TJPB 29/07/2019 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2019
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Agravo Interno nº 0802087-09.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Sérgio
Roberto Félix Lima. Agravado(s): Totalparts Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. Advogado(s): Rodrigo de
Moraes Pinheiro Chaves – OAB/PE 24.156.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) AGRAVO INTERNO nº 0806492-20.2019.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Alexandre Pasquali Parise – OAB/SP 112.409 e outros. Agravado(s): Ana Lúcia Gomes da Silva.
Advogado(s): João Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790 e outro. Leia-se: RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 09) AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0806492-20.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Nova. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Alexandre Pasquali Parise – OAB/SP 112.409 e outros. Agravado(s): Ana Lúcia Gomes da Silva. Advogado(s): João
Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790 e outro.
E R R A T A - ASSESSORIA 4ª CÂMARA CÍVEL
NA PAUTA JUDICIAL FÍSICA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL,
PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NO DIA 22 DO CORRENTE MÊS E ANO, ONDE SE LÊ:
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 197 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000002-15.2019.815.0000.
ORIUNDO DA 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTES: CÂMARA DE VEREADORES DE CABEDELO, VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO E OUTROS. ADVOGADO(S): DANIELLA RONCONI (OAB/PB
9.684) E ROUGER XAVIER GUERRA JÚNIOR (OAB/RJ 151.635). AGRAVADO: JOSÉ EUDES SANTOS DE
SOUSA. ADVOGADO(S): CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA (OAB/PB 7.776). LEIA-SE: RELATOR:
EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 197 – AGRAVO INTERNO Nº 0000002-15.2019.815.0000. ORIUNDO DA
4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTES: JOSÉ EUDES SANTOS DE SOUSA. ADVOGADO(S):
CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA (OAB/PB 7.776).. AGRAVADO: CÂMARA DE VEREADORES DE
CABEDELO, VITOR HUGO PEIXOTO CASTELLIANO E OUTROS. ADVOGADO(S): DANIELLA RONCONI
(OAB/PB 9.684) E ROUGER XAVIER GUERRA JÚNIOR (OAB/RJ 151.635)
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
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16º) Apelação Criminal nº 0001671-84.2012.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
SEVERINO RAMOS NOVAIS (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0000085-57.2012.815.0491. Comarca de Uiraúna. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANTÔNIO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv.: Demóstenes Cezário
de Almeida, OAB/PB nº 14.541, e outro). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000652-51.2012.815.0471. Comarca de Aroeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ FRANCISCO MARQUES, ex-prefeito do Município de
Aroeiras (Adv.: Filype Mariz de Sousa, OAB/PB nº 23.691). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0005987-32.2012.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ADALBERTO DO NASCIMENTO BEZERRA (Defensora Pública: Lydiana Ferreira Cavalcante). Apelada: Justiça Pública.
20º) Apelação Criminal nº 0004330-62.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: LUIZ CARLOS DE MELO (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo dos Santos,
OAB/PB nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000759-88.2015.815.0601. Comarca de Belém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelantes:
LUCIANO MAIA DE LIRA e MARIA JOSÉ LUCAS DA SILVA (Advª.: Ana Lúcia de Morais Araújo, OAB/PB nº
10.162). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0001515-52.2015.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JOSÉ FERREIRA FILHO (Defensor Público: Luís Humberto Silva). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0002710-44.2015.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: REINALDO SILVA DE FARIAS (Advª.: Joilma de Oliveira Ferreira Araújo
dos Santos, OAB/PB nº 6.954). Apelada: Justiça Pública.
53ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06 DE AGOSTO DE 2019 - TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0806827-39.2019.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Osvaldo de Queiroz Gusmão (OAB/
PB nº 14.998). Paciente: EMERSON DE HOLANDA LIRA.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0803607-33.2019.8.15.0000. 1ª. Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB 5.510) e Caio
Henrique Langbehn (OAB/PB 24.932); Paciente: Flávio Coelho da Silva.
3º - PJE) Mandado de Segurança nº 0807108-92.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Impetrante: JAÍLSON JULIÃO LUIZ (Defensor Público: Phlippe Mangueira de Figueiredo).
Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
4º - PJE) Agravo em Execução nº 0807859-79.2019.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: CÉSAR VINÍCIO DE
SOUSA SANTOS (Adv.: Wilani Gomes de Brito, OAB/SE nº 618B). Agravada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0007737-64.2015.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 1º
Apelante: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA DEOCLECIANO (Defensor dativo: Pedro Pontes Cândido). 2º Apelante:
JOSÉ DANILO MICIANO DA SILVA (Defensor dativo: Vinícius Campos de França). Apelada: Justiça Pública.
25º) Apelação Criminal nº 0014898-13.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: PRISCILA GRACILIANO DE LIMA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
26º) Apelação Criminal nº 0022271-95.2015.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: CLEBER VINÍCIUS AURELIANO FONSECA (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB nº 16.427). Apelada: Justiça Pública.
27º) Apelação Criminal nº 0000116-12.2016.815.0241. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: FLÁVIO MARCELINO REMÍGIO JÚNIOR (Adv.: Brijender Pal Sing Nain, OAB/PB nº.17.878).
Apelada: Justiça Pública.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Mandado de Segurança nº 0000244-71.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Impetrante: RICARDO FABRÍCIO BERTO DA SILVA (Advs.: Lincoln Bezerra de Abrantes,
OAB/PB nº Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº 1.663). Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara do
Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.
2º) Apelação Infracional nº 0010632-39.2015.815.0011. Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: adolescente identificado nos autos (Adv.: Francisco Pedro da Silva, OAB/PB nº 3.898). Apelada: Justiça Pública.
3º) Apelação Infracional nº 5000671-67.2015.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: adolescente identificado nos autos (Adv.: Abraão Brito Lira
Beltrão, OAB/PB nº 5.444). Apelada: Justiça Pública.
4º) Apelação Infracional nº 0040828-21.2017.815.0011. Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: adolescente
identificado nos autos (Defensora Pública: Felisbela Martins de Oliveira). Apelada: Justiça Pública.
5º) Apelação Infracional nº 0000853-60.2018.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: adolescentes identificados nos autos (Defensora
Pública: Anaiza dos Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Infracional nº 0001436-27.2018.815.0371. 7ª Vara da Comarca de Sousa RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: adolescente identificado nos autos (Defensora
Pública: Iara Bonazolli). Apelada: Justiça Pública.
7º) Apelação Infracional nº 0005354-52.2018.815.0011. Vara da Infância e Juventude da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: adolescente
identificado nos autos (Defensor Público: Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante). Apelada: Justiça
Pública.
8º) Agravo Interno nº 0000446-28.2017.815.0191.815.0000. Comarca de Soledade. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: CLEYTON ELIEL BRAZ FEITOSA (Adv.: Renato Mendonça de Lima, OAB/PB nº 20.589). Agravada: Justiça Pública.
9º) Agravo em Execução Penal nº 0000161-55.2019.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: MAX VANUTHY MEDEIROS DOS
SANTOS (Advª.: Tatyana de Oliveira Paiva Crispim Holanda, OAB/PB nº 22.141). Agravada: Justiça Pública.
10º) Agravo em Execução Penal nº 0000457-77.2019.815.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Agravante: JONAS FEITOSA DOS
SANTOS (Adv.: Rubens Yago Morais Tavares Alexandrino, OAB/PB nº 23.759, e outros). Agravada: Justiça
Pública.
11º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000526-46.2018.815.0000. 6ª Vara da Comarca de Patos.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: Ministério Público. Recorridos:
CLÁUDIA MARIA BATISTA e WALDEMIR PEREIRA MENDES (Advs.: Geraldo Carlos Ferreira, OAB/PB nº
3568, e outra).
12º) Apelação Criminal nº 0020111-42.2004.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MÁRCIO ALEXANDRE DA SILVA (Defensor Público: Philippe Mangueira de Figueiredo). Apelada: Justiça Pública.
28º) Apelação Criminal nº 0000523-85.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.: Aylan Pereira, OAB/PB nº 7.896). Apelada: Justiça Pública.
29º) Apelação Criminal nº 0000752-17.2016.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
RICARDO FIRMINO IRIS (Adv.: José Antônio de Oliveira, OAB/PB nº 4.199). Apelada: Justiça Pública.
30º) Apelação Criminal nº 0001075-35.2016.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. 1º Apelante: Ministério Público. 2º Apelante: FÁBIO EDUARDO ALBINO (Adv.: Gilberto Marinho
dos Santos, OAB/PB nº 2.499, e outra). Apelados: os mesmos.
31º) Apelação Criminal nº 0000552-10.2016.815.0131. 2ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv.: Renato Filgueira Alves, OAB/PB nº 21.371). Apelada:
Justiça Pública.
32º) Apelação Criminal nº 0002010-34.2016.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelantes: MAXSUEL BEZERRA VASCONCELOS e KATIANE
SONALE DE SOUSA (Adv.: Paulo Sérgio Cunha de Azevedo, OAB/PB nº 7.261). Apelada: Justiça Pública.
33º) Apelação Criminal nº 0010894-52.2016.815.0011. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: RENATO SOUZA ALEXANDRE (Defensor Público: Philippe Mangueira
Pinheiro). Apelada: Justiça Pública.
34º) Apelação Criminal nº 0000560-50.2016.815.0401. Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
PALIMÉRCIO BARBOSA (Adv.: Elton Alves de Brito Moura, OAB/PB nº 20.738). Apelada: Justiça Pública.
35º) Apelação Criminal nº 0000175-06.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
DIEGO PRAZERES CAVALCANTE (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). Apelada:
Justiça Pública.
36º) Apelação Criminal nº 0000178-58.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
DIEGO PRAZERES CAVALCANTE (Adv.: José Evandro Alves da Trindade, OAB/PB nº 18.318). 2º Apelante:
ESTEFÂNIO SOARES DOS SANTOS (Defensora Pública: Ana Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelada:
Justiça Pública.
37º) Apelação Criminal nº 0000501-90.2017.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MATHEUS JÚNIOR DE LIMA MEDEIROS (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179).
Apelada: Justiça Pública.
38º) Apelação Criminal nº 0000735-05.2017.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Apelante: CÍCERO ERMANDO BELMIRO FILHO (Adv.: Maria Silvana Alves, OAB/PB nº 24.046). Apelada:
Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0000101-05.2008.815.0021. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
WELLINGTON GOMES PEREIRA (Defensor Público: Filipe Pinheiro Mendes). Apelada: Justiça Pública.
39º) Apelação Criminal nº 0000757-63.2017.815.0241. 3ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO (Adv.: Glauber Maciel Pires, OAB/PB nº 19.417). Apelada: Justiça
Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000323-88.2011.815.0951. Comarca de Arara. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
ÉRICO JONAS DE OLIVEIRA HERCULANO (Defensor Público: Elisete da Cunha Pereira). Apelada: Justiça
Pública.
40º) Apelação Criminal nº 0001169-43.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ERIVAN SILVA DE ALMEIDA (Advª.: Kaline Gomes Barreto, OAB/PB nº
6.269). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0000499-95.2011.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: MARILEUZA FERNANDES DOS SANTOS (Adv.: José Odívio Lobo Maia, OAB/PB nº 4.497). Apelada:
Justiça Pública.
41º) Apelação Criminal nº 0001544-90.2017.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LUIZ HENRIQUE FÉLIX DE ANDRADE (Adv.: João Hélio Lopes da Silva, OAB/PB nº 8.732). Apelada:
Justiça Pública.