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Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019

COMUNICADO N.º 002/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante no
Processo Administrativo 0000592-93.2019.8.15.1001, dirigida a este Órgão, através do Malote Digital n.º
81520192472168, oriundo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, COMUNICA aos Juízes
de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar possa o
seguinte: Ocorrência de suposta fraude referente à falsificação de documento de identidade (RG) utilizado para abertura de firma em nome de Eloir Araújo Curty, que apresentou divergência entre o documento original apresentado e a cópia arquivada no banco de dados do Tabelionato (Cartório de Notas do
Município de Piúma-ES). João Pessoa, 27 de junho de 2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Corregedor-Geral da Justiça.
COMUNICADO N.º 003/2019. O DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante no
Processo Administrativo 0000571-20.2019.8.15.1001, dirigida a este Órgão, através do Malote Digital n.º
81520192465839, oriunda do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Monteiro deste Estado, COMUNICA aos
Juízes de Direito do Estado da Paraíba, aos Notários, Registradores, ao público em geral e a quem interessar
possa o seguinte: Ocorrência de suposta fraude e falsificação referentes aos ATOS NOTARIAIS de Reconhecimento de Firma e de Autenticação concernente ao Seguro DPVAT, apresentando divergências nas
assinaturas da Tabeliã Substituta e da Escrevente Jessica Lopes de Andrade, bem como nos Selos
Digitais, que não são reconhecidos no Site desta Corregedoria-Geral da Justiça (2º Tabelionato de
Notas da Comarca de Monteiro-PB). João Pessoa, 28 de junho de 2019. Des. Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira - Corregedor-Geral da Justiça.

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RECURSO ESPECIAL Nº 0127902-36.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDOS: Jacinta Moreira Abrantes de Carvalho e outros.
ADVOGADAS: Andréa Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva
(OAB/PB nº 15.729)
RECURSO ESPECIAL Nº 0005420-37.2015.815.0011. RECORRENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho (OAB/PB nº 12.152). RECORRIDO: Município de Campina Grade. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000226-12.2014.815.1201. RECORRENTE: Município de Araçagi. PROCURADOR:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDA: Rosineide Marinho de Souza. ADVOGADO: Diego
Wagner Paulino C. Pereira (OAB/PB nº 17.073)
RECURSO ESPECIAL Nº 0012395-68.2014.815.0251. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO:
Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB nº 211.648-A). RECORRIDOS: Bivar Rufino e outros. ADVOGADOS: Cleonildo Lopes da Silva (OAB/PE nº 34.023) e José Elisfabio Alves de Oliveira (OAB/PB nº 19.238)
RECURSO ESPECIAL – nº 0059648-40.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Ricardo dos Santos Mendes. ADVOGADA: Romeica
Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256)
RECURSO ESPECIAL – nº 0006632-40.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Erionaldo Antônio da Silva. ADVOGADO: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640)

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP Nº 096/2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições delegadas pelo Ato da Presidência nº 30/2017, resolve designar
o servidor PAULO DE TARSO LEITE FILGUEIRAS, matrícula 468635-7, para prestar serviços junto à Gerência
de Material e Patrimônio. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João
Pessoa, 01 de julho de 2019. Einstein Roosevelt Leite - Diretor
PORTARIA DIGEP Nº 093, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições delegadas pelo Ato da Presidência Nº 30/2017, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 2019051077. RESOLVE: Designar o servidor
Risonaldo Carvalho Ribeiro, ora à disposição deste Poder, para prestar serviços junto ao Fórum da Comarca
de Serraria.Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 26 de
junho de 2019. Einstein Roosevelt Leite - Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/
2014, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL – PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019126430 - Fernando Nery Ferreira - Oficial de Justiça;
2019096703 - Gigliola Dantas da Silva Rolim - Técnico Judiciário; 2019125419 - Ilka Pinto Vilar - Técnico
Judiciário; 2019128407 - João Niceias da Silva - Oficial de Justiça; 2019112452 - Juliana Agra Padilha
Barbosa - Técnico Judiciário; 2019125111 - Lígia Maria Teixeira Cabral - Técnico Judiciário; 2019125865 Márcia Maria Ferreira Torres Galisa - Técnico Judiciário. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 01 de julho de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
- Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001670-26.2016.815.0000. RECORRENTE: Magliano David de Lima. ADVOGADO:
Abraão Brito Lira Beltrão (OAB/PB nº 5.444). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0000116-72.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO(A): José Tenório dos Santos.
ADVOGADO: Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB nº 3.741)
RECURSO ESPECIAL Nº 0119822-83.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO(A): Manoel dos Santos Correia.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0127656-40.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO(A): José Airton Silva. ADVOGADO:
José Francisco Xavier (OAB/PB nº 14.897)
RECURSO ESPECIAL Nº 0019180-34.2014.815.2001. RECORRENTE: Companhia de Seguros Aliança do Brasil
S/A.. ADVOGADO: Guilherme Cesar C. Muniz da Silva (OAB/PE 31.132). RECORRIDA: Maria Gonzaga de
Oliveira. ADVOGADAS: Isaac Antônio Cavalcanti Vasconcelos (OAB/PB 7.803) e Marcela Torres Vasconcelos
(OAB/PB 16.375).
RECURSO ESPECIAL Nº 0071582-92.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Cláudio Leal. ADVOGADAS: Ana Cristina de
Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000460-58.2013.815.0221. RECORRENTE: Município de Carrapateira. ADVOGADO:
Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: João Marcelo Galdino. ADVOGADO: Rodolpho Cavalcanti Dias (OAB/PB nº 11.659)
RECURSO ESPECIAL Nº 0009374-14.2010.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO(A): João Maria Gomes Coelho.
ADVOGADO: Guido Maria Ferreira de Araújo (OAB/PB nº 2.805)

RECURSO ESPECIAL Nº 0086184-59.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: João Gomes da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL – nº 0025568-84.2013.815.2001. RECORRENTE: Wagner Loregian. ADVOGADO: Wagner Cavalcanti de Castro (OAB/PB n° 25.053-A). RECORRIDO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Fábio Andrade
Medeiros (OAB/PB nº 10.810)
RECURSO ESPECIAL Nº 0017203-65.2011.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Marlinto José Cantalice Cavalcante. ADVOGADO:
Francisco Sylas Machado Costa (OAB/PB nº 12.051)
RECURSO ESPECIAL – nº 0107880-54.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV. PROCURADOR: Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Osmar Soares Torres. ADVOGADA: Luiz César
Gabriel Macedo (OAB/PB n° 14.737)
RECURSO ESPECIAL Nº 0200514-35.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: José Pedro da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946
RECURSO ESPECIAL Nº 0118170-31.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Selma Soares de Andrade.
ADVOGADA: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL – nº 0004011-07.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Rejane de Fátima Guimarães Maia. ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB n° 6.003)
RECURSO ESPECIAL Nº 0011194-48.2015.815.0011. RECORRENTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Daviallyson de Brito Capistrano (OAB/PB 12.833). RECORRIDO: Município de Campina Grande. PROCURADOR:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576)
RECURSO ESPECIAL Nº 0050802-68.2013.815.2001. RECORRENTE: PBprev - Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Ediones Guedes da Silva. ADVOGADAS: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0050802-68.2013.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Ediones Guedes da Silva. ADVOGADAS: Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004063-85.2016.815.0011. RECORRENTE: LG Electronics do Brasil Ltda. ADVOGADO: Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB/MG nº 63.513). RECORRIDO: Município de Campina Grande.
PROCURADORA: Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB nº 11.402)
RECURSO ESPECIAL Nº 0022611-66.2013.815.0011. RECORRENTE: SP 08 Empreendimentos Imobiliários
Ltda e Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. ADVOGADOS: José Frederico Cimino Manssur (OAB/SP nº
194.746) e Juliana Fleck Visnardi (OAB/SP nº 284.026). RECORRIDA: Josivanda Palmeira Gomes de Oliveira.
ADVOGADA: Carla Felinto Nogueira (OAB/PB nº 14.113).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000573-63.2012.815.0571. RECORRENTE: Antônio Humberg da Silva. ADVOGADO: Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB nº 11.612). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0000573-63.2012.815.0571. RECORRENTE: Carlos Alberto da Silva. ADVOGADO:
Adailton Raulino Vicente da Silva (OAB/PB nº 11.612). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0000124-28.2019.815.0000. RECORRENTE: Joscivan Abreu de Carvalho. ADVOGADO: Paulo Sabino Santana (OAB/PB nº 9.231). RECORRIDO: Justiça Pública
RECURSO ESPECIAL Nº 0005459-97.2016.815.0011. RECORRENTE: Antônio Moreira Sobrinho. DEFENSOR
PÚBLICO: Enriquimar Dutra da Silva (OAB/PB nº 2.605). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL Nº 0001060-69.2016.815.0061. RECORRENTE: J.O.A. ADVOGADA: Ana Lúcia de Morais Araújo (OAB/PB nº 10.162). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba

RECURSO ESPECIAL – nº 0040714-68.2013.815.2001. RECORRENTE: LN Comércio de Roupas Ltda. ADVOGADO: Fábio Firmino de Araújo (OAB/PB nº. 6.509). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio
Andrade Medeiros (OAB/PB nº. 10.810).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000364-28.2018.815.0331. RECORRENTE: Rubevani Dias da Silva. ADVOGADO:
Robério Silva Capistrano OAB/PB 20.812. RECORRIDO: Ministério Público Estadual

RECURSO ESPECIAL Nº 0020521-32.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Ana Maria da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)

RECURSO ESPECIAL – nº 0009946-28.2014.815.2001. RECORRENTE: Valério Ferreira da Silva Neto. ADVOGADO: Carlos Alberto Pinto Mangueira (OAB/PB nº 6.003). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810)

RECURSO ESPECIAL Nº 0059663-09.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Antônio Ferreira Soares.
ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)

RECURSO ESPECIAL Nº 0001195-45.2014.815.0031. RECORRENTE: Companhia de Seguros Aliança do Brasil.
ADVOGADO: Gustavo Guimarães Lima (OAB/PB nº 12.119). RECORRIDOS: Laudemir Firas Soares e Alessandra Oliveira Soares. ADVOGADO: Vitor Amadeu de Morais Beltrão (OAB/PB nº 11.910)

RECURSO ESPECIAL Nº 0126971-33.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade de Medeiros (OAB/PB nº 10810). RECORRIDO: Canrobert Rodrigues de Oliveira e outros.
ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729

RECURSO ESPECIAL Nº 0013784-42.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Eloi Oliveira da Silva. ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)

RECURSO ESPECIAL Nº 0126971-33.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: Canrobert Rodrigues de Oliveira
e outros. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729

RECURSO ESPECIAL Nº 0039887-28.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Antônio Cardoso da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)

Recurso Especial: 0114037-43.2012.815.2001. Recorrente: Sibélius Donato Tenório. Advogado: Stanley Marx
Donato Tenório (OAB/PB 12660). Recorrido: Bradesco Autor/RE CIA de seguros. Advogado: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A)

RECURSO ESPECIAL Nº 0059671-83.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Gilderlandio de Araújo Silva. ADVOGADAS: Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Janael Nunes de Lima (OAB/PB nº 19.191)

Recurso Especial: 0114037-43.2012.815.2001. Recorrente: Sibélius Donato Tenório. Advogado: Stanley Marx
Donato Tenório (OAB/PB 12660). Recorrido: Bradesco Autor/RE CIA de seguros. Advogado: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A)

RECURSO ESPECIAL Nº 0018341-43.2013.815.2001. RECORRENTE: Márcia Fernanda de Menezes Alves de
Araújo. ADVOGADA: Marília Vieira Costa (OAB/PB nº 12.343). RECORRIDA: Setta Combustíveis Ltda. ADVOGADOS: Francisco de Melo Antunes (OAB/PE nº 26.218) e Carlos Augusto Rodrigues de Matos (OAB/PE nº 17.380)

RECURSO ESPECIAL Nº 0115038-63.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Maria das Neves do Nascimento,
Joseilton Porto Wanderley, Elpidio Feliz da Silva Filho, Jailton Januario e Neyton Silveira Ribeiro. ADVOGADOS:
Andrea Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.155) e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº
15.729)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0051523-83.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Otávio de Mendonça. ADVOGADOS:
Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB nº 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960)