TJPB 03/09/2020 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2020
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 225– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0818546-49.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: GRACINEIDE FERREIRA ADVOGADO: MARCÍLIO RIBEIRO BARBOSA GOMES - OAB/
PB 19.685 E OUTRO APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: FERNANDA AUGUSTA BALTAR DE ABREU
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 226– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0884483-83.2019.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ROMILDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER - OAB/PB 16237 APELADO: BV FINANCEIRA S/
A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17314-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 227– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800518-63.2017.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MARCILENE
ZUZA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO F. DE ARAUJO XAVIER. - OAB/PB 12.984 APELADO: ENERGISA
PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA - OAB/
PB 11.002, PAULO GUSTAVO DE M E S. SOARES - OAB/PB 11.268 E KALLYL PALMEIRA MAIA - OAB/PB 18.032
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) –228– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0855551-90.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: MARIA HELENA TARGINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE
OLIVEIRA VILARIM - OAB/PB 11.967, JANAEL NUNES DE LIMA - OAB/PB 19.191 E ROMEICA TEIXEIRA
GONÇALVES - OAB/PB 23.256 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: DAVID SOMBRA
PEIXOTO - OAB/CE 16.477
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 229– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0804133-38.2019.8.15.0731 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO APELANTE: MUNICÍPIO DE CABEDELO PROCURADOR: DIEGO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: FLAVIANE SAMPAIO NEIVA
- OAB/PB 22.943 APELADO: N CLAUDINO & CIA LTDA ADVOGADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - OAB/
PB 16.505
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 230– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801778-97.2016.8.15.0751 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A APELADO: MARCOS CORDEIRO
DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA– OAB/PB 20.788
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 231– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0848447-47.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BFB
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A
APELADO: JOSÉ DAMIÃO PEREIRA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO - OAB/PB
22.899 E GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 232– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800692-17.2018.8.15.0171 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTADAS ADVOGADO: ENÉAS VERÍSSIMO DE ARAÚJO SOUZA - OAB/PB N.º 16.927 APELADO:
ROBERTA GONÇALVES GARCIA ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO - OAB/PB 13492
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 233– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0867621-37.2019.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS APELADO: ALOISIO ALENCAR
MARQUES ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PB 25.053-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 234– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0804329-89.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: TEREZINHA LEAL DE SÁ ADVOGADO: ALCIR BARROS DA SILVA - OAB/PB 10.289 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
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RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 246– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0802941-27.2019.8.15.0131 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 247– APELAÇÕES
Nº 0802598-12.2018.8.15.0181 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA 1º APELANTE: BANCO
BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA - OAB-PE 26.687 2º APELANTE:
JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HUMBERTO DE SOUSA FELIX - OAB/RN 5069 APELADOS:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 248– APELAÇÕES
Nº 0835170-56.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 1º APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO REGIS E RAFAEL DE LUCENA FALCAO
2º APELANTE: FRANCISCO MARROCOS MACELO FERREIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA – OAB/PB 6.003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, MAGDA SCHULTZ
LISBOA – OAB/PB 19.831-A E ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES — OAB/PB 22.729 APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 249– APELAÇÕES
Nº 0801820-80.2019.8.15.0351 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ 1º APELANTE: SUL AMÉRICA
SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI
- OAB/PE Nº 21.678 E OUTROS 2º APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR – OAB/PB 17314-A APELADO: ROSENILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SÍLVIA FURTADO
- OAB/PB 20.182
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 250– APELAÇÕES
Nº 0804146-22.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS 1º APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS
PROCURADOR: FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 251– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0800498-66.2018.8.15.0381 ORIGEM: 1º VARA DA COMARCA DE ITABAIANA
PROMOVENTE: ANTONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ EWERTON SALVIANO PEREIRA
E NASCIMENTO - OAB/PB Nº 19.337 E VIVIANE MARIA SILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - OAB/PB 16.249
PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE ITABAIANA ADVOGADO: RICARDO SÉRVULO FONSECA DA COSTA - OAB/
PB 7.647
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 252– REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0841818-23.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL PROMOVENTE: DANIEL TOMAZ DE ARAUJO ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO
PIRES - OAB/PB 15.709 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 253– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0811488-29.2017.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: LUCIANA DE SOUSA TOMAZ ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNÇÃO - OAB/PB:/PB 10.492 PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: JAQUELINE LOPES
DE ALENCAR
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 254– REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL nº 0016216-29.2011.8.15.0011 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: JORGE LUIZ ARAUJO SANTOS ADVOGADO: PERICLES DE MORAES GOMES – OAB/PB 3663 PROMOVIDO: MUNICIPIO DE BOA VISTA ADVOGADO: FRANKLIN CARVALHO
DE MEDEIROS – OAB/PB 11333 PROMOVIDO: EDVAN PEREIRA LEITE E OUTROS ADVOGADO: ENIO
PEREIRA DE ARAUJO – OAB/PB 10111
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 235– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800374-51.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: LUAN RAMOS
DE AMORIM ADVOGADO: ERLI BATISTA DE SÁ NETO - OAB/PB 24.914 E FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS - OAB/PB 19.479 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO
ADVOGADO: RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA - OAB/SP Nº 185.064
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 255– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0827519-75.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBICA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE
APELADO: DANIEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA - OAB/PB
18120 E JADIEMERSON GOMES DA SILVA - OAB/PB 18474
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 236– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000648-97.2015.8.15.0571 ORIGEM: COMARCA DE PEDRAS DE FOGO APELANTE: MAPFRE
SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412 APELADO: MARIA
DO ROSÁRIO BARBOSA ADVOGADO: IZAURA SANTANA - OAB/PB 9271 E CLARISSA CARDOSO - OAB/PB
14138
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 256– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0863836-04.2018.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI DIAS DOS
SANTOS APELADO: VANDUY FERREIRA GUIMARÃES ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA - OAB/PB
23.865, RUSLAN ALVES DE ALENCAR - OAB/PB 24.172 E JORGE LUÍS SILVA - OAB/PB 23.853
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 237– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001400-22.2015.8.15.0231 ORIGEM: 3ª VARA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: SEVERINA DE BRITO TEÓFILO ADVOGADO: AYSA OLIVEIRA DE LIMA GUSMÃO - OAB/PB Nº 20.496 E TONYSON
HENRIQUE SANTOS - OAB/PB Nº 21.719-A APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANDREA
FORMIGA D. DE RANGEL MOREIRA - OAB-PE 26.687
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 257– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0807295-82.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: JOSEFA HONORATO DA ANUNCIAÇÃO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 E NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 238– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0801262-58.2017.8.15.0261 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: JOSÉ
EDIVAN FÉLIX ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II - OAB-PB 9464 APELADO: MUNICÍPIO DE
CATINGUEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO BERNARDO NUNES FILHO – OAB/PB - 3515
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 258– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0803017-67.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: WEVERTON MEDEIROS DE QUEIROGA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 E NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 239– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0808139-32.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: JOSÉ MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO DE MORAES LIMA OAB/PB Nº 11.724
APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO GUEDES BEZERRA APELADO: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 259– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0854126-23.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE
LUCENA APELADO: VERÔNICA VÂNIA FERREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE
CARNEIRO NETO – OAB/PB 7964
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 240– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803723-70.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: FERNANDA AUGUSTA BALTAR
DE ABREU APELADO: FRANCISCO ASSIS VIEIRA ADVOGADO: FALCONIERE ABREU QUINTINO - OAB/PB
24057 E JOSÉ ALEXANDRE SOARES DA SILVA - OAB/PB10083
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 260– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0863205-60.2018.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GUSTAVO NUNES MESQUITA
APELADO: ISAAC FERREIRA COSTA ADVOGADO: ISAAC FERREIRA COSTA - OAB/PB Nº 15.200
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 241– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000622-63.2014.8.15.0271 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: MUNICÍPIO DE PEDRA
LAVRADA ADVOGADO: EDVALDO PEREIRA GOMES – OAB/PB 5853 E ROMULO LEAL COSTA – OAB/PB
16582 APELADO: VITÓRIA RÉGIA LIMA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO - OAB/
PB 7261
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 261– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0844270-35.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: NADJA HELAINE DE ARAÚJO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA –
OAB/PB 6003 E NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 242– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800790-32.2018.8.15.0161 ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CUITÉ APELANTE: JOSÉ FÉLIX
DE PONTES ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO DE O. NÓBREGA FILHO - OAB-PB 18.529 E VICTOR HUGO
DE S. NÓBREGA - OAB-PB 14.892 APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: MANUELA SARMENTO OAB/PB 27.249-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 262– APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0824608-51.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA
APELADO: RICARDO DA COSTA RAMALHO ADVOGADO: DANIEL JOSÉ NOBRE SOARES DE SOUZA OAB/PB 26.106
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 243– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800185-73.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: COLPAT 2
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., E COLORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO COELHO CAVALCANTI - OAB/PE Nº 23.546 E RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE
- OAB/PE Nº 23.679 APELADO: ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA
TORRES - OAB-PB, Nº 19.249
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 263– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0806548-30.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS APELADO: JEANDSON ALEKSON DA SILVA ADVOGADO: DANIEL JOSÉ NOBRE SOARES DE SOUZA - OAB/PB 26.106
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 244– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0840231-63.2017.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ANDRÉ JEAN ZEFERINO DA NÓBREGA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES - OAB/PB
24.739 E CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA OAB/PB 3741 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 245– APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0843824-66.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ, OAB/PB 10.412
APELADO: EDNALDO DA SILVA NEVES ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO - OAB/PB 11.086 E
ANYELLE CIRNE ARAGÃO - OAB/PB 23.787
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 264– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0819128-92.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES
APELADO: YURI FERREIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM OAB/PB 11.967 E LUÍS FERNANDO MIDAUAR - OAB/PB 26.159-A
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (VIRTUAL) – 265– APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0818046-80.2018.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA APELADO: GUILHERME SAMUEL BARBOZA DOS SANTOS, MENOR IMPÚBERE, REPRESENTADO POR SUA GENITORA ARIVÂNIA BARBOZA DE SOUZA DEFENSOR: JOSÉ ALÍPIO
BEZERRA DE MELO