TJPB 17/12/2019 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) Apelação Cível nº 0818221-54.2019.8.15.2001. Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): José Carlos Francelino Tavares.
Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo – OAB/PB 14.318. Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) Apelação Cível nº 080938180.2015.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria Francinete Dantas. Advogado(s):
Saulo José Rodrigues de Farias - OAB/PB 9.386.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118)
Apelação Cível nº 0802588-36.2015.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Bertran Gonçalves Coutinho. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574.
Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes Júnior - OAB/RN 392-A.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) Apelação Cível nº 0800269-02.2019.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Geilza Silva Barreto. Advogado(s): Railson Santos da Silva – OAB/PB 22.640.
Apelado(s): Município de Bananeiras, representado por sua Procuradora Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Apelação Cível nº 0836233-24.2016.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Roberto da Silva. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –OAB/PB 11.960. Apelado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121) Apelação Cível nº 080004789.2018.8.15.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Esperança.
Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Josivânia Pereira da Silva. Advogado(s):
Juliano dos Santos M. Silveira – OAB/PB 16.802.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122)
Apelação Cível nº 0010678-43.2013.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Carlos Alberto Nunes da Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. Na sessão de 10.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123) Apelação Cível nº 0835860-56.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Pedro Medeiros de Oliveira. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 124) Apelação Cível nº 0000623-32.2013.8.15.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Município de Mari, rep. por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço Neto. Apelado(s): Antônio José dos Santos.
Advogado(s): José Alberto E. da Silva – OAB/PB 10.248. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Não se conheceu
o recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Apelação Cível nº 0826290-46.2017.8.15.2001.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Pedro Henrique de Barros Targino
Souza. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/
PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 126) Apelação Cível nº 0812249-26.2018.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Risoneide Ferreira de Farias. Advogado(s): Jullyanna Karlla
Viégas Albino – OAB/PB 14.577. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
127) Apelação Cível nº 0810468-17.2017.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Frederico Pereira
Lopes. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha
Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 128) Apelação Cível nº 0805212-50.2015.8.15.0001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luiz Alberto dos Santos. Advogado(s):
Guilherme Queiroga Santiago – OAB/PB 17.948. Apelado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 129) Apelação Cível
nº 0820236-84.2016.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edinalda
Pereira Domingos e outros. Advogado(s): Paulo Esdras Marques Ramos – OAB/PB 10.538. 1ºApelado(s): Gol
Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Advogado(s): Thiago Cartaxo Patriota – OAB/PB 12.513. 2ºApelado(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 130) Apelação Cível nº 0001410-29.2015.8.15.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Itabaiana. 1ºApelante(s): Aleksandro Jânio Jacinto de Sousa. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho
– OAB/PE 25.252. 2ºApelante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de
Rueda – OAB/PE 16.983. 1ºApelado(s): Aleksandro Jânio Jacinto de Sousa. Advogado(s): Haroldo Magalhães de
Carvalho – OAB/PE 25.252. 2ºApelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao apelo da seguradora e deu-se provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 131) Apelação Cível nº 0805187-74.2017.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): Fabrizia
Farias Couras. Advogado(s): Rodrigo Gonçalves Oliveira – OAB/PB 17.259.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 132) Apelação Cível nº
0807326-33.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Jorge Provenzano Filho. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195. Na sessão de
10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. André
Aires Rocha Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 133) Apelação Cível nº 082895132.2016.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rosicleide Batista da Silva.
Advogado(s): Evandro José Barbosa – OAB/PB 6.688. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 134) Apelação Cível nº 0800275-82.2017.8.15.1211. Oriundo da Comarca de Lucena.
Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro Tomaz
– OAB/PB 10.412. Apelado(s): Hélio Américo dos Santos. Advogado(s): Antônio Mendonça Monteiro Júnior –
OAB/PB 9.585.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 135) Apelação Cível nº 081706988.2018.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983.
Apelado(s): Daniele Santos Bezerra. Advogado(s): Suênia Maria Fernandes - OAB/PB 10.420.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 136) Apelação Cível nº 0812263-10.2018.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.
Advogado(s): Rafael Pordeus Costa Lima Neto – OAB/CE 23.599. Apelado(s): Francisley Silvestre da Silva.
Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB 14.577.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 137) Apelação Cível nº 0800088-18.2017.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): José Antônio de Oliveira. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927. Apelado(s):
Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 138) Apelação Cível nº 080112519.2018.8.15.0301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): Elza Maria
Pereira Brilhante Nunes. Advogado(s): Arthur Sarmento Sales – OAB/PB 18.081.Na sessão de 10.12.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 139) Apelação
Cível nº 0801523-56.2019.815.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Geraldo
Monteiro Regis. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira– OAB/PB. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente a sessão, pelo apelado, o Dr. André Aires
Rocha Ribeiro. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 140) Apelação Cível nº 081131320.2015.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Severino Ramos
dos Santos. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência,
representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão de 10.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 141) Apelação Cível nº 0804211-96.2019.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria da Conceição Firmino da Silva.
Advogado(s): Maria Cinthia Grilo da Silva - OAB/PB 17.295.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 142) Apelação Cível nº 0800386-89.2017.8.15.0201. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante(s):
Município de Riachão do Bacamarte. Advogado(s): Juliana do Ó Tejo e Torres - OAB/PB 15.203. Apelado(s):
Eudaci Ferreira da Silva. Advogado(s): Gustavo Ferreira Silva - OAB/PB 20.970.Na sessão de 10.12.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 143) Apelação Cível nº 0803456-42.2017.815.0031. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Wania Maria Alves Barreto. Advogado(s): Márcia Moreira da Silva – OAB/PB 11.985.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Decretou-se, de ofício, a nulidade parcial da sentença, para excluir da condenação
a determinação de repetição de indébito em dobro, bem como para adequar os danos morais ao
patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), como requerido na exordial. Ato contínuo, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 144) Apelação Cível nº 0800746-15.2018.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s):
Jerônimo Duarte Silva. Advogado(s): Liana Vieira da Rocha Gouveia – OAB/PB 24.338 e outros. Apelado(s):
Município de Alagoa Grande, representado por seu Procurador Walcides Ferreira Muniz – OAB/PB 3.307. Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 145) Apelação Cível nº 0814557-35.2018.8.15.0001.
Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Paulo Fernando Veira de Moura. Advogado(s): Rodrigo Magno
Nunes Moraes – OAB/PB 14.798.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 146) Apelação Cível nº 0838874-48.2017.815.2001. Oriundo da 5ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Yuri Nogueira de Abreu. Advogado(s): Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de
Vasconcelos Neves.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 147) Apelação Cível nº 080114705.2018.8.15.0131.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Francimário Rufino de Souza.
Advogado(s): José Cassimiro Leite – OAB/PB 18.645. Apelado(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Müller Sena Torres.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 148) Apelação Cível nº 080002833.2018.8.15.0511.Oriundo da Comarca de Pirpirituba. Apelante(s): Município de Pirpirituba, rep. por seu Procurador Danilo Calixto de Freitas Rocha. Apelado(s): Hévilla Rodrigues de Freitas. Advogado(s): Gabriel Honorato
de Carvalho – OAB/PB 16.488.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 149) Apelação
Cível nº 0800513-38.2017.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Maria do Carmo de
Almeida. Advogado(s): Thiago Medeiros Araújo de Sousa – OAB/PB 14.431. Apelado(s): Sabemi Seguradora S/A.
Advogado(s): Juliano Martins Mansur – OAB/RJ 113.786.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Anulou-se a
sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja reaberta a instrução
processual e procedida a produção das provas requeridas pela Autora, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 150) Apelação Cível nº 0800776-48.2015.8.15.0001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria da Paixão Dantas Batista.
Advogado(s): Tiago Gurjão Coutinho de Azevêdo – OAB/PB 16.866. Apelado(s): Roce Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Rafael Alencar de Lima – OAB/PB 20.122.Na sessão de 10.12.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 151) Apelação Cível nº 0801485-69.2017.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Marciano da Silva Pereira. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/
PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha
Sá – OAB/PB 15.631. Apelado(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/
PB 20.183.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 152) Apelação Cível nº 080148484.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Vilmar Marcolino de Oliveira Júnior.
Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/PB 19.625, Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques –
OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá – OAB/PB 15.631. Apelado(s): Município de Sousa.
Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 153)
Apelação Cível nº 0014058-64.2012.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Angelita Pereira de Melo. Advogado(s): Charles Félix Layme – OAB/PB 10.073. 1ºApelado(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. 2ºApelado(s): Lúcia de Fátima Tavares Conserva. Advogado(s): Kátia Fernanda Tavares – OAB/PB
9.874.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 154) Apelação Cível nº 080296985.2018.8.15.0371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s):
Iáscara R. Ferreira Tavares – OAB/PB 14.564. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 155) Apelação Cível nº 0803226-82.2018.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de
Patos, rep. por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. Apelado(s): Ministério Público do Estado da
Paraíba.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 156) Apelação Cível nº 0821110-49.2017.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais
da Comarca da Capital. Apelante(s): Antônio Carlos da Silva. Advogado(s): Sebastião Figueiredo da Silva – OAB/
PB 11.454. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson
Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 157)
Apelação Cível nº 0024472-53.2014.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado
Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José William de Souza Guedes e outros. Advogado(s): Alysson Amorim
Quaresma – OAB/PB 17.455.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 158) Apelação Cível nº 0808172-22.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Marianna Miranda Chaves Rocha de Aragão. Advogado(s): Wilder
Grando Júnior – OAB/PB 22.683. Apelado(s): Paulo Ortiz Rocha de Aragão. Advogado(s): Daniel Fonseca de
Souza Leite – OAB/PB 17.742.Na sessão de 10.12.19-Cota: Adiado por indicação do relator.RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 159) Apelação Cível nº 0801376-13.2015.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto OAB/PB 12.189. 1ºApelado(s): Clube Turismo Zona Sul. Advogado(s): Pedro Ricardo Pereira Salomão – OAB/PB.
2ºApelado(s): Clube Turismo Ltda – ME. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 160) Apelação Cível nº 0808114-39.2016.8.15.0001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Clio Robispierre Camargo Luconi.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189. Apelado(s): Campeche Turismo Ltda - ME.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 161) Apelação Cível nº 0803267-36.2016.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Celso Marcon - OAB/
PB 10.990-A. Apelado(s): Eduardo Soares da Costa.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz
convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 162) Apelação
Cível nº 0800344-19.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Júlia Dias da
Silva. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885 e Ruan Gonçalves Doso – OAB/PB 25.005.Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 163) Apelação Cível nº 0812137-76.2015.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Avelino Almeida Neto.