TJPB 31/08/2017 -Pág. 30 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017

JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801238-20.2014.815.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
BAYEUX APELANTE: MARIA GORETT MENDES PEREIRA ADVOGADO: ALAN GOMES PATRÍCIO (OAB/PB Nº
18.069) APELADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE
LINS DA SILVA (OAB/PB 164.563-A) 24.08.17- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR:
EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0841383-83.2016.8.15.2001
ORIGEM: VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ARINALDA DA COSTA NOGUEIRA
E OUTROS ADVOGADO: IVAMBERTO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB/PB 8200) , GISCARD MONTEIRO DA
SILVA (OAB/PB 17.908) E MARGELA NOBRE OLIVEIRA (OAB/PB 17.371) APELADO: GARIBALDI DA COSTA
NOGUEIRA 24.08.17- Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 24 - AGRAVO INTERNO Nº 0802073-25.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL APELANTE: FABIANA SOARES FERNANDES ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
(OAB/PB 16.192) , GABRIEL FELIPE DE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB/PB 16.870) E MARIELLY FERREIRA
SARMENTO CAMPOS (OAB/PB18.199) APELADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA, RAFAEL DE LUCENA FALCÃO. 24.08.17- Julgado:
Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 25 - AGRAVO INTERNO N. 0801310-24.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE
CONDE AGRAVANTE: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO ADVOGADO: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE FILHO (OAB/PB 18149) E HILDEBRANDO COSTA ANDRADE (OAB/PB 9318) AGRAVADOS: MUNICÍPIO DO CONDE E MÁRCIA FIGUEIREDO LUCENA LIRA 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao Agravo
Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 26 - AGRAVO
INTERNO Nº: 0802857-02.2017.8.15.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARAISO DO ATLANTICO ADVOGADO: VLADIMIR MINÁ
VALADARES DE ALMEIDA (OAB/PB 12.360) E CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARÃES
(OAB/PB 12.489) AGRAVADO: WALTER JAIRO MARCANTONIO ADVOGADO: DIEGO FERNANDES PEREIRA
BENICIO (OAB/PB 18.375) E ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.358) 24.08.17- Julgado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0800576-73.2017.8.15.0000 ORIUNDO DA 6ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
SERGIO ROBERTO FELIX LIMA EMBARGADO: CARLOS ANTONIO NEVES LEMOS – ME E OUTROS ADVOGADO: AMANDA COSTA SOUZA VILLARIM (OAB/PB 13.314), CLAUDIO PIO DE SALES CHAVES (OAB/PB
12.761) E DINARA PRISCILA BIDÔ EUFRAUZINO (OAB/PB 20.651) 24.08.17- Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0801340-59.2017.8.15.0000 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TEIXEIRA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX LIMA E OUTROS 1º EMBARGADO:
ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033)
2º EMBARGADO: MARIA GORETE CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: RENNAN CÁSSIO MAIA OLIVEIRA
(OAB/PB 23.153) 24.08.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0803310-31.2016.8.15.0000
ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: CENTRO
ESTUDANTIL UNIVERSITÁRIO PARAIBANO - CEUP ADVOGADO: IGOR ESPINOLA DE CARVALHO (OAB/PB
13.699) E ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO (OAB/PB 14.160) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE ADVOGADO: PAULO PORTO DE CARVALHO JÚNIOR (OAB/PB 13.114) 24.08.17- Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 30 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0800454-60.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SERGIO ROBERTO FELIX
LIMA EMBARGADA: C I L COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: HUGO MACHADO GUEDES
ALCOFORADO – (OAB/PE N. 33.402) 24.08.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080221007.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND,(OAB/RN 856-A) AGRAVADO: GERALDA BARBOSA MIGUEL
ADVOGADO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JÚNIOR (OAB/CE 28.669,) 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802666-54.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: GEANE PATRÍCIA ARAÚJO MONTEIRO ADVOGADO: MONICA DE SOUZA
ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741) E FABIANO MIRANGA GOMES (OAB/PB 13003) AGRAVADO: BRA TRANSPORTES AEREOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: HIAGO CARTAXO PATRIOTA (OAB/PB
12.513), ALFREDO ZUCA NETO OAB/SP (154.694) E OUTROS 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801671-41.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A) AGRAVADO: EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO ADVOGADO: THELIO QUEIROZ FARIAS (OAB/PB 9162) 24.08.17- Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negouse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803978-02.2016.8.15.0000 ORIGEM: JUÍZO DA
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. ALEX MAIA DUARTE FILHO E OUTROS. AGRAVADO: JOSÉ ARMANDO
NUNES DE MACENA DEFENSOR: ANTÔNIO PEREIRA BORBA. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802902.52.2015.815.0751 ORIGEM: 4° VARA CIVEL DA COMARCA DE
BAYEUX-PB APELANTE: JESSICA THAYNNA LINS DA SILVA ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7994)
E OUTROS APELADO: TNL PCS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 24.08.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802659-11.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA
COMARCA DE BAYEUX APELANTE: ESPEDITO MORAIS ALENCAR NETO ADVOGADO: VALTER DE MELO
(OAB/PB 7994) E OUTROS APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A. 24.08.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 37 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0805613-63.2015.815.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: SUELY CORREIA GUIMARAES ADVOGADO: RAINIER FREITAS RODRIGUES (OAB/PB 15.398) 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 38 - APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0801423-50.2016.8.15.0731 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MAURICIO CESAR DE SOUZA ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OABPE: 26.687) 24.08.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 39 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0803759-86.2016.8.15.0000 ORIUNDO DA 4.ª VARA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA EMBARGADO: CLORISVALDO FERREIRA DE
OLIVEIRA ADVOGADO: CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA (OAB/PB 10.503) 24.08.17- Julgado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR FÍSICO RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 01) Apelações Cíveis Nº 0025817-54.2014.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Farias
de Souza (OAB-PB 7.766). 2º Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Germana Pires de Sá
Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402) Apelados: Os mesmos. COTA: Na sessão do dia 11/04/2017, adiado por falta
de quorum, em face do impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. COTA: Na sessão
do dia 18/04/2017, adiado para a sessão seguinte. COTA: Na sessão do dia 25/04/2017, adiado para a sessão
seguinte. COTA: na sessão do dia 16/05/2017, após o voto do relator negando provimento ao apelo do Banco do
Brasil S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande, divergiram os Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, que negava provimento ao apelo do Banco do
Brasil S/A e dava provimento ao apelo do município de Campina Grande. Deve-se convocar dois Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil e art. 189-A do Regimento
Interno. Cota na sessão do dia 30.06.17: “Após o voto do relator negando provimento ao apelo do Banco do Brasil
S/A e dava provimento parcial ao recurso do município de Campina Grande, divergiu o Exmo Des. Romero
Marcelo da Fonseca de Oliveira que negava provimento ao apelo do Banco do Brasil S/A e dava provimento ao
apelo do Município, retirou o voto dado anteriormente o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que pediu vista
nesta sessão. Aguardam os Exmos. Des. Maria das Graças Morais Guedes e Ricardo Vital de Almeida”. Cota na
Sessão do dia 11.07.17: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho, autor do pedido de vista”. Cota na Sessão do dia 18.07.17: “Adiado, tendo em vista a ausência justificada
da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por motivo de enfermidade”. Cota na Sessão do dia 08.08.17:
“Adiado, tendo em vista a ausência justificada do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, autor do pedido
de vista”. 15.08.17 – Cota: Adiado, tendo em vista a ausência justificada da Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes, por encontrar-se em Sessão de Julgamento. 22.08.17- Cota: Adiado, tendo em vista a ausência
justificada da Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, por encontrar-se em viagem à serviço do Tribunal
Regional Eleitoral. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 02) Apelação Cível nº 0002899-85.2016.815.0011
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande.
Advogada(s): Andrea Nunes Melo (OAB/PB 11.771). Apelado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Josias
Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980). Cota na sessão do dia 20.06.17: Após o voto do relator dando
provimento parcial ao apelo, pediu vista o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Cota na Sessão do dia 11.07.17: “Adiado o julgamento até o retorno das
férias do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, autor do pedido de vista”. 15.08.17 – Cota: Adiado
o julgamento a pedido do autor do pedido de vista. 22.08.17- Julgado: RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 03) Agravo Interno na Apelação Cível nº 0059149-27.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara de Família da

Comarca da Capital. Agravante: João Pereira de Moura Neto. Advogado(s): Sylvio da Silva Torres Filho (OAB/
PB 3.613) e Carlos Diego Filgueira de Sousa (OAB/PB 15.705). Agravada: Marília de Araújo Lima. Advogado(s):
Eduardo Marques de Lucena (OAB/PB 3.613). 15.08.17 – Cota: Após o voto do Relator negando provimento ao
Agravo Interno, pediu vista o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. O Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Presente a Sessão o Advogado Antônio Elias de Queiroga Neto. 22.08.17Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Apelação Cível Nº 0000831-69.2011.815.0131 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Cajazeiras. Apelante: Pedro Abrantes Neto Advogado(s): Tiago Leite Ferreira (OAB/PB 11.703).
Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A). 15.08.17 – Cota:
Adiado o julgamento por indicação do relator. 22.08.17- Cota: Adiado em face do impedimento do Exmo. Des.
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, devendo-se convocar substituto na forma Regimental. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 05) Apelação Cível Nº 0005830-95.2015.815.0011
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente
Antônio Carlos Ltda Advogada(s): Roselene Tavares Chein (OAB/MG 23.488). Apelada: Luciana Fernandes
Correa de Oliveira. Advogada(s): Melline Sousa Crispim (OAB/PB 16.225). 15.08.17 – Cota: Adiado o julgamento
a requerimento da parte apelante. 22.08.17- Julgado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, conhecida de
ofício, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA 06) Questão de Ordem nos Autos da Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0024033-91.2011.815.2001 Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba Procurador(es): Renan de Vasconcelos Neves Apelado: Maria Climene Ferreira de Sousa Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires (OAB/PB 15709) 22.08.17- Julgado: Acolheu-se a Questão de Ordem, por unanimidade, para
retificar a Certidão de Julgamento anteriormente lançada, para que conste: “Deu-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânine”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente
sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente
da Quarta Câmara Especializada Cível Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes Representante do Ministério
Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 29/08/2017
Processo: 0000024-09.2017.815.0141, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Antonio Daian Maia Cavalcante, Advogado: Jailson Araujo De
Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000141-69.2016.815.0291, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Moises Xavier Da Costa, Advogado:
Joallyson Guedes Resende, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000185-48.2015.815.0251, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Aldo De
Araujo Pereira, Advogado: Clodoaldo Vicente De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000020550.2017.815.0451, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Romualdo Antonio Quirino De Sousa, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000555-52.2015.815.0081, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Josenilson Da Silva Monteiro, Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000674-38.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Edmilson Pereira Trajano, Advogado: Marinaldo Bezerra
Pontes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000783-71.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Leandro Mendonca De Lima, Advogado: Giliardo De Paulo
De Oliveira Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000797-28.2016.815.2004, Red Prevencao, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Apelado: Italo
Renan Da Silva Rocha, Representado Por Seu Genitor, Lino Robledo Gomes Da Rocha, Defensor: Klebia Maria
Ludgerio Borba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 000118910.2013.815.0181, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Luciano Fernando Barbosa De Andrade, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001219-64.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Acao Penal - Procedimento
Ordinario - Crimes Da Lei De Licitacoes Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Reu: Renato Mendes
Leite, (Prefeito De Alhandra), Advogado: Jose Edisio Simoes Souto, Alan Richers De Sousa, 02 Reu: Edilma
Pereira Da Silva, Advogado: Alan Richers De Sousa, 03 Reu: Silvana Rodrigues Da Costa, Advogado: Alan
Richers De Sousa, 04 Reu: Valdemir Francisco De Melo, Advogado: Alan Richers De Sousa, 05 Reu: Reginaldo
Felipe Da Silva, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 06 Reu: Benigno Pontes De Araujo, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -,
07 Reu: Jose Milton Ferreira De Paiva, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 08 Reu: Alexandra Cezaria Dos Santos, - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 09 Reu: Luis Andre Caetano, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 10 Reu: Valdivan Alves De
Oliveira, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -. Processo: 0001220-49.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Crimes De Calunia, Injuria E Difamacao De Competen - Difamacao Autor: Marcelo Rodrigues Da
Costa, Advogado: Fabiana Ismael Da Costa, Danielle Ismael Da Costa Macedo, Reu: Renato Mendes Leite,
(Prefeito De Alhandra), Advogado: Antonio Fabio Rocha Galdino, Andre Cavalcanti Araujo, Jonas Nicacio Veras.
Processo: 0001221-34.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Da Lei De Licitacoes Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Reu: Renato
Mendes Leite, (Prefeito De Alhandra), Advogado: Jose Edisio Simoes Souto, Alan Richers De Sousa, 02 Reu:
Juracy Mendes Nobrega, Advogado: Alan Richers De Sousa, 03 Reu: Silvana Rodrigues Da Costa, Advogado:
Alan Richers De Sousa, 04 Reu: Alex Gaspar De Freitas, Advogado: Alan Richers De Sousa, 05 Reu: Jose
Augusto Meireles Neto, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 06 Reu: Jose Milton Ferreira De Paiva, - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 07 Reu: Alexandra Cezaria Dos Santos, Advogado: Mateus Filipe De Barcelos, Pedro Victor De Melo,
08 Reu: Josimar Noberto De Oliveira, Advogado: Marconi Queiroz De Medeiros Chianca, 09 Reu: Jose Ailton Dos
Santos Silva, Advogado: Marconi Queiroz De Medeiros Chianca, 10 Reu: Fagner Paulino Carneiro, - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 11 Reu: Vagner Dos Santos Coutinho, - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, 12 Reu: Rafael Alves Macedo,
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -, Interressado: Ordem Dos Advogados Do Brasil -, Seccional Da Paraiba (Oab/Pb),
Advogado: Paulo Antonio Maia E Silva, Allysson Henriques Fortuna De Souza. Processo: 000129275.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Edmark Da Silva, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Arthur Bernardo Cordeiro, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001307-05.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Francinaldo Alves Victor, Advogado: Halem R. A. De Sousa, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001308-87.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Conflito De Jurisdicao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Suscitante: Juizo Da Comarca De Sao Mamede,
01 Suscitado: Juizo Da 1a.Vara Criminal De Sousa, 02 Suscitado: Pedro Teodoro Filho. Processo: 000133048.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipacao De Tutela Concessao / Permissao / Autorizacao Autor: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seus Procuradores,
Adelmar Azevedo Regis, Nubia Athenas Santos Arnaud, Ravi De Medeiros Peixoto, Advogado: Roberto Nogueira
Gouveia, Reu: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital, Interessado: Transnacional Transporte
Nacional De, Passageiros Ltda., Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Marcos Antonio Chaves Neto, Rembrandt
Medeiros Asfora. Processo: 0001372-12.2016.815.0751, Red. Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Roubo Apelante: David Da Silva Martins, Edson Marques De Moura, Advogado: Renan Elias
Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001791-38.2011.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Alissandro Cunha Da Silva, Defensor:
Paula Frassinete Henriques Da Nobrega, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001835-32.2013.815.0371, Red
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante:
Francisco Marcelino De Sousa, Advogado: Jaao Marques Estrela E Silva, 02 Apelante: Jociene Abrantes,
Advogado: Marco Aurelio N. Da Silva, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0002286-14.2000.815.0371,
Red. Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade Administrativa 01
Apelante: Ademar Abrantes De Oliveira, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, 02 Apelante: Maria Dos
Remedios Casimiro De Oliveira, Advogado: Magda Glene N De A Gadelha, Jose De Abrantes Gadelha, Apelado:
Ministerio Publico Estadual. Processo: 0002419-10.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Wandilson Miranda De Andrade, Advogado: Francisco Assis Do
Nascimento, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003232-93.2016.815.0251, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Vanuza Dos Santos Gomes,
Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003942-21.2013.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Apelante: Joseilson Nobrega, Advogado:
Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004349-38.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Elisson Dos Santos
Feitoza, Advogado: Edizio Cruz Da Silva, Walbia Imperiano Gomes, 02 Apelante: Higor Costa Soares, Advogado:
Jose Cephas Da Silva Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005433-02.2016.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Alex Sandra
Araujo, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0012524-65.2008.815.2003,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Mauricio Rafael Duarte,
Advogado: Diogo De Oliveira Lima Matias, Apelado: Justica Publica. Processo: 0017286-67.2000.815.0011,
Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Izabel
Sabrina Ventura Pires, Bruno Ventura Pires, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Apelado: Ronaldo
Pires Diniz, Advogado: Luciano Pires Lisboa. Processo: 0101187-77.2011.815.0000, Red Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Mandado De Seguranca - Inventario E Partilha Impetrante: Maria Helena
Souto Maior Costa, Advogado: Bruno Barsi De Souza Lemos, Rodrigo Menezes Dantas, Impetrado: Secretario De