TJPB 24/10/2019 -Pág. 37 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019

REQUERIDO: SAMUEL NASCIMENTO SILVA, por ser portador de (Retardo mental moderado- CID 10 F
71.1), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do
CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 23 de
outubro de 2019. Eu, CELSO BATISTA DE OLIVEIRA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.
ANTÔNIO DO AMARAL, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0830400-59.2015.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: MARIA DIVANIRA DOS SANTOS MACEDO, como CURADOR(A) de
REQUERIDO: JOAO DOUGLAS DOS SANTOS MACEDO,, sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e
sua pessoa, de acordo com o art. 487, I do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com
intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 22 de outubro de 2019. Eu, ELIETE ARAUJO DOS SANTOS, Analista/
Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. ANTONIO DO AMARAL, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA DE FAMÍLIA.PROCESSO PJE. 0823667-38.2019.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: MARIA DARNOBIA LOPES, como CURADOR(A) de REQUERIDO:
ODILIA BARBOSA DA SILVA, por ser portador de (CID G 30 e M 19, sendo incapaz de administrar seus bens, sua
vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes
com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 23 de outubro de 2019. Eu, ARTUR DE ALENCAR BORGES, Técnico
Judiciário desta Secretaria, o digitei. SIVANILDO TORRES FERREIRA, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA - 2º. CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO
DE 30 DIAS. Proc. 0808.900-92.2019.815.2001. A Exmª. Srª. Drª. Maria das Graças Fernandes Duarte, MM.
Juíza de Direito desta 4ª. Vara de Família da Comarca de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe são
inerentes e em virtude da Lei. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem do presente Edital,
que por este Juízo e Cartório da 4ª. Vara de Família da Comarca da Capital, tramitam os autos da ação de
Divórcio Litigioso, processo nº. 0808.900-92.2019.815.2001, promovida por SELMA MARIA FERREIRA DA
SILVA, em face de IZAIAS LUIZ DA SILVA. E, para que não alegue ignorância ou constitua-se cerceamento de
defesa, mandou a MM. Juíza que fosse expedido o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado
no lugar de costume, a fim de que fique a promovida citada, para que venha contestar, no prazo de 15 (quinze)
dias, para que o feito possa ter desenvolvimento; na impossibilidade, justifique-se e requeira o que de direito para
dar impulso à causa, ... Dado e passado nesta cidade e Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, aos 23
dias do mês de outubro de 2019. Eu, Arnaldo Oliva Proença Júnior, técnico judiciário, o digitei. Maria das Graças
Fernandes Duarte.
COMARCA DE JOÃO PESSOA - 2º. CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO
DE 20 DIAS. Proc. 0862.190-56.2018.815.2001. A Exmª. Srª Drª. Erica Virgínia da Silva Pontes, MM. Juíza de
Direito desta 6ª. Vara de Família da Comarca de João Pessoa, no uso das atribuições que lhe são
inerentes e em virtude da Lei. FAZ SABER a todos quanto virem ou conhecimento tiverem do presente Edital,
que por este Juízo e Cartório da 6ª. Vara de Família da Comarca da Capital, tramitam os autos da ação de
Reconhecimento/Dissolução, processo nº. 0862.190-56.2018.815.2001, promovida por KARINA MONTEIRO
PESSOA DE AQUINO, em face de VICTOR MACÊDO MACHADO FREIRE. E, para que não alegue ignorância
ou constitua-se cerceamento de defesa, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será
publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, a fim de que fique o promovido citado, para que venha
contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 335, caput a contar do dia útil seguinte ao fim da dilação
assinalada acima, devendo no édito a ser confeccionado conter, além dos requisitos listados no art. 257, do
mesmo Código de Ritos, a advertência de que, não sendo contestada a ação, presumirão aceitos pelo(a)
promovido(a), como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, se o litígio versar sobre direitos
disponíveis, bem como “o fundamento do pedido, de forma a dar ciência ao réu daquilo que contra ele se pede
e de que deve defender-se” (RT 624/187). , ... Dado e passado nesta cidade e Comarca de João Pessoa, Estado
da Paraíba, aos 23 dias do mês de outubro de 2019. Eu, Arnaldo Oliva Proença Júnior, técnico judiciário, o digitei.
Erica Virgínia da Silva Pontes.
