TJPB 04/03/2020 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020
Agravo Interno n. 0805731-86.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira. Agravado(s): Distribuidora de Bebidas e Alimentos Parahyba Ltda. Advogado(s): José Gomes de
Lima Neto – OAB/PB 10.252.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração nº 0803477-77.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Camila Lopes Alves. Advogado(s): Lizandra Xavier da
Silva – OAB/PB 21.122. 1ºEmbargado(s): João Henrique Bigio Florêcio dos Santos. Advogado(s): Epitácio
Pessoa Diniz Filho – OAB/PB 16.495. 2ºEmbargado(s):Teresa Cristina Bigio Florêncio dos Santos e João
Florêncio dos Santos. Advogado(s): Gláubia Amélia de Souza Lima Gil Rodrigues – OAB/PE 26.232.Na
sessão do dia 18.02.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Embargos de
Declaração nº 0801363-70.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Janaína Melo Ribeiro
Tomaz – OAB/PB 10.412. Embargado(s): Jetson Ferreira da Silva. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira
– OAB/PB 16.928. Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Embargos de Declaração nº
0807351-36.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ 132.101. Embargado(s): Lucimar
dos Santos Marreiros e outros. Advogado(s): Marcello Vaz Albuquerque de Lima - OAB/PB 15.229. Na sessão
do dia 18.02.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Embargos de Declaração nº 0804243-96.2019.8.15.0000.
Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante(s): Márnio Solermann Silva Costa.
Advogado(s): Valdomiro de Siqueira Figueiredo Sobrinho – OAB/PB 10.735. Embargado(s): Arhur Henrique da
Fonseca e Marila Luíza Lucena da Fonseca Costa, representados por sua genitora Patricia Lucena Gomes
da Fonseca. Advogado(s): Marcel Nunes de Miranda- OAB/PB 14.968. Na sessão do dia 18.02.20-Cota:
Adiado por indicação do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17) Embargos de
Declaração nº 0802516-14.2017.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s):
Sérgio Roberto da Silva. Advogado(s): Patrícia Sales Farias – OAB/PB 20.107. Embargado(s): Município de
Cabedelo. Advogado(s): Ana Carolina M. Maciel – OAB/PB 16.875. Na sessão do dia 18.02.20-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 0803910-49.2016.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Aline Idalino Oliveira. Advogado(s): José Rhammon Gardner
Medeiros Pimentel – OAB/PB 20.323. Embargado(s): Wellington Araújo da Silva. Advogado(s): Elizeu Sousa
de Sales – OAB/PB 22.763 e outro.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo de
Instrumento nº 0811439-20.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Renault do Brasil S/A. Advogado(s): Fernando Abagge Benghi – OAB/PB 36.467-A. Agravado(s): Marcilene
Nunes da Silva. Advogado(s): José Luís de Sales – OAB/PB 9.351 e outros.Na sessão do dia 18.02.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo de Instrumento nº 0810325-46.2019.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Carolina da Silva Montenegro.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão do dia 18.02.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0811173-33.2019.8.15.0000. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Elza Maria Fernandes Braz. Advogado(s): Evilson
Carlos de Oliveira Braz -OAB/PB 7.664. Agravado(s): Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora Luciana Meira Lins Miranda.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22)
Agravo de Instrumento nº 0808562-10.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Eliana Maciel Pereira. Advogado(s): André Frutuoso de Paula – OAB/PE 029.250.
Agravado(s): Banco Panamericano S/A.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23)
Agravo de Instrumento nº 0808439-12.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s):
Marcelo Gustavo De Paula Rego Morim – ME. Advogado(s): Adriano Cardoso Farias - OAB/PB 23.538.
Agravado(s): Dampeças Ltda.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo
de Instrumento nº 0809997-19.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Daiana Martins Vitório. Advogado(s): Danillo Hamesses Melo Cunha - OAB/PB 14.749.
Agravado(s): Marco Tulio Montenegro Cavalcanti Dias. Advogado(s): Francisco Gecílio de Souza Araújo OAB/PB 20.692.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 25) Agravo de Instrumento nº 0811247-87.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Rita de
Cássia Souza Quirino. Advogado(s): Renata Siqueira Alcântara – OAB/PB 12.370 e outros. Agravado(s): Luiz
Cipriano da Silva Filho. Advogado(s): Rougger Xavier Guerra Junior – OAB/RJ 151.637 e outros.Na sessão
do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Remessa Necessária nº 080105017.2018.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Promovente(s): Mariles Guiomar de Medeiros.
Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Promovido(s): Município de São José do Sabugi.
Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho – OAB/PB 4.755.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 27) Remessa Necessária nº 0005814-78.2014.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Alan Douglas de Almeida. Defensora:
Gercilena Sucupira Meira. Promovido(s): UEPB – Universidade Estadual da Paraíba. Advogado(s): Deonita
Antuzia de Sousa Antunes - OAB/PB 14.550.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
28) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0856430-97.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Ramalho de Arruda. Advogado(s):
Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0834822-43.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Humberto Vieira Santiago. Advogado(s): Denyson Fabião
de Araújo Braga - OAB/PB 16.791.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0821965-62.2016.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque.
Apelado(s): Pedro Ivo Soares Bezerra. Advogado(s): Ewerton Henrique José Guedes Pereira – OAB/
PB17.792.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento, pelo apelado, o Dr. Ewerton Henrique José
Guedes Pereira.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 31) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0861880-84.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s):
Diedjon Antônio da Silva Souza. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.Na sessão do
dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 32) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
0010875-51.2013.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida.
Apelado(s): Joselito Alves de Oliveira. Advogado(s): Daiane Garcias Barreto – OAB/PB 14.889.Na sessão
do dia 18.02.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0812725-49.2016.8.15.2001.
Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Elton Jean da Costa Ferreira.
Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877.Na sessão do dia 18.02.20Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 004599658.2011.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Apelado(s): Dagmar Batista dos Santos. Advogado(s): José Francisco Xavier – OAB/PB 14.897.Na sessão
do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial
a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível nº 0848058-28.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Joseilton Matias da Silva. Advogado(s): Jeane da Silva Laurentino – OAB/
PB 19.785. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.Na
sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Apelação Cível nº 080232017.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Necivaldo
Lourenço dos Santos. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. Apelado(s): Estado
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da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 37) Apelação Cível nº 0809350-06.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Afonso Francisco Pereira Sousa. Advogado(s): Alexandre
Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.Na sessão do dia 18.02.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Apelação Cível nº 0813408-72.2016.815.0001. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Paulo Denson Pereira. Advogado(s): Mario Feliz de
Menezes– OAB/PB. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE
23.255.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Presente à sessão, pelo
apelado, o Dr. Gustavo Oliveira.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Apelação Cível nº
0821554-53.2015.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Eremilton Dionísio da Silva. Advogado(s): Eremilton Dionísio da Silva – OAB/PB 21.230. Apelado(s): Joseilson Donato
Alexandre. Advogado(s): Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974.Na sessão do dia 18.02.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível nº 0804780-31.2015.8.15.0001. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Wendel da Silva Moura. Advogado(s):
Guilherme Queiroga Santiago – OAB/PB 17.948. Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
41) Apelação Cível nº 0806259-62.2018.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Apelante(s): José Fernandes da Silva. Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira – OAB/PB
15.235. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela
Sarmento – OAB/BA 18.454. Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42)
Apelação Cível nº 0846612-53.2018.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA
18.454. Apelado(s): Luís Carlos do Nascimento. Advogado(s): Enéas Flávio Soares de Morais Segundo OAB/PB 14.318.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 43) Apelação Cível nº 0801943-81.2015.8.15.0751. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Adidas do Brasil Ltda. Advogado(s): Ricardo Marfori Sampaio–
OAB/RJ 161.295. Apelado(s): Mikaella Jordania da Silva Costa. Advogado(s): Elson Carvalho Filho – OAB/
PB 14.160.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível nº
0824070-46.2015.8.15.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Ilza Cilma de Lima. Advogado(s):
Ilza Cilma de Lima - OAB/PB 7.702.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45)
Apelação Cível nº 0000747-92.2013.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Antônio
Loudal Florentino Teixeira. Advogado(s): Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior – OAB/PB14.975. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 46) Apelação Cível nº 0817414-88.2017.815.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira
Souto. Apelado(s): Ana Cecília Feliciano de Lima, representada por sua genitora Rosângela Pinto de Lima.
Defensora: Dulce Almeida de Andrade - OAB/PB 1.414.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 47) Apelação Cível nº 0800369-77.2018.815.0311. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Princesa Isabel. Apelante(s): Instituto de Previdência do Município de Princesa Isabel – IPM. Advogado(s):
Renildo Feitosa Gomes– OAB/PB 17.967. Apelado(s): Marcelino Xenófanes Diniz de Souza. Advogado(s):
Marcelino Xenófanes Diniz de Souza – OAB/PB 11.015.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível nº 0806082-56.2019.815.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Flávio Antônio da Silva. Advogado(s): Sandreylson
Pereira Medeiros – OAB/PB 21.179. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana
Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49)
Apelação Cível nº 0800233-04.2018.8.15.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Josinaldo
Francelino Botelho. Advogado(s): Paulo Roberto de Araújo - OAB/PE 30.786-D. Apelado(s): Adriana Francelino da Silva. Advogado(s): Clodoval Bento de Albuquerque Segundo - OAB/PB 18.197.Na sessão do dia
18.02.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 001686125.2009.8.15.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Leilonorte
Promotora de Leilão Eventos e Marketing Ltda. Advogado(s): Oscar Adelino de Lima – OAB/PB 901.
Apelado(s): Marta Maria dos Santos Firmino. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite – OAB/PB 12.414 e
Francisco Pedro da Silva – OAB/PB 3.898. Interessado: Claudionor Ferreira da Silva Neto. Advogado(s):
Wilix Gabriel Pastor Silva – OAB/BA 44.550.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº 082259536.2018.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Luzia Elita de
Carvalho Mendonça.Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Embratel Tvsat
Telecomunicações S/A. Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação
Cível nº 0804172-19.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de
Sousa, representado por sua Procuradora Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/PB 20.183. Apelado(s):
Ministério Público do Estado da Paraíba.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Rejeitada a preliminar.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 0817060-14.2016.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Terezinha Clementino da Silva
e outros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 54) Apelação Cível nº 0056497-66.2014.8.15.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Donizete Caetano Alves. Advogado(s): Valter de Melo – OAB/PB 7.994. Apelado(s): Tim
Nordeste S/A. Advogado(s): Carlyson Renato Alves da Silva -OAB/PB 19.830-A.Na sessão do dia 18.02.20Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 0827498-31.2018.8.15.2001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Adriano Chaves Ramos e outros. Advogado(s):
Francicláudio de França Rodrigues – OAB/PB 12.118. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Daniele Cristina C. T. de Albuquerque. Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 56) Apelação Cível nº 0001839-92.2007.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Egnaldo Costa de Sousa. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega – OAB/PB
9.602. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na
sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação Cível nº 081478896.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Marcos Felipe Soares de Souza. Advogado(s): Hellinton de Sousa – OAB/PB 23.865, Ruslan Alves de
Alencar – OAB/PB 24.172. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida. 2ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 58) Apelação Cível nº 0000351-80.2015.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): Izabel Cristina Rocha Nóbrega de Araújo. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres
de Albuquerque.Na sessão do dia 18.02.20-Cota: Adiado por indicação do relator.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível nº 0034625-10.2005.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Brandiny Moveis Ltda. e outros.Na sessão do dia
18.02.20-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 0000313-16.2013.8.15.0291. Oriundo da
Comarca de Cruz do Espírito Santo. Apelante(s): Lucilane Guedes de Andrade. Advogado(s): Sayonara
Tavares Sousa Ferrer– OAB/PB 10.523 e outros. Apelado(s): Município de Cruz do Espírito Santo.Advogado(s):
Edmer Palitot Rodrigues – OAB/PB 12.449.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 000021004.2010.8.15.0941. Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): IPSEJ - Instituto de Previdência do
Município de Juru.Advogado(s): Fernanda Rocha Torres – OAB/PB 22.534. Apelado(s): Irene Alves Pereira.
Advogado(s): Clodoaldo José de Lima – OAB/PB 9.779.Na sessão do dia 18.02.20-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO