TJPB 06/11/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
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RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.147) Apelação Cível nº
0807965-09.2017.8.15.0001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Karla
Cilene Rodrigues da Silva Fabrício e outros. Advogado(s): Josevaldo Alves de Andrade Segundo – OAB/PB
18.836.Apelado(s): RN Comércio Varejista S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues - OAB/PB
128.341-A.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.148) Apelação Cível nº
0806257-47.2017.8.15.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por
sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C. Almeida.Apelado(s): George Washiton Oliveira de Lucena.Advogado(s):
Wyslanna Barbosa Lima - OAB/PB 20.844.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.149) Apelação Cível nº
0811341-45.2016.8.15.2003.Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Francisco Pereira da Silva. Advogado(s): Martsung F. C. R. Alencar – OAB/PB 10.927.Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior - OAB/PB
11.591.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.150) Apelação Cível nº
0800367-56.2018.8.15.1201.Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Ana Paula Régis da Silva.
Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva – OAB/PB 18.798.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.151) Apelação Cível nº
0802985-05.2019.8.15.0371.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa.
Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826.Apelado(s): Osiel da Costa Fernandes.
Advogado(s): Josiel Fernandes Nascimento - OAB/PB 17.280.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
27ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
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DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
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PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800940-18.2020.8.15.0051
ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADA: ANA SIMÃO VERÍSSIMO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0801389-63.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: PIERRE PINHEIRO MARINHO
ADVOGADO: HUGO GUIMARÃES GOMES SILVA, OAB/PB 18.955
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800971-83.2020.8.15.0251
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE 1: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE APELANTE 2:MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR:
FRANCISCO DE ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAÍBA INTERESSADA: JOSEFA DA SILVA NOBERTO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0859599-92.2016.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA SILVA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA Nº 080730697.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADA: DORGIVAL BARBOSA
ADVOGADA: RENATA NUNES XAVIER DA SILVA, OAB/PB 21419
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0862495-11.2016.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADERALDO CAVALCANTI S. JÚNIOR APELADA: MARLI RODRIGUES DOS
SANTOS SILVA DEFENSORA PÚBLICA: NADJA SOARES BAÍA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811863-44.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: EVANIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO:
ROBERTA LIMA ONOFRