TJPB 19/12/2018 -Pág. 47 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018

João Benedito da Silva). Apelante: IVALTE LIMA DE SOUZA ARAÚJO (Defensora Pública: Adriana Ribeiro).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para 04 anos e 08
meses de reclusão, em regime aberto, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução da pena.
Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, oficie-se”. 47º) Apelação
Criminal nº 0031961-17.2016.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Bendito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante: SAMIA COSTA SILVA (Advs.: Erika
Patrícia Serafim Ferreira Bruns, OAB/PB nº 17.881 e Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612). 2º
Apelante: ALISSON COSTA FARIAS (Advª.: Jane Dayse Vilar Vicente, OAB/PB nº 19.620). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer.
Unânime. Oficie-se”. 48º) Apelação Criminal nº 0000142-21.2016.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: WALLISSON LOPES FREIRE (Adv.: Fábio José de Souza Arruda, OAB/
PB nº 5.883). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 49º) Apelação
Criminal nº 0000219-21.2016.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ LEOMAR DA SILVA NASCIMENTO (Advs.: Márcio Maciel
Bandeira, OAB/PB nº 10.101, Janduí Barbosa de Andrade, OAB/PB nº 9.652 e outros). Apelada: Justiça Pública.
Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime.
Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução da
pena. Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, expeça-se Mandado
de Prisão”. 50º) Apelação Criminal nº 0000545-28.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTÔNIO MARCOS DA
SILVA PEREIRA (Defensora Pública: Maria Elizabeth M. Pordeus). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento ao apelo para anular a sentença e declarar extinta a punibilidade, pelo cumprimento das condições
impostas, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 51º) Apelação Criminal nº
0001559-47.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARIA ELIENE
ASFÓRA (Adv.: Guido maria Ferreira de Araújo Júnior, OAB/PB nº 15.195). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Não
havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução da pena.
Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, expeça-se Mandado de
Prisão”. 52º) Apelação Criminal nº 0001332-57.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: EGUINALDO LIMA
DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Maria Fausta Ribeiro). Apelada: Justiça Pública. Cota: “Adiado, em face
da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 53º) Apelação Criminal nº 0009943-58.2016.815.0011.
4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WÊNIO DE OLIVEIRA (Advs.: Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454 e Yago
Grisi Araújo Rocha, OAB/PB nº 23.448). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução da pena. Caso haja, antes do encaminhamento
dos autos à Presidência do Tribunal de Justiça, expeça-se Mandado de Prisão”. 54º) Apelação Criminal nº
0003786-69.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para
substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: Ministério Público. Apelado: FRANCISCO
ROBERTO CANUTO (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 55º) Apelação Criminal nº 000019769.2016.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: FRANCISCO MARQUES DE SOUZA (Defensor Público: Marcel Joffily de Souza). Apelada:
Justiça Pública. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 56º) Apelação Criminal nº
0031737-79.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE
BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: IRACTAN ARLISSON DA
SILVA BEZERRA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 57º) Apelação
Criminal nº 0000165-81.2016.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ LEONARDO SILVA
(Defensores Públicos: Iara Bonazzoli e Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Recurso
parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido, nos termos do voto do relator, em harmonia com o
parecer. Unânime. Expeça-se guia de execução provisória”. 58º) Apelação Criminal nº 0004684-82.2016.815.0011.
Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: ANDRÉ
FARIAS LEAL (Adv.: Pedro Ivo Leite Queiroz, OAB/PB nº 19.174). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se
provimento parcial ao apelo para reduzir a pena e alterar o regime para o semiaberto, nos termos do voto do
relator, em harmonia parcial com o parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução da pena. Caso haja, antes do encaminhamento dos autos
à Presidência do Tribunal de Justiça, expeça-se Mandado de Prisão”. 59º) Apelação Criminal nº 004243302.2017.815.0011. Vara de Entorpecente da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante:
GEOVÂNIO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.: Felipe Daniel Alves Câmara, OAB/PB nº 16.205). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para absolver o apelante pelo crime de resistência e
desclassificar a conduta do art. 33 para o tipo previsto no art. 28 da Lei de Drogas, com vista ao MP para
oportunizar a proposta de suspensão do processo, impondo-se a remessa dos autos ao JECRIM, nos termos do
voto do relator, em desarmonia com o parecer. Unânime”. 60º) Apelação Criminal nº 0043040-15.2017.815.0011.
4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Apelante: Ministério Público. 2º
Apelante: PEDRO FELINTO PEREIRA (Advs.: Luiz Guedes Pinheiro, OAB/PB nº 13.981 e Andriely S. Alves,
OAB/PB nº 23.387). Apelados: os mesmos. Julgado: “Negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Oficie-se”. 61º) Apelação Criminal nº 0001990-50.2017.815.2002.
Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: SÍLVIO DE SOUSA BONFIM (Advª.: Renata França de
Oliveira, OAB/PB nº 13.776). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir
a pena para 06 meses de detenção, mantidos os demais termos da sentença, em harmonia com o parecer.
Unânime”. 62º) Apelação Criminal nº 0000479-55.2017.815.0211. 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: REGINALDO NUNES JUCA (Adv.: Clebson
Wellington Leite de Sousa, OAB/PB nº 24.053). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer. Unânime. Fez sustentação oral o Adv.
Benedito José da Nóbrega Vasconcelos”. 63º) Apelação Criminal nº 0000113-56.2017.815.0521. Comarca de
Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JERÔNIMO ISIDRO MARQUES (Defensor Público: Felipe Augusto Alcântara M. Travia). Apelada: Justiça Pública. Cota:
“Adiado, por indicação do relator, para a próxima sessão”. 64º) Apelação Criminal nº 0036220-77.2017.815.0011.
1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA
FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: GILBERTO PAULINO DA COSTA
(Adv.: Taciano Fontes de Freitas, OAB/PB nº 9.366). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator, em harmonia com o parecer. Unânime”. 65º) Apelação Criminal nº 0000802-78.2017.815.0011. 3ª Vara
Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Apelante:
ANTÔNIO FELIPE SOUSA BRASILEIRO (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº 15.868). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para excluir a pena de multa, nos termos do voto do relator,
em harmonia parcial com o parecer. Unânime”. 66º) Apelação Criminal nº 0000390-79.2017.815.0551. Comarca
de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO
BEZERRA FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). Apelante: JORGE LUIZ
DOS SANTOS SOUZA (Defensora Pública: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública. Julgado:
“Deu-se provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer.
Unânime”. 67º) Apelação Criminal nº 0000533-86.2017.815.0351. 1ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
CRISTIANO NUNES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv.: Georgge Antônio Paulino Coutinho Pereira, OAB/PB nº 20.967).
Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de
origem para execução da pena. Caso haja, antes do encaminhamento dos autos à Presidência do Tribunal de
Justiça, expeça-se Mandado de Prisão”. 68º) Apelação Criminal nº 0001204-28.2018.815.0011. 3ª Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES.

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ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: Ministério Público. Apelado: ELIAS GABRIEL COSTA (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Julgado: “Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o
parecer. Unânime. Oficie-se”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves
Teodósio, Presidente, em exercício, da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis
horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy
de Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 13 de dezembro
de 2018. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 17/12/2018
Processo: 0000001-52.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Lindon Jonhson Da Silva, Advogado: Jose Silva Formiga, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000059-96.2017.815.0131, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: George Roseno Eugenio, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000098-02.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Marco Antonio De Luna, Advogado: Marcio Maciel Bandeira,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000120-43.2014.815.0201, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Trabalhista Apelante: Adilson Francisco Da Silva, Advogado: Daniel
Brito Falcao, Apelado: Municipio De Itatuba, Advogado: Djessy Narriman De Almeida Rocha. Processo: 000014856.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Apelante:
Angelo Mateus De Lima Gama, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo: 000016865.2014.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/
Retido Apelante: Joab Da Costa Pachu, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado:
Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000240-89.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela /
Tutela Especifica Apelante: Municipio De Poco Dantas, Advogado: Odilon Fernandes Da Silva Neto, Apelado:
Rogeria Almeida De Sousa, Advogado: Demostenes Cezario De Almeida, Remetente: Juizo Da Comarca De
Uirauna. Processo: 0000252-52.2010.815.0521, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Luciano Ferreira Da Silva, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva,
Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias
Ximenes. Processo: 0000312-94.2013.815.0561, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Citacao Apelante: Judivan Lacerda De Oliveira,
Advogado: Pericles Alves Moreira, Juarez Targino Da Silva, Apelado: Municipio De Coremas, Advogado: Gledston Machado Viana. Processo: 0000460-09.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Apelacao - Piso Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Apelante: Municipio De Pilar, Advogado: Felipe
Sales Carneiro Da Cunha, Apelado: Pedro Herculano Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0000516-60.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Improbidade Administrativa Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Monteiro, Recorrido:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Iris De Ceu De Sousa Henrique, Advogado: Josedeo
Saraiva De Souza. Processo: 0000591-73.2010.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Dano Apelante: Jose Carlos Batista Dos Santos, Advogado: Abdon Salomao Lopes Furtado,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000717-88.2016.815.0541, Red. Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: Abelardo Antonio Coutinho, Advogado: Johnson Goncalves
De Abrantes, Lucas Ponce Leon Moreira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000076704.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Concurso Para
Servidor Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Inga, Recorrido: Wanessa De Macedo Gomes,
Advogado: Sandreylson Pereira De Medeiros, Interessado: Municipio De Serra Redonda, Advogado: Newton
