TJPB 19/07/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017

unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002879-12.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Comarca da Capital. APELANTE: Nobre Seguradora do Brasil S/
A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). APELADO: José
Marcolino da Crus Sobrinho. ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes OAB/PB 10244.Resultado da sessão dia 11.07.17“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002354-64.2013.815.2001. ORIGEM: 9ª
Vara Cível da Capital. APELANTE: João Soares dos Santos. ADVOGADO: Hallisson Gondim de Oliveira OAB/PB
16.753. APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Suelio Moreira Torres
OAB/PB 15.477.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000684-11.2011.815.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT. ADVOGADO: Samuel Maques OAB/PB 20.111-A. APELADO: Mary Carla de Souza Santos. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas OAB/PB 13.220.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 52
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032497-36.2013.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Nobre
Seguradora do Brasil S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 1825-A. APELADO: Antônio Miguel da
Silva. ADVOGADA: Lidiani Martins Nunes OAB/PB 10.244.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 53 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010660-75.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.RECORRIDO: Terezinha Brito de Lima p/p Ana Rodrigues de Lima.
DEFENSORA: Carmem Noujaim Habib. INTERESSADO: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Hannelise S. Garcia da Costa OAB/PB 11.468.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0069113-73.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853-A); Henrique José
Parada Simão (OAB/PB 221386-A). APELADO: Cláudio Rodrigues da Silva. ADVOGADOS: Gizelle Alves de
Medeiros (OAB/PB 14.708); Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237).Resultado da sessão dia 11.07.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005069-23.2015.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da
Comarca de Patos. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADA: Ana Carolina Freire Tertuliano
OAB/PB 14.672. APELADA: Valquíria Ventura Alves.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002940-95.2013.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira na
Comarca da Capital. APELANTE: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ADVOGADA: Cristiane Bellinati
Garcia Lopes OAB/PB 19937-A. APELADO: Valdemir Luiz Pereira.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001848-34.2014.815.0391. ORIGEM: Comarca de Teixeira.
APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A. ADVOGADO: Rosany Araújo Parente OAB/PB 20993-A. APELADO: Carlos Antônio Gomes de Siqueira. ADVOGADA: Shaena Guedes Rocha OAB/PB 18.689.Resultado da
sessão dia 11.07.17- “Deu-se provimento à apelação, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, nos termos
do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 58 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000263-04.2013.815.0351. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE: Eraldo
Antônio Ferreira. ADVOGADO: Alberto Jorge Souto Ferreira OAB/PB 14.457. APELADO: PBPrev – Paraíba
Previdência.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001278-52.2001.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224. APELADO: Figha Ferragens e Material Elétricos Ltda.Resultado
da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000874-69.1999.815.0731.
ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. APELANTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Silvana Simões de Lima
e Silva OAB/PE 01224. APELADO: Diágua – Distribuidora e Comércio Ltda.Resultado da sessão dia 11.07.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001441-19.2012.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da
Capital. APELANTE: VRG – Linhas Aéreas Ltda. ADVOGADOS: Márcio Vinícius Costa Pereira (OAB/RJ 84.367);
Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513).APELADO: Carlos Pedrosa Júnior e outro.ADVOGADA: Lisanka Laves
de Sousa OAB/PB 10.662.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62 – REMESSA
NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000526-80.2017.815.0000. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. APELANTE: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADOR: Marcelo Monteiro
Bonelli Borges. APELADO: Herman Felipe Santos Nascimento. ADVOGADO: Felipe Alcantara Ferreira Gusmão
OAB/PB 13.639.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Deu-se provimento parcial à apelação e ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005748-35.2013.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. APELANTE: Vicência da Silva Bento. ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima OAB/PB 7.541.APELADO:
Confederação nacional dos Dirigentes Lojistas (SPC Brasil). ADVOGADA: Daniela Delai Rufato OAB/PB 10.774.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0002318-56.2012.815.2001.ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Sérgio Cunha Borges. ADVOGADOS:
Alberto Jorge da Franca Pereira (OAB/PB 10.891) e outros. APELADO: Banco CETELEM S/A. ADVOGADO: Felipe
Gazola Vieira Marques OAB/RJ 183.218.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Acolheu-se a preliminar arguida, para
anular a decisão recorrida, e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014635-91.2009.815.2001
ORIGEM: 9ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Newton Mousinho Moreira. ADVOGADOS: Vina Lúcia Carvalho
Ribeiro (OAB/PB 6.242) e outro. APELADO: GEA Equipamentos e Soluções. ADVOGADOS: Leandro Bueno Fonte
(OAB/SP 271.952); Eduardo Lorenzetti Marques (OAB/SP 104.543).Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 66 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000521-58.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca
de Itaporanga. APELANTE: Rubens Silva Medeiros. ADVOGADO: Jackson Rodrigues da Silva OAB/PB 15.205.
APELADO: PBPrev – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Renan Ramos Régis OAB/PB 19.325.Resultado da
sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 67 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000715-80.2015.815.0371.
ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE: Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários. ADVOGADO:
Osmando Formiga Ney OAB/PB 11.956. APELADA: Jenilda Pereira de Sousa. ADVOGADOS: João Paulo Estrela
(OAB/PB 16.449); Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5.510).Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 68 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000195-98.2017.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Regional de
Mangabeira na Capital. APELANTE: José Agripino de Oliveira. ADVOGADOS: Renival Albuquerque de Sena OAB/
PB 5.877. APELADO: CEHAP – Cia Estadual de Habitação Popular. ADVOGADA: Nívea Dantas Nóbrega OAB/PB
11.023.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 69 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000526-61.2014.815.0881. ORIGEM: Comarca de São Bento. APELANTE: Fernanda Dutra de Araújo. ADVOGADA: Mayara Soares Silveira OAB/PB 19.046. APELADO: Vera Cruz Seguradora S/A. ADVOGADOS: Rostand Inácio
dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).Resultado da sessão dia 11.07.17- “Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001881-84.2014.815.0371.ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de
Sousa. APELANTE: Francisco Rubismar Nogueira de Oliveira. ADVOGADA: Aélito Messias Formiga OAB/PB
5.769. APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio OAB/PB 20.111-A.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 71 – AGRAVO
INTERNO Nº 5000828-40.2015.815.0761. ORIGEM: Comarca de Gurinhém. 01 AGRAVANTE: Alfredo Avelino da
Silva. ADVOGADO: Marconi Edson Cavalcante OAB/PB 18.285. 02 AGRAVANTE: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho OAB/PB 11.401. AGRAVADOS: Os mesmos.Resultado
da sessão dia 11.07.17- “Negou-se provimento ao agravo interno interposto pela Energisa Paraíba, julgando
prejudicado o agravo interno da parte autora, nos termos do voto do relator, unânime”. Na Tribuna pela parte do
1 agravante Marconi Edson Agravante.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 72
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001467-73.2014.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.
EMBARGANTE: Marco Antônio Vergara de Figueiredo. ADVOGADO: Carlos Antônio Toscano Leite Ferreira OAB/
PB 11.772-B. EMBARGADO 01: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros. ADVOGADOS: Leonado Lima
Clerier (OAB/PE 1.408-A); Carlyson Renato Alves da Silva(OAB/PB 19.830-A). EMBARGADO 02: Petróleo
Brasileiro S/A – Petrobras. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato OAB/PB 29.291.Resultado da sessão dia
11.07.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 73 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0033419-77.2013.815.2001.
ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Hipercard – Banco Múltiplo S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-A. EMBARGADO: Carlos Antônio da Silva Rodrigues. ADVOGADO: Roberto Pessoa
Peixoto de Vasconcelos OAB/PB 12.378.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Acolheu-se os embargos, anulando
o julgamento do recurso de apelação, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 74 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº0026236-79.2011.815.0011.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. EMBARGANTE: Município de Campina
Grande. PROCURADOR: Oto de Oliveira Caju OAB/PB 11.634.EMBARGADO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.Resultado da sessão dia 11.07.17- “Embargos acolhidos, à unanimidade, nos termos do voto do
relator”.Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho-Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível,Dra Lúcia de
Fátima Maia de Farias-Procuradora de Justiça, Dayse Feitosa Negócio Torres.-Assessora da Segunda Câmara
Especializada Cível.

ATA DECLARTÓRIA DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DECLARATÓRIA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 (DEZOITO) DE JULHO DE 2017 (DOIS MIL E
DEZESSETE). Sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes e a
presença do Exmo Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e do Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), bem como o representante do “parquet”
Estadual, na pessoa do Dr. Alcides Orlando de Moura Jansen, Procurador de Justiça e secretariada pela
Assessora Raissa Maia de Medeiros, foi constatada a i mpossibilidade da abertura dos trabalhos, devido à
ausência justificada da Exma. Desª. Maria das Graças Morais Guedes, por motivos de saúde, às oito horas e
quarenta minutos, de forma que o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou a lavratura da presente Ata.
Fica decidido, ainda, que os processos pautados para a presente sessão, serão julgados em pauta suplementar,
dia 25 de julho de 2017. Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de julho de 2017. Des.
Joás de Brito Pereira (Presidente), Alcides Orlando de Moura Jansen (Procurador de Justiça), Raissa Maia de
Medeiros (Assessora da 3ª Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 17/07/2017
Processo: 0000022-59.2017.815.0781, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline
Lopes De Alencar, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Com.De Barra De Santa
Rosa. Processo: 0000034-60.1998.815.0451, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Apelacao - Indenizacao 01 Apelante: Jose Carlos Do Nascimento, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, 02 Apelante:
Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Lysanka Dos Santos Xavier, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000045-69.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Decorrente De
Violencia Domestica Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Robson Da Silva Santos, Advogado: Francisco Xavier Da Silva. Processo: 0000053-55.2015.815.0941, Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Adriana Martins Pereira, Advogado: Marcos Antonio Inacio
Da Silva, Apelado: Municipio De Imaculada, Advogado: Vilson Lacerda Brasileiro. Processo: 0000064-71.2016.815.0061,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01
Apelante: Suzete De Aquino Torres, Advogado: Napoleao Rodrigues De Sousa, 02 Apelante: Municipio De Riachao,
Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto, Jackeline Alves Cartaxo, Advogado: Luiz Filipe F.Carneiro Da Cunha,
Arthur Monteiro Lins Fialho, Advogado: Fabiola Marques Monteiro, Gustavo Oliveira De Sa E Benevides, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0000065-56.2016.815.0061, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr.
Tercio Chaves De Moura Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Ana Lucia Costa Rangel, Advogado:
Napoleao Rodrigues De Sousa, 02 Apelante: Municipio Riachao, Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto,
Jackeline Alves Cartaxo, Advogado: Arthur Monteiro Lins Fialho, Fabiola Marques Monteiro, Advogado: Gustavo
Oliveira De Sa Benevides, Luiz Filipe Fernandes Carneiro Da Cunha, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000020793.2016.815.0341, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Bruno Thiago
Cantalice De Almeida, Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marques. Processo: 0000210-17.2013.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luiz Roque Da Silva, Advogado: Dario Sandro De Castro Souza. Processo: 000021147.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite
Urquiza Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante: Maria Do Carmo Lima Silva, Advogado: Jorge Marcio Pereira,
Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo: 000021232.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Fornecimento De
Agua Apelante: Maria De Lourdes Venancio De Oliveira, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Cagepa Cia De
Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo: 0000218-43.2016.815.0141, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Romulo Ricardo
Dantas De Lima Oliveira, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000022276.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Agua
Apelante: Francisco De Assis Alexandre Venceslau, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Cagepa Cia De Agua
E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo: 0000231-38.2013.815.0241, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio Sao Joao Do Tigre,
Advogado: Giovanna Castro Lemos Mayer, Apelado: Gilberson Marques Raimundo, Advogado: Marcus Aurelio
Espinola Brito. Processo: 0000246-90.2016.815.0341, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Josenildo Pereira De Araujo, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva, Apelado: Banco Santander Brasil Sa, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000268-49.2015.815.2002,
Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Roubo
Majorado 01 Apelante: Bruno Alves Da Silva Fernandes, Advogado: Cynthia Denise Silva Cordeiro, 02 Apelante: Joao
Paulo Da Silva Souza, Advogado: Ednilson Siqueira Paiva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000027191.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho
Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Dias Ferreira, Advogado: Cicero Jose Da Silva,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000303-94.2016.815.0281, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Rogerio Francisco Da Silva, Defensor: Francisco De Assis Coelho,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000311-83.2015.815.0741, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: July Sthefanny Soares De Oliveira, Representada Por Sua Genitora, Sandra
Soares Barbosa, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguros
Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0000329-95.2013.815.0411, Automatica, Relator: Dr. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao/Remessa Necessaria - Decimo Terceiro Salario Apelante:
Municipio De Alhandra, Advogado: Marcio Alexandre Diniz Cabral, Martina Targino Soares De Lucena, Apelado: Vilma
Araujo Coelho Silveira Castro, Advogado: Henrique Souto Maior, Remetente: Juizo Da Comarca De Alhandra.
Processo: 0000419-19.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Vinicius De Sousa Pinheiro, Advogado: Jose Orlando Pires Ribeiro De
Medeiros, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000512-77.2016.815.0341, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Adenildo Araujo Do Nascimento, Advogado: Jose Marcelo
Araujo Sousa, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000541-91.2015.815.0041, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Francisco De Assis Dos Santos, Defensor:
Francisca De Fatima Pereira A.Diniz, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000592-95.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Jonh Lenon Silva Sousa, Defensor:
Alvaro Gaudencio Neto, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000597-76.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Allyson
Santos Do Nascimento E, Emerson Rodrigues Martins, Advogado: Maria Jose Lucena De Medeiros, Geraldo Gcarlos
Ferreira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000600-21.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De
Araujo, Apelado: Wemisgson Normando Cordeiro Trajano, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo:
0000614-31.2010.815.0561, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Grave
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Manoel Gilmar Pereira De Araujo, Advogado: Gledston
Machado Viana. Processo: 0000620-55.2013.815.0101, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Bradesco
Financiamento S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra, Apelado: Maria Jose Linhares Ferreira, Advogado: Guilherme
Fernandes De Alencar. Processo: 0000660-45.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Revisao 01 Apelante: Fabio Alves De Prado Barros Lima, Rerpesentado Por Sua Genitora, Milka
Prado De Barros Lima, Advogado: Olinda Sammara De Lima Aguiar, 02 Apelante: Fabio Alves Da Silva, Advogado:
Davi Tavares Viana, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000665-67.2015.815.0981, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Walace Moraes Veloso, Advogado: Francisco
Pedro Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000737-29.2014.815.0451, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Antonio Zacarias Da Silva, Advogado: Valdemir Ferreira
De Lucena, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000821-35.2011.815.0451, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao,
Apelado: Joao Batista Amorim, Advogado: Stefano Izaias De Sousa. Processo: 0000913-65.2013.815.0411, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da Comarca De Alhandra, Recorrido: Marcia Honorato De Brito Leite, Advogado: Ryta Patricya Felix Dos Santos,
Interessado: Municipio De Alhandra, Advogado: Marcio Alexandre Diniz, Marina Targino Soares De Lucena, Rodrigo
Diniz Cabral. Processo: 0000915-87.2012.815.0211, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante: Francisco De Assis Vicente Da Silva, Advogado: Joao Ferreira Neto,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0000965-91.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Compra E Venda Apelante: Arnaldo Nunes Pereira, Advogado: Marxsuell Fernandes De
Oliveira, Anna Millena Guedes De Alcantara, Apelado: Francisco Mousinho De Pontes, Advogado: Valber Maxwell
Farias Borba. Processo: 0000969-31.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Auderivan Tavares De
Oliveira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Nova Floresta, Advogado: Jailson Gomes
De Andrade Filho. Processo: 0000970-16.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Vanderlei Bento Da Silva, Advogado: Antonio