COMARCA DA CAPITAL- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº
0828491-74.2018.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO
movida por MARIA GLACILEIDE RODRIGUES DA SILVA em face de MARIA GLACINEIDE RODRIGUES DA
SILVA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e
jurídicos efeitos, decretando a interdição de MARIA GLACINEIDE RODRIGUES DA SILVA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARIA GLACILEIDE RODRIGUES DA SILVA. João Pessoa, 23 de outubro de 2019. MARIA DAS GRACAS FERNANDES DUARTE. Juiz(a) de
Direito. MARCIA RAMALHO MARINHO. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com
intervalo de 10 dias.
COMARCA DA CAPITAL- 4ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO-PJE. PROCESSO Nº 081631796.2019.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento
deste, que nesta 4ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM
CÍVEL (7), movida por JOSE GUILHERME DA SILVA FILHO em face de MARIA DAS NEVES CAVALCANTI
(EXTINTA). Pelo presente fica CITADO SEBASTIÃO MATIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não
sabido, sobre os termos da presente, bem como para defender-se no prazo de 15 dias. João Pessoa, 23 de
outubro de 2019. MARIA DAS GRACAS FERNANDES DUARTE. Juiz(a) de Direito. FRANCISCA FRANCY DE
MEDEIROS MARTINS. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.
EDITAL DE PROCLAMAS DO CONJUNTO ERNESTO GEISEL: FAÇO SABER QUE PRETENDEM SE CASAR:
ADILSON NOGUEIRA DA SILVA e LUCIENE RODRIGUES DA SILVA/ ADRIENE SILVA DOS ANJOS e ESLAINE
FRANCISCA RODRIGUES DE ARAUJO/ALEXANDRE MATIAS DOS SANTOS e VERONICE DOS SANTOS
FERREIRA/ AMÉRICO BERTULINO DE OLIVEIRA e ANDRIELLY CORREIA SINÉZIO LINS/ANTONIO HENRIQUE MONTEIRO DO NASCIMENTO e RAYANE SOARES DE ARAÚJO/AURELIANO PEREIRA DA SILVA e
LUZINETE DOS SANTOS/ CÍCERO ROQUE e MARIA DE LURDES SANTOS/DAMIÃO CORREIA DA SILVA e
ROSIANE DE LIMA CAXIAS/DAVID NARCIZO e VALDIRENE CADETE LIRA/DHYRGHYORGHYOO FERREIRA ALVES e LARISSA DE MELO SOUZA/ EDUARDO MACEDO DA SILVA e JÉSSICA LAYS PEREIRA MAIA/
FELIPE SILVA e LUZIA THACYENE MOREIRA E SILVA/ GENIVALDO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR e PAULA
FRANCINETE SANTOS DE ANDRADE/ HAINA SRVILIANO BRITO DE ALMEIDA e TEREZA CRISTINA GOMES
PEREIRA/ HANSEN HOSEN GOMES DE SOUZA E SILVA e ANA RAQUEL GONÇALVES DA SILVA/HERCULES
MARTINS MUSSEL e MARIA JOSÉ VIEIRA/ JOAQUIM ESCARIÃO PEREIRA e KATHLEEN BEATRIZ PEREIRA
DA SILVA NASCIMENTO/ JOSÉ FERNANDES e JOELMA BENTO VIEIRA/ JOSÉ RIBAMÁR VIANA JÚNIOR e
LUANA PEREIRA DE SOUZA/JOSÉ WELIGTON RIBEIRO XAVIER e ANDRÉA ROCHA DA SILVA GOMES/
LUCIANO LIMA DE MELO e FLÁVIA DA SILVA RODRIGUES/ LUIZ ANTONIO GONÇALVES DO NASCIMENTO
e NAICHE VICENTE DA SILVA/ RENATO GOMES LISBOA e GIOVANA CABRAL DOS REIS BORGES/ ROSILDO
FRANCISCO DA SILVA e MARIA ELZA GERMANO FERREIRA/SERVULO STEFAN CAPISTRANO SOUZA e
VALNISE LIMA VÉRAS/ THIAGO TAVARES MENDES e JULIANA MARTINS DA COSTA/ WEWERTON DOS
SANTOS MOREIRA e AMANDA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS/WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS e
LUANA D’ARC GONZAGA FERREIRA DA COSTA/João Pessoa, 23 de outubro de 2019.Lindalva Lima Gomes,
Oficial(a) Titular. SE ALGUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE: (083)
3231-6518.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE
CURATELA. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. PROCESSO Nº 0830930-58.2018.8.15.2001. AÇÃO: INTERDIÇÃO (58).
