TJPB 08/04/2019 -Pág. 28 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019

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35º) Apelação Criminal nº 0001978-51.2017.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º
Apelante: LUAN FERREIRA DA SILVA SOUSA (Adv.: Hálem Roberto Alves de Souza, OAB/PB nº 11.137). 2º
Apelantes: FRANCISCO ARAÚJO DE MORAIS e JOSÉ LEONARDO ALVES DE MORAIS (Advs.: Aylan Pereira,
OAB/PB nº 17.896, e Rafael Xavier, OAB/PB nº 17.882). Apelada: Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0006252-09.2018.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: FELIPE DA SILVA COSTA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barboza). Apelada: Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0009252-51.2017.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
EVERTON RAMO LEITE DO CARMO (Adv.: Henrique Tomé da Silva, OAB/PB nº 19.422). Apelada: Justiça
Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0011216-79.2017.815.2002. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
JOÃO VICTOR CONCEIÇÃO DE AGUIAR (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada: Justiça
Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0039467.66.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.
Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ
EDSON MARTINS DO RIO NETO (Advª.: Edna Maria dos Santos Lima Ferreira, OAB/PB nº 3.947). Apelada:
Justiça Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0040295-62.2017.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante:
MARCO ANTÔNIO DA SILVA (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0000007-18.2018.815.0341. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: KAIO CALDEIRA DOS
SANTOS (Advª.: Paloma Meirelly de Queiroz Lima, OAB/PB nº 25.272). Apelada: Justiça Pública.
42º) Apelação Criminal nº 0000007-23.2018.815.0501. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOÃO
PAULO LEITE DE ALMEIDA (Adv.: Adriano Tadeu da Silva, OAB/PB nº 11.320). Apelada: Justiça Pública.
43º) Apelação Criminal nº 0000045-35.2018.815.0501. Comarca de São Mamede. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JACIEUDO PEDRO DA SILVA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça Pública.
44º) Apelação Criminal nº 0000122-77.2018.815.0781. Comarca de Barra de Santa Rosa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: MAURÍCIO VALENTIM DOS
SANTOS (Adv.: Marcélio Alexandre Furtado, OAB/PB nº 4.454). Apelada: Justiça Pública.
45º) Apelação Criminal nº 0009867-07.2018.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (convocado para substituir o Exmo. Sr.
Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
WALDEIR HUGO DA SILVA LIMA (Adv.: Antônio Carlos Bezerra Júnior, OAB/PB nº 21.995). Apelada: Justiça
Pública.
46º) Apelação Criminal nº 0003581-13.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: CLARK ANDERSON
DA SILVA OLIVEIRA (Advª.: Jane Dayse Vilar Vicente, OAB/PB nº 19.620). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 04/04/2019
Processo: 0000026-58.2016.815.0611, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Roubo Apelante: Carlos Antonio Da Silva Santos, Advogado:
Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000092-42.2009.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Dissolucao Apelante: Gilvam Grigorio
Da Silva, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Apelado: Josiana Josias Alves Da Silva, Angelo
Alves Da Silva. Processo: 0000142-14.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao
Natalina/13 Salario Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho, Apelado:
Instituto De Seguridade Social Do, Municipio De Patos, Advogado: Francisco De Assis Camboim, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Comarca De Patos. Processo: 0000173-97.1998.815.0261, Por Prevencao, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Cedula De
Credito Comercial Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo
Janssen Nogueira, Apelado: Maria Da Salete Ferreira Remigio E Outr, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira. Processo: 0000259-49.2014.815.0571, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Dulcinete Maria De Lira
Barros, Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luis
Filipe De Araujo Ribeiro, Remetente: Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo. Processo: 000026025.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Joao Batista Rodrigues Dos Santos, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000261-10.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso
Em Sentido Estrito - Homicidio Simples Recorrente: Marinaldo Henrique De Souza, Def.Publica:Lydiana
Ferreira Cavalcante, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000262-92.2019.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Rundinelie Alves Da Silva, Gabriel Gil Silva, Advogado:
Lincon Bezerra De Abrantes. Processo: 0000275-47.2015.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Direito De Vizinhanca Apelante: Jose Justino Da Costa, Advogado:
Manoel Inacio Dos Santos, Apelado: Foz Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Alberto Jorge Souto
Ferreira. Processo: 0000277-26.2016.815.0951, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:
Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Maria Soares Da Silva,
Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi. Processo: 0000373-32.2015.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Ensino Fundamental E Medio Apelante: Municipio De
Sape, Advogado: Fabio Roneli Cavalcante De Souza, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba.
Processo: 0000446-86.2016.815.0571, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao/Remessa Necessaria - Devolucao De Contribuicoes
Previdenciarias Pagas Alem Do Tet Apelante: Ipam-Instituto De Previdencia Municipal, De Pedras De Fogo,
Advogado: Lucian Herlan Santos Da Silva, Apelado: Jose Severino De Lima E Outros, Advogado: Ananias
Lucena De Araujo Neto, Remetente: Juizo Da Comarca De Pedras De Fogo. Processo: 000066935.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Pedido De Busca E Apreensao
Criminal - Crimes De Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Acusado:
Sigiloso. Processo: 0000669-60.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Material Apelante: Jefthe Ireno Sarmento Franco, Advogado: Hallison Gondim De
Oliveira Nobrega, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dvat S/A, Advogado: Samuel
Marques Custodio De Albuquerque. Processo: 0000759-49.2017.815.0171, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Ameaca Apelante: Joenison
Dos Santos Cassimiro, Advogado: Irenaldo Amancio, Apelado: Justica Publica. Processo: 000076138.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Antecipacao De Tutela /
Tutela Especifica Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira,
Apelado: Ednaldo Arquino Dos Santos. Processo: 0000787-64.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Rescisao / Resolucao 01 Apelante: Jose Higor Da Silva Cavalcante, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, 02 Apelante: Irene
Da Silva Cavalcante, Advogado: Jose Alves Da Silva Neto, Apelado: Monica Catao Rocco De Menezes,
Advogado: Ligia Maria Da S Fernandes. Processo: 0000897-92.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado:

Flavia Almeida Moura Di Latella, Apelado: Maria Gomes De Oliveira, Advogado: Ana Maria Monte A De
Morais. Processo: 0000995-46.2018.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao
- Crimes De Responsabilidade Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 01 Apelado: Andre Luis
Cabral Theobald, Advogado: Paulo Freitas Ribeiro, Raquel Dias, Advogado: Fernando Abreu, 02 Apelado:
Andre Avelino De Paiva Gadelha Neto, Advogado: Francisco George Abrantes Da Silva. Processo: 000118286.2013.815.0611, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto,
Apelado: Joao Tome De Arruda Neto, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Anna Karina Martins Soares
Reis, Remetente: Juizo Da Comarca De Mari. Processo: 0001191-21.2012.815.0211, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo
De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque,
Apelado: Rita Selma Nobrega Soares, Advogado: Joao Franco Da Costa Filho, Remetente: Juizo Da 2a Vara
Da Com.De Itaporanga. Processo: 0001199-07.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado: R Monteiro E Filhos Ltda. Processo: 000126079.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema
Nacional De Armas Apelante: Daniel Marcos Pereira, Advogado: Walter Higino De Lima, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001282-95.2015.815.0441, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Gefeson Das Neves Mozinho, Defensor: Lucia De Fatima Freire Lins,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001424-42.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Josefa Francenilda Dantas De
Negreiros, E Outros, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Apelado: Municipio De Sao Joao Do Rio Do
Peixe, Advogado: Thamirys Yara Pires De Sousa. Processo: 0001524-21.2001.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, 01 Apelado: Comercio E
Representacoes E Servicos, Filipeia Ltda, 02 Apelado: Odilon Ferreira Lins, Advogado: Gilson De Brito Lira.
Processo: 0001527-51.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Telefonia
01 Apelante: Telefonica Brasil S/A, Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti, 02 Apelante: Alexandro De Oliveira Brito, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Os Mesmos. Processo: 000195043.1995.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Espolio De Maria Vitoria Porto, Representado Por Edna Patricia Porto, C.Freire Magalhaes, Advogado:
Andre Costa F. De Oliveira. Processo: 0002430-57.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio
Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent:
Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Sape, Recorrido: Severino Dos Ramos Fernandes Da Silva, Advogado:
Alberto Jorge Souto Ferreira, Jose Alves Da Silva Neto, Interessado: Municipio De Sape, Advogado:
Clarissa Pereira Leite. Processo: 0002665-10.2011.815.0131, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, 02 Apelante: Sandro Coelho Lima, Advogado: Paulo Sabino De Santana, 01 Apelado: Os Mesmos,
02 Apelado: Francisco Vicente De Sousa, Advogado: Vanderlanio De Alencar Feitosa. Processo: 000269889.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre
Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima,
Apelado: Bj Materiais Eletricos E Ferragens Ltda. Processo: 0002966-55.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Ultraje Publico Ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Apelante:
Fernando Germano De Araujo, Advogado: Matheus Jose Araujo De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003007-77.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Estupro
De Vulneravel Apelante: Darcio Mariano Cunha, Advogado: Abdon Salomao Lopes Furtado, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0003373-61.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Kallyus Cezar Ribeiro, Advogado: Humberto De Brito Lima, Joao
Rafael De Souto Delfino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003406-03.2010.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Prenor
Prefabricados De Cimento Do, Nordeste Ltda. Processo: 0004056-86.2015.815.0251, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Requerimento De Reintegracao De Posse Apelante:
Jose Eriberto De Medeiros Rafael, Advogado: Adeilson Carlos De Barros Gomes, Apelado: Maria Luzenir
Pereita Dos Santos, Advogado: Jose Luciano Gomes. Processo: 0004735-26.2005.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Multa Cominatoria / Astreintes Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado: Robson Clemente Da Silva. Processo:
0005269-53.1994.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Prohfar
Produtos Odontologicos, Hospitalares E Farmaceuticos Ltda. Processo: 0007136-94.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Joao Victor Dos Santos Pereira, Advogado: Claudio De Sousa Silva, Apelado: Justica Publica. Processo:
0007853-09.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Apelante:
Anderson Santana Honorato, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo:
0008606-34.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Marcos Antonio Azevedo Silva, Advogado: Antonia Hernesto De
Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011698-40.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, Apelado: Lucia De Fatima Torres De SousaMe. Processo: 0014208-07.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Incorprol Ind Com E Rep De Produtos, Quimicos Ltda,
Advogado: Evandro Nunes De Souza. Processo: 0015360-17.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De
Oliveira, Apelado: Eletromagnett Ltda. Processo: 0016914-65.2000.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Rosilene
Marques Da Silva. Processo: 0018933-63.2008.815.2001, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua
Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: Maxims Perfumaria Ltda. Processo: 002495924.2001.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira, Apelado: O Camizao Com De
Armarinho,Malharia E, Confeccao Ltda, Advogado: Gilson De Brito Lira. Processo: 0026168-97.2016.815.2002,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes Contra A Ordem Tributaria Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose
Edmilson Coutinho Cunha, Advogado: Fabricio Montenegro De Morais. Processo: 0026397-09.2006.815.2002,
Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Ricardo
De Souza Silva, Advogado: Eduardo Henrique Nogueira Luna, Apelado: Justica Publica. Processo: 002688559.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De
Queiroga Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Sudema-Superintendencia De Administracao, Do
Meio Ambiente, Representado Por Seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino, Apelado: Alessandro Borba Da
Silva. Processo: 0027771-58.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Super Vinil Ind De
Tintas Ltda. Processo: 0028080-95.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Apelante: Pedro Henrique Gomes Dos Santos, Advogado: Franklin Smith Carreira Soares,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0030123-72.1998.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Icms/Importacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora,
Rachel Lucena Trindade, Apelado: M Neto E Cia Ltda. Processo: 0030674-08.2005.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio
Roberto Felix Lima, Apelado: Nordeste Com De Equipamentos Ltda. Processo: 0031900-82.2004.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao
De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sergio Roberto Felix Lima, Apelado:
Sucal Artigos De Couro Ltda. Processo: 0032860-28.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Silvana Simoes De Lima E Silva, Apelado: Janete Silva Costa. Processo: 003324520.2003.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De
Oliveira, Apelado: Timpecas Tintas E Pecas Automotivas Ltda. Processo: 0033633-49.2005.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao
De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves Xavier, Apelado: Help
Optica Ltda. Processo: 0034261-49.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,
Apelacao - Roubo Apelante: Antonio Santos Izidoro Da Silva, Advogado: Roberto De Oliveira Nascimento,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0034675-36.2005.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao
De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragao, Apelado:
Sheillazarde De Souza Sales Araujo, Representado Por Sua Curadora Especial, Defensor: Ariane Brito
Tavares. Processo: 0037960-32.2008.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Caval-