TJPB 13/06/2017 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2017
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, FÓRUM
MARIO MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO
JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:01) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0804542-53.2015.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – EMBARGANTE:
BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND – EMBARGADO: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - ADVOGADO: CATULO ZDRADEK VENTURA DE MELLO - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.02) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0804018-91.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A – ADVOGADO:
JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – EMBARGADO: JOSINEIDE FERREIRA DE ARAUJO - ADVOGADO:
CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.03) PJERECURSO INOMINADO: 0804802-68.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A (VIAJANET) – ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO, THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: CRISTIANO OLINDA LEAL MARTINS - ADVOGADO:
VICTOR HUGO DE SOUSA NÓBREGA – RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A –
ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800570-46.2013.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. “AVIANCA” – ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BARDARO DE ALMEIDA – RECORRIDO: ICARO NOBRE FONSECA - ADVOGADO: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA– RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.05) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801236-84.2013.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: ANTÔNIO GOMES
DE ASSIS – ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO – RECORRIDO: TAM – LINHAS
AÉREAS - ADVOGADO: FABIO RIVELLI – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800453-22.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – ADVOGADO: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ –
RECORRIDO: ROMILDO EPIFÂNIO DA SILVA - ADVOGADO: AFRO ROCHA DE CARVALHO – RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800458-44.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S.A. – ADVOGADO:
SUELIO MOREIRA TORRES – RECORRIDO: GONTRAN GONCALVES DE MEDEIROS - ADVOGADO: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0801541-68.2013.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE:
BRADESCO SEGUROS S/A – ADVOGADO: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ – RECORRIDO: JOSÉ MÁRCIO ALVES DA SILVA - ADVOGADO: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804909-15.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: VANDOIZ TAVARES DE OLIVEIRA – ADVOGADO: FLAVIANO
SALES CUNHA MEDEIROS – RECORRIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A e SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A – ADVOGADO: SUELIO MOREIRA TORRES –
RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802577-75.2013.8.15.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A – ADVOGADO: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ– RECORRIDO: DEYVESON NATALIAN DE MELO – ADVOGADO:
ALEXANDRA CESAR DUARTE, JOSÉ EDUARDO DA SILVA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801357-76.2012.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – ADVOGADO: JANAÍNA MELO
RIBEIRO TOMAZ– RECORRIDO: JOÃO ALVES DE CARVALHO NETO – ADVOGADO: MICHELINE APARECIDA MACHADO BARRETO – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806856-36.2015.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT – ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA – RECORRIDO: MARIA JOSE CARNEIRO – ADVOGADO: ANTONIO ANIZIO NETO –
RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801517-74.2012.8.15.0751
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: EDILENE BENEDITO FELISMINO – ADVOGADO: MÜLLER ALVES ALENCAR – RECORRIDO: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO – ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.14)
PJE-RECURSO INOMINADO: 0801157-42.2012.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX –
RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A.– ADVOGADO: CELSO MARCON – RECORRIDO: NALZIRA DE
BRITO SILVA – ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802944-37.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA – RECORRENTE: SEVERINA BARBOSA DE SOUZA – ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR – RECORRIDO: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.16) PJE-RECURSO INOMINADO:0800264-79.2015.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A/S): GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO -RECORRIDO: ELEANOR DOS SANTOS VICTOR. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ASSIS FIDELIS DE
OLIVEIRA FILHO -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803626-54.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA -RECORRENTE:
TARCILANE FERREIRA DIAS. ADVOGADO(A/S): LUÍS FERNANDO BENEVIDES CERIANI -RECORRIDO:
CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE GOUVÊA
VIEIRA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.18) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801086-69.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. ADVOGADO(A/S): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI -RECORRIDO: JOSÉ CARLOS RAMOS. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA -RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800354-88.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: OI - TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JAKELINE GOMES DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA
VEIGA PESSOA JUNIOR -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.20) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800218-91.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: OI
MOVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: SEBASTIÃO LOPES DE LIMA.
ADVOGADO(A/S): RODRIGO CARDOSO SANTANA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.21) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801913-16.2014.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL -RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO. ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES -RECORRIDO: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR
-RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 080298198.2014.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: ANA PATRICIA GOMES DE
MEDEIROS. ADVOGADO(A/S): RAMOM POSSIDONIO DE CARVALHO LACERDA -RECORRIDO: CLARO S/
A. ADVOGADO(A/S): TICIANA SOUZA SILVA BRITO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803356-93.2014.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA -RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: JOSÉ CARNEIRO FILHO. ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA -RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802611-22.2014.8.15.2001.
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: LEANDRO ACIOLE DE LIMA. ADVOGADO(A/
S): ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID -RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0834891-12.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(A/S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA
- RECORRIDO: ALEX ALEXANDRE DINIZ - ADVOGADO(A/S): RODRIGO MAGNO NUNES MORAES RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.26) PJE-RECURSO INOMINADO: 080020847.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX -RECORRENTE: TNL PCS S/A. ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JOSE TENORIO DE MACEDO. ADVOGADO(A/S): RODRIGO
CARDOSO SANTANA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.27) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0800805-15.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: OI
MÓVEL S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JAINARA MARIA SOARES
FERREIRA. ADVOGADO(A/S): BRUNO CAMPOS LIRA -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0816334-74.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL -RECORRENTE: MARIA PESSOA DE FARIAS. ADVOGADO(A/S): AGILDO CEZARIO DE FARIAS, ERIBERTO DA COSTA NEVES - RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO. ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801777-42.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA -RECORRENTE: FRANCISCO PEDRO DE FARIAS. ADVOGADO(A/S): ERIKA PATRICIA
SERAFIM FERREIRA BRUNS -RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON
SALES BELCHIOR -RELATOR(A): NÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802198-72.2015.8.15.2001 . 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE: IVONETE
BARBOSA GALVÃO DE MELO. ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO -RECORRIDO: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802453-30.2015.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL -RECORRENTE: JOANITA RAFAEL DE ARAÚJO. ADVOGADO(A/S): JOSÉ FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO -RECORRIDO: BANCO SEMEAR S/A. ADVOGADO(A/S): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.32) PJE-RECURSO
INOMINADO: 0804797-18.2014.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL -RECORRENTE:
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S/A. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO VISEU -RECORRIDO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO - ADVOGADO(A/S): MARCOS SOUTO MAIOR FILHO RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 080221891.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: LENIRA DA COSTA
TORRES – ADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA – RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A –
ADVOGADO: MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.34) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801984-12.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: LINDEMBERGUE BARBOSA DA SILVA – ADVOGADO:
POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - EMBARGADO: BANCO HONDA S/A – ADVOGADO: KALIANDRA
ALVES FRANCHI – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802505-54.2014.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:
WELLINGTON RUFINO DA SILVA – ADVOGADO: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - RECORRIDO:
BANCO HONDA S/A – ADVOGADO: KALIANDRA ALVES FRANCHI – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. 36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800148-73.2015.8.15.2001 – 6º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO – ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI - RECORRIDO: DIVANE
CABRAL PINHEIRO MACEDO – ADVOGADO: RAFAEL PONTES VITAL – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802019-75.2014.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GILVAN RODRIGUES DA SILVA – ADVOGADO: TADEU MENDES
VILLARIM – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.38) PJE-RECURSO INOMINADO:
0801819-34.2014.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: EDUARDO
LIMA DO REGO – ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR - RECORRIDO: BANCO ITAULEASING
S.A – ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0818607-89.2016.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND RECORRIDO: MARCOS CASSIANO SENNA – ADVOGADO: JOÃO BRITO DE GOIS FILHO – RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806076-96.2015.8.15.2003
– 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: RAQUEL DE FATIMA BRANDÃO
ATAIDE PIRES – ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - RECORRIDO: COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL – ADVOGADO: FERNANDO ABAGGE BENGI –
RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE41) PJE-RECURSO INOMINADO: 080231189.2015.8.15.0331 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO
DO BRASIL S/A – ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RECORRIDO/RECORRENTE: MICHELE
PATRÍCIA DE ARAÚJO OLIVEIRA – ADVOGADO: ALEX NEYVES MARIANI ALVES – RELATOR(A): INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE42) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800315-21.2014.8.15.2003 – 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: SEVERINA BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE43) PJERECURSO INOMINADO: 0801654-51.2015.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A - ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA - RECORRIDO: BENEDITO
ALVES ARANTES – ADVOGADO: IARA FERREIRA RAMOS – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.OBS.: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO
FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA
DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO,
OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS
PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS
PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA,
EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 12 DE JUNHO DE 2017. GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – E-JUS - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. FICAM
CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE JOÃO PESSOA A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE JUNHO DE 2017, A PARTIR DAS 14:00 HORAS, FÓRUM
MARIO MOACIR PORTO, AV JOÃO MACHADO, S/N - JOÃO PESSOA PB, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS:01) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
200.2010.950.019-5 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: SERGIO WILLAMS
