TJPB 31/01/2019 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2019
15
23º) Apelação Criminal nº 0000291-19.2014.815.0421. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ERIVELTON NUNES DA SILVA (Advª.: Adriana Maria e Silva de
Oliveira, OAB/PB nº 17.861-A). Apelada: Justiça Pública.
LUAN DA SILVA FERREIRA (Advs.: Anderson Marinho de Almeida, OAB/PB nº 21.569 e Priscila Cristiane André
Freire, OAB/PB nº 21.622). 2º Apelante: CARLOS GIOVANI PONTES DE VASCONCELOS (Adv.: Felipe Monteiro
da Costa, OAB/PB nº 18.429). Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0022879-30.2014.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º
Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT –
Assistente de Acusação (Adv.: Cézar Ferreira, OAB/CE nº 32.328-B e outros). Apelada: IZAURA FALCÃO DE
CARVALHO E MORAIS SANTANA (Advs.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562 e Aldenor de Medeiros B. Filho,
OAB/PB nº 17.230).
49º) Apelação Criminal nº 0001900-57.2017.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério
Público. Apelada: RAYANNY DE AMORIM VIEIRA (Defensores Públicos: Lydiana Ferreira Cavalcante e Roberto
Sávio de Carvalho Soares).
25º) Apelação Criminal nº 0027312-36.2014.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
GLAUBER ALVES MARINHO (Defensores Públicos: Felisbela Martins de Oliveira e Roberto Sávio de Carvalho
Soares). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0019840-81.2014.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: HALLAN KLÉCIO CANTALICE BARROS (Advs.: Fernando A. Douettes Araújo, OAB/PB nº
14.587 e Félix Araújo Filho, OAB/PB nº 9.454). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000498-84.2014.815.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º
Apelante: EMERSON PEREIRA DA SILVA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). 2º Apelante:
MARCÍLIO RAMOS BARBOSA (Defensora Pública: Marise Pimentel Figueiredo). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0003974-37.2015.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: LÚCIO SILVA DA PAZ (Adv.: Francisco
de Andrade Carneiro Neto, OAB/PB nº 7.964). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000137-49.2015.815.0911. Comarca de Serra Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MAURÍLIO HONÓRIO DA SILVA (Adv.: Márcio Sarmento Cavalcanti, OAB/PB nº 16.902). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0000558-58.2015.815.0161. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: EUCLÍDES BARBOZA DE MEDEIROS (Adv.: José Aguinaldo
Cordeiro de Azevedo, OAB/PB nº 7.092). Apelada: Justiça Pública.
31º) Apelação Criminal nº 0000588-58.2015.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: TIAGO DA SILVA ALMEIDA (Adv.: Paulo de Tarso Garcia de Medeiros, OAB/PB nº 8.801).
Apelada: Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0000419-71.2015.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JOSENILSON BATISTA DE FREITAS (Adv.: Rodrigo Araújo Celino, OAB/PB nº 12.139).
Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0000309-72.2015.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da
Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
IRENALDO BARBOSA SOUTO (Adv.: Jefferson Maia de Oliveira Lima, OAB/PB nº 24.391). Apelada: Justiça
Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000388-08.2016.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSECI MATIAS PEREIRA (Advs.: Márcio Maciel Bandeira, OAB/PB nº
10.101, Hewerton Dantas de Carvalho, OAB/PB nº 15.989 e outros). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000467-11.2016.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LUCIANO BATISTA (Defensores Públicos: Mariane Oliveira Fonte e
Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000283-29.2016.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
GEORGE JOSÉ DO NASCIMENTO (Defensores Públicos: ANDRÉ LUIZ PESSOA DE CARVALHO e JOSÉ
CELESTINO TAVARES DE SOUZA). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0004971-45.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FABIANO FERNANDES DA SILVA
(Adv.: Agripino Cavalcanti de Oliveira, OAB/PB nº 9.447). Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0000580-47.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SANDRA ERNESTINA LIMA DA SILVA
(Advs.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos, OAB/PB nº 6.954 e Fabiana Salvador de Araújo Simões,
OAB/PB nº 24.056). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0008605-49.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. 1º Apelante: VINÍCIUS DE ASSIS SILVA RAMOS (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros
Brito e Roberto Sávio de Carvalho Soares). 2º Apelante: IZABEL JARDE VILAR DE MEDEIROS (Advs.: Gildásio
Alcântara Morais, OAB/PB nº 6.571 e Adelk Dantas Souza, OAB/PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0000391-52.2016.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: ALEX
JÚNIOR DOS SANTOS BRITO e JARDEL FRANCISCO CASSIANO (Defensora Pública: Naiara Antunes DelaBianca). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0028272-62.2016.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
Ministério Público. Apelada: MARLUCE MARCOLINO GUIMARÃES (Advs.: Diego Cazé Alves de Oliveira, OAB/
PB nº 23.690 e Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.589).
42º) Apelação Criminal nº 0000383-79.2016.815.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: VALDIK ANTÔNIO DA SILVA (Adv.: José Silva Formiga,
OAB/PB nº 2.507). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0006830-06.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: CARLOS ANTÔNIO GALDINO ALVES FILHO (Defensor Público: Delano Alencar Lucas de Lacerda).
Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0001712-08.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: DÉRIC BEZERRA DA COSTA (Adv.: Ricardo Wagner de Lima, OAB/PB nº 21.633). Apelada:
Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0000191-10.2017.815.0211. 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante:
PATRÍCIA LAYANE VIEIRA DA SILVA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº 5.556). 2º
Apelante: COSMA RIBEIRO DA SILVA (Adv.: Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº 5.556). Apelada:
Justiça Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0038493-29.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Apelante: BRENO ALVES DA SILVA (Defensores Público: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Wilmar Carlos de
Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
47º) Apelação Criminal nº 0041461-32.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SANJOVAL ALVES DE OLIVEIRA (Defensores Públicos: Rosângela Maria de Medeiros Brito e José Celestino Tavares de Souza). Apelada:
Justiça Pública.
48º) Apelação Criminal nº 0000282-33.2017.815.0201. 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Apelante:
50º) Apelação Criminal nº 0007098-60.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
GLEDSON DE MELO MENDONÇA (Adv.: Abraão Brito Lira Beltrão, OAB/PB nº 5.444). Apelada: Justiça Pública.
51º) Apelação Criminal nº 0013072-78.2017.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º
Apelante: ELENILSON QUEIROZ DA SILVA (Adv.: Henrique Tomé da Silva, OAB/PB nº 19.422). 2º Apelante:
JOEL CARVALHO DA SILVA (Advª.: Luciana de Oliveira Ruiz Nunes dos Santos, OAB/PB nº 24.413). Apelada:
Justiça Pública.
52º) Apelação Criminal nº 0008377-81.2017.815.2002. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: WAGNER PAIVA DE GUSMÃO DORTA (Advs.: Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.589, Valberto Alves de Azevedo Filho, OAB/PB nº 11.477 e Gustavo
Botto Barros Félix, OAB/PB nº 11.593). Apelada: LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BERQUÓ (OAB/PB nº
11.151 – em causa própria).
53º) Apelação Criminal nº 0000352-37.2018.815.0000. Comarca de Aroeira. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSIVAN
SANTOS DE ARAÚJO e JOSÉ JOSINALDO SANTOS DE ARAÚJO (Advs.: Humberto Albino de Moraes, OAB/PB
nº 3.559 e Humberto Albino da Costa Júnior, OAB/PB nº 17.484). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na “Sala de Sessões
Desembargador Manoel da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 19 (dezenove) de dezembro de 2018 (dois
mil e dezoito). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
– Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Saulo Henriques
de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira – férias, Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira), Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João
Benedito da Silva), João Alves da Silva, Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das
Graças Morais Guedes, José Aurélio da Cruz (Corregedor-Geral de Justiça), Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores
Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e Leandro dos Santos. Representando o
Ministério Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Procurador
de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega
Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Márcio
Roberto Soares Ferreira Júnior, Diretor Especial. Às 09h19min, havendo número legal, foi aberta a
presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos,
foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante
discriminados. PROCESSOS – Pje (Pje-1º) – Mandado de Segurança nº 0800843-45.2017.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrante: Sindicato dos Arquitetos da Paraíba –
SINDARQ-PB (Adv. Alan Reus Negreiros de Siqueira – OAB/PB 19.541). Impetrados: 1º - Governador
do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º –
Livânia Maria da Silva Farias - Secretária de Administração do Estado da Paraíba (Adv. Yussef
Asevêdo de Oliveira – OAB-PB 13-957). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.”(Pje-2º) –
Mandado de Segurança nº 0801846-06.2015.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrante: José de Vasconcelos Ferreira Silva (Advs. Enio Silva Nascimento – OAB/PB
11.946 e outro). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-3º) – Agravo Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805584-94.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. Agravante: Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral de
Justiça FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO. Agravado: Município de Passagem. COTA: “APÓS O VOTO DO RELATOR, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO, E DO VOTO DO DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, QUE O CONHECIA E PROVIA, SEGUIDO PELO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM. DEFERIDO ENVIO DE NOTAS
TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”(Pje-4º) – Mandado de Segurança nº 0804341-52.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Impetrante: Wallber Virgolino da Silva Ferreira (Adv. Gustavo Lima Neto – OAB-PB 10977).
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador JÚLIO TIAGO DE C.
RODRIGUES. OBS.: Impedido o Exmo. Sr. Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID
2269742)(art. 48 do R.I.T.J.-PB). COTA: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO
REGIMENTAL”. (Pje-5º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0802657-58.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Associação do Ministério Público do Estado da Paraíba - APMP. (Advs. José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5405 e
outros). Requeridos: 1º - Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e 2º - Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo ProcuradorChefe ANNÍBAL PEIXOTO NETO.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-6º) – Mandado de Segurança nº 0801291-81.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrantes: Ângela Cristina
Nogueira Ribeiro e outros (Adv. Gustavo Cavalcanti Pessoa – OAB-PB 21.696).Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA: “PRELIMINARES REJEITADAS,
UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM, E DO
DESEMBARGADOR ALUÍZIO BEZERRA FILHO, PELA CONCESSÃO, SEGUIDO PELO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBOU SUSPEIÇÃO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. IMPEDIDO O DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. DEFERIDO PEDIDO DE REMESSA DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS AO GABINETE DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”(Pje-7º) – Mandado de Segurança nº 0801067-46.2018.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. Impetrantes: Adriana Medeiros Bezerra e outros (Advs. Arthur Monteiro Lins Fialho – OAB-PB 13.264 e outros). Impetrado:
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador PABLO DAYAN TARGINO BRAGA. OBS.: Impedido o Exmo. Sr.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ID 2053595 ) (ar. 39 do R.I.T.J.-PB). COTA:
“PRELIMINARES REJEITADAS, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS O VOTO DO RELATOR, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM, E DO DESEMBARGADOR ALUÍZIO BEZERRA FILHO, PELA CONCESSÃO,
SEGUIDO PELO DESEMBARGADOR JOÃO ALVES DA SILVA, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM. IMPEDIDO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”.(Pje-8º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0805837-82.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba. (Adv. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
– OAB/PB 11.589 e outros). Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (ID 2848359) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA
MELHOR TRAMITAÇÃO.”(Pje-9º) - Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 080268186.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”(Pje-10º) - Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve
(Pedido Liminar) nº 0802857-65.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Requerente: Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e
Indireta do Estado da Paraíba (Adv. Thyago José de Souza Lima – OAB-PB 21.550). Requerido: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. OBS.: Averbou
suspeição o Exmo. Sr. Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 2583089 )(art. 48 do
R.I.T.J.-PB). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO