TJPB 18/09/2017 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017
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RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 012703713.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Masa Falida do Banco Cruzeiro
do Sul. ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128341-A. APELADO: José Aderaldo de
Medeiros Guedes. ADVOGADO: Lusardo Alves de Vasconcelos OAB/PB 7516.
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002048587.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º APELANTE: Halisson Luiz da Costa
Santos. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442. 2º APELANTE: Banco Panamericano S/A. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/PB 19.937. APELADOS: Os mesmos.
Gerente Executiva de Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Estado da Paraíba,
representada pelo Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Remetente: O Juízo da 1° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 – Apelação Cível N° 000068597.2011.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Brito Barbosa LTDA Supermercado Ideal.
Advogado(s): Charles Félix Layme (OAB/PB 10.073).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0040567-47.2010.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. EMBARGADO: Marcelo Rocha
Teixeira. ADVOGADO: Julio Cesar S. Batista OAB/PB 14.716.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível N° 004739610.2011.815.2001. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Ruy Marcelino de
Lira. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946), Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548).
Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 15.676). Advogado(s): Milena Medeiros Alencar (OAB/PB 15.676).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0060943-15.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. EMBARGADO: Arnaldo Coutinho
de Oliveira. ADVOGADOS: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15729.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 19 – Apelação Cível N° 000257452.2012.815.0011. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Município de Campina Grande. Advogado(s): Fernanda Augusto Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelado(s):
Iranice Crispim Zacarias. Advogado(s): Hallyson Brasileiro de Sousa Ramos (OAB/PB 20.907).
RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0111046-94.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º EMBARGANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Sergio Roberto Felix de Lima OAB/PB. 2º EMBARGANTE: PBPREV – Paraiba Previdência. ADVOGADO: Vânia de Farias Castro (OAB/PB ); Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.
EMBARGADO: Adeilton da Costa Gabriel. ADVOGADO: Alexandre Gustavo C. Neves OAB/PB 14.648.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 20 – Apelação Cível N° 008908415.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Givanildo Alves de Araújo.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Roberta
Beatriz do Nascimento (OAB/MG 161.997) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/MG 162.755).
PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 21 – Apelação Cível N° 000244550.2012.815.0301. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Irismar Brilhante de Farias. Advogado(s):
Arnaldo Marques de Sousa (OAB/PB 3467). Apelado(s): O Município de Pombal, representado por sua ProcuradoraGeral, Quézia Letícia Dantas Fernandes (OAB/PB 22.114). Advogado(s): Jordão de Sousa Martins (OAB/PB 16.367).
33ª PAUTA ORDINÁRIA. DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017. 08:30 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 01 – Conflito Negativo de Competência N° 0001009-47.2016.815.0000. Oriundo da 1° Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital.
Suscitante(s): O Juízo da 1° Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Suscitado(s): O Juízo da 1°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Autor(s): Rafael Tavares Sampaio. Advogado(s): Gabriela Duque
Poggi (OAB/PE 23.985), Edinaldo Paulo Amaral (OAB/PE 30.642) e Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488). 1° Réu(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. 2° Réu(s): Colégio Menino Jesus.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Agravo Interno N° 002137004.2013.815.2001. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Sérgio Schulze (OAB/PB 19.473A). Agravado(s): Tânia Maria
Nóbrega de Freitas. Advogado(s): José Liberalino da Nóbrega (OAB/PB 1019).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Agravo Interno N° 000930887.2010.815.0011. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bonsucesso
S/A. Advogado(s): Giulliano C. Caitano Siqueira (OAB/PE 23.989) e Manoel Ítalo Nóbrega Marinho (OAB/PE
32.993). Agravado(s): Maria do Socorro do Nascimento Silva. Advogado(s): Carla Felinto Nogueira (OAB/PB
14.113) e Aníbal Graco Figueiredo (OAB/PB 8570).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Agravo Interno N° 001297926.2014.815.2001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Francisco Pedro. Advogado(s):
José Olavo C. Rodrigues (OAB/PB 10.027) e Diego Palitot Luna (OAB/PB 19.581). Agravado(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Carlo André de Mello Queiroz (OAB/PB 6047A) e Isabelle
Machado Serrano Araújo (OAB/PB 21.155A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 05 – Embargos de Declaração N°
0001349-97.2014.815.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Evidence
Engenharia LTDA. Advogado(s): Camila Pires de Brito (OAB/PB 19.400) e Fabrício Beltrão de Brito (OAB/PB
16.253B). Embargado(s): O Município de Cabedelo, representado pelo seu Procurador-Geral, Marcus Túlio
Macêdo de Lima Campos. Advogado(s): Daniele G. B. D. de Andrade (OAB/PB 13.829).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Embargos de Declaração N°
0000220-30.2014.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Rubens Aquino
Lins. Advogado(s): Roberto Aquino Lins (OAB/PB 14.332). Embargado(s): Telemar Norte/Leste S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 07 – Embargos de Declaração N°
0000468-72.2006.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Embargante(s): Banco Nordeste do
Brasil S/A. Advogado(s): Márcio Firmino de Queiroz (OAB/PB 10.044), Naziene Bezerra Farias de Souza (OAB/PB
8245), Ulysses Moreira Formiga (OAB/PB 10.739 e OAB/DF 17.316), Luiz Alberto Cruz de Oliveira (OAB/BA 9503)
e outros. Embargado(s): João Bosco Teófilo de Oliveira e Geraldo Vicente de Sousa. Advogado(s): José Cézar
Fechine (OAB/PB 11.824)
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 08 – Embargos de Declaração N°
0012599-15.2014.815.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Embargante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Embargado(s): Daniel de Araújo Gomes.
Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Embargos de Declaração N°
0006368-91.2013.815.2001. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):
PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281). Advogado(s): Euclides Dias Sá Filho (OAB/PB 6126). Embargado(s): Suélio de Alencar Maximiano.
Advogado(s): Raphael Farias Viana Batista (OAB/PB 14.638)
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Embargos de Declaração N°
0015783-30.2015.815.2001. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Luzinete Ramos
Rodrigues. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Embargado(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 11 – Embargos de Declaração N°
0002178-86.1993.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Embargado(s): Benedicto Sampaio
Barros e outros. Defensor(s): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Remessa Oficial N° 000035288.2015.815.0211. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Recorrido(s): Hélio Rodrigues. Advogado(s):
José Marcílio Batista (OAB/PB 8535). Interessado(s): A Câmara Municipal de Itaporanga. Advogado(s): Jackson
Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.205). Remetente: O Juízo da 3° Vara Mista da Comarca de Itaporanga.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Remessa Oficial N° 000189870.2013.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Autora(s): Estela
Martins Mendonça. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). Réu(s): O Município de Massaranduba. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 – Remessa Oficial N° 000447009.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Luis André
Gerônimo da Silva. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira (OAB/PB 11.753), Antônio Rodrigues dos Santos
Júnior (OAB/PB 16.882) e outros. Interessado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria
Clara Carvalho Lujan. Remetente: O Juízo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Reexame Necessário N°
0002286-78.2010.815.0301. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Pombal. Recorrido(s): Valdeci Ferreira
Vieira. Advogado(s): Djonierison José Felix de França (OAB/PB 8885). 1° Interessado(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Ricardo Sérgio Freire Lucena. 2° Interessado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Yuri Simpsom Lobato (OAB/PB 14.246) e Cleanto Gomes Pereira (OAB/PB 1740). Remetente:
O Juízo da 2° Vara Mista da Comarca de Pombal.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Remessa Necessária N°
0002361-85.2015.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante(s): Maria
Beatriz Franco de Medeiros. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB 16.354). Impetrado(s):
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 22 – Apelação Cível N° 002586110.2013.815.0011. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Anderson Alves da
Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523). Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Pedro Henrique Abath Escorel Borges (OAB/PB 19.667) e Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 23 – Apelação Cível N° 002975106.2010.815.2001. Oriundo da 17° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): General Motors do Brasil
LTDA. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353). Apelado(s): Rafaelli Medeiros Dardenne Saeger. Advogado(s): Anne Fernandes de Carvalho Saeger Dardenne (OAB/PB 12.720) e Hellayne Gouveia
de Araújo Teotônio (OAB/PB 12.869).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 24 – Apelação Cível N° 012166061.2012.815.2001. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Deusdete Dantas
de Almeida. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB 15.729) e Andréa Henrique de Sousa
e Silva (OAB/PB 15.155). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25 – Apelação Cível N° 000173321.2013.815.0141. Oriundo da 1° Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Sebastião Pereira Primo.
Advogado(s): Jailson Araújo de Souza (OAB/PB 10.177) e Alex Soares de Araújo Alves (OAB/PB 20.625).
Apelado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 26 – Apelação Cível N° 012203785.2012.815.0011. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Condomínio Boulevard Shopping Campina Grande. Advogado(s): Davi Tavares Viana (OAB/PB 14.644), Veruska Maciel Cavalcante (OAB/PB 8.834) e outros. Apelado(s): Q1 Comercial de Roupas S/A. Advogado(s): Esaú Tavares de Mendonça
Farias e Araújo (OAB/PB 17.815) e Ádala Gaspar Buzzi (OAB/SP 264.118).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 27 – Apelação Cível N° 000023138.2013.815.0241. Oriundo da 3° Vara da Comarca de Monteiro. Apelante(s): O Município de São João do Rio do
Tigre. Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer (OAB/PB 14.555). Apelado(s): Gilberson Marques Raimundo.
Advogado(s): Marcus Aurélio Espínola Brito (OAB/PB 11.159).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 28 – Apelação Cível N° 000094462.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Giuseppe Alexandre Cavalcante e
Silva. Advogado(s): Daniel Lucena Brito (OAB/PB 12.194) e Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves (OAB/PB
14.846). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Gustavo Pasquali Parise (OAB/SP 155.574) e Welson Gasparini Júnior (OAB/SP 116.196).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 29 – Apelação Cível N° 001590021.2015.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Marcelo
Pereira Maia. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim
de Carvalho (OAB/PB 22.899).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 30 – Apelação Cível N° 001165066.2013.815.0011. Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): FK Transportes de
Carga LTDA, representada por seu proprietário, Fábio Kenedy Almeida Trigueiro. Advogado(s): Guilherme Queiroga Santiago (OAB/PB 17.948). Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 31 – Apelação Cível N° 006467504.2014.815.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Djalma Medeiros Guedes
Júnior. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e outros.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 32 – Apelação Cível N° 010777832.2012.815.2001. Oriundo da 11° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Luciano Azevedo Batista de
Medeiros Carvalho. Advogado(s): Ricardo de Almeida Fernandes (OAB/PB 16.460), Valberto Alves de Azevedo
Filho (OAB/PB 11.477) e outros. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Marcelo Zanetti Godoi (OAB/PB 139.051A).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 33 – Apelação Cível N° 001889978.2007.815.0011. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): IPSEM
– Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Campina Grande. Advogado(s): Juliana
de Medeiros Araújo Salvia (OAB/PB 15.887) e Diogo Flávio Lyra Batista (OAB/PB 12.598). Apelado(s): Jandira
Rodrigues de Lima. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB 8911).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 34 – Apelação Cível N° 001731070.2015.815.0011. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Município de Campina Grande. Advogado(s): Érika Gomes da Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado(s):
Luciano Távora Maia. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida (OAB/PB 14.755).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 35 – Apelação Cível N° 000198125.2013.815.0581. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): O Município de Rio Tinto.
Advogado(s): Clodoaldo Rodrigues de Pontes (OAB/PB 8285). Apelado(s): Edilane da Costa Carvalho. Advogado(s):
Ricardo Jorge Menezes Júnior (OAB/PB 14.019).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 36 – Apelação Cível N° 000163220.2015.815.0171. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Esperança. Apelante(s): Felipe Barreto de Pontes.
Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino (OAB/PB 13.492) e Kalyuca Emanuely S. Santana (OAB/PB 20.998).
Apelado(s): PAGSEGURO INTERNET LTDA. Advogado(s): Rosely Cristina Marques Cruz (OAB/PB 21.804A),
Vanessa Vilarino Louzada (OAB/PB 215.089) e outro.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 37 – Apelação Cível N° 000063629.2014.815.0471. Oriundo da Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Ademar Rodrigues da Silva.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e outra. Apelado(s): O Município de Aroeiras. Advogado(s):
Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8147).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 38 – Apelação Cível N° 000001643.2013.815.0021. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Apelado(s): O Ministério Público do
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.