TJPB 28/08/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019
julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 09) Agravo Interno nº 0807838-06.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade.
Agravado(s): Millano Comércio de Calçados Ltda. - ME. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência
justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).10) Agravo Interno nº 0805971-75.2019.8.15.0000.Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Ellen Martins de Oliveira. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na
sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).11) Agravo Interno
nº 0804744-84.2018.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Edcleide de Araújo Sousa. Advogado(s): Luana Martins de Sousa Benjamin – OAB/PB 12.323. Agravado(s): José
Willame de Araújo. Advogado(s): Acrísio Netônio de Oliveira Soares – OAB/PB 16.853.Na sessão de 22.08.19Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de
setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 080781390.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Marcos Macri Olivera – ME. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno
nº 0807535-89.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de L. e Silva. Agravado(s): Kayres Indústria e
Comércio de Confecções Ltda. – ME e outros. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de
22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 0800574-35.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Venceplast Indústria de Embalagem Plástica Ltda. Defensora:
Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno
nº 0807822-52.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Luiz
Carvalho da Costa. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 080780868.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de L. e Silva. Agravado(s): Wecker Indústria e Comércio de
Material Esportivo Ltda – ME e outros. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Agravo
Interno nº 0807636-29.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.
Agravado(s): Maria José Rosa Barbosa – ME. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18)
Agravo Interno nº 0801635-62.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
José Heráclio de Aguiar Moura. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Agravado(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 19) Agravo Interno nº 080017858.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Cenco Luiz Carrilho
Engenharia e Comércio Ltda. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
20) Agravo Interno nº 0802206-96.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s):
Marcelo Nunes de Santana. Defensor: Marconi Chianca – OAB/PB 1.883. Na sessão de 22.08.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 21) Agravo Interno nº 0801506-23.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Planta Verde Ind e Com. de Prod. de Irrigação
Ltda - ME, José Ferreira de Vasconcelos e Laurinete Coelho de Vasconcelos. Defensor: Marconi Chianca – OAB/
PB 1.883. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 22) Agravo Interno nº
0806822-51.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A.
Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva - OAB/PB 7.854, Andressa Fernandes Maia Falcão - OAB/PB 21.048 e
outros. Agravado(s): Maria de Lourdes Lima. Advogado(s): Daniel Brito Falcão – OAB/PB 15.183 e outro. Na
sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 23) Embargos de Declaração nº 0804016-09.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Felipe Tadeu Lima Silvino – OAB/PB 14.616. Embargado(s): Comercial E Industrial de Alimentos Pau Brasil Ltda.
Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento
designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 24)
Embargos de Declaração nº 0802541-18.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante(s): B & A Revendedora de Gás Ltda. Advogado(s): Gustavo Braga Lopes – OAB/PB 12.692.
Embargado(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Na sessão de 22.08.19-Cota:
Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de
setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 25) Embargos de Declaração nº 080033390.2017.8.15.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Embargante(s): Município De Umbuzeiro. Advogado(s):
Clodoval Bento de Albuquerque Segundo – OAB/PB 18.197. Embargado(s): Maria de Lourdes da Silva e Luciana
Maria Barreto Barbosa. Advogado(s): Edjardes S. Cavalcante Arcoverde – OAB/PB 14.775. Na sessão de
22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o
dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 26) Embargos de
Declaração nº 0818249-13.2016.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Domingos Barbosa da Silva. Advogado(s): Iran Marcelo de Sousa – OAB/PB 7.741. Embargado(s):
Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 22.08.19-Cota:
Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de
setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 27) Embargos de Declaração nº 081558756.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A –
Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Embargado(s):
Francisco Alves. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de
22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o
dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 28) Embargos de
Declaração nº 0854241-15.2017.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Dalva de Cássia Teixeira Maciel. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708.
Apelado(s): Banco Volkswagem S/A. Advogado(s): Manuela Motta Moura da Fonte - OAB/PE 20.397. Na sessão
de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para
o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 29) Embargos de
Declaração nº 0801833-47.2017.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV
Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/
PE 23.255. Embargado(s): Joselito Matias da Silva. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/
PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado,
face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do
corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 30) Embargos de Declaração nº 080522547.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Sudema
– Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima
Silvino – OAB/PB 14.616. Embargado(s): Panfatima Indústria de Panificação Ltda – ME. Na sessão de 22.08.19Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de
setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Embargos de Declaração nº
0807084-98.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Mônica Figueiredo. Embargado(s): Aliança Paraibana de Distribuição Ltda. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Embargos de Declaração nº 0806710-
82.2018.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Unicred João Pessoa –
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/
PB 15.401. Embargado(s): José Luciano Gadelha Fontes Filho. Advogado(s): Aline Guimarães Garcia da Motta
- OAB/PB 18.309. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 33) Agravo de Instrumento nº
0804433-93.2018.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Severino Francisco Bezerra.
Advogado(s): Antônio Guedes de Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451. Agravado(s): Marlene do Nascimento Brito.
Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 34) Agravo de Instrumento nº 0806248-28.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Agravado(s): Comercial Gurabirense de Peixes e Carnes Ltda. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 35) Agravo de Instrumento nº 0801372-93.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Giácomo de Freitas Souza. Advogado(s): Guilherme Benício de
Castro Neto – OAB/PB 25.597. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Na sessão de
22.08.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral, pela agravada, o Dr. Leidson Flamarion Torres Matos. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 36) Agravo de Instrumento nº 0801851-23.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora
Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Taciana de Araújo Ribeiro Coutinho – ME. Advogado(s): Eduardo Amorim
Ricarte de Oliveira – OAB/PB 15.452. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 37) Agravo de Instrumento nº 080066358.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Rayana Estrela Lopes
Nóbrega. Advogado(s): Patrícia Leite Tavares – OAB/PB 16.060. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 38) Agravo de Instrumento nº 0800728-53.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Detran – Departamento Estadual de
Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Agravado(s): Dinaldo Santos
Colaço. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006. Na sessão de 22.08.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 39) Agravo de
Instrumento nº 0806145-21.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Luciano
Fontes Cezar Filho. Advogado(s): Vinícius Medeiros Marques – OAB/PB 23.072. Agravado(s): Rayssa Batista de
Andrade. Advogado(s): Kaline Lima De Oliveira Moreira – OAB/PB 10.770-A. Na sessão de 22.08.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 40) Agravo de Instrumento nº 0806738-50.2018.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): José Alberto Camelo do Nascimento. Advogado(s): Cláudio
Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Agravado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): José Gouveia Lima Neto
– OAB/PB 16.548 e outros. Na sessão de 22.08.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 41) Agravo de Instrumento nº
0802183-53.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): Maria Francisca Dantas.
Advogado(s): Rodrigo Almeida dos Santos Andrade – OAB/PB 22.220. Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e Leonardo Giovanni
Dias Arruda – OAB/PB 11.002. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator,
ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 42) Agravo de Instrumento nº 0805058-93.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca do Conde. Agravante(s):
Município do Conde. Procurador: Hélio Elói de Galiza Júnior - OAB/PB 13.200. Agravado(s): Petroconde Comércio
de Combustíveis Ltda – EPP. Advogado(s): Walter Gomes D´Angelo - OAB/PE 23.359. Na sessão de 22.08.19Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de
setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 43) Agravo de Instrumento nº 080538198.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Wanderley Medeiros da Silva.
Advogado(s): Valberto Henrique de Lima Neves – OAB/PB 25.674. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência
justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano.
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 44) Agravo de Instrumento nº 0803821-24.2019.8.15.0000. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Pedro de Oliveira Sousa. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues - OAB/PB 12.118. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando
o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 45) Agravo de Instrumento nº 0804126-08.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues – OAB/PB 8.356. Agravado(s): Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande – STTP. Advogado(s): Gilberto Aureliano de Lima – OAB/PB 9.560. Na
sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).46) Agravo de
Instrumento nº 0807699-54.2019.815.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Aline
Giulliana Tavares Silva. Advogado(s): Daniele de Sousa Rodrigues - OAB/PB 15.771. Agravado(s): Embratel
TVSat Telecomunicações S/A. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator,
ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 47) Agravo de Instrumento nº 0807902-16.2019.815.0000. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Agravante(s):
Lindivânia Henriques Custódio Ferreira. Advogado(s): José Dannilo Estrela de Oliveira – OAB/PB 19.342.
Agravado(s): Município de Pocinhos. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do
Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO.
DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 48) Agravo de Instrumento nº 0800877-49.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador
Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Bertrand Barros do Monte. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão - OAB/PB 16.877. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator,
ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 49) Agravo de Instrumento nº 0802649-47.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal.
Agravante(s): Priscila Rayana Arnaud Guedes. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211.
Agravado(s): Município de Pombal, representado por seu Procurador Jordão de Sousa Martins. Na sessão de
22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o
dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 50) Agravo de Instrumento nº 0806977-20.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Arthur Germano Monteiro
Leite. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado,
face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do
corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 51) Agravo de Instrumento nº 080535078.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Gomes & Bezerra Comércio de
Confecções Ltda – ME e outra. Advogado(s): Dennys Albuquerque Torres - OAB/RN 14.548. Na sessão de
22.08.19-Cota: Adiado, face à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o
dia 03 de setembro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).52) Agravo de Instrumento nº 0807313-24.2019.8.15.0000.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Ricardo Rego Barros Filho. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523.Agravado(s): Telefônica Brasil
S/A. Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Na sessão de 22.08.19-Cota: Adiado, face
à ausência justificada do Relator, ficando o julgamento designado para o dia 03 de setembro do
corrente ano. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 53) Agravo de Instrumento nº 0804414-