TJPB 28/07/2017 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
6
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002861-18.2012.815.0301. RECORRENTE: IVAN OLÍMPIO DE ALMEIDA. ADVOGADO: PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR (OAB/PB N° 14.233). RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS RECURSOS ESPECIAIS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000051-98.2013.815.0151. RECORRENTE: ANDERSON FERNANDO BEZERRA
VIEIRA. ADVOGADO: BRAZ OLIVEIRA TRAVASSOS QUARTO NETTO (OAB/PB Nº 18.452). RECORRIDO:
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO/PB. ADVOGADO (A): AVANI MEDEIROS DA SILVA (OAB/PB Nº 5918).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009915-42.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SEBASTIÃO JOSÉ DE
MARIA. DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO (OAB/PB Nº 1.698).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0024954-35.2013.815.0011. RECORRENTE: MARIA RITA DE MORAIS TRAVASSOS. ADVOGADO: HAROLDO ABATH DO REGO LUNA NETO (OAB/PB Nº. 12.775). RECORRIDO: GILBERTO
SILVA DE SIQUEIRA. ADVOGADO: ALYSSON AMORIM QUARESMA (OAB/PB Nº. 17.455).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006555-21.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: ISAURA LUIZ DO NASCIMENTO, ASSISTIDA POR SUA FILHA SRA. SÔNIA MARIA DO NASCIMENTO. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544-B).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO ESPECIAL”.
RECURSO ESPECIAL – Nº 0001304-30.2013.815.0731. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S.A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: SÉRGIO SCHULZE (OAB/SC 7.629). RECORRIDA: MARIA CRISTINA CABRAL PONTES. ADVOGADO: ALAN CANTALICE DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.066).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0065001-61.2014.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSENILDO SOARES DE OLIVEIRA. ADVOGADA: BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB Nº 11.898)
RECURSO ESPECIAL Nº 0125596-94.2012.815.2001. RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
SILVA. ADVOGADOS: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.509) E RONALDO DE SOUSA VASCONCELOS (OAB/PB Nº 18.585). RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADOS: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB/
PB Nº 174.020-A) E MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB/PB Nº 149.225-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000221-33.2016.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: POLYCARE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA (OAB/PI Nº 7.362).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001427-85.2014.815.0151. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PB
Nº 20.832-A). RECORRIDOS: ERINALDO RODRIGUES DE GOES E OUTROS. ADVOGADO: JOSÉ VICTOR
ARRUDA RAMALHO (OAB/PB Nº 13.818).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002474-28.2015.815.0000. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: BOMPREÇO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/A. ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PB Nº 25.227).
RECURSO ESPECIAL – Nº 0002427-10.2011.815.0351. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO:
LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863). RECORRIDO: ALEX SOARES BULHÕES.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB N° 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007702-34.2011.815.2001. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB Nº 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/
PB Nº 20.832-A). RECORRIDO: PRISMA VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES
DE BRONZEADO (OAB/PB Nº 10.071) E ANDRÉ GOMES BRONZEADO (OAB/PB Nº 14.439).
RECURSO ESPECIAL Nº 0051002-75.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: PEDRO BATISTA RAMALHO. ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB Nº 14.640).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000408-40.2010.815.0521. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: TEREZINHA FERNANDES DO
NASCIMENTO. ADVOGADO: JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO (OAB/PB Nº 8.841).
RECURSO ESPECIAL Nº 0115511-49.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: JOSÉ LUCENA
DA NÓBREGA. ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO XAVIER (OAB/PB Nº 14.987).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000760-96.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: JORGE CLÁUDIO PEREIRA GOMES. ADVOGADOS: ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PE Nº 11.946) E THAISE GOMES
FERREIRA (OAB/PB Nº 20.883).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0089734-62.2012.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: DANIEL LUCAS DA CUNHA. ADVOGADO: ANTÔNIO MICHELE ALVES DA CUNHA (OAB/PB Nº 9.449).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0016886-62.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO
RODRIGUES DOS SANTOS. DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB Nº 1.879).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0021762-31.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: MARIA DE SOUZA AMBRÓZIO. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004827-42.2014.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDA: CRISTINA FIDÉLIS DA
SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: VALÉRIA LOPES ONOFRE VITA (OAB/PB Nº 4.614).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0049231-62.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO (1): MUNICÍPIO DE JOÃO
PESSOA. PROCURADOR: ALDEMAR AZEVEDO RÉGIS. RECORRIDO (2): SÍLVIA BATISTA DE ARAÚJO.