Nobel Sobreira Vita. Processo: 0000783-25.2016.815.0911, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Da Paz Conceicao Silva, Advogado:
Claudio Alipio Da Silva, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira. Processo:
0000949-48.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Taxa De Iluminacao Publica Apelante: Manoel Bernardino Do Nascimento, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A. Processo: 0001016-15.2014.815.0451, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Ameaca Apelante: Jose Jurandi De Lima, Advogado: Jose Joseva Leite Junior,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001110-44.2014.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/
A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jorge Felix Dos Santos Neto, Advogado: Livia Silveira
Amorim, Marcelo Vieira Da Silva. Processo: 0001200-58.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Reclamacao - Honorarios Advocaticios Reclamante: Rayane Dos Santos Lopes,
Advogado: Erika De Fatima Souza Durand, Reclamado: Juizo Da 1a. Vara Civel Da Capital, Interessado: Caixa
Seguradora S/A, Advogado: Eduardo Jose De Souza Lima Fornellos. Processo: 0001298-37.2015.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Fgts Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Jose
Inacio Dos Santos Filho, Apelado: Angela Maria Do Nascimento Xavier, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da
Silva. Processo: 0001318-05.2014.815.0561, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Coremas, Advogado: Gledston
Machado Viana, Apelado: Maria Dannyle Andrade Da Silva, Advogado: Angela Maria Lacerda Pires. Processo:
0001387-64.2013.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Moaci Dias De Araujo, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Apelado:
Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Marcelo Wanderlei Alves. Processo: 000139942.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Calunia Apelante: Joao
Dantas De Lima, Advogado: Saul Barros Brito, Moacyr Tavares Rolim Neto, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001410-71.2015.815.0391, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Luciano Araujo, Advogado: Nubia Soares De Lima, Apelado: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0001630-90.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Juizo Recorrent: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux, Recorrido: Aecio Moises Dias E Outros,
Advogado: Josefa Inez De Souza, Interessado: Municipio De Bayeux, Advogado: William Alves Bezerra. Processo: 0001676-62.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Suplente: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado
Do Oficio 1513/2017, Do Juizo, Da 1a.Vara De Familia De Campina Grande, Solicitan, Do Pagamento De
Honorarios Periciais A Perita Car, Lene Fulco Da Silva, Por Pericia Realizada No Pro-, Cesso Nº 080732307.2015.815.0001 (Pje),Movido Por, Glaucilene Simeria Cabra Da Silva Face Arthur Jose, Cabral Montenegro E
Outra.(Era Adm-E 2017184487).. Processo: 0001677-47.2018.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio
554/2018, Do Juizo, Da 1a.Vara De Familia De Campina Grande, Solicitan, Do Pagamento De Honorarios
Periciais A Perita Do P, Agamento De Honorarios Periciais A Perita,Por Peri, Cia Realizada Na Precatoria Nº
0801761-12.2018.815, .0001 (Pje),Que Tem Como Deprecante O Juizo Da 1a., Vara De Famillia De Petrolina E
Interessado Caio, Da Silva Luis Bezerra. (Era Adm-E 2018166343).. Processo: 0001678-32.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Pedido De Providencias - Atos Administrativos
Historico: Expediente Originado Do Oficio 071/2018, Do Juizo, Da 2a. Vara Civel De Campina Grande, Solicitando
O, Pagamento De Honorarios Periciais Ao Perito Paulo, Roberto Mota, Por Pericia Realizada No Processo Nº,
0016872-15.2013.815.0011, Movido Por Maria Jose Jo, Rdao Da Silva Contra Caixa Seguradora S/A., (Tramitou
Como Adm-E 2018140931).. Processo: 0001679-17.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Suplente: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 513/2018, Do Juizo, Da 3a. Vara De Familia De Campina
Grande,Solicitan, Do Pagamento De Honorarios Periciais A Perita Edi, Naide Nunes Da Costa, Por Pericia
Realizada Na Pre, Catoria Nº 0808019-38.2018.815.0001 (Pje), Tendo, Como Partes Antonio De Padua Santos
Silva E Rosea-, Ne Leite Amorim. (Tramitou Como Adm-E 2018148048).. Processo: 0001680-02.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Oriundo Do Juizo Da 8a.Vara Civel Da Ca, Pital, Solicitando Pagamento De Honorarios Pericia, Is A Perita
Maria Liane De Almeida Ramalho Lourei, Ro,Por Serviços De Perícia Judicial No Processo Nº, 003073609.2009.815.2001, Movido Por Ana Cristina, De Lima Grisi E Outros Face Federal Seguros S/A., (Tramitou Como
Adm-E 2018169446).. Processo: 0001681-84.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado Do Oficio 1395/
2017, Do Juizo, Da 1a.Vara De Familia De Campina Grande, Solicitan, Do Pagamento De Honorarios Periciais A
Perita Juci, Elda De Almeida Andrade, Por Pericia Realizada No, Processo Nº 0804448-93.2017.815.0001 (Pje),
Movido, Por Marinalva Basilio Dos Santos Face Fabiano Soa-, Res. (Tramitou Como Adm-E Sob Nº 2017168331)..
Processo: 0001682-69.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Aluizio Bezerra Filho Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Geovane Jonas Nascimento De
Lima Silva, Advogado: Elenilson Dos Santos Soares, Agravado: Justica Publica. Processo: 000168439.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio
Simples Recorrente: Diego De Queiroz Silva, Advogado: Afonso Jose Vilar Dos Santos, Recorrido: Justica
Publica. Processo: 0001685-24.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em
Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Iran Dos Santos Oliveira, Advogado: Adelk Dantas Souza,
Gildasio Alcantara Moraie, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001686-09.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Jose