TJPB 08/11/2018 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018
RECURSO ESPECIAL Nº 0039872-59.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Francisco Paulo da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003101-54.2013.815.0371. RECORRENTE: Francisco Romão Dantas. ADVOGADO:
Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB nº 5.510). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0042440-77.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Djalma Leandro. ADVOGADO: Ênio
Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0018559-71.2013.815.2001. RECORRENTE: Unimed Seguradora S/A. ADVOGADO:
Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE nº 16.983). RECORRIDO: Espólio de Maria do Socorro Alves
Ramalho. ADVOGADOS: Manolys Marcelino Passerat de Silans (OAB/PB nº 11.536) e Hermano José Medeiros
Nóbrega Júnior (OAB/PB nº 11.136).
Recurso Especial nº 0059028-28.2014.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Danilo Galdino Fernandes. Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim
(OAB/PB nº 11.967).
RECURSO ESPECIAL Nº 0005029-17.2010.815.0251. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Anchieta da Silva Júnior.
ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503).
Recurso Especial nº: 0000222-98.2016.815.0911. Recorrente: Teobaldo Brandão de Farias. Advogado: Saulo
Medeiros da Costa Silva (OAB/PB n° 13.657). Recorrido: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: Lysanka
dos Santos Xavier (OAB/PB nº 12.886).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007131-63.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Elizabeth Teixeira Diniz. ADVOGADO: Ricardo
Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000742-82.1992.815.0011. RECORRENTE: Érico de Lima Nóbrega. ADVOGADO:
Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB nº 9.602). RECORRIDO: Banco do Brasil. ADVOGADO: Ranuzhya Francisrayne M. da S. Carvalho (OAB/PB nº 22.429).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007131-63.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Elizabeth Teixeira Diniz. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645).
Recurso Especial – nº 0000857-94.2013.815.0261. Recorrente: Município de Igaray. Advogado: Francisco de
Assis Remigio II (OAB/PB n° 9.464). Recorrida: Francisca Maria Lima Costa. Advogado: Paulo César Conserva
(OAB/PB n° 1 1.874).
RECURSO ESPECIAL Nº 0116053-67.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Antônio Lúcio da Silva.
ADVOGADO: José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897).
Recurso Especial – nº 0000177-96.2011.815.1161. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Wilson Firmino da Silva. Advogada: Silvana Paulino de Souza (OAB/
PB n° 14.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013033-11.2015.815.0011. RECORRENTE: Ataliba Arruda Filho. ADVOGADO: Francisco Pinto de Oliveira Neto (OAB/PB nº 7.547). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0002644-95.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Catingueira. ADVOGADO:
Antônio Bernardo Nunes Filho (OAB/SP nº 3.515). RECORRIDA: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da
Paraíba. ADVOGADA: Aline Maria da Silva Moura (OAB/PB nº 21.564).
Recurso Especial – nº 0000707-81.2017.815.0000. Recorrente: Fábio Alexandre de Freitas. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Município de Sapé. Advogado: Leopoldo Wagner Andrade
da Silveira (OAB/PB n° 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 0008883-59.2014.815.2003. RECORRENTE: UNIMED – João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico LTDA. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463) e Leidson Flamarion Torres
Matos (OAB/PB nº 13.040). RECORRIDO: Arnóbio Firmino da Silva. ADVOGADA: Wyara Kelly Honório Silva
Araújo (OAB/PB nº 18.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0062667-25.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDAS: Maria das Neves de Queiroz e outras. ADVOGADO: Márcio Henrique Carvalho Garcia (OAB/PB nº 10.200).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000532-71.2016.815.0631. RECORRENTE: Município de Juazeirinho. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Expedito Henrique dos Santos. ADVOGADO: Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB nº 1.202).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001856-77.2013.815.0251. RECORRENTE: Gildenor Ferreira de Oliveira. ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB nº 9.366). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000914-49.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Aguiar. ADVOGADO: Antônio Remígio da Silva Júnior (OAB/PB nº 5.714). RECORRIDA: Givanila Rodrigues da Silva. ADVOGADO: Paulo
César Conserva (OAB/PB nº 11.874).