O(A) MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira no uso de suas atribuições e cumprindo o que
determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este
Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, tendo proferido sentença, julgando procedente o pedido de
substituição de curatela do(a) REQUERIDO: ANDREA NOBREGA LEMOS, portador(a) de Deficiência Mental,
nomeando-lhe, para fins de desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: EDSON DE SOUZA
LEMOS, em substituição ao(a) originário(a) curador(a): AURIZÉLIA NÓBREGA LEMOS . E para que ninguém
possa alegar ignorância a MM. Juíza de Direito, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de
costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma
da lei. 5ª Vara Regional de Mangabeira/PB, João Pessoa, 23 de outubro de 2019. Eu, DAISY CRISTINA DE
BRITO NASCIMENTO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.
COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB - 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20
(VINTE) DIAS. PROCESSO Nº 0801154-76.2019.8.15.2001. AÇÃO: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS (72). A
MM. Juíza de Direito da 5ª Vara Regional de Mangabeira em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos
virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima
mencionada, promovida por JESSICA SILVA DE MEIRELES e ALLISON FELIPE OLIVEIRA MARCOLINO. E que
através do presente Edital manda a MM. Juíza de Direito da Vara supra, com o escopo de preservar os interesses
de terceiros, expedir este edital, a fim de divulgar a pretendida alteração no regime de bens do casal, a teor do
§ 1º do art. 734 do NCPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar
desconhecimento, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 5ª Vara
Regional de Mangabeira/PB, João Pesso, 23 de outubro de 2019. Eu, ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA, Técnico/
Analista Judiciário desta vara, o digitei. Angela Coelho de Salles, Juíza de Direito.

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COMARCA DA CAPITAL. 6A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 26025320158152003
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
que por este Juízo e Cartório, tramita uma Acao Penal, movida pela Justica Publica contra ALESSANDRO JOSE
ROCHA DE ABREU,brasileiro, viúvo, comerciante, natural do Rio de janeiro-RJ, nascido em 28.09.1974, RG
n.09823087-3 SEPC/RJ, CPF N.036.747.067-50, filho de Jose Luiz de Abreu e Vera Lucia Pereira da Rocha, este
atualmente em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz
de Direito expedir edital de CITACAO para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena
de suspensao do processo e do prazo prescricional, sem prejuizo de eventual colheita ante cipada de provas, se
necessario, nos termos do art. 361 do CPP. JPA, 22/10/2019. Eu, Sérgio Manuel Carneiro da Cunha, Tec.
Judiciario, o digitei. Dr. Isaac Torres Trigueiro de Brito. Juiz de Direito.
EDITAL DE PROCLAMAS DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE JOÃO
PESSOA: Faço saber a quem possa interessar que pretendem se casar: Carlos Alberto Santana Filho e
Kaline Maria Bezerra de Araújo . João Pessoa, 23 de outubro de 2019. Maria de Fátima Delgado Leal, Oficial
(a)Titular. SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO FAVOR LIGAR PARA O TELEFONE (83) 30235463.

CAMPINA GRANDE
ATA DA 72 ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
23 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma
Recursal, Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma
Recursal. Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ERICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS e ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Presente ainda o dr. Clark de Sousa
Benjamin – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do
julgamento: PROCESSO 0817709-91.2018.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: EVERTON WESLEY DIAS BARBOSA (GABRIELA NEVES BELEM (ADVOGADO) / FUNDO
DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I (MARIANA DENUZZO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO, para
EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, face a clara necessidade de realização de perícia.
PROCESSO 0816523-33.2018.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: BANCO BRADESCARD S.A. (JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) / SILVANA DINIZ
OLIVEIRA (CAIO NUNES DE LIRA BRAGA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. CAIO NUNES DE LIRA BRAGA – OAB/PB 22813 – ADVOGADO DO
RECORRIDO. ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral da Relatora, tão somente
para reduzir o valor da indenização fixada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), deixando de condenar o recorrente
ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do provimento parcial do recurso.