DEFENSORA PÚBLICA: MARIA BERENICE RIBEIRO COUTINHO PAULO NETO (OAB/PB Nº 1.698)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0008969-60.2012.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOÃO ISAIAS DE SOUSA,
REPRESENTADO POR SUA CURADORA MARIA DA GUIA TORRES. DEFENSOR PÚBLICO: DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA (OAB/PB Nº 10.544-B).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0048232-12.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO (1): ANA LÚCIA DA SILVA
TEIXEIRA. DEFENSOR PÚBLICO: MARCUS ANTÔNIO GERBASI (OAB/PB Nº 1.879). RECORRIDO (2): MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA (OAB/PB Nº 11.907).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017104497 Pedido de Cooperação - Clara de Faria Queiroz
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017077360 Adicional de Qualificação - Danúbia Fernandes de Carvalho Oliveira. Republicado por incorreção
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 379.1092 – Solicitação – Giovanni Santos Lira.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba DETERMINOU ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 377.119-9 – Solicitação – Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins; 375.477-4 – Solicitação – Andréa
Arcoverde Cavalcanti Vaz.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do Estado
da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 378.559-9 (apensado ao
378.579-3) – Solicitação – Nilson Dias de Assis Neto.
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
RECURSO ESPECIAL Nº: 0000701-96.2013.815.0911. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RN Nº 20.412-A); JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/
PB 20.832-A). RECORRIDO: APARECIDO MAURÍCIO DE CARVALHO E ÂNGELA SERENA MARI DE CARVALHO. ADVOGADA: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO (OAB/DF 21.389).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015252-85.2008.815.2001. RECORRENTE: JN INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO
LTDA. ADVOGADO: PAULO HERINQUE LINS MIRANDA DE SOUZA (OAB/PB 16.379). RECORRIDO: TNL
PCS S/A-OI. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004628-88.2012.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
ADVOGADOS: EUCLIDES DIAS DE SÁ FILHO (OAB/PB Nº 6.126) E JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO
(OAB/PB Nº 17.281). RECORRIDO: GILDÁSIO PINHEIRO DE SOUZA. ADVOGADO: HERLON MAX LUCENA
BARBOSA (OAB/PB Nº 17.253).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001035-28.2012.815.0051. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADA:
MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB Nº 32.505-B). RECORRIDO (01): ICATU SEGUROS
S/A. ADVOGADA: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB/PE Nº 20.397). RECORRIDA (02): MARIA
ELIDAMAR TORRES CÂNDIDO. ADVOGADO: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA (OAB/PB Nº 11.352).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0008581-41.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PRCURADOR:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: FELIPE JOSÉ DE FIGUEIREDO E
OUTROS. ADVOGADA: ADÍLIA DANIELLA NÓBREGA FLOR (OAB/PB Nº 17.228)
RECURSO ESPECIAL Nº. 0002201-34.2013.815.0351. RECORRENTE: MARIA DO CARMO GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO
DE SAPÉ - PB ADVOGADO: RODRIGO LUCAS (OAB/PB Nº 19.442).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020379-28.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631). RECORRIDO: JOSÉ ALBERTO LUCENA FEITOSA. ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0000767-36.2015.815.2001. RECORRENTE: ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA.
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB Nº 16.237). RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB Nº 17.314-A)
RECURSO ESPECIAL Nº: 0123711-98.2012.815.0011. RECORRENTE: NILSON VIEIRA SALES. ADVOGADOS: JUSCELINO DE ARAÚJO ANÍZIO (OAB/PB Nº 15.394). RECORRIDO: BRAZILIAN MORTGAGES CIA
HIPOTECÁRIA. ADVOGADO: ALEXANDRE JAMAL BATISTA (OAB/SP 138.606).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0045671-15.2013.815.2001. RECORRENTE: SOLANGE MARIA FERREIRA PEREIRA. ADVOGADO: YURI GOMES DE AMORIM (OAB/PB Nº 13.621). RECORRIDO: SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI(OAB/PB 1853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/PB 221386-A).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0025020-59.2013.815.2001. RECORRENTE: L.N COMÉRCIO DE ROUPAS. ADVOGADOS: FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB Nº 6.509) E CAIO FÁBIO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB/
PB Nº 21.247). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA
(OAB/PB Nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003005-28.2015.815.2001. RECORRENTE: MILTON PESSOA DE LAVOR. ADVOGADA: PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/PB Nº 16.129). RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (OAB/PB Nº 10.631)
RECURSO ESPECIAL Nº. 0001857-62.2013.815.0251. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CACIMBA DE AREIA.
