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Diário da Justiça ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018

efetivos danos ao direito personalíssimo do contratante, inocorrência o dever de indenizar. Feitas tais
considerações, com fundamento no art. 932, V, “b” do NCPC, DOU PROVIMENTO AO APELO, para adequar
a taxa de juros a média de mercado estabelecida pelo BACEN, determinando a repetição do indébito na
forma simples Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0125371-74.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Arquitetar Construções E Serviços Ltda. ADVOGADO: José Marcelo Dias, Oab/pb 8962.
APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Roberta Beatriz do Nascimento, Oab/sp 192.649.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. EXPRESSA CONVENÇÃO ENTRE AS PARTES. VARIAÇÃO ENTRE AS TAXAS MENSAL E ANUAL. TAXA DE JUROS ACIMA DA TAXA
MÉDIA DE MERCADO. ADEQUAÇÃO. AUSENTE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. DESPROVIMENTO AO APELO. A capitalização mensal de juros é permitida nos contratos celebrados após a edição da MP
nº 1.963-17, de 30 de março de 2000, reeditada sob o nº 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada. No
caso dos autos, diante da existência da variação entre as taxas mensal e anual, resta verificada a pactuação.
Os juros remuneratórios devem observar a taxa média de mercado fixada pelo BACEN para o período da
contratação, conforme entendimento sedimentado pelo STJ. No caso, os juros contratados não encontram-se
acima da taxa média de mercado, o que enseja a manutenção da Sentença. No que se refere a comissão de
permanência, considerando que não restou pactuada no contrato firmado, mostra-se descabido o pedido de
afastamento. Feitas essas considerações, monocraticamente, com fulcro no artigo 932, IV, “b”, do CPC,
DESPROVEJO PARCIALMENTE A APELAÇÃO CÍVEL, mantendo a sentença integralmente. Publique-se. Comunicações necessárias.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0031 176-05.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des.
Leandro dos Santos. RECORRENTE: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. INTERESSADO:
Município do Conde (01), INTERESSADO: Detran/pb (02). RECORRIDO: Antônio Ferreira Lacerda. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Régis, Oab/pb 10.237 e ADVOGADO: Francisco Ataíde de Melo, Oab/pb 2.504.
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA
COM VALOR CERTO E INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. ATO PUBLICADO NA VIGÊNCIA
DO CPC/1973. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 475, § 2º DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO CONHECIMENTO. - Nos termos do então vigente § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil de 1973,
não se sujeita a Remessa Necessária a Sentença cuja condenação tenha sido em valor certo e inferior a 60
(sessenta) salários mínimos. Por tais razões, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO a Remessa
Necessária. Publique-se. Intimem-se.
APELAÇÃO N° 0002176-18.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco Psa Finance Brasil S/a (1º), APELANTE: André Luiz Carlos de Souza (2º). ADVOGADO: Carlos Fernando Siqueira Castro, Oab/pb 106.094a e ADVOGADO: José Dias Neto, Oab/pb 13.595.
APELADO: Os Mesmos. Vistos, etc. Defiro o pedido de substabelecimento formulado na petição de fls. 154,
154v. Corrija-se a autuação. Intime-se o Apelado, Banco PSA Finance Brasil S/A, para apresentar contrarrazões
ao Recurso de fls. 137/142, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à
Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015888-07.2008.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Leandro dos Santos. EMBARGANTE: Itaú Seguros S/a (2º), EMBARGANTE: Ana Maria da Silva
Carvalho (1º). ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque, Oab/pb 18.062 e ADVOGADO: Charles
Félix Layme, Oab/pb 10.073. EMBARGADO: Os Mesmos. Vistos etc. As partes, Autora e Réu, opuseram
Embargados de Declaração às fls. 336/344 e 346/356, respectivamente, em face da Decisão de fls. 332/334.
Intime-as para oferecerem Contrarrazões e, querendo, para se pronunciarem no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.

