TJPB 03/08/2020 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2020
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020099919 - TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 014/2020 - Em harmonia com os
pareceres da Gerência de Controle Interno e da Direito de Processo Administrativo, bem ainda, com arrimo no
art.25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa
NP CAPACITAÇÃO E SOL. TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95, no valor de R$ 8.598,50
(oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos de real – fls.10/13, visando à contratação de empresa para disponibilização de ferramenta online de pesquisas de preços de contratações
públicas armazenadas em catálogo próprio, nos termos das especificações constantes no TR de fls.07/
09 e Proposta de Preços (fl.10/13). - À Assessoria Jurídico-Administrativa para elaboração da CartaContrato e seu respectivo extrato. - Em seguida, à GECON para publicação no Diário da Justiça. Cumpra-se. - João Pessoa, 24 de julho de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020083713 – EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO nº 020/2020 –
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA e a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA PARAÍBA. INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Nº 020/2020. OBJETO: O
presente termo tem por objeto a cessão de uso, a título gratuito, dos equipamentos de informática descritos nos
documentos de fls.06 e 09/18. PRAZO: 02 (dois) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser
prorrogado por conveniência das partes. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. João Pessoa,
03 de julho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020083713 – Vistos. Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processo
Administrativo, autorizo a formalização de Termo de Cessão de Uso com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, objetivando a transferência da posse direta dos equipamentos de informática
descritos nos documentos de fls.06 e 09/18. À Assessoria jurídico-administrativa para elaboração do Contrato e
seu respectivo extrato. Em seguida, à Gerência de Contratação para coleta de assinatura do instrumento e
publicação do respectivo extrato. Cumpra-se. João Pessoa, 03 de julho de 2020. DESEMBARGADOR MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS – PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DIGEP N.º 112, DE 27 DE JULHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da Presidência de nº 30/
2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2020095499, RESOLVE Designar a servidora
Ariadna Alves de Sousa, Técnica Judiciária, Matrícula: 4731484, lotada no Banco de Recursos Humanos da
Comarca de Cabedelo, para exercer suas atribuições junto ao Juizado Especial Misto, com efeitos retroativos a
29/06/2020. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 27 de julho de 2020. Einstein Roosevelt
Leite Diretor de Gestão de Pessoas
PORTARIA DIGEP N.º 113, DE 27 DE JULHO DE 2020. O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conforme Ato da Presidência de nº 30/
2017 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2020099113, RESOLVE Designar o servidor
Diego Windsor de Sousa Felipe Belo, Técnico Judiciário, Matrícula: 4775074, lotado no Banco de Recursos
Humanos da Comarca de Campina Grande, para exercer suas atribuições junto ao Cartório Unificado de Família,
com efeitos retroativos a 08/07/2020. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 27 de julho de
2020. Einstein Roosevelt Leite Diretor de Gestão de Pessoas
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL.
PROCESSO / INTERESSADO / CARGO: 2019220199 - Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues - Técnico
Judiciário.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Em consonância com o Parecer do Juiz Auxiliar da
Presidência, defiro o pedido, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, para suspender sine die, as férias do
Exmo. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, referente ao período aquisitivo 2019/01, agendadas para o interregno de 03/08 a 05/09/2020 (incluídos 04 (quatro) dias em compensação dos plantões
exercidos em 15/06/2019, 14/07/2019, 04/08/2019 e 05/09/2019). Publique-se. À Gerência de Primeiro Grau
para ciência e providências a seu cargo. Após, à Assessoria do Tribunal Pleno, para inclusão na Pauta de
Julgamento da próxima Sessão Administrativa. Cumpra-se com urgência.” No seguinte processo: PROCESSO
/ ASSUNTO / INTERESSADO: 2019202130 - Férias /Concessão a Magistrado - Saulo Henriques de Sá e
Benevides
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:: 2020113036
- Teletrabalho - Bernardo Antônio da Silva Lacerda; 2020097175 - Licença Acompanhamento Pessoa da Família
- Almir Carneiro da Fonseca Filho; 2020113010 - Férias / Interrupção - Philippe Guimarães Padilha Vilar;
2020112898 - Férias / Interrupção - Adriana Maranhão Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Cumpra-se conforme determinado no parecer do
Presidente da Comissão de Destinação de Imóveis Não utilizados do TJPB, Des. João Benedito da Silva.
Publique-se. À Diretoria Administrativa para adoção das providências. Cumpra-se.” No seguinte processo:
PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019086692 - Pedido de Providências - Brunno José Lins Lima
Cavalcante
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos, etc. Ante o teor das informações prestadas pelo Gerente
de desenvolvimento de TI deste Tribunal, com os meus cumprimentos, em resposta aos termos do Ofício nº 244/
2020/SFPO/LMM, informe-se à requerente, anexando cópia do documento de f. 07. Servirá esta decisão de
Ofício de cientificação. Após, inexistindo qualquer outra providência a ser adotada por esta Presidência,
determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. ” No seguinte processo: PROCESSO
/ ASSUNTO / INTERESSADO: 2020088784 - Pedido de Providências - Ministério Público Federal
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer retro e defiro o pedido nos termos da
peça opinativa, consoante art. 31, XIX, “d”, do Regimento Interno. À DIGEP para as providências a seu cargo.
Publique-se. Cumpra-se.” No seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020100635 Aposentadoria Voluntária - William de Souza Fragoso
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, ITABAIANA
E PEDRAS DE FOGO.
AGOSTO/2020
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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05 e 06.08
3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA CAPITAL
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GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
AGOSTO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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05 e 06.08
VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE
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GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
AGOSTO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06.08
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE
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GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
AGOSTO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06.08
PRINCESA ISABEL
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GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
AGOSTO/2020
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06.08
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
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Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de julho de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de 29 de
Fonte:
de Tecnologia
da Informação
- Gerência
de Sistemas.
ND –>comunica
Não Disponível
junho Diretoria
de 2011,
com a redação
dada pela
Resolução
nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de 2019,
aos
Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 04 de agosto de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
04/08
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
SERVIDORES
04/08
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Robson de Lima Cananéa e
Adriano Alves Lopes
Kizzy de Brito Aires Honório e
Marcos Flávio Nóbrega de Paiva
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de julho de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB
Contato: (83) 99145-1002 (watsapp) • (83) 3216-1629 (Supervisão) (83) 3216-1818 e (83) 3216-1420 (Apoio)
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