TJPB 06/06/2017 -Pág. 44 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017
– ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RECORRIDO: MARCIO VINIVIUS GUILHERME DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802182-56.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:.FRANCINALDO DO
NASCIMENTO SILVA ADVOGADO(A/S): CRISTIANO GEORGE JERONIMO LEITE CARTAXO - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802395-62.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:
MILCA SILVA CONDOIA DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): ANA LAURA LEITE BARACHO - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800258-73.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO:MANOEL ALVES PINHEIRO FILHO. ADVOGADO(A/S): CAMILLA KAROLLINA RESENDE DE ALMEIDA VIEIRA DA CUNHA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.31) PJE-RECURSO INOMINADO:
0803844-82.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: OI MOVEL S/A
– ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: LUCENILDO ALVES MARQUES. ADVOGADO(A/S):
ÍCARO GIUSEPPE ARAÚJO FERNANDES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.32) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0804468-34.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: OI
MOVEL S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GERONIMO MARCO SILVA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A/S): JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.33)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0803727-91.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA RECORRENTE: ANA PATRÍCIA ALVES DE LIMA – ADVOGADO: RODRIGO CUNHA PERES- RECORRIDO: TNL
PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.34)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0801219-47.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: FRANCISCO PONCIANO DOS SANTOS – ADVOGADO: FRANCINEY JOSÉ LUCENA BEZERRA RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804871-03.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA - RECORRENTE: ADALBERTO SALES DA SILVA – ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO E SILVA
MACHADO- RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802542-53.2015.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS MACEDO MAGALHAES – ADVOGADO: GABRIEL PONTES VITAL - RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR- RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807459-52.2014.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: JOSÉ ROBERTO DE ASSIS SILVA. ADVOGADO(A/S): FÁBIO RAMOS TRINDADE - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.38) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802704-12.2014.8.15.2001 – JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: WILMA BANDEIRA PEREIRA DE MENEZES – ADVOGADO:
CAIO SALES PIMENTEL- RECORRIDO: OI - TNL PCS S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804741-48.2015.8.15.2001 – 3º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: TANIA FERREIRA DE CARVALHO – ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800328-20.2014.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JANAINA SOUSA DA SILVA – ADVOGADO:
PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S.A. – ADVOGADO: MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.41) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801155-02.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ALEXSANDRO
VIEIRA DA SILVA– ADVOGADO: SÁVIO SOARES DE SARMENTO VIEIRA - RECORRIDO: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.42) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800573-37.2013.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA
RITA – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO BMG S/A – ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
– RECORRIDO/RECORRENTE: JORGE TARGINO DA SILVA – ADVOGADO: ALESSANDRA P. DIAS MORAIS RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817159-18.2015.8.15.2001 – 6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: MARINA
BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI – RECORRIDO: NICOLAS ALEXANDRE SIQUEIRA– ADVOGADO: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.44) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800908-86.2015.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ORLANDO BARBOSA DA SILVA–
ADVOGADO: IARA FERREIRA RAMOS- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.45) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0841897-36.2016.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: COSME
LEANDRO DA SILVA – ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES – RECORRIDO: BANCO PAN S/A –
ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.46) PJERECURSO INOMINADO: 0813526-62.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: PAULO ROBERTO LISBOA MELO – ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES – RECORRIDO:
BANCO ITAU VEICULOS S.A. – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.47) PJE-RECURSO INOMINADO: 0827825-78.2015.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: MARCONI SILVA DE MELO – ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES –
RECORRIDO: BANCO AYMORÉ CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A – ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.48) PJE-RECURSO INOMINADO: 080414530.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RICARDO DA SILVA SANTOS–
ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES – RECORRIDO: BANCO HONDA S/A – ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.49) PJE-RECURSO INOMINADO: 080341871.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DANIEL VASCONCELOS DA
SILVA– ADVOGADO: DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY– RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO:
JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.50) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0809858-20.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV
FINANCEIRA S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: SELEMILDE SANTOS DE MELO–
ADVOGADO: AGILDO CEZARIO DE FARIAS- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.51) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800485-92.2016.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: THALLES JUNIOR TRAJANO DOS SANTOS– ADVOGADO: EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ– RECORRIDO:
BANCO VOLKSWAGEN S/A – ADVOGADO: CAMILA DE ANDRADE LIMA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.52) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801559-21.2015.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
BAYEUX – RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO DA COSTA– ADVOGADO: EVILSON CARLOS
DE OLIVEIRA BRAZ– RECORRIDO: BV LEASING S/A– ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENGHI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.53) PJE-RECURSO INOMINADO: 080245415.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SANDRA REGINA ALVES
SANTOS– ADVOGADO: SEVERINO REGINALDO GONZAGA FERREIRA SOBRINHO– RECORRIDO: BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.54) PJE-RECURSO INOMINADO: 0811391-77.2016.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. (BANCO FIAT) – ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR – RECORRIDO: IRIO DANTAS DA NÓBREGA – ADVOGADO: IRIO DANTAS DA NÓBREGA RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.55) PJE-RECURSO INOMINADO: 0860406-15.2016.8.15.2001 – 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RICARDO LOPES DE SOUSA – ADVOGADO: JOSÉ
LIBERALINO DA NÓBREGA – RECORRIDO: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA –
ADVOGADO: JULIANA GUEDES DA SILVA- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.56) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801642-71.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DA BAYEUX - RECORRENTE: NIHARA DE FÁTIMA SOARES GOMES - ADVOGADO(A/S): WELLINGTON NÓBREGA VILAR - RECORRIDO: CLARO S/A - ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.57) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805512-83.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO PAN S/A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARILENE FERREIRA NEVES - ADVOGADO(A/S): JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA NETO – RELATOR(A):
INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.58) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801304-27.2014.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MAYCON DOUGLAS SANTANA SILVAADVOGADO(A/S): ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO - RECORRIDO: TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE DA PARAÍBA (CEBRAC - JOÃO PESSOA) - ADVOGADO(A/S): MARCO AURÉLIO MARQUES
MEDEIROS – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.59) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801266-84.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE:
DALIANE APARECIDA DO SANTOS- ADVOGADO(A/S): HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE - RECORRIDO:
CHAYIL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR(A):
INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.60) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802649-97.2014.815.0331 –
JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE: JOSÉ RINALDO DE MARIAADVOGADO(A/S): HILTON HRIL MARTINS MAIA - RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA- CAGEPA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.61) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802369-63.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: JAMES MAXWELL SOUSA DE OLIVEIRA, RACHEL M.
DE AMORIM - ADVOGADO(A/S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO - RECORRIDO: METROPOLITAN SHOPPING EMPRESARIAL - ADVOGADO(A/S): KADMO WANDERLEY
NUNES – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.62) PJE-RECURSO INOMINADO: 080494359.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA
PORCIUNCULA BENGHI - RECORRIDO: RILDO GOMES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): KARLA KELLY DE
SOUSA GUIMARÃES – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.63) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801709-63.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
JANAÍNA DA SILVA FREIRA- ADVOGADO(A/S): HUMBERTO MALHEIROS GOUVÊA - RECORRIDO: REDECARD S/A – ADVOGADO(A/S): HERMANN JOSÉ STABEN GOMES – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.64) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803247-85.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: ANA CRISTINA FERNANDES CORONEL- ADVOGADO(A/
S): VALTER LÚCIO LELIS FONSECA - RECORRIDO: OI MÓVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.65) PJE-RECURSO INOMINADO:
0800214-81.2014.8.15.2003 – 1° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: KAINARA
GOMES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - RECORRIDO: BANCO HONDA
S/A – ADVOGADO(A/S): AILTON ALVES FERNANDES – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.66) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806116-21.2014.8.15.2001 – 4° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: CÍCERO CAMPOS NETO - ADVOGADO(A/S): HILTON HRIL
MARTINS MAIA - RECORRIDOS: CONSTRUTORA TENDA S/A, FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ADVOGADO(A/S): JOÃO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES– RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ
DE ALBUQUERQUE.67) PJE-RECURSO INOMINADO:0806340-56.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO GADELHA ADVOGADO(A/S): THYAGO SERRANO DE O. LIMA - RECORRIDO: GIBSON INNOVATIONS DO BRASIL INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA – ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI– RECORRIDOS: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A, ADRIANO BATISTA LIMEIRA - ME - ADVOGADO(A/S): PARTES SEM ADVOGADO – RELATOR(A): INÁCIO
JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.68) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804516-62.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: ANTONIO DIAS DE LIMA ADVOGADO(A/S): STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO - RECORRIDO: AGIPLAN FOMENTO MERCANTIL LTDA ME – ADVOGADO(A/S): DENISE LENIR FERREIRA – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.69) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807174-59.2014.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTES: LEONARDO DELGADO RIBEIRO SILVA, GIOVANA DE ALMEIDA
BAHIA DELGADO RIBEIRO - ADVOGADO(A/S): SULPÍCIO MOREIRA PIMENTEL NETO – RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARISSA IV – ADVOGADO(A/S): LEONARDO SILVA GOMES – RELATOR(A): INÁCIO
JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.70) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806873-15.2014.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: JOSÉ PEDRO DE ALBUQUERQUE FILHO- ADVOGADO(A/S): FABIANA PESSOA DE ALBUQUERQUE, EMMANUEL WILLAMY VICENTE LEITE
E SILVA CAVALCANTI - RECORRIDO: CONDOMINIO CHACARAS DE CARAPIBUS – ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RELATOR(A): INÁCIO JAIRO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.71) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0802617-92.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: ANA CRISTINA FRANCISCO DE PONTES – ADVOGADO(A/S): ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR –
RECORRIDO: BANCO ITAULEASING S.A – ADVOGADO(A/S): ANTONIO BRAZ DA SILVA – RELATOR: INÁCIO
JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.72) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800056-26.2014.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ABREU AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA –
ADVOGADO(A/S): DIEGO DE ALMEIDA SANTOS – RECORRIDO: OI MOVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR – RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.73) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803860-08.2014.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO
BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RECORRIDO: JULIANA DA SILVA ARAÚJO
PINTO – ADVOGADO(A/S): ANDRÉ DO EGYPTO– RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.74) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800376-76.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S.A – ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS – RECORRIDO: JOSE DE MACEDO JUNIOR – ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA –
RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.75) PJE – RECURSO INOMINADO: 084432843.2016.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENÉAS FLÁVIO SOARES DE
MORAIS SEGUNDO – ADVOGADO(A/S): GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM – RECORRIDO: SBC BANK BRASIL
S.A.- BANCO MÚLTIPLO – ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – RECORRIDO:
BRADESCO SEGUROS – PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.76) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800639-11.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – EMBARGANTE: PHILCO ELETRÔNICOS S/A. – ADVOGADO(A/S): MÁRCIO IRINEU DA SILVA
– EMBARGADO: DANIEL SANDRO MEDEIROS – ADVOGADO(A/S): FLÁVIO RODRIGUES LIMA DA SILVA –
RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.77) PJE – RECURSO INOMINADO: 080085824.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA – ADVOGADO(A/S): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR – RECORRIDO: JOÃO BRUNO FARIAS SOARES – ADVOGADO(A/S): RAMOM POSSIDÔNIO DE CARVALHO LACERDA –
RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.78) PJE – RECURSO INOMINADO: 080493315.2014.8.15.2001 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VANILKA SOCORRO GOMES
DA SILVA – ADVOGADO(A/S): HUGO VILAR – RECORRIDO: DILZA SILVA DA COSTA MACIEL – ME – ADVOGADO(A/
S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA C. E SILVA – RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.79)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800922-07.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: MARIA DAS NEVES ALMEIDA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): ERICK DE AMORIM CORREIA
GOMES – RECORRIDO: LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO –
ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.80)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0801920-02.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
– RECORRENTE: MARCELO NASCIMENTO DE LIMA – ADVOGADO(A/S): MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS – RECORRIDO: HIPERCARD - BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR –
RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.81) PJE – RECURSO INOMINADO: 080114839.2014.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: LUCAS LEITE RANGEL
DE PONTES – ADVOGADO(A/S): LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES – RECORRIDO: LAVANDERIA VIA SUL
LTDA - ME – ADVOGADO(A/S): RODOLPHO J. D. LOUREIRO – RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.82) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806528-49.2014.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S.A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO: MARIA JOSE SALES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA – RELATOR:
INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.83) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802540-47.2014.8.15.0731
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ROGACIANO NUNES DA NÓBREGA NETO
– ADVOGADO(A/S): CAIO GRACO COUTINHO SOUSA – RECORRIDO: MARCOS AUGUSTO DE ARAUJO
– ADVOGADO(A/S): TERTIUS FELICIANO DA SILVA – RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.84) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800155-02.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: UNICRED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE LIVRE ADMISSÃO –
ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – RECORRIDO: LEONIR RODRIGUES DA SILVA
– ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.85) PJE – RECURSO INOMINADO: 0806318-95.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: MARIA DA SILVA SOUZA – ADVOGADO(A/S): DANIEL VIEIRA SMITH – RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR – RELATOR: INÁCIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER
DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO
DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO
DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE
JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO
PESSOA, 05 DE JUNHO DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA
DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMILIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO 082584414.2015.815.2001.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em
virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM.
Juiz decretou a interdição de ANTONIO URBANO DE LIMA, e nomeou como sua curadora TEREZA ALVES DE
SOUZA, para responder pela vida civil da interditando, prometendo zelar e cuidar de seus bens, sob pena da Lei,
devendo o presente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade
aos 05 de junho de 2017. Eu, Francisca Josileide de O. Lima, Tecnica Judiciaria o digitei. Ass. Agamenilde Dias
Arruda Vieira Dantas - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL - EDITAL DE INTERDICAO – PROCESSO N. 0812624-75.2017.8.15.2001. A DRA.
MARIA DAS GRACAS FERNANDES DUARTE, MM. JUIZA DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem, que por este
Juizo e Cartorio da 4ª Vara de Família, tramitam os autos da Acao de INTERDICAO, Substituicao de Curatela,
processo n..0812624-75.2017.8.15.2001, requerida por IEDA MARIA DA SILVA tendo como interditado(a) JEFFERSON FABIO DA SILVA, na qual este Juízo prolatou a sentença cujo teor final é o seguinte:...JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO para nomear IEDA MARIA DA SILVA como curadora do Sr. JEFFERSON FABIO
DA SILVA, em substituicao a Sra. Arialda da Silva, em virtude de seu falecimento, sob compromisso que
devera prestar diante deste juizo, intimando-a para este fim no prazo de 05 (cinco) dias, o que faco com
arrimo nos arts. 1.767 e ss do Codigo Civil. Procedam-se as publicações por três vezes, com intervalo de dez
dias, previstas no art. 1.184 da Lei Processual Civil Patria. Cumpra-se. João Pessoa, 05 de junho de 2017. Maria
das Gracas Fernandes Duarte, Juíza de Direito. Eu,Cipriano Pires de Menezes Filho, Técnico Judiciário, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 0807845-14.2016.8.15.2001. Prazo: 20dias. Acao: INTERDIÇÃO. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A
todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que a Excelentíssima Senhora Dra. Claudia
Evangelina Chianca Ferreira de Franca, decretou por sentença, a interdição de SEVERINA DA SILVA MONTEIRO, portadora da doença CID 10 F 03, que a impede de praticar atos da vida civil por si só, estando pois,
impossibilitada de reger sua pessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de JOSENILDO RAMOS
MONTEIRO, CPF 804.879.474-87. Do que para constar ordenou o MM Juiz a expedição do presente edital que
deverá ser publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 7a Vara de Família da
Capital, em 05/06/2017. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Claudia Evangelina Chianca
Ferreira de Franca, MM Juíza de Direito em substituição.