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RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0059045-64.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: GILMAR FERNANDES DA SILVA, intimação a Bela. ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES – OAB-PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0072019-36.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: FERNANDO JOSÉ MOUSINHO DE
ARAÚJO, intimação a Bela. ROMEIKA TEIXEIRA GONÇALVES – OAB-PB Nº 23.256, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrona do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0013003-54.2014.815.2001
- (1ª C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: SEVERINO HONORIO FIEL TEIXEIRA, intimação ao Bel. FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO OAB-PB Nº 7964, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000798-76.2017.815.2004 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: ANA CAROLINA MOURA BEZERRA, representado
por seu genitor ALBERTO BRÁULIO COIMBRA BEZERRA, intimação ao Bel. CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES
JÚNIOR OAB-PB Nº 16.354, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido,
apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0021830-44.2013.815.0011 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: UNIMED CAMPINA GRANDE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Recorrido:
HILOMA CAETANO DA NÓBREGA, intimação ao Bel. GENÉSIO NUNES QUEIROGA NETO OAB-PB Nº 19.107B,
a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0003358-44.2010.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: KÁTIA MARIA LINS BONIFÁCIO, Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A, intimação ao Bel.
ANTÔNIO BRAZ DA SILVA OAB-PB Nº 12.450-A, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000896-30.2011.815.0401 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, Recorrido: JOSÉ ULISSES DE LIMA, intimação
ao Bel. ALUÍZIO GOMES DE ARAÚJO OAB-PE Nº 5.040, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002281-56.2012.815.0731 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE, Recorrido: RUTH GOMES DO NASCIMENTO E RITA DE
CÁSSIA GOMES DO NASCIMENTO, intimação aos Beis. Renato Gomes de O. Filho – OAB-PB nº 15.483 e
RANIERI CAVALCANTI MARQUES OAB-PB Nº 15.239, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de
patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000105783.2013.815.0461 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: WILSON BEZERRA DA COSTA,
Intimação ao Bel. CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ – OAB-PB Nº 15.606, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0000914-61.2013.815.0181 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
CUITEGI. Recorrido(s): ADECON – ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE. Intimação ao(s) bel(is). ALUISIO PAREDES MOREIRA JÚNIOR, Nº 10.893 OAB/PB e ANGÉLICA GURGEL BELLO BUTRUS, Nº 13.301 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido,
apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO nº. 0000872-63.2013.815.0261 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
IGARACY. Recorrido(s): MARIA CARNEIRO DE ALMEIDA VIEIRA LOPES. Intimação ao(s) bel(is). PAULO
CÉSAR CONSERVA, Nº 11.874 OAB/PB e CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA, Nº 18.186 OAB/PB a fim
de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aos recursos em
referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001677-68.2013.815.0761 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE
CALDAS BRANDÃO. Recorrido(s): CLARICE IDALINO PEREIRA. Intimação ao(s) bel(is). HENRIQUE SOUTO
MAIOR, Nº 13.017 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL – 3ª C – PROCESSO Nº. 0001804-98.2015.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA
PARAIBA. Recorrido(s): RAMON GLEIRISTON DE ARAÚJO. Intimação ao(s) bel(is). ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES, Nº 23.256 OAB/PB a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar(em) as
contrarrazões aos recursos em referência.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0055610-82.2014.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, intimação ao Bel. ALEXANDRE G. C. NEVES OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição
de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do
CPC)2015.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001375322.2015.815.2001 - (1ª C.C.) – Recorrente: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: SEBASTIÃO SILVA MORAIS,
intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAIS INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0043330-21.2010.815.2001(1ª C.C.) – Recorrentes: 1º -O ESTADO DA PARAÍBA, 2º PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Recorrido: JEAN
RODRIGUES DA ROCHA E OUTROS, intimação ao Bel. GALDINO TOSCANO DE BRITO NETO OAB-PB Nº
13.008, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0022847-04.2009.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: CARDIO LÓGICA MÉTODOS DIAGNÓSTICOS NÃO INVASIVOS EM CARDIOLOGIA S/C
LTDA, Recorrido: BANCO SANTANDER S/A, intimação ao Bel. ALEXANDRE DE ALMEIDA OAB-PB Nº 56.124,
a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0034769-71.2011.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: PAULO LOPES DE OLIVEIRA E MARIA DO SOCORRO GUEDES DE OLIVEIRA, Recorrido: CARLOS ROBERTO BARBOSA E JOSEFA ELIZABETE PAULO BARBOSA, intimação as Belas. LIGIA
MARIA DA S. FERNANDES – OAB-PB Nº 13.718 E IVANA CAMINHA DA SILVA OAB-PB Nº 14.345, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronos do recorrido, apresentarem as contrarrazões do recurso
em referência.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000055659.2016.815.0321 (1ª C.C.)– Agravante: BANCO DO BRASIL S/A, Agravado: LUANA FLAVIA DE LUCENA
MOREIRA MEDEIROS, Intimação ao Bel. JOÃO MARTINS DE MEDEIROS JÚNIOR – OAB-PB Nº 17.276, a fim
de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso
em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000319849.1992.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: PEREIRA E FIRMINO LTTDA E
OUTRO, Intimação ao Bel. PAULO EUDISON LIMA – OAB-PB Nº 6.628, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVOS INTERNOS EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº
0039823-18.815.2001 (1ª C.C.)– Agravantes: 1º- O ESTADO DA PARAÍBA, 2º PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA Agravado: ESTEVOM SOARES DOS SANTOS E OUTROS, Intimação a Bela. ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES – OAB-PB Nº 623356, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do agravado,
apresentar as contrarrazões dos recursos em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 004008242.2013.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: MARIA PRISCILA CARNEIRO DA
SILVA, Intimação ao Bel. FABRÍCIO ARAÚJO PIRES – OAB-PB Nº 15.709, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 004864355.2013.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: KLÉBIO MARIANO DA SILVA,
Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES – OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001782404.2014.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA, Intimação ao Bel. NATALICIO EMMANUEL QUINTELLA LIMA – OAB-PB Nº 11.870, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001177981.2014.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: INACIO EVANDRO ALVES,
Intimação ao Bel. ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES – OAB-PB Nº 14.640, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000177116.2013.815.0761 (1ª C.C.)– Agravante: O MUNICIPIO DE CALDAS BRANDÃO, Agravado: SEVERINA GONÇALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Intimação ao Bel. HENRIQUE SOUTO MAIOR – OAB-PB Nº 13.017, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000018116.2012.815.0251 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: GENY DOS SANTOS DA SILVA,
Intimação ao Bel. TIAGO DA NÓBREGA RODRIGUES – OAB-PB Nº 14.692, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000054323.2013.815.0141 (1ª C.C.)– Agravante: O MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, Agravado: FRANCISCA LÍGIA
BATISTA DE LIMA, Intimação ao Bel. JOSÉ WELITON DE MELO – OAB-PB Nº 9.021, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002079-59.2015.815.0251
- (1ª C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: SEVERINO OLIVAN DIAS DE OLIVEIRA,
intimação ao Bel. ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA OAB-PB Nº 18.316, a fim de no prazo DE (15)
QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art.
272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 002513925.2010.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, Agravados: 1º - AUGUSTO CEZAR DOS SANTOS BARBOZA E OUTRA, 2º – TOKIO MARINE SEGURADORA S/A, Intimação aos Beis.
CLÉLIO NEPONUCENO – OAB-PB Nº 3.008, MARCO ROBERTO COSTA MACEDO – OAB-PB Nº 18.377-A, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patronoS do 1º E 2º AGRAVADOS, apresentarem as
contrarrazões do recurso em referência.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 001522728.2015.815.2001 - (1ª C.C.) – Recorrentes: O ESTADO DA PARAÍBA, Recorrido: JACY MARIA BARBOSA
MOTTA, intimação ao Bel. DANIEL RAMALHO DA SILVA OAB-PB Nº 18.783, a fim de no prazo DE (15) QUINZE
DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, &
2º e 1.030, do CPC)2015.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000426631.2010.815.0731 (1ª C.C.)– Agravante: O ESTADO DA PARAÍBA, Agravado: TECAB – TERMINAIS DE ARMAZENAGENS DE CABEDELO, Intimação ao Bel. LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA – OAB-PE Nº 22.265, a
fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do AGRAVADO, apresentar as contrarrazões do
recurso em referência.

RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0004321-47.2013.815.2001 - (1ª
C.C.) – Recorrentes: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS AMORIM,
intimação ao Bel. ÊNIO SILVA NASCIMENTO OAB-PB Nº 11.946, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS, na
condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.(art. 272, & 2º e 1.030,
do CPC)2015.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 000028610.2014.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: NELSON FIRMINO
DE NORMANDO, Intimação a Bela. BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS – OAB-PB Nº 11.898, a fim de no
prazo DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do AGRAVADO, apresentar as contrarrazões do recurso em
referência.