ADVOGADO: ANTÔNIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO (OAB/PB Nº 16.683). RECORRIDA: MARIA DO
CÉU VIEIRA TORRES BARBOSA. ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB Nº 13.293).
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO N° 0904948-54.2009.815.0000.
RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. PROCESSANTE: Valerio Andrade Porto, Juiz de Direito da 5a
Vara Civel da Comarca de Campina Grande. Ante o exposto, indefiro o pedido de fs. 4141/4142 e determino a
expedição de guia com o valor da multa imposta no acórdão de fs. 4054/4059, a ser recolhida em benefício do
Fundo Especial do Poder Judiciário.
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
APELAÇÃO N° 0003080-49.2011.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Lauriete Braga da Silva E E Investimento. ADVOGADO: Christiane da Silveira Casimiro e ADVOGADO:
Giulio Alvarenga Reale. APELADO: Bv Financeira S/a Credito Financeiamento. APELAÇÃO CÍVEL - ANÁLISE
DO RECURSO SOB O REGRAMENTO CONSTANTE NA LEI 5.869/73 - INTEMPESTIVIDADE - RECURSO
INTERPOSTO APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL- OCORRÊNCIA – SEGUIMENTO NEGADO – INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC 1973. Mostrando-se intempestiva a Apelação Cível, por ter o seu
manejo ocorrido fora do prazo previsto em lei, é imperativa a respectiva negativa de conhecimento. Nego
seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0012929-34.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
Banco Itaucard S/a, Fernando Luz Pereira E Lucas Freire de Almeida. ADVOGADO: Moises Batista de Souza.
APELADO: Vanilda Rufino dos Santos. ADVOGADO: Walmirio Jose de Sousa. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE
REVISÃO CONTRATUAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – ACORDO HOMOLOGADO APÓS O
PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ART. 932,
iii, do cpc/15 – NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. Considerando a transação celebrada entre as partes,
posterior à interposição do recurso, resta verificada a perda superveniente do objeto do presente recurso. Julgo
prejudicado o apelo.
APELAÇÃO N° 0014477-26.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Carlos
Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE:
M. J. D. A., C. E. G. D., E. M. D., T. A. O., A. R. L. N. E T. I. G. O.. AGRAVO INTERNO. DECISÃO
MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO POR INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. INTIMAÇÃO
IRREGULAR. AUSÊNCIA DO NOME COMPLETO DA ADVOGADA CONSTITUÍDA NOS AUTOS. FORMA
LEGAL NÃO OBSERVADA. ATO NULO. PRAZO RECURSAL SEQUER INICIADO. IMPOSSIBILIDADE DE
CONTAGEM EM PREJUÍZO DA PARTE. NULIDADE DA INTIMAÇÃO DECRETADA. APLICAÇÃO DO JUÍZO DE
RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1.021, §2º, do CPC/15. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA CORREÇÃO DO VÍCIO. APELO PREJUDICADO. Conforme o art. 272 do CPC vigente a intimação das partes por meio
de seus advogados deve conter o nome completo do procurador, constante na procuração ad judicia ou no
registro na Ordem dos Advogados do Brasil. Não observada a forma legal na publicação da intimação da
sentença, há inarredável nulidade, ensejando a realização de nova intimação e consequente reabertura do prazo
para interposição dos recursos cabíveis. Impõe-se a reconsideração da decisão monocrática que considerou
intempestivo o recurso com base em intimação nula, determinamdo-se o regular processamento da demanda no
Juízo de origem. Reconsidero a decisão monocrática de fls.1.153.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0001918-90.2015.815.0981. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Elivelton da Silva Ribeiro E Alex da Silva Xavier. ADVOGADO: Marcio Maciel
Bandeira E Efigenio Candido Junior. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo majorado. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. APELO INTERPOSTO FORA DO
PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. - Não deve ser conhecido o recurso de apelação quando se constata
que o mesmo foi interposto fora do quinquídio legal previsto no artigo 593 do Código de Processo Penal. Diante
do exposto, não conheço da presente apelação.