RECURSO ESPECIAL Nº 0008599-42.2016.815.0011. RECORRENTE: Ubiracy Batista de Souza. ADVOGADO:
Sergivaldo Cobel da Silva (OAB/PB nº 15.868). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0039352-45.2017.815.0011. RECORRENTES: Maria Nazaré Fernandes de Oliveira e
outros. ADVOGADA: Dinara Priscila Bidô Eufrauzino (OAB/PB nº 20.651). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0015073-41.2014.815.2002. RECORRENTE: Robério José da Costa Ramalho. ADVOGADO: Luciano Gonçalves de Andrade Júnior (OAB/PB nº 17.348-B). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001146-72.2013.815.0731. RECORRENTE: José Francisco Régis. ADVOGADA:
Fabíola Marques Monteiro (OAB/PB nº 8.682). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000078-65.2011.815.0761. RECORRENTE: Adão Soares de Souza. ADVOGADO:
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0021051-89.2013.815.0011. RECORRENTE: UNESC – União de Ensino Superior de
Campina Grande. ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira (OAB/PB nº 12.046). RECORRIDA: Natália Juliana
Oliveira Menezes. ADVOGADOS: Niani Guimarães Lima de Medeiros (OAB/PB nº 10.224) e Franklin Carvalho de
Medeiros (OAB/PB nº 11.333).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001145-60.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorridos: Gilvanete de Lima Bento e outros. Advogado: Lincon Bezerra
de Abrantes (OAB/PB nº 12.060).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
Recurso Especial – nº 0000362-18.2017.815.0000. Recorrente: Paulo Sérgio Gomes de Menezes. Advogado:
Wallace Alencar Gomes (OAB/PB nº 24.739). Recorrido: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro da
Gama (OAB/PB n° 10.631).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0050921-29.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Clóvis Simões dos Santos. ADVOGADOS: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº 0200524-77.2012.815.0461. RECORRENTE: Leonardo Bastos Pereira. ADVOGADOS: Sheyner Asfóra (OAB/PB nº 11.590) e Ideltônio Moreira (OAB/PB 18.804). RECORRIDO: Ministério Público
do Estado da Paraíba.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0007857-26.2014.815.2003. RECORRENTE: Robério da Silva Oliveira. ADVOGADO: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB nº 15.776). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL – nº 0028609-98.2009.815.2001. RECORRENTES: Luiz Ricardo Carneiro Benevides e
Liney Carneiro Benevides. ADVOGADO: Pedro Pires (OAB/PB nº 11.879). RECORRIDO: Banco do Nordeste do
Brasil S/A. ADVOGADO: Fernanda Halime Fernandes Gonçalves (OAB/PB nº 10.829).
RECURSO ESPECIAL Nº 0108714-57.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Ferreira da Costa. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003399-06.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Severino Xavier Brauna. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Especial – nº 0013770-14.2015.815.0011. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogado: Daviallyson de
Brito Capistrano (OAB/PB nº 12.833). Recorrido: Município de Campina Grande. Procurador: George Suetônio
Ramalho Júnior (OAB/PB n° 1 1.576).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005211-49.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Ednaldo Luiz do Carmo. ADVOGADOS:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
Recurso Extraordinário – nº 0015841-33.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: João Maria do Nascimento Morais. Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000438-50.2015.815.0311. RECORRENTE: Município de Tavares. ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB nº 14.233). RECORRIDA: Klerciany Maria Fragoso Cavalcanti.
ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas (OAB/PB nº 9.366).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0558877-85.2003.815.2002. RECORRENTE: David Cordeiro do Amaral
Júnior. ADVOGADO: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB nº 15.776). RECORRIDA: Justiça Pública.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0010945-12.2013.815.2002. RECORRENTE: Ivan Trajano dos Santos. ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB nº 12.118). RECORRIDO: Ministério Público Estadual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0032727-49.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Severino Ramos de Oliveira Filho.
ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB nº 7.964) e Sérgio de Melo Dantas Júnior (OAB/PB
nº 14.810).
Recurso Extraordinário – nº 0000377-93.2010.815.0141. Recorrente: Mary Muniz Barreto. Advogado: Thiago
Benjamin Carneiro de Almeida (OAB/PB n° 15.094). Recorrido: Município de Catolé do Rocha. Procurador: Evaldo
Solano de Andrade Filho (OAB/PB nº 4.350-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0032727-49.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Severino Ramos de Oliveira Filho. ADVOGADO:
Francisco de Andrade Carneiro Neto (OAB/PB nº 7.964) e Sérgio de Melo Dantas Júnior (OAB/PB nº 14.810).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0009720-23.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Ana Júlia da Silva. ADVOGADO: Marcus
Antônio Gerbasi (OAB/PB nº 1879).
RECURSO ESPECIAL Nº 0082767-98.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Elias Lopes de Albuquerque. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
Recurso Extraordinário – nº 0001842-13.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: Henola Magalhães Novaes Vieira. Advogado: Fernando
Augusto de Oliveira Souza (OAB/PB n° 27.521).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000448-66.2015.815.1161. RECORRENTE: Renova Companhia Securitizadora de
Créditos Financeiros S/A. ADVOGADO: Giza Helena Coelho (OAB/SP nº 166.349). RECORRIDO: José Alves
Filho. ADVOGADO: Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB nº 19.896).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001593-03.2008.815.2003. RECORRENTE: Broney Machado. ADVOGADOS: Oscar de Castro Menezes Filho (OAB/PB nº 17.405) e Manoel Idalino Martins Júnior (OAB/PB 22.010).
RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0010259-81.2010.815.0011. RECORRENTE: Hamilton Ferreira. ADVOGADA: Roseli
Meirelles Jung (OAB/PB nº 12.916-B). RECORRIDA: Maria das Graças de Almeida. ADVOGADO: Charles Félix
Layme (OAB/PB nº 10.073).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000294-20.2011.815.0181. RECORRENTE: Geraldo Renovato da Silva. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB nº 10.751). RECORRIDO: Município de Guarabira. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000790-25.2013.815.0231. RECORRENTE: Município de Itaporanga. PROCURADORES: Bruno Kléberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB nº 16.266) e Felipe Roberto Mendonça dos Santos (OAB/PB
nº 15.781). RECORRIDA: Maria Lúcia Souza de Carvalho. ADVOGADO: Erickson André Rosal Madruga (OAB/PB
nº 17.063).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002253-57.2014.815.0751. RECORRENTE: Município de Bayeux. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663). RECORRIDO: Maria Elizabete da Silva Lima. ADVOGADO:
Gustavo Cabral de Moura (OAB/PB n° 17.681).
RECURSO ESPECIAL – nº 0003327-25.2014.815.0371. RECORRENTE: Município de Sousa. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Paróquia Nossa Senhora dos Remédios/
Capela São João Batista. ADVOGADO: Deusimar Pires Ferreira (OAB/PB nº 18.019).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000404-77.2016.815.0881. RECORRENTE: José Alberlan Dantas de Sousa. ADVOGADO: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDA: Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB/PB nº 11.268).
Recurso Extraordinário – nº 0048016-22.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrida: André Borges Coelho de Miranda Freire, representado por seu
genitor Carlos Coelho de Miranda Freire. Advogado: Felipe de Figueiredo Silva (OAB/PB 13.990).
Recurso Extraordinário – nº 0003393-12.2015.815.0131. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Charles Duanne Casimiro de Oliveira. Advogado: Clodoaldo
Pereira Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0023421-41.2013.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Edglay Lima Barbosa e outros.
ADVOGADO: Guilherme Ferreira de Miranda (OAB/PB nº 16.283).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao apelo nobre.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0032458-05.2007.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Josefa Raimunda de Lima. ADVOGADO: Sem
advogado nos autos.
Recurso Especial – nº 0014430-33.2000.815.0011. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Bráulio Venâncio da Rocha Barbosa. Defensor: Marcus Antônio Gerbasi
(OAB/PB nº 1.887).