TJPB 18/07/2018 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE JULHO DE 2018

8

APELAÇÃO N° 0037121-70.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Alexandro Candeia Soares.
ADVOGADO: José Marcelo Dias, Oab/pb 8.962. APELADO: Banco Finasa Bmc S/a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
REVISIONAL DE CONTRATO. ALEGAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À 12% AO
ANO E ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE TEC E
PACTUAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO
AUTOR. RECURSO QUE NÃO SE CONTRAPÔS AOS TERMOS DA DECISÃO RECORRIDA. OFENSA AO
PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SEGUIMENTO NEGADO. - É inepta a Apelação quando o Recorrente deixa de
demonstrar os fundamentos de fato e de direito que impunham a reforma pleiteada ou de impugnar, ainda que em
tese, os argumentos da sentença. Isto posto, com fulcro no art. 932, inciso III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO. P.I.
APELAÇÃO N° 0060996-64.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Telma de Aguiar Mendes. ADVOGADO: Evandro José Barbosa, Oab/pb 6.688. APELADO: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciúncula Benghi, Oab/pb 32.505-a. APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA.
HIPÓTESE DO ART. 1.011, I c/c 932, III, do CPC. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. - É intempestiva a
Apelação interposta após o decurso do prazo legal de 15 (quinze) dias. Diante do exposto, aplicando o art. 1.011,
I c/c 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do Apelo, dada sua patente intempestividade. Publique-se. Intimações
necessárias.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

Recurso Especial nos autos do Processo nº 0002759-32.2015.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(s): Antonio de Freitas Barbosa
Neto – Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 16.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB
11.960. INTIMO ao(s) Bel(eis): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 16.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza OAB/PB 11.960, causídico do recorrido(s), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0062629-42.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(s): Saulo Pereira
dos Santos – Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791. INTIMO ao(s) Bel(eis):
Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791, causídico do recorrido(s), a fim de no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo
Civil 2015).
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0007075-17.2017.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante: José
Mario Dias Freitas Filho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Genilda A. Borges (OAB/PB 11.089-B),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 7ª Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0002847-38.2013.815.2002 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Francisco Elvídio dos Santos Filho. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Raphael Garziera (OAB/PB
25.011), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0071614-97.2014.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAÍBA. Recorrido(s): ROBERTO MATIAS BORGES VIANA. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES, Nº 23.256 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões aos recursos em referência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0008412-41.2017.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Sebastião Alves da Costa. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Carlos Antônio da Silva (OAB/PB 6.370), a
fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 7ª Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000018-77.2012.815.0011 – Recorrente(s): FEDERAL DE
SEGUROS. Recorrido(s): MARIA WELI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). DIOGO ZILLI,
Nº 15.928 B OAB/PB e CARLOS ROBERTO SCÓZ JÚNIOR, Nº 23.456 A OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na
condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000580-25.2013.815.0311 Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelante: Thiago
Pereira de Sousa Soares. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Kelly Cordeiro Antas (OAB/PB 11.950),
a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de
Direito da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel., lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000151-84.2013.815.0561 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
COREMAS. Recorrido(s): RIVALDO ROBERTO DOS SANTOS. Intimação ao(s) bel(is). ESTEVAM MARTINS DA
COSTA NETTO, Nº 13.461 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões aos recursos em referência.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000826-64.2012.815.0211 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: Maria
Jaira Barros Abilio, Josefa Rufino da Silva e Ana paula Rufino da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação
aos Beis. Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB1.663) e Arthur Martins Marques Navarro (OAB/PB
19.341), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – 3ª C – PROCESSO Nº. 0019709-58.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO
DA PARAÍBA. Recorrido(s): VANDUIR LACERDA BARBOSA. Intimação ao(s) bel(is). ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, Nº 13.311 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em)
as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0012926.45.2014.815.2001 – Recorrente(s): JOSÉ CARLOS
PEREIRA DA SILVA. Recorrido(s): BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A. Intimação ao(s) bel(is). LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA, Nº 21.233 OAB/PE e LEONARDO NASCIMENTO GONÇALVES DRUMOND, Nº 768 A OAB/PE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0025674-46.2006.815.0011 – Recorrente(s): VALDENISE
COUTINHO DE OLIVEIRA. Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimação ao(s) bel(is). WILSON
SALES BELCHIOR, Nº 17.314 A OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0026006-86.2008.815.2001 – 1º Recorrente(s): PREVI –
CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. 2º Recorrente(s): ANTONIO
CARLOS BRITO PEDROSA. Recorrido(s): OS MESMOS. Intimação ao(s) bel(is). CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO, Nº 16.00 OAB/SE e ZAYLANY DE L. FERREIRA TORRES, Nº 16.982 OAB/PB, a fim
de, no prazo legal, na condição de patronos dos recorrentes, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0067150-30.2014.815.2001 – Agravante(s):
ESTADO DA PARAÍBA. Agravado(s): DANIEL JORGE DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ALEXANDRE
GUSTAVO CÉZAR NEVES, Nº 14.640 OAB/PB e UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, Nº 11.960 OAB/PB, a
fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0066151-48.2012.815.2001 – Agravante(s): INSS
– INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado(s): ROSELAINE SOARES DA SILVA. Intimação ao(s)
bel(is). CAROLINA PAIVA BARBOSA, Nº 24.329 A OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
agravado, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000438-50.2015.815.0311 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
TAVARES. Recorrido(s): KLERCIANY MARIA FRAGOSO CAVALCANTI. Intimação ao(s) bel(is). TACIANO FONTES
DE FREITAS, Nº 9.366 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0010175-22.2013.815.2001 – Recorrente(s): PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Recorrido(s): FRANCISCO FIRMINO DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ
FRANCISCO XAVIER, Nº 14.897 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001295-29.2016.815.0031 – Recorrente(s): MARIA JOSÉ
ALVES CAVALCANTE. Recorrido(s): RUTHNEA LUCIA FERREIRA MORAIS LINS - ME. Intimação ao(s) bel(is).
JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ, Nº 12.326 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do
recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0002523-84.2010.815.0181 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE GUARABIRA. Agravado(s): HILDA MARTINS MARQUES. Intimação ao(s) bel(is). CLÁUDIO
GALDINO DA CUNHA, Nº 10.751 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0027078-40.2010.815.2001 – Agravante(s):
SEMOB – SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA. Agravado(s):
JOSÉ CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ CORIOLANO ANDRADE DA SILVEIRA, Nº 11.248 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0004635-55.2012.815.0181 – Agravante(s):
ESTADO DA PARAÍBA. Agravado(s): MARCIO DE SOUZA COSTA. Intimação ao(s) bel(is). ANTONIO TEOTONIO
DE ASSUNÇÃO, Nº 10.492 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado, apresentar(em)
as contrarrazões aos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0018628-30.2011.815.0011 – Agravante(s):
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. Agravado(s): MARISTELA PEREIRA DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is).
ELÍBIA AFONSO DE SOUSA, Nº 12.587 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do agravado,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0021446-91.2014.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(s): José Gonçalves de Oliveira Neto – Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967, Romeica Teixeira
Gonçalves OAB/PB 23.256 e outros. INTIMO ao(s) Bel(eis): Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB
11.967, Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256 e outros, causídico do recorrido(s), a fim de no
prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de
Processo Civil 2015).
RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0004450-17.2012.815.0181(4ªCC) – Recorrente(s):
Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(s): João Batista
Pedro da Silva – Advogado(s): Humberto de Sousa Félix OAB/RN 5.069. INTIMO ao(s) Bel(eis): Humberto de
Sousa Félix OAB/RN 5.069, causídico do recorrido(s), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000214-73.2005.815.0211 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Fábio Serafim da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Ricardo Alexandre de Freitas Camurca
(OAB/CE 13.213), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0024360-64.2010.815.2003 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: Maurício
da Silva Lima. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Aluízio Nunes de Lucena (OAB/PB 6.365), a fim
de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 3ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000147-89.2015.815.0201 Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelantes: Bruno
da silva Nascimento e Jozimar Mendes da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Rafael Felipe
de Carvalho Dias (OAB/PB 23.611), Adriano Márcio da Silva (OAB/PB 18.399) e Joallyson Guedes Resende
(OAB/PB 16.427) a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ingá, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0101655-15.2012.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante: José
Alexsandro Teles de Souza. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Bruno Cabral de Alencar Monteiro
(OAB/PB 21.939), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da Vara de Entorpecentes da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0005066-53.2015.815.2002 Relator: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. Apelante:
Wallisson de Medeiros. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Bruno Cabral de Alencar Monteiro (OAB/
PB 21.939), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença
do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0000270-17.2017.815.0331 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: José
Edson Nascimento da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Joallyson Guedes Resende (OAB/
PB 16.427), a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara da comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual
número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001536-04.2016.815.2003 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Pedro Bulcão de Souza. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Elenilson dos Santos Soares (OAB/PB
20.255), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do
Juiz de Direito da 6ª Vara Regional de Mangabeira, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0001870-12.2014.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Guarinni
Nesello. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Ricardo Ruiz Arias Nunes (OAB/PB 17.877-B) e
Francisco Glauberto Bezerra Júnior (OAB/PB 12.021), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do
recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital, lançada nos
autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0008374-29.2017.815.2002 Relator: Des. João Benedito da Silvas. Apelante: Felipe
da Silva Gonçalves. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros
(OAB/PB 17.778) e Hellýs Cristina Rocha Frazão (OAB/PB 23.215), a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0019368-22.2010.815.011 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: Dario da
Silva Ferreira e José Elton Trajano da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Daniel Fernandes
Coelho (OAB/PE 40.504) e Diego Arcelli Melo Ferreira (OAB/PE38.00), a fim de, no prazo legal, apresentarem
as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0004971-45.2016.815.0011 Relator: Des. Carlos martins Beltrão Filho. Apelante:
Fabiano Fernandes da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Agripino Cavalcanti de Oliveira
(OAB/PB 9.447) e Klyvia Renaly Cabral Oliveira (OAB/PB 20.117), a fim de, no prazo legal, apresentarem as
razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
Apelação Criminal nº. 0000247-71.2017.815.0331 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelantes: José Carlos
da Silva Gama e Wenderson da Silva de Andrade. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Lúcia Helena
Vanderlei da Silva (OAB/PB 4.611) e Francisco de Assis Barbosa dos Santos (OAB/PB 18.049), a fim de,
no prazo legal, apresentarem as razões do recurso em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0009214-32.2016.815.0011 Relator: Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Apelante:
Vanderli Alves Venâncio. Apelado: A Justiça Pública. Intimação aos Beis. Gildásio Alcântara Morais (OAB/
PB6.571) e Adelk Dantas Souza (OAB/PB 19.922), a fim de, no prazo legal, apresentarem as razões do recurso
em referência, interposto contra Sentença do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande,
lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0028791-37.2016.815.2002 Relator: Des. Arnóbio Alves Teodósio. Apelante: Alesson
Roberto de Almeida Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Emanuel Messias Pereira de Lucena
(OAB/PB 22.260), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em referência, interposto contra
Sentença do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Capital, lançada nos autos da Ação Penal de igual número.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0018462-34.2014.815.2002 Relator: Dr. Marcos William de Oliveira. Apelantes:
Rodrigo Apolinário da Rocha e Nílton Carlos da Silva. Apelado: A Justiça Pública. Intimação ao Bel. Alexandre
Augusto de Lima Santos (OAB/PB 14.326), a fim de, no prazo legal, apresentar as razões do recurso em