TJPB 10/08/2018 -Pág. 47 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
319177120118152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,
etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar
possa, que por este Juizo tramitam os autos da acao Penal em que figura como acusado ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS, agnominado LALA ou LALAU, brasileiro, nascido em 06.02.1989, filho de Maria do Carmo
Paulino do Nascimento e Raimundo Severino dos Santos, residente na rua Maria Nazare Cabral, Varzea Nova,
Santa Rita/PB, atualmente em lugar incerto e nao sabido, conforme certificado pelo Oficial de Justica encarregado da diligencia. Pelo que CHAMO e INTIMO o acusado ALISSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ja qualificado,
para comparecer ao Plenario do 1. Tribunal do Juri da capital, no 5. andar do Forum Criminal, no dia 05 de
setembro de 2018, as 14 horas, a fim de ser julgado pelo Juri Popular, pela acusacao inserta no art. 121,
paragrafo 2., inciso II, c/c o art. 14, II, ambos do Codigo Penal e ainda o art. 1., I, da Lei 8072/90. E para que mais
tarde nao se alegue ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente Edital que sera publicado no Diario da
Justica e afixado no atrio do Forum, local de costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos
oito (08) dias do mes de agosto do ano de dois mil e dezoito (2018). Eu, Edilva Gomes, tecnica judiciaria, o digitei.
as) Dra. Aylzia Fabiana Borges Carrilho - Juiza de Direito.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO(A): WALTER RODRIGUES DE ANDRADE. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz
de Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e
respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 700320284.2017.815.2002, em desfavor de WALTER RODRIGUES DE ANDRADE, brasileiro(a,) filho(a) de MARIA AZEVEDO DE ANDRADE e MANUEL RODRIGUES DE ANDRADE, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO
PELA QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR MULTIDISCIPLINAR DA VEPA,
NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO
DA MANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL
MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, RESSALTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR A RECONVENÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue
desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 09 de agosto de 2018.
DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO(A): JOSE WALTER PINTO PEIXOTO. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de
Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e
respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 000091806.2013.815.2002, em desfavor de JOSE WALTER PINTO PEIXOTO, brasileiro(a,) filho(a) de DULCE DOS
SANTOS PEIXOTO e ANTONIO PINTO PEIXOTO, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA QUAL
INTIMA O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR MULTIDISCIPLINAR DA VEPA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO DA
MANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, RESSALTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO
PODERÁ ACARRETAR A RECONVENÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue
desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 09 de agosto de 2018.
DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO(A): IGOR LIMA FERNANDES. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito,
faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo
cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 7003793-05.2017.815.0011, em
desfavor de IGOR LIMA FERNANDES, brasileiro(a,) filho(a) de ILZA CILMA DE LIMA FERNANDES e RAUL
RODRIGUES FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR PSICOSSOCIAL DA VEPA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO DA MANHÃ, VARA DAS
EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO OSWALDO
TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, RESSALTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR A RECONVENÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A
CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 09 de agosto de 2018. DR. JOSÉ
GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.
PRAZO: 20 DIAS. APENADO(A): RONALDO DE ARAGAO COSTA. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de
Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e
respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 700015823.2018.815.2002, em desfavor de RONALDO DE ARAGAO COSTA, brasileiro(a,) filho(a) de MARIA ELSE DE
ARAGÃO COSTA e HAMILTON COSTA, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELA QUAL INTIMA
O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR PSICOSSOCIAL DA VEPA, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO DA MANHÃ,
VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINISTRO
OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, RESSALTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR A RECONVENÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE,
COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para que futuramente não se alegue
desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 09 de agosto de 2018.
DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
5911720168152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER JOSE LUIS DA SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, auxiliar de servicos gerais, natural de Joao
pessoa-PB, nascido em 14/04/1993, filho de Jose Luis da Silva e Maria da Penha de Souza, residente na Rua
projetada, s/n, nesta Capital, estando atualmente em local incerto e nao sabido, ficando desde ja intimado da
sentenca que o condenou a uma pena de 07anos e 04 meses de reclusao e 23 dias multa, no regime inicial
semiaberto, como incurso nas penas dos arts. 157, par 2, I e II do CP c/c o art. 14 da lei 10826/03 e absolvido
da imputação do art.33 da Lei 11343/06. Joao Pessoa, 08 de agosto de 2018. Tercio Chaves de Moura, Juiz de
direito. Eu, kalyne L Ramalho, tecnica judiciaria, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 64759320178152002
Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER THIAGO
LOPES JOAQUIM, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, NASCIDO EM 05/05/1995NATURAL DE JOAO PESSOAPB,FILHO DE LUIZ ARCELINO JOAQUIM E DE SEVERINALOPES DA CHAGAS, RESIDENTE A RUA JOSE
DANTAS DE ALMEIDA, QUADRA 174, APTO 203, JARDIM VENEZA, NESTA CAPITAL, ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NAO SABIDO QUE DESDE JA CONSIDERE-SE CITADO E INTIMADO PARA RESPONDER POR ESCRITO ATRAVES DE ADVOGADO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA DENUNCIA
OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E RECEBIDA POR ESTE JUIZO QUE O ENQUADROU NO ART.217A DO CPB. E PARA QUE NINGUEM ALEGUE IGNORANCIA E CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,
MANDOU A MM. JUIZA EXPEDIR O PRESENTE EDITAL. DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE JOAO
PESSOA EM 08/08/2018. EU ALEXANDRE CESAR DE MIRANDA SOARES, TECNICO JUDICIARIO, DIGITEIO E ASSINO. ANDREA GONÇALVES LOPES LINS, JUIZA DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 282743220168152002
Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
FRANCISCO BARBOZA ROCHA JUNIOR,BRASILEIRO, CASADO, EMPRESARIO, NASCIDOEM 04/04/1984,
RESIDENTE A AV. CEL. MANOEL HENRIQUE SA FILHO, 178, BAIRRO DOS ESTADOS E RUA TABELIAO
JOSE RAMALHO LEITE, 1380,APTO 101, CABOBRANCO, NESTA CIDADE, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, QUE DESDE JA CONSIDERE-SE CITADO E INTIMADO PARA RESPONDER POR
ESCRITO ATRAVES DE ADVOGADO NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AOS TERMOS DA DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E RECEBIDA POR ESTE JUIZO QUE O ENQUADROU NO ART.1º, INC.II
DUAS VEZES, DA LEI 8.137/90 C/C ARTS.69, CAPUT, E 71CAPUT,DO CP.E PARA QUE NINGUEM ALEGUE
IGNORANCIA E CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, MANDOU A MM. JUIZA EXPEDIR O PRESENTE
EDITAL. DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE JOAO PESSOA EM 08/08/2018. EU,ALEXANDRE CESAR
DEMIRANDA SOARES,TECNICO JUDICIARIO,DIGITEI-O E ASSINO.ANDREA GONÇALVES LOPES LINS.
JUIZA DE DIREITO.
COMARCA DA CAPITAL. 7A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 21694720188152002
Acao: PROCEDIMENTO INVESTIG O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
JOSE ALTER DE ANDRADE LIMA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESARIO,PORTADOR DA RG 365.256. SSP/
PB CPF 148.039.844-68,NASCIDO AOS 02.02.1958, FILHO DE EDIVARDO JOAO ANDRADE E DE DAGMAR
DE LIMA ANDRADE, RESIDENTE NA RUAJOBSON DE ALMEIDA SA, N 210, MANGABEIRA - NESTA CAPITAL,
ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NAO SABIDO,QUE POR ESTE JUIZO ESTA TRAMITANDO UMA ACAOPENAL EM QUE FOI DENUNCIADO NAS SANCOES DO ART.1,II, DA LEI N 8.137/90C/C OS ARTS.69 E 71 DO
CP, DEVENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTAR ADEFESA ESCRITA ATRAVES DE
ADVOGADO,FICANDO O MESMO ADVERTIDO DE QUE ASSIM NAO FAZENDO,SER LHE A NOMEADO
DEFENSOR PUB.J.PESSOA,08.08.2018.

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COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
19171220168152003 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a Ruan carlos da silva do nascimento, filho de Elisangela da Silva do Nascimento, atualmente em local
incerto e nao sabido, que fica intimado para comparecer em juizo, no prazo de 05 dias, para receber os bens e
numerarios apreendidos nos autos, sob condicao de ser decretada a perda dos bens em favor do FUNAD. Nada
mais havendo a constar, encerro o presente edital. Eu, Alisson de Sa Ponce Leon, analista judiciario, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
148981320158152002 Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a ré PRISCILA GRACILIANO DE LIMA,nascida em 04/03/1987,filha de Targino Costa de Lima e Ana
Maria Graciliano,atualmente em local incerto ou não sabido,que contra si foi proferida sentenca condenatoria
fixando pena de 06 anos e 05 meses de reclusao e 550 dias-multa,a ser cumpridoem regime fechado,por infracao
ao art.33,caput,da lei 11343/06 e arts.349-A c/c 70,primeira parte,todos do CP.
COMARCA DA CAPITAL. ENTORPECENTE. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:
270799020088152002 Acao: PROCEDIMENTO ESPECIAL O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da
lei, etc. FAZ SABER ao reu GERLANO FELINTO CAVALCANTE,nascido em 13/07/1987,filho de Joao Felinto
Cavalcante e Deuzanira dos Santos,atualmente em lugar incerto ou não sabido,que contra si foi proferida
sentenca condenatoria fixando pena de 04 anos e 02 meses de reclusao, 01 ano e 03 meses de detencao e 430
dias-multa, a ser cumprido em regime semiaberto,pelos crimes descritos no art.33 da lei 11343/06 e art. 12, da
lei 10826/2003, sendoabsolvido da imputaçao constante do art.35,da lei 11343/06.
EDITAL DE PROCLAMAS DE MANGABEIRA - SERVIÇO REGISTRAL “PEREIRA LIMA”. Faço saber a quem
possa interessar possa que pretendem se casar: Matheus Ramos Lins Nóbrega e Laís Maria Almeida de Lira/
Junivan Vieira da Silva e Maria Vitória dos Santos/Jhonatan Cardoso da Silva e Karolynne de Kássia Rodrigues
Raimundo/Anderson Francisco de Moura Sousa e Marcela Bezerra de Moura Leite/Valdeci do Carmo Silva e
Solange dos Santos Tomaz/Thiago Nascimento Santos e Maria Tereza Andrade Xavier/Erick Fábio Ferreira de
França e Camila Cândido de Lima/Thalys Vinicios Gonçalves Macêdo e Hanna Éricka Travassos Rocha/Caciano
Bezerra Berto e Naara Karolini Pinto Gomes/Jean Paulo Guedes Dantas e Luana Lima de Almeida/João Carlos
dos Santos e Vanessa Alves Elias/José de Almeida Costa e Ana Paula Mendonça da Silva/José Maria da Silva
Junior e Rayanne Lemos de Oliveira/José Edivaldo Honorato dos Santos e Rosângela Sales Braga/Valdeilson de
Oliveira Monte e Andreia dos Santos da Silva/Alcides Severino de Araujo e Maria Selma da Silva/Yago Rodrigues
Araújo e Mayanne Duarte do Nascimento/Yves Lambert Barbosa e Cecília Maria de Sousa Araújo/Leandro
Ferreira da Costa e Maria das Graças Gomes de Oliveira/Luiz Elias Miranda dos Santos e Diara Sobreira de
Carvalho Gouveia/Adriano Luis Cardoso da Rosa e Déborah Miryan Martins Roberto/Ivan Bichara Sobreira Neto
e Natalia Ludmila Cavalcanti Cruz/Philipe Alexandre Souza Santos e Thayse de Oliveira Silva/Cícero Jerônimo
Bezerra e Ana Claudia de Souza/José Ricardo Lelis Barbosa e Janaína Marques da Cruz/Eike Renyer Figueiredo
Gonçalves e Rachel Almeida Leite da Silva/Sinval Medeiros de Morais e Francisca Vieira Neta/Josenildo Andrade
de Medeiros Silva e Luciana Maria da Silva/Rosival Carvalho de Figueiredo Filho e Vivien Graciano de Carvalho/
Tiago Nunes de Araújo e Fernanda Mikaele Rodrigues. Quem quiser opor qualquer impedimento, que os faça em
tempo hábil, e na forma da lei. João Pessoa, 09 de agosto 2018. Maria Valdilene Pereira Lima. Oficial, o digitei.
COMARCA DA CAPITAL – 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS ART. 344 DO CPC Comarca de João Pessoa/PB - 2ª Vara Regional de Mangabeira. Edital de Citação. Prazo:
20 (vinte) dias. Processo nº 0810714-07.2017.8.15.2003. AÇÃO:DIVÓRCIO LITIGIOSO (99). O MM. Juiz de
Direito da 2ª Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem
conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA DOS ANJOS em face de REQUERIDO: EDIVALDO DIONIZIO
DOS ANJOS . E que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra Citar o(a) promovido(a)
acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344,
CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente
Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de Mangabeira/PB,
João Pessoa, João Pessoa, 9 de agosto de 2018. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/Analista
Judiciário desta vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20
(VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0800134-78.2018.8.15.2003. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99). O MM. Juiz de
Direito da 2ª Vara Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem
conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por
REQUERENTE: WELLINGTON DA COSTA PEREIRA em face de REQUERIDO: ALESSANDRA ALVES LOURENÇO PEREIRA. E que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra Citar o(a)
promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente
ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)
autor(a), (art. 344, CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de
Mangabeira/PB, João Pessoa, João Pessoa, 9 de agosto de 2018. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA,
Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Sílvio José da Silva, Juiz de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO: 10
(DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0004159-12.2014.8.15.2003. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58). A MM. Juíza de Direito da 5ª
Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos
quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo de Direito tramita a ação acima
mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de RITA MARIA VICENTE MOREIRA,
portador(a) de (CID 10 F 28), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) FRANCISCO JOSE
DA SILVA . E para que ninguém possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL
que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez)
em 10 (dez) dias na forma da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, 9 de agosto de 2018. Eu, EMPB, Técnico/
Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

CAMPINA GRANDE
ATA DA 52ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 06
dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a juíza
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas (PRESIDENTE), os juízes Alberto Quaresma e a juíza Adriana Barreto Lossio
de Souza. Registro ainda, a presença do Dr. Dmitri Nóbrega Amorim, Promotor de Justiça. Lida e aprovada a Ata
da Sessão anterior, sem restrições ou emendas. Em seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça,
iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 01- PROCESSO 3000182-48.2014.8.15.0131 - RECURSO INOMINADO -BANCÁRIOS /RECORRENTE: BANCO BRADESCO – ADV: WILSON SALES BELCHIOR /
RECORRIDO: IRACI LINS CALISTO- ADV: ANDRÉ COSTA BARROS JUNIOR - RELATOR: GABINETE DA
JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma Recursal da Comarca de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e por maioria dar provimento em parte ao recurso, para
reformar a sentença, excluindo da condenação a restituição em dobro de valores e a indenização por danos morais,
determinando que a devolução se dê de forma simples,, nos termos do voto da relatora contra o voto vencido do
Dr. Alberto Quaresma que entendia pela manutenção da indenização por danos morais. Sem sucumbência. Servirá
de acórdão a presente súmula. 02- PROCESSO 3000123-61.2016.8.15.0011 - APELAÇÃO CRIMINAL -FALSA
IDENTIDADE /RECORRENTE: GUILHERME BARBOSA DA SILVA JUNIOR – ADV: GILDASIO ALCANTARA DE
MORAIS /RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - RELATOR: GABINETE DO
JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal da Comarca de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer e dar provimento em parte ao recurso nos termos do voto do relator. Iniciados os debates, pelo
advogado do recorrente foi suscitado a questão de ordem no sentido de que fosse oportunizado ao recorrente o
oferecimento de proposta de suspensão do processo, por parte do Ministério Público tendo em vista a desclassificação do delito, proposta no parecer do Representante do Ministério Público atuante nesta turma recursal. Sobre
a referida questão de ordem, o promotor de Justiça atuante nesta sessão proferiu parecer oral contrário ao pedido
formulado, tendo em vista que o recorrente não preenche as condições necessárias para tanto, conforme já aduzido
na peça de acusação. Dada a palavra ao relator foi proferido voto contrário ao pedido formulado pela defesa, nos
termos do parecer ministerial proferido nesta sessão. Seguiu-se sustentação oral pela defesa do acusado quanto
ao mérito da questão e neste ponto o representante do Ministério Publico reiterou o parecer já inserido nos autos
quanto a desclassificação do crime, tendo o relator do processo proferido voto pela desclassificação para
contravenção penal descrita no art. 47 da LCP, pela contravenção de exercício ilegal da profissão condenando-o a
pena de 15 dias de prisão simples, substituindo pela pena restritiva de direito de limitação de final de semana. Fez
sustentação oral o advogado Henry Charriery OAB PB 17576 pelo recorrente. 03- PROCESSO 080203649.2017.8.15.0371 - RECURSO INOMINADO -INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /
RECORRENTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. - ADV: GIZA
HELENA COELHO /RECORRIDO: MERCIA MARIA NEVES BARBOSA – ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA RELATOR: GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe
provimento para reformar a sentença, nos termos do voto da relatora. EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO
DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO
DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO POR PARTE DA AUTORA.
INSERÇÃO DO NOME DA AUTORA NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ORIUNDA DE CONTRATO
COM NUMERAÇÃO DIFERENTE E VALOR DIVERSO DO QUE FOI QUITADO EM ACORDO EXTRAJUDICIAL.