MARTINS – ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO - RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMETO - ADVOGADO(A/S): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - RELATOR(A): JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR.02) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2010.959.512-0 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A – ADVOGADO: ELÍSIA HELENA
DE MELO MARTINI - RECORRIDO: JOÃO PAULO DE ASSUNÇÃO ARAÚJO - ADVOGADO(A/S): RICARDO
BERILO BEZERRA BORBA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.03) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2011.936.641-3 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CREDUNI COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR
DO ESTADO DA PARAÍBA LTDA.– ADVOGADO: GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS - RECORRIDO: KLEBER
FEITOSA GUERRA - ADVOGADO(A/S): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.04) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3023852-68.2013.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: KALLY CHRISTIAN SERVULO DE MELO – ADVOGADO: ALINE RODRIGUES DE ALENCAR - RECORRIDO: ITAÚCARD S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.05) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3010915-26.2013.815.2001
– 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: JOÃO PROCÓPIO DE ALENCAR – ADVOGADO: FLAVIANA DA SILVA CÂMARA- RECORRIDO: TIM CELULAR S.A - ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.06) E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3001692-15.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: IRLÂNIA MARIA
ALVES DANTAS – ADVOGADO: JOSELISSES ABEL FERREIRA - RECORRIDO: INGRESSO.COM LTDA ADVOGADO(A/S): RODRIGO RIBEIRO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.07) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3000111-77.2015.815.9001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A – ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS - EMBARGADO: JUÍZO DO 4º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA CAPITAL - ADVOGADO(A/S):
PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.08) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 200.2010.955.536-3 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – RECORRIDO/
RECORRENTE: FRANCISCO INACIO DE SANTANA - ADVOGADO(A/S): LIDIANE MARTINS NUNES RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.09) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3050289-83.2012.815.2001
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ELIZABETH PEREIRA FALCÃO – ADVOGADO: ARISTÓTELES MOURA TAVARES JÚNIOR - RECORRIDOS: FUJIBRAS COM. IMP. E EXP. LTDA, MENTE
URBANA SERVIÇOS DIGITAIS LTDA e PAGAMENTO DIGITAL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ, TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.10) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300153570.2014.815.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A –
ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: GILCLEIDE MARLI FREIRE ARAÚJO - ADVOGADO(A/
S): VALENTIM DA SILVA MOURA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.11) E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3037820-05.2012.815.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI - RECORRIDO:
FABIA GOMES SALES - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PUBLICA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.12) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3002020-07.2013.815.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE GUARABIRA – EMBARGANTE: BANCO CSF S/A e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA –
ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – EMBARGANTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA – ADVOGADO: HALLYSON BRASILEIRO DE SOUSA RAMOS - EMBARGADO: MARLENE JOAQUIM
GONCALVES - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PUBLICA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.13) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3005073-65.2013.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SILVANA ALMEIDA DE ARAÚJO TAVARES – ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA
- RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S/A e FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A/S): JOÃO BERNARDO GÓES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.14) E-JUSRECURSO INOMINADO: 3045162-67.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MANOEL SERAFIM DE ARAUJO – ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA - RECORRIDO:
BANCO BRADESCO SA - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.15) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3044803-20.2012.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GILSON MARQUES GONDIM – ADVOGADO: BIANCA DINIZ DE
CASTILHO SANTOS – RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. - ADVOGADO(A/S): MILENA DE
VASCONCELOS NEVES AUGUSTO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.16) E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3028393-47.2013.815.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
HAILTON GERALDO DA SILVA – ADVOGADO: ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR – RECORRIDO:
SERASA EXPERIAN S/A - ADVOGADO(A/S): ANDRÉ FERRAZ DE MOURA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.17) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000199-46.2014.815.9003 –JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE BAYEUX – IMPETRANTE: JOSÉ EDVALDO CIPRIANO DANTAS – ADVOGADO: ALBERTO COSTA
DOS SANTOS – IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.18) E-JUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000399-53.2014.815.9003 – 2º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – IMPETRANTE: SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO – ADVOGADO:
SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO – IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.19) E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 300033016.2015.815.0231 – 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: ANDRÉ ARISTÓFANES
ALVES DAS CHAGAS – ADVOGADO: ANÍSIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS – EMBARGADO: PHILCO
ELETRONICOS S.A - ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.20) E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3009574-28.2014.815.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO – ADVOGADO: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO – RECORRIDO/RECORRENTE: MARIA