PROCESSO 0800095-71.2018.8.15.0131 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: FRANCISCA COELHO DANTAS DE AQUINO (ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA (ADVOGADO) /
ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI -ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. ACORDA a Egrégia
Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de conhecer o
recurso e dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença atacada e reduzir a indenização por danos morais
nela fixada à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantendo-a nos demais termos. PROCESSO 080134392.2017.8.15.0071 / EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: CICERA MARIA DA SILVA (JOSE TERTULIANO DA
SILVA GUEDES JUNIOR (ADVOGADO) / BANCO BRADESCO SA (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
para reduzir o quantum atribuído por danos morais, arbitrando-a em R$ 2.000,00 (Dois mil reais), e determinar a
restituição do valor, de forma simples, das parcelas efetivamente descontadas, mantendo a sentença nos
demais termos, conforme voto da Relatora. PROCESSO 0800299-66.2017.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA
EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: CICERO DAVID DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA
(ADVOGADO) / FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, por unanimidade, no
sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença atacada E JULGAR
PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL para: a) DECLARAR a inexistência d a dívida no valor de R$ 661,49,
datada de 17/02/2012, referente ao contrato nº 6700005998700028; b) CONDENAR o promovido FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCGBRASIL MULTICARTEIRA a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da
publicação desta decisão, sob pena de multa diária a ser arbitrada oportunamente, caso seja este o entendimento
do magistrado, quando da execução da decisão; c) Bem como CONDENAR O DEMANDADO a pagar R$
4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais ao autor CÍCERO DAVID DA SILVA.
PROCESSO 0807105-71.2018.8.15.0001 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: JOSE IGOR NUNES LIMA (IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL
SA (JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. IGO JULLIERME SOARES RODRIGUES – OAB/PB 20916.).ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso, por ser tempestivo e devidamente preparado e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto oral
da Relatora, reduzindo o valor da indenização por danos morais para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), deixando de
condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão do provimento
parcial do recurso. PROCESSO 0800400-69.2018.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO) / FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
(CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a)
relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais),
corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 082137855.2018.8.15.0001 / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -PARTES: MARIA DAS DORES LEAL DE BRITO
(SAMARA VASCONCELOS ALVES (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e no mérito,
por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto divergente do Juiz Alberto Quaresma. Vencida a Relatora que dava PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença, e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da autora, para declarar
a inexistência dos débitos objetos da demanda, bem como determinar a restituição do valor de R$ 11.018,52
(onze mil e dezoito reais e cinquenta e dois centavos), de forma simples, com correção monetária pelo INPC, a
partir da data do efetivo prejuízo e juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do voto da Relatora. Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . PROCESSO 0801760-47.2016.8.15.0211 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: STARLLEY AUGUSTO SOARES DA SILVA (VANDERLY PINTO SANTANA (ADVOGADO) / ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (DAVID SOMBRA PEIXOTO (ADVOGADO) RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), corrigido, com exigibilidade suspensa . Servirá de Acórdão
a presente súmula. PROCESSO 0800531-78.2017.8.15.1161 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE
INADIMPLENTES -PARTES: ANDREIA MARIA DE MORAIS SILVA (CARLOS CICERO DE SOUSA (ADVOGADO)
/ BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO (ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a
sentença e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência.
PROCESSO 0800766-94.2018.8.15.0131 / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -PARTES: FRANCISCA ALVES
DE ANDRADE MOURA (PEDRO BERNARDO DA SILVA NETO (ADVOGADO) / BANCO DO BRASIL (JOSE
ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do(a) relatora(a). Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de
20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0802952-36.2017.8.15.0031
/ EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -PARTES: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (WALCIDES FERREIRA
MUNIZ (ADVOGADO) / BANCO BMG SA (ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (ADVOGADO) - RELATOR(A):
JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de EXTINGUIR O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da complexidade
da matéria, a qual necessita da realização de perícia grafotécnica, e DECLARAR PREJUDICADO O RECURSO
DA PROMOVIDA. PROCESSO 0802242-70.2018.8.15.0131 / INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES -PARTES: ALISSON SOARES DE ALMEIDA (PABLA RENATA DE LIMA SILVA (ADVOGADO) / LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU A BELA. SAMANTHA BARBOSA DO NASCIMENTO – OAB/PB 17461 – ADVOGADA DA PARTE PROMOVIDA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, pelo
conhecimento e provimento do recurso, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos. PROCESSO 0800343-