAB/PB 20111A). Embargado(s): Edmilton
Batista Ferreira. Advogado(s): Eduardo de Lima Nascimento (OAB/PB 17.980). RESULTADO: “EMBARGOS
ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52 – Embargos de Declaração nº 006930744.2012.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Intercity Administração Hoteleira SE LTDA. Advogado(s): Henrique Tenório Dourado (OAB/PB 13.415) e outro. Embargado(s):
José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189) e outro. RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Embargos de Declaração nº 0000395-42.2016.815.0000.
Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Paulo César de Medeiros Cordeiro.
Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765). Embargado(s): Ana Paula Nunes Fernandes Cordeiro. Advogado(s): Maria Rossana da Costa Silva (OAB/PB 7320). RESULTADO: “EMBARGOS
REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Embargos de Declaração nº 0018869-19.2009.815.2001. Oriundo da
14° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Instituto Kumamoto de Pesquisas Médicas e
Assistência à Saúde – Instituto Felipe Kumamoto. Advogado(s): Péricles Filgueiras de Athayde Filho.
Embargado(s): Manoel Gadelha de Oliveira e outro. Advogado(s): Osmando Formiga Ney OAB/PB 11.956).
RESULTADO: “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 – Embargos de Declaração nº 001883643.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576).
Embargado(s): TNL PCS S/A OI. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314). RESULTADO:
“EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 – Agravo Interno nº 0000178-10.2016.815.0061. Oriundo da
2° Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz
Felipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 – Agravo Interno nº 0004331-63.2015.815.0371. Oriundo da
4° Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Luiz
Filipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Valdênio Leite de Lacerda. Advogado(s): Clodoaldo Pires Vicente de
Souza (OAB/PB 10.503). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 58 – Agravo Interno nº 0004918-45.2015.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues. Agravado(s): Thiago Victor Medeiros do Nascimento, assistido pela sua genitora, Rosilene Severina de
Medeiros. Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira (OAB/PB 16.249). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 – Agravo Interno nº 0021786-88.2014.815.0011.
Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Agravado(s): Aguida Gomes da
Silva. Defensor(s): Alberto Jorge Dantas Sales. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 – Agravo Interno na Apelação Cível nº 0000695-77.2015.815.0181. Oriundo
da Juízo da 5° Vara de Guarabira. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Agravado(s): Felipe André Soares Barbosa. Advogado(s): Leomar
da Silva Costa (OAB/PB 19.261). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 – Agravo Interno nº 0018845-15.2014.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Bradesco Companhia de Seguros LTDA. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
(OAB/PB 18.125A) e outros. Agravado(s): Jailson Leonardo de Oliveira. Advogado(s): Abraão Costa Florêncio de Carvalho (OAB/PB 12.904) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE O DR. ABRAÃO COSTA”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 – Agravo Interno nº 0015765-09.2015.815.2001.
Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Lúcio Landim Batista da Costa. Agravado(s): Arcelino de Brito Costa.
Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 63 – Agravo Interno nº 0125327-55.2012.815.2001. Oriundo da 2°
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Jessika da Costa Silva. Advogado(s): Marcus Vinícius

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Silva Magalhães (OAB/PB 11.952). Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra
(OAB/SP 119.859). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. MARCUS VINÍCIUS SILVA MAGALHÃES (OAB/PB 11.952). RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 – Remessa Oficial nº 0000252-43.2015.815.0241. Oriundo da 1° Vara da Comarca de
Monteiro. Demandado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, José Moraes de Souto
Filho. Demandante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral.
Remetente: Juízo de Direito da 2° Vara de Monteiro. RESULTADO: “DE OFÍCIO, ANULOU-SE A SENTENÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. 65 – Apelação Cível nº 0001796-76.2016.815.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca
de Catolé do Rocha. Apelante(s): José Jomar da Silva. Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB
15.467). Apelado(s): o Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho (OAB/
PB 4350A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66 – Apelações Cíveis nº
0002520-02.2013.815.0351. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Sapé. 1° Apelante(s): José do Egito Cabral
da Silva. Advogado(s): Rodolfo Oliveira Toscano de Brito (OAB/PB 14.508), Lucas Freire Almeida (OAB/PB
15.764) e outro. 2° Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(s): Alexandre Pasquali Parise (OAB/SP
112.409) e Gustavo Pasquali Parise (OAB/SP 155.574). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO 1° APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO APELATÓRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 67 – Apelação Cível nº 0000885-21.2014.815.0231. Oriundo da 3° Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Maria da Guia da Silva. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281),
Rodrigo Santos de Carvalho (OAB/PB 17.297) e outro. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401), Leonardo Carlos Benevides (OAB/PB
11.784) e outros. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 – Apelação
Cível nº 0071719-45.2012.815.2001. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luana de
Fátima Sousa. Advogado(s): Benjamin de Sousa Fonseca Sobrinho (OAB/PB 8.945) e Daniel Fonseca de
Sousa Leite (OAB/PB 17.742). Apelado(s): Eliane Guedes Araújo e outros. Advogado(s): Cláudio Coelho
Mendes de Araújo (OAB/PB 5180) e Jam’s de Souza Temoteo (OAB/PB 14.202). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 69 – Apelação Cível nº 001497146.2012.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Alves de
Carvalho Filho e outro. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643). Apelado(s): Ausentes,
incertos e desconhecidos, representados por Curador Especial. Defensora(s): Dulce Almeida de Andrade
(OAB/PB 1414). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA ANULAR A SENTENÇA,, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0034616-67.2013.815.2001. Oriundo da 5° Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra
(OAB/SP 119.859), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG 76.696). Apelado/Recorrente(s): Ricardo Carneiro
Campos. Advogado(s): Juscelino de Oliveira Souza (OAB/PB 9.719), Jairo de Oliveira Souza (OAB/PB 4143)
e outro. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 71 – Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0001709-23.2016.815.0000. Oriundo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante/Recorrente(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado/Recorrido(s): Antônio Mendonça Coutinho Filho. Remetente: Juízo de Direito da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72 – Apelação Cível nº 000063240.2014.815.0261. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): O Município de Piancó. Advogado(s):
José Eduardo Parente Andrade (OAB/PB 21.061). Apelado(s): José Ricardo Marinheiro Rodrigues. Advogado(s):
Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 – Apelação Cível nº 0008227-64.2014.815.0011. Oriundo da Vara da Infância e Juventude da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu
Procurador Geral. Apelado(s): O Município de Boa Vista. Advogado(s): Franklin Carvalho de Medeiros (OAB/
PB 11.333). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 74 – Apelações Cíveis nº
0002840-15.2014.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. 1° Apelante(s):
Janicleide Soares Neiva. Advogado(s): Ranieri Cavalcanti Marques (OAB/PB 15.239) e Renato Gomes de
Oliveira Filho (OAB/PB 15.483). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1°
APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2° RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 75 – Apelação Cível nº
0005109-97.2013.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): José Herculano
Marinho Irmão. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). Apelado(s): O Ministério Público
do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador Geral. RESULTADO: COTA DA SESSÃO NO DIA
09.05.2017: “ADIADO, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO DO APELANTE”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 76 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 000932616.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): Wesney Trajano Braz,
representado por seu genitor, João Trajano da Silva Júnior. Defensora(s): Maria Madalena Abrantes Silva
(OAB/PB 3546). Remetente: Juízo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 77 – Apelações Cíveis e Remessa Oficial nº 0108754-39.2012.815.2001. Oriundo da 3° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 2° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Daniel Guedes de Araújo (OAB/PB 12.366). Apelado(s): Nilton Ramos de Andrade. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). Remetente: Juízo
da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR. NO
MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 78 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0021113-47.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante/Recorrido(s): Cavalcante e Dilorenzo LTDA. Advogado(s): Alexandre Amaral Di Lorenzo
(OAB/PB 8.276). Apelado/Recorrente(s): Gleudson Silva Farias. Advogado(s): Guilherme Fernandes de
Alencar (OAB/PB 15.467). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. 79 – Apelação Cível nº 0001438-32.2014.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca
de Juazeirinho. Apelante(s): Lirian de Morais e Silva. Advogado(s): Rosan Guedes Rangel (OAB/PB 19.073).
Apelado(s): William de Oliveira Roma e Edilamar José de Oliveira Roma. Advogado(s): José Neto Freire
Rangel (OAB/PB 6.145). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 80 – Apelação Cível nº 0027199-82.2014.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): Paulo Porto de Carvalho Júnior (OAB/
PB 13.114). Apelada(s): Maria Sandreia de Araújo. Advogado(s): José Antônio Moraes Félix (OAB/PB 11.246)
e Gabriela Costa Moraes Félix (OAB/PB 19.553). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 81 – Apelação Cível nº 0004482-86.2015.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): José Rodrigues da Costa Segundo. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa
(OAB/PB 11.741). Apelado(s): Equatorial Negócios Inteligentes LTDA. Advogado(s): Luciana Pedrosa das
Neves (OAB/PB 9.379) e Liliane César Approbato (OAB/GO 26.878). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 82 – Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0000182-02.2017.815.0000.
Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Emanuella Maria de Almeida Medeiros
(OAB/PB 18.808). Apelado(s): Francisco de Assis Rodrigues dos Santos. Advogado(s): Denyson Fabião de
Araújo Braga (OAB/PB 16.791). Remetente: 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 83 – Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 0034532-86.2001.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Sancha Maria Formiga
Cavalcante e Rodovalho de Alencar. Apelado(s): Tubos Tabajara S/A. Advogado(s): Holdermes Bezerra
Chaves Filho (OAB/PB 12.705). Remetente: Juízo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 84 – Apelação
Cível nº 0079350-40.2012.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). Apelado(s):
Emídio Cartaxo de Sá Filho. Advogado(s): Francisco Ari Oliveira (OAB/PB 3366). RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DO AGRAVO INTERNO; REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 85 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 000566519.2013.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O