TJPB 12/12/2019 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2019
61º) Apelação Criminal nº 0000161-21.2017.815.0131. 2 ª Vara da Comarca de Cajazeiras RELATOR: EXMO.
SR.JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ ARNOR (Adv.:
Rhalds da Silva Venceslau, OAB/PB nº 20.064). Apelada: Justiça Pública.
62º) Apelação Criminal nº 0001590-33.2017.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: ANDERSON ROBERTO CARNEIRO DE SOUZA (Adv.: José Flôr do Nascimento
Neto Segundo, OAB/PB nº 18.813). Apelada: Justiça Pública.
63º) Apelação Criminal nº 0000078-82.2017.815.0461. Vara da Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO BENEDITO DE SOUZA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: EDVANILDO GOMES. (Advs.: Marcus Alanio Martins Vaz, OAB/PB nº 5.373,
Fernando Erick Queiroz de Carvalho, OAB/PB nº 20.189 e outro). Apelada: Justiça Pública.
64º) Apelação Criminal nº 0000668-55.2018.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Apelante: JOÃO GABRIEL CARDOSO SILVA. (Adv.; Carlos Antônio da Silva Júnior, OAB/PB
nº 22.493, e outro). Apelada: Justiça Pública.
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PEREIRA FILHO. 1º Apelante: NATAN AFONSO DE CARVALHO (Adv.: Carlos Magno Nogueira de Castro, OAB/
PB nº 23.937). 2º Apelante: JONAS RIBEIRO SOBRINHO (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite).
Apelada: Justiça Pública.
86º) Apelação Criminal nº 0007047-71.2018.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JOÃO VITOR GALDINO DE BRITO (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza).
Apelada: Justiça Pública.
87º) Apelação Criminal nº 0000697-33.2019.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: FARID ABDALLAH LACERDA RACHED (Adv.: Kaio Danilo Costa G. da Silva, OAB/PB nº
20.250). Apelada: Justiça Pública.
88º) Apelação Criminal nº 0000570-15.2018.815.0631. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
JOCELINO MATIAS DA SILVA (Adv.: Anézio de Medeiros Queiroz Neto, OAB/PB nº 20.494). Apelada: Justiça
Pública.
65º) Apelação Criminal nº 0000059-25.2018.815.0111. Comarca de Cabaceiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:
Ministério Público. Apelado: LUÍS EMÍDIO DA SILVA (Adv.: Humberto Albino de Morais, OAB/PB nº 3.669).
89º) Apelação Criminal nº 0000234-34.2019.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
FRANCINALDO FERNANDES (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa, OAB/PB nº 10.179). Apelada: Justiça
Pública.
66º) Apelação Criminal nº 0000482-34.2018.815.0321. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
MARIA BIANCA BEZERRA DA SILVA (Adv.: Claudinor Lúcio de Sousa Júnior, OAB/PB nº 16.113). Apelada:
Justiça Pública.
90º) Apelação Criminal nº 0005016-78.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: RAFAEL MENDE DA SILVA (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino).
Apelada: Justiça Pública.
67º) Apelação Criminal nº 0000844-80.2018.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA (com
jurisdição limitada). Apelante: JOSMILTON ROQUE DE LIMA (Adv.: Francisco de Assis Fernandes de Abrantes, OAB/PB nº 21.244). Apelada: Justiça Pública.
91º) Apelação Criminal nº 0000679-45.2019.815.0000. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: EDIVANDO ARAÚJO LEITE (Adv.: Izabela Roque de Siqueira Freitas e Freire, OAB/
PB nº 21.953, e outro). Apelada: Justiça Pública.
68º) Apelação Criminal nº 0011223-37.2018.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital RELATOR: EXMO.
SR.JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GESSEILDO ALCÂNTARA
DOS SANTOS (Defensora Pública: Hercília Maria Ramos Régis, OAB/PB nº 3393 e Maria do Socorro Tamar
Araújo Celino, OAB/PB nº 2.089). Apelada: Justiça Pública.
92º) Apelação Criminal nº 0000446-83.2017.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Apelante: GILDO BORGES DOS SANTOS (Adv.: Gildásio Alcântara Morais, OAB/PB nº 8.583). Apelada:
Justiça Pública.
69º) Apelação Criminal nº 0001429-35.2018.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
JOSEILTON TERTULIANO DA SILVA (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar de Araújo Celino). Apelada:
Justiça Pública.
70º) Apelação Criminal nº 0003861-82.2016.815.0731. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: WILLYARD DA SILVA OLIVEIRA (Adv.: Thiago Bezerra de Melo, OAB/PB nº 23.782). Apelada: Justiça
Pública.
71º) Apelação Criminal nº 0001681-89.2018.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: FRANCISCO DE ASSIS CALIXTO DA SILVA JÚNIOR (Adv.: Vitus Bering Cabral de
Araújo, OAB/PB nº 18.344). Apelada: Justiça Pública.
72º) Apelação Criminal nº 0003392-91.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: MARKSON YHAN OLIVEIRA MOURA (Adv.: Danylo Henrique, OAB/PB nº 25.150).
Apelada: Justiça Pública.
73º) Apelação Criminal nº 0000262-11.2018.815.0491. Comarca de Uiraúna RELATOR: EXMO. SR.JUIZ TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: PAULO CÉZAR FERNANDES. (Adv.:
Francisco Oliveira de Brito, OAB/PB nº 16.501). Apelada: Justiça Pública.
74º) Apelação Criminal nº 0000328-28.2018.815.0511. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
SUELYTON ANDRADE CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv.: Aline Martins Belarmino, OAB/PB nº 17.833). 2º
Apelante: WEVERTON DOS SANTOS (Adv.: Antônio Teotônio de Assunção, OAB/PB nº 10.492). Apelada: Justiça
Pública.
75º) Apelação Criminal nº 0004913-15.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: DANIEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv.: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho, OAB/PB nº 13.552).
Apelada: Justiça Pública.
76º) Apelação Criminal nº 0000535-54.2018.815.0211 2 ª Vara da Comarca de Itaporanga RELATOR: EXMO.
SR.JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCISCO DOMINGOS
DOS SANTOS. (Adv.; Severino dos Ramos Alves Rodrigues, OAB/PB nº 5.556). Apelada: Justiça Pública.
77º) Apelação Criminal nº 000114-20.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João
Benedito da Silva). Apelante: MÁRIO AUGUSTO CUNHA (Adv.: Vladimir Ataíde da Silva, OAB/PB nº 11.962).
Apelada: Justiça Pública.
78º) Apelação Criminal nº 0000692-32.2018.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
FRANCISCO SIMÃO DA SILVA (Adv.: Sydcley Batista de Oliveira, OAB/PB nº 20.577). Apelada: Justiça Pública.
79º) Apelação Criminal nº 0001619-11.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. 1º Apelante: CLEONICE TAVARES DA SILVA LIMA (Adv.: Danylo Henrique, OAB/PB nº
25.150). 2º Apelante: JAILTON LIMA CALDAS (Defensor Público: José Celestino Tavares de Souza). Apelada:
Justiça Pública.
80º) Apelação Criminal nº 0008253-23.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: RONALDO PEREIRA DA SILVA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti).
Apelada: Justiça Pública.
81º) Apelação Criminal nº 0010340-49.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: JOÃO HENRIQUE DA SILVA MORAIS (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
82º) Apelação Criminal nº 0000217-87.2018.815.0141. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: FRANCISCO THAUAN DE OLIVEIRA SOUSA (Adv.: José Weliton de Melo, OAB/PB nº 9.021).
Apelada: Justiça Pública.
83º) Apelação Criminal nº 0000476-95.2018.815.0751. 1ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:
ALANN KENNEDY CARDOSO DE MELO (Adv.: Clécio Souza do Espírito Santo, OAB/PB nº 14.463). Apelada:
Justiça Pública.
84º) Apelação Criminal nº 0010346-97.2018.815.2002. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: JOSÉ CLAUDINO DANTAS (Adv.: Diego Cazé Alves de Oliveira, OAB/PB nº 23.690, e outros).
Apelada: Justiça Pública.
85º) Apelação Criminal nº 0002102-79.2018.815.2003. 3ª Vara Regional de Magabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
93º) Apelação Criminal nº 0002898-39.2019.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante:
WELLINGTON DOS SANTOS BATISTA DA SILVA (Defensora Pública: Adriana Ribeiro Barbosa). Apelada: Justiça
Pública.
94º) Apelação Criminal nº 0013032-94.2013.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: KLÉBIO DA SILVA LIMA (Adv.: Aroldo Dantas,
OAB/PB nº 14.747). Apelada: Justiça Pública.
95º) Apelação Criminal nº 000059-89.2019.815.0171. 2ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSUEL MEDEIROS SANTOS (Adv.: Saulo de Tarso dos Santos
Cavalcante, OAB/PB nº 25.602). Apelada: Justiça Pública.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
21ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES
“DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2019. Sob a
Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Saulo
Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Arnóbio Alves Teodósio (Vice-Presidente), João Benedito da Silva - férias, João Alves da Silva, Maria das Graças Morais Guedes, Leandro dos
Santos, José Aurélio da Cruz e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da
Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto e Carlos Martins Beltrão Filho. Ausentes, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti), Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Des. João Benedito da Silva), Inácio Jário Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) e Onaldo Rocha de Queiroga (Juiz convocado
para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Ausente, ainda, justificadamente, o representante do
Ministério Público Estadual. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento. Às 14h40min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem
restrições, a ata da reunião anterior. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto
Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º –
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 0000677-75.2019.815.0000 (Originado do ADM-E nº 2019.199.527). RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Exmº. Sr. Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado da
Paraíba, na categoria de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião Germano Carvalho Toscano de
Brito.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018.279.046. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho, Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Estado da Paraíba. Assunto: Expediente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/PB,
comunicando determinação do Tribunal Superior Eleitoral-TSE para retorno dos autos ao TJPB, para fins de
substituição do Doutor Hipólito Machado Raimundo de Lima na composição da lista tríplice, para preenchimento da vaga de Membro Substituto, na categoria de Jurista, em decorrência do término do biênio do Jurista
Aécio de Souza Melo Filho, preservados os nomes dos Advogados Aécio de Souza Melo Filho e Flávia de
Paiva Medeiros de Oliveira, indicados na Sessão Ordinária Administrativa do Egrégio Tribunal Pleno, do dia 17
de outubro de 2018. Observações: – Remanescem aptos para fins de recomposição da lista tríplice, os
Doutores (fl. 209) Aniel Aires do Nascimento, Carla Constância Freitas de Carvalho e Carlos Neves Dantas
Freire.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA.3º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.247.339. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 003/2019, firmado com o Município
de Malta – Cessão de uso de imóveis. DECISÃO: APROVADA. UNÂNIME.4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2019.233.750.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 004/2019, firmado com o Município de São Mamede Cessão de uso de imóveis.DECISÃO: APROVADA. UNÂNIME.5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.249.109.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 008/2019, firmado com o Município de Santana dos Gorrotes
- Cessão de uso de imóveis.DECISÃO: APROVADA. UNÂNIME.6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.234.732. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 006/2019, firmado com a Polícia Militar do Estado da Paraíba
- Cessão de uso de imóveis.ECISÃO: APROVADA. UNÂNIME.7º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.230.243. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Assunto: Protocolo de Intenções nº 005/2019, firmado com o Município de Bonito de Santa Fé Cessão de uso de imóveis.DECISÃO: APROVADA. UNÂNIME.PAUTA SUPLEMENTAR: PS.1º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.245.237.RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: ANTEPROJETO DE LEI, que autoriza a transferência de imóveis para o
Município de Cabedelo.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.PS.2º PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2018.205.189 - RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - referente ao expediente da Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti requerendo a prorrogação de suas férias, para o interstício de 05 a 10.12.2019
concernentes ao período aquisitivo 2016/2, bem assim a prorrogação da convocação do Magistrado José
Ferreira Ramos Júnior, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno e demais órgãos fracionários. DECISÃO:
PRORROGADA AS FÉRIAS DA DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI PARA O PERÍODO DE 05 A 10-12-2019, ASSIM COMO A CONVOCAÇÃO DO MAGISTRADO JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR. UNÂNIME.PS.3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 367.528-9. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Associação dos Magistrados da Paraíba AMPB.Assunto: Pagamento da PAE (Atualização).DECISÃO: APROVADOS OS NOVOS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DA PAE, APRESENTADOS PELO SETOR CONTÁBIL DESTE TRIBUNAL, UTILIZANDO COMO
PARÂMETRO O ÍNDICE TR, ATÉ A DATA DE 25/03/2015, RESPEITANDO DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO
TRIBUNAL PLENO, EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 279.190-1 E, A PARTIR
DAQUELA DATA, ADOTOU-SE O ÍNDICE IPCA-E, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF,
VEICULADA NA ADI Nº 4357. UNÂNIME. No final dos trabalhos, foi aprovado voto de aplauso, com anotação
na ficha funcional, de propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha