DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): André Luiz Roque Braga. Advogado(s): Antônio
Pereira Borba – OAB/PB. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina
C. T. de Albuquerque. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Remessa Necessária nº 0800124-73.2017.8.15.0611. Oriundo da
Comarca de Mari. Promovente(s): Risonete Sales de Santana. Advogado(s): Suênia de Sousa Morais – OAB/
PB 13.115. Promovido(s): Município de Mari, representado por seu Procurador Alfredo Juvino Lourenço
Neto.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Remessa Necessária nº 080331303.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Promovente(s): Adilmar de Sá Gadelha, Adriano
Batista de Almeida, Ananias Vieira de Almeida, Denis Formiga Sarmento, Flamarion Ferreira Batista Gonçalves. Advogado(s): José Lafayette Pires Benevides Gadelha – OAB/PB 22.790. Promovido(s): Francisco
Aldeone Abrantes. Advogado(s): Cláudio César Gadelha Rodrigues – OAB/PB 10.144.Sessão virtual 25.11.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081057955.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Antônio
Serafim da Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Sessão virtual 25.11.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e
deu-se provimento parcial à remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0802697-91.2018.815.0371.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa, rep. por seu Procurador Sydcley
Batista de Oliveira. Apelado(s): Glênio Paulo da Silva. Advogado(s): Maria Alexsandra Dantas Gonçalves Sena
– OAB/PB 11.022.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por
igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800377-86.2018.8.15.0171.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante(s): Município de Esperança. Advogado(s): João
Barboza Meira Júnior – OAB/PB 11.823. Apelado(s): Katiane Morais Porto. Advogado(s): Juliano dos Santos
Martins Silveira – OAB/PB 16.802.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0815009-45.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.
Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Apelado(s): Ricardo Evangelista de Lima.
Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0834500-52.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Albertonio Velez Andrade.Advogado(s): Fabrício D’Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha
Lacerda – OAB/PB 23.202.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação
Cível nº 0805634-80.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Moto Honda da
Amazônia Ltda. Advogado(s): Amanda de Figueiredo Pereira Gonçalves – OAB/PB 19.633, Marcelo Miguel
Alvim Coelho – OAB/SP 156.347. Apelado(s): Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos
Santos Filho.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 0005174-02.2004.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Guarabira. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira
Guedes. Apelado(s): Ind. e Com. de Bebidas Tubarão Ltda.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº 080206722.2017.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s):
Giliard José Agra Silva. Advogado(s): Júlio César de Oliveira Muniz - OAB/PB 12.326.Sessão virtual 25.11.19Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação
Cível nº 0001563-36.2014.8.15.0231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município
de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira - OAB/PB 16.266. Apelado(s):Creuza
Pontes da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Sessão virtual 25.11.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 0802580-87.2017.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Severino Antônio dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
– OAB/PB 4.007. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível
nº 0806038-76.2015.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s):
Maria da Silva Alves. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269.Sessão virtual 25.11.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 60) Apelação Cível nº
0800594-28.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): José
Calixto Filho. Defensora: Dulce Almeida de Andrade.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 61) Apelação Cível nº 000928454.2013.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Ayrton da
Silva e outro. Advogado(s): Ênio Ponte Mourão – OAB/PE 1.405-A e Adriana Grião Botelho Mourão – OAB/CE
21.161. Apelado(s): Fundação Sistel de Seguridade Social – SISTEL. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues - OAB/PB 128.341-A.Sessão virtual 25.11.19-Cota: Retirado de pauta virtual, para julgamento
em sessão presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 62) Apelação Cível nº 082817566.2015.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): José Vicente Pereira.
Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): José
Lídio A. dos Santos – OAB/PB 23.760-A e Roberta Beatriz do Nascimento - OAB/SP 192.649.Sessão virtual
25.11.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 63) Apelação Cível nº 0020931-56.2014.815.2001.
Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CVC Viagens e Turismo e CWX Turismo e
Eventos. Advogado(s): Gustavo Viseu – OAB/SP 117.417. Apelado(s): Clio Robispierre Camargo Luconi.
Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB 12.189.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação Cível nº 000118920.2014.8.15.0231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca.
Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Elisângela Santos Silva de
Brito Félix. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº 0800940-18.2018.815.0321. Oriundo da Comarca de
Santa Luzia. Apelante(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s): Fileno de Medeiros Martins – OAB/PB 13.294.
Apelado(s): Amilanir Souza do Nascimento. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293.Sessão
virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 0842711-14.2017.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Carreiro de
Lacerda.Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Sessão
virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67) Apelação Cível nº 0000441-71.2016.815.0601.
Oriundo da Comarca de Belém. 1ºApelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Carlos Eduardo Pereira Teixeira
– OAB/SP nº 327.026. 2ºApelante(s): Maria Eunice da Silva Nunes. Advogado(s): José Adailson da S. Filho –
OAB/PB 22.043. Apelado(s): Os mesmos.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, não se conheceu dos recursos interpostos pelo Banco BMG
S/A e por Maria Eunice da Silva, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 68) Apelação Cível nº 0003341-25.2014.8.15.0301. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Pombal.
Apelante(s): Fabiano de Lima Ferreira. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Júnior – OAB/PB 11.211.
Apelado(s): Município de Lagoa, rep. por seu Procurador Thyago Glaydson L. Carneiro.Sessão virtual 25.11.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 0811777-93.2016.815.0001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Seguros DPVAT S/A. Advogado(s):
Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): João Gomes dos Santos. Advogado(s): Patrício
Cândido Pereira – OAB/PB 13.863-A.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70)
Apelação Cível nº 0804458-54.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Isaías dos Santos Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Sessão virtual 25.11.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71) Apelação Cível nº 0862081-13.2016.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara
27
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaú Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Fátima Maria Gomes de Araújo. Advogado(s): José Haran de Brito Veiga
Pessoa – OAB/PB 13.028.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Agravo Interno nº 0807630-22.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Antônio José de Carvalho – ME. Sessão virtual 25.11.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 0804040-59.2017.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Sousa. Apelante(s): Cícera Suênia Soares Mangueira. Advogado(s): Rafael Fernandes da Costa – OAB/PB
24.250. Apelado(s): Fábio Tyrone Braga de Oliveira, Prefeito do Município de Sousa. Advogado(s): Luci Gomes
de Sena – OAB/PB 12.725.Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível
e Recurso Adesivo nº 0800577-81.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):
Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB
17.208. Apelada(s): Elisângela Silva da Penha. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298.
Recorrente: Elisângela Silva da Penha. Advogado(s): Gustavo Nunes de Aquino – OAB/PB 13.298. Recorrido:
Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB
17.208. Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Sessão virtual 25.11.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e
deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Nada mais ocorrendo, às
13:59 hs, do dia 02 de dezembro do ano de dois mil e dezenove, foi encerrada esta sessão virtual da qual foi
lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto - Presidente da Primeira Câmara Especializada
Cível. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa - Procuradora de Justiça. Maria Clemens B. L.
Montenegro - Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 13/12/2019
Processo: 0000841-40.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Agravo
De Instrumento - Exame Supletivo Agravante: Diana Pereira De Assis,Assistida Por, Ozias Bazante De Assis E
Por Adriana, Maria Silva Pereira, Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues, Agravado: Cdf - Master Colegio E
Curso Ltda. Processo: 0009001-51.2008.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Herley Antonio Barbosa Amorim Pessoa, Advogado: Fabrício Rocha De
Araújo, 01 Apelado: Jaci Marcia Coelho De Almeida, Amorim Pessoa E Outro, Advogado: Rodrigo Azevedo
Toscano De Brito, 02 Apelado: Kainara Almeida Pessoa Cunha, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho.
DIA: 14/12/2019
Processo: 0000842-25.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Rel.Subst.:
Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Agravante:
Emanuel Marinho De Lima, 02 Agravante: Rui Barbosa Maciel, Advogado: Christiane Ramos Barbosa De Paulo,
01 Agravado: Paulo Candido Da Silva, 02 Agravado: Marcos Antonio De Oliveira. Processo: 000084310.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Agravante: Vinicius Andrade De Paula E, Alexandre Miranda Figueiredo, Manuela Miranda Figueiredo
Peixoto, Agravado: Colegio Master Bessa.
PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAPITAL
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOAO PESSOA - NF 13/19 “Processo eletrônico: 0837980-04.2019.8.15.2001.
AUTOR: EMILLY RAIANE BEZERRA DOS SANTOS. RÉU: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRACAO DE
MEIOS ELETRONICOS S/A. ADV. FABIANO BACELAR PEIXOTO, OAB/RJ 110014. Despacho: Para impugnar
os documentos juntados pela parte autora, no prazo de cinco dias. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.
“Processo eletrônico: 0856144-51.2018.8.15.2001. AUTORA: DAVILA TERESA DE GALIZA FERNANDES PINHEIRO. RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A. ADV. MARCELA QUENTAL, OAB/SP 105107. Despacho:
Intime o devedor para que pague a quantia devida, sob pena de, em não o fazendo no prazo de quinze dias, incidir
a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, parágrafo primeiro do CPC/2015, c/c o art. 52, III, da Lei
9.099/95. Gustavo Leite Urquiza, Juiz de Direito”.
PIANCÓ
2A. VARA DA COMARCA DE PIANCÓ NF 177/19 (INTIMAÇÃO ART. 236 DO CPC). Processo: 000036374.2009.8.15.0261 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXEQUENTE: MARIA LEITE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: 012984PB CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. EXECUTADO: BA SDR/SAC SOCIEDADE
ASSIST E CULTURAL DOS SERV PUBLICOS ADVOGADO: 032616BA PAULA RIBEIRO KREMPSER, 019878BA
FERNANDO MOURA FERNANDES FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovida, através de seu advogado,
para se manifestar sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 15 dias.
INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Aaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa 005052 - A • 473, 474, 475, 480; Acrisio Netonio De Oliveira Soares
016853 - Pb • 91, 191; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 314, 440; Adair Borges Coutinho
Neto 012441 - Pb • 175 ; Adelk Dantas Souza 019922 - Pb • 196; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 11;
Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 175; Adivomarques Ferreira Alves 023958 - Pb • 482;
Adriana Astuto Pereira 080696 - Rj • 268; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 9, 135; Adryana Carla De
Lima 010236 - Pb • 139; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 411; Alberdan Coelho De Souza Silva
017984 - Pb • 462; Aldrich Hamon Ferreira Dias 022482 - Pb • 478; Aleksandro De Almeida Cavalcante
013311 - Pb • 4; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 6, 73; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb
• 135, 302; Alexandre De Almeida 031074 - A • 330; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 330; Alexandre De
Almeida 341167 - Sp • 330; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 166; Alexandre Lucena Camboin
009569 - Pb • 154; Alexandre Magbo Baltz 049032 - Rj • 210; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 100; Aline
Maria Da Silva Moura 021564 - Pb • 94; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 263; Allison Batista Carvalho
016470 - Pb • 252; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 94, 120, 489; Altamar Cardoso Da Silva 016891 Pb • 232, 241; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 130; Alysson Cassio Barbosa Da Silva 025964
- Pb • 218; Alysson Galvao Vasconcelos Fonseca 008712 - Rn • 70; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 84,
191; Amandio Ferreira Tereso Junior 019738 - A • 72; Amauri De Lima Costa 003594 - Pb • 140; Americo
Gomes De Almeida 008424 - Pb • 19; Amilton Jose Manoel 008705 - Pb • 389; Amusa Helena De Lima Pereira
044909 - Pe • 213; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 188; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144
- Pb • 300, 304; Ana Paula Ferreira De Sousa 021993 - Pb • 209; Ana Paula Spyndes Cunha 123131 - Rj • 305;
Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 11; Ana Raquel De Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 34, 118; Ana
Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 157; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 322; Anastacio
Marinho 008502 - Ce • 99, 103; Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 264; Andre Araujo Cavalcanti
012975 - Pb • 151; Andre Castelo Branco P Da Silva 009835 - E • 194; Andre Castelo Branco Pereira Da Sil
018788 - Pb • 79, 83; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 465; Andre De Oliveira Lima 020947 - Pb • 244;
Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 8; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 166; Andre Gustavo Soares
Do Egypto 010398 - Pb • 146; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb • 26, 155, 164; Andre Luiz Costa
Gondim 011310 - Pb • 4, 269; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 168; Andre Vinicius Xavier
Guedes Soares 021383 - Pb • 394; Andrea Rodrigues Da Silveira 019786 - Pe • 271, 284; Andrei Dornelas
Carvalho 012332 - Pb • 343; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 43; Anna Kalline Leonardo Antas
Almeida 018084 - Pb • 411; Anne Karine Rodrigues Moraes 023573 - Pb • 71; Antonio Adriano Duarte
Bezerra 015161 - Pb • 160; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 3; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 108
; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 52; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 113, 215; Antonio Cesar
Lopes Ugulino 005843 - Pb • 431, 434; Antonio De Freitas Junior 009397 - Pb • 325; Antonio De Moraes
Dourado Neto 023255 - Pe • 409; Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 40; Antonio Elias De
Queiroga Neto 018051 - Pb • 277; Antonio Leonardo Goncalves De Brito 020571 - Pb • 454; Antonio Nilson
Pereira Da Silva 005473 - Pb • 257; Antonio Pedro De Melo Netto 018544 - Pb • 258; Antonio Rialtoam De
Araujo 022147 - Pb • 441; Antonio Tavares De Carvalho 000336 - Pb • 327, 335, 336, 337; Antonio Teotonio
De Assuncao 010492 - Pb • 261; Antonio Weryk Ferreira Guilherme 018530 - Pb • 237; Arally Da Silva Pontes
021319 - Pb • 486; Arenilson Jose Moreira Da Costa 010926 - E • 55; Ariosmar Neris 232751 - Sp • 33; Arsenio
Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 249; Arthur Bernardo Cordeiro 019999 - Pb • 358; Arthur De
Souza Leao Santos 014367 - Pe • 153; Arthur Heinstein Apolinario Souto 013269 - Pb • 183; Arthur Monteiro