TJPB 25/03/2019 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2019

FARIAS. ADVOGADO(S): ABRAÃO COSTA FLORÊNCIO DE CARVALHO (OAB/PB 12.904). 25.02.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 142) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000061773.2013.815.0401. ORIUNDO DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA.
ADVOGADO(S): JAKSON FLORENTINO PESSOA (OAB/PE 38.627). APELADO: IVSON SOARES HENRIQUES. ADVOGADO(S): PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB/PE 19.069). 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 143) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0119221-77.2012.815.2001. ORIUNDO DA 13ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO
BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. APELADA: MARIA ELIZA CLEMENTE GOMES DA SILVA.
ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8.424). 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO
LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 144) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000475-63.2014.815.0521. ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA.
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND
INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO: JOSÉ AILTON ANTÔNIO DOS SANTOS. ADVOGADO(S):
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB/PB 16.928). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ
DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 145)
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000185-70.2016.815.0491. ORIUNDO DA COMARCA DE UIRAÚNA. APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO. ADVOGADO(S): HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA (OAB/
PB 16.732). APELADA: ANA CARLA DE ALMEIDA OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DEMÓSTENES CEZÁRIO DE
ALMEIDA (OAB/PB 14.541). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 146) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0000154-49.2014.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: FRANCISCO
RIQUE FERREIRA. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO: MUNICÍPIO
DE MARI. ADVOGADO(S): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 21.544). 25.02.19-Resultado:
Negou-se provimento à Remessa Necessária, e deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 147) APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0001471-04.2016.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO
CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 2º APELANTE: SANDRO MARCONE FELICIANO
DE LIMA. ADVOGADO(S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB 15.645). APELADOS: OS MESMOS. 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo da PBPREV – Paraíba Previdência, e deu-se
provimento parcial ao Apelo da parte Autora e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 148) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL
Nº: 0001318-96.2013.815.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE
PATOS. ADVOGADO(S): MARCELO WANDERLEY ALVES (OAB/PB 22.528). APELADA: LAUDICÉIA LOURDES DA COSTA XAVIER. ADVOGADO(S): ALEXANDRE NUNES COSTA (OAB/PB 10.799). 25.02.19-Resultado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 149) REMESSA OFICIAL Nº: 0001159-18.2015.815.0241.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO IMPETRANTE: RENAN WILLAMY BEZERRA BARBOSA.
ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO.
ADVOGADO(S): CARLOS ANDRÉ BEZERRA (OAB/PB 10.551). 25.02.19-Resultado: Negou-se provimento
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR - PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS - RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (PJE) 01 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 0803030-89.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ANA CÉLIA PEREIRA JORDÃO ADVOGADO: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA
(OAB/PB 12.046), ANA CÉLIA PEREIRA JORDÃO (OAB/PB 17.450), RAFAEL MAYER DE OLIVIERA (OAB/PB
20.079) E KARLOS ALBETO PIMENTEL VIDAL (OAB/PB 19.988)AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 080303089.2018.8.15.0000 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS 19.02.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. 25.02.19-COTA: ADIADO O
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA). (PJE) 02 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 0805214-18.2018.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: ADRIANA COUTINHO GREGO PONTES ADVOGADO: DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA
(OAB/PB 16.192) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO PELA PROCURADORA DANIELE
CRISTINA DE ALBUQUERQUE 19.02.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO RELATOR.
25.02.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO A REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVANTE. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (FÍSICO) 03 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0010858-25.2014.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB Nº
17.281 APELADO: HERMANO LEITE ASSIS, REPRESENTADO PELO SEU CURADOR E IRMÃO, MAURO
LEITE ASSIS ADVOGADO: GLAUBER DE LUCENA CORDEIRO – OAB/PB Nº 15.858 12.02.19-Cota: Após o
voto do Relator rejeitando a prejudicial, no mérito, dando provimento parcial ao Apelo, pediu vista o
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O Exmo. Dr. Miguel de Britto Lyra Filho. Fez sustentação oral o Advogado Glauber de Lucena Cordeiro em favor do Apelado. 19.02.19-Cota: O autor do
pedido de vista esgotará o prazo regimental. 25.02.19-Resultado: Adiado o julgamento por ausência
justificada do Relator. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (FÍSICO) 04 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0013229-78.2015.815.0011 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE EMBARGANTE: VERA LÚCIA VITAL PEREIRA PORTO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO
FILHO (OAB/PB 7546) E CARLOS PESSOA DE AQUINO (OAB/PB 5146) AGRAVADO: HERDEM SALES
PORTO ADVOGADO: DANIEL DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB 10822) OBS.: TRAMITA COM O EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0013959-26.2014.815.0011 29.01.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. 12.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. 19.02.19-Cota: Adiado o julgamento por
falta de Quorum. 25.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DR.
MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.). (FÍSICO) 05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001395926.2014.815.0011 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE:
VERA LÚCIA VITAL PEREIRA PORTO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO FILHO (OAB/PB 7546) E
CARLOS PESSOA DE AQUINO (OAB/PB 5146) AGRAVADO: HERDEM SALES PORTO ADVOGADO: DANIEL
DALÔNIO VILAR FILHO (OAB/PB 10822) OBS.: TRAMITA COM O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001322978.2015.815.0011 29.01.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. 12.02.19-Cota: Adiado o
julgamento por falta de Quorum. 19.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. 25.02.19Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.).
(FÍSICO) 06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017012-78.2015.815.0011 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: CLARO S/A ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA
(OAB/PB 5207) E LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO (OAB/PB 18056) APELADO: MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE PROCURADORA: GERMANA PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO 29.01.19-Resultado:
Adiado o julgamento por falta de Quorum, face o impedimento do Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega. 12.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. 19.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. 25.02.19-Cota: Adiado o julgamento por falta de Quorum. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 07 – QUESTÃO DE ORDEM NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0000271-25.2017.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE(S): JOSILDA REMIGIO DO REGO E OUTROS ADVOGADO(S): THIAGO JOSÉ MENEZES
CARDOSO (OAB/PB 19496) E DIBS COUTINHO RODRIGUES (OAB/PB 16195) EMBARGADO(S): ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR(ES): RENAN DE VASCONCELOS NEVES 12.02.19-Resultado: Deferida juntada de Petição Nº 9992019P012669. Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
25.02.19-Resultado: Acolheu-se a Questão de Ordem para anular o julgamento proferido na Sessão do
dia 12 de fevereiro do corrente ano, inclusive a publicação do Acordão de fls. 291/296. Nada mais
ocorrendo, às 10:45 horas, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata.
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível
Dra. José Raimundo de Lima Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco Coutinho Supervisor da 4ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, tendo início no dia 26 do mês de fevereiro do
ano de dois mil e dezenove (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Dr. Miguel de Brito Lyra Filho, Juiz de
Direito convocado para substituir o Exmo. Des. João Alves da Silva, e o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle
Filho e o Exmo. Des Romero Marcelo da Fonseca Olivera. Presente, ainda, ao julgamento o Procurador Dr.
José Raimundo de Lima. Secretariando os trabalhos o Supervisor da 4ª Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco
Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, observando o número legal e sob a proteção
de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada

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por unanimidade. Em seguida o Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos
a seguir identificados: PROCESSOS ORDINÁRIA – PJE - RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO (PJE) 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0853469-52.2017.815.2001. ORIGEM: 7ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BV FIANANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PB 32.505-A)
E ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE N° 23.255) EMBARGADO: JOSÉ SANTINO MUNIZ.
ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237). 12.03.19 – Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 02 - AGRAVO INTERNO N.º 0806260-42.2018.8.15.0000. ORIGEM: 7.ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: VALTÉRCIO NÓBREGA VILAR. ADVOGADO: EUDES JOSÉ PINHEIRO DA
COSTA (OAB/RN Nº 2.800). AGRAVADO: LUCAS ANDRADE DE FREITAS NÓBREGA, REPRESENTADO
POR SUA GENITORA CLÁUDIA ANDRADE DE FREITAS. ADVOGADO: SHEYNER YASBECK ASFORA
(OAB/PB Nº 11.590). 12.03.19 – Resultado: Conheceu-se em parte do Agravo Interno, e na parte conhecida,
negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Martinho
Cunha, em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 03
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804595-88.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
ARARUNA. AGRAVANTE: JOANA OLINDINA DA SILVA SANTOS. ADVOGADO: MATHEUS PEREIRA ROSENDO (OAB/PB Nº 23.827). AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARUNA. 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803253-42.2018.815.0000.
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E LEIDSON
FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040). AGRAVADO: BRAUNER AMORIM ARRUDA, REPRESENTADO POR SUA CURADORA SRA. LAURA HELENA BARACUHY AMORIM. ADVOGADO: PAULO AMÉRICO
MAIA DE VASCONCELOS (OAB/PB 395) 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presentes a Sessão os Advogados Hermano Gadelha de Sá,
em favor da Agravante, Matheus Roberto Maia Ribeiro, em favor do Agravado. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080518395.2018.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: ANA VIEIRA
CARNEIRO NETO, POR MEIO DE REPRESENTANTE LEGAL MARIANA VIERIA CARNEIRO DE ANDRADE.
ADVOGADO: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA (OAB/PB 23161) AGRAVADO: JUÍZO DE DIREITO DA 3°
VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL. 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (PJE) 06 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803739-50.2018.8.15.0251. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA
DE PATOS.APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA. APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA, EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL A PEDRO FERREIRA DA SILVA.
12.03.19 – Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(PJE) 07 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0839092-13.2016.815.2001. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: BANCO SANTANDER S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB Nº
17.314-A. APELADO: CLEBERTO SILVA FONSECA. ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE
CARVALHO - OAB/PB Nº 22.899. 12.03.19 – Resultado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080050537.2017.8.15.0000. ORIGEM: 10ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES (OAB/PB Nº 12.255) E GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB Nº 6.457). AGRAVADA: LIS
SOUZA VIANA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA KARINNE SOUZA MONTEIRO VIANA. ADVOGADO: ANDRÉIA MAYANA DE ALMEIDA LIMA (OAB/PB Nº 17.804). 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 09 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 080538572.2018.8.15.0000 SUSCITANTE: 1ª. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA SUSCITADO: 10A. VARA CÍVEL
DA CAPITAL 12.03.19 – Resultado: Declarou-se competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805164-89.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR
(OAB/PB 19738-A ) EMBARGADO: LEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA ADVOGADO: DANILO CAZÉ
BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236 ) E VANESSA MARTINS MACEDO (OAB/PR 21490) 12.03.19 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081150451.2015.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES ADVOGADO: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES (OAB/PB N°
8.360) E OUTRA EMBARGADO: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) 12.03.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 12
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800993-26.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE
PATOS EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA EMBARGADA: SOUZA CRUZ S/A ADVOGADO: SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA. (OAB/RJ 16.776)
E FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI (OAB/RJ 124.107) 12.03.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 13 - AGRAVO INTERNO Nº 0800144-83.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALO ANDERSON PESSOA DE ANDRADE SOBREIRA (AB/DF Nº 59.282) AGRAVADO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA ADVOGADO:
KALIANDRA ALVES FRANCHI (OAB/BA 14.527) E JAQUELINE BISPO SANTOS (OAB/BA 52.363) E AILTON
ALVES FERNANDES (OAB/GO 16.854) 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 14 - AGRAVO INTERNO Nº 0807088-38.2018.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: JOAQUIM MARCELINO DE LIRA NETO ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS F. DE
ABRANTES (OAB/PB 21.244) AGRAVADO: AMILTON FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ
AIRTON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB Nº 9898) E MARIA LETICIA DE SOUSA COSTA (OAB/PB Nº
18.121) E LAURO JOSÉ VARANDAS NOGUEIRA (OAB/PB Nº 18.121) 12.03.19 – Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080487389.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: LEONARDO VENTURA MACIEL AGRAVADO: LUÍS FERREIRA DE
SOUSA ADVOGADO: LUÍS FERREIRA DE SOUSA (OAB/PB 11083) 12.03.19 – Resultado: Rejeitada a
preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 16 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805961-65.2018.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE
GUARABIRA AGRAVANTE: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO ADVOGADO: DIEGO JOSÉ MANGUEIRA AURELIANO (OAB/PB 15.178) AGRAVADO: LEONARDO SILVA PONTES ADVOGADO: ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ (OAB/PB 21.323) 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806648-42.2018.8.15.0000 ORIGEM:
COMARCA DE BANANEIRAS AGRAVANTE: EMMELYNE CAROLINE GUEDES PEREIRA E GRAYSON TARGINO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: ELMAR DOS SANTOS LIMA NETO (OAB/PB 25375) AGRAVADO:
RICARDO SÉRGIO DE ARAGÃO RAMALHO FILHO E L. R. T. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO: RICARDO RAMALHO FILHO (OAB/PB 15.544) 12.03.19 – Resultado: Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806226-67.2018.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FELIPPE FIUZA CHAVES ADVOGADO: RODRIGO TOSCANO DE BRITO (OAB-PB N. 9312) E LÍLIA MARANHÃO LEITE FERREIRA DE MELO
(OAB-PB 14.726) AGRAVADO: PATRÍCIA MARIA MONTEIRO ADVOGADO: SILVINO CRISANTO MONTEIRO
(OAB/PB N. 6.097) 12.03.19 – Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto
do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Silvino Crisanto Monteiro, em favor da Agravada.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 19 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0806191-10.2018.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) AGRAVADO: ADEMILSON DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO EDSON DE SOUZA GOIS (OAB/PB 9939) E
LIRIDA MOREIRA DE GOES (OAB/PB 22932) 12.03.19 – Resultado: De ofício, reconheceu-se a prescrição e
aplicou-se o efeito translativo recursal, para extinguir com resolução do mérito o Processo originário, dandose provimento ao Agravo de Instrumento e, por conseguinte, julgando-se prejudicado o Agravo Interno, nos
termos do voto do Relator. Unânime.. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806291-62.2018.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº. 8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES
MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 12.03.19 –
Resultado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
Presente a Sessão o Advogado Hermano Gadelha de Sá, em favor da Agravante. RELATOR: EXMO. SR. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080474047.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº.
8463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB Nº. 13.040) AGRAVADO: CARLOS CÉSAR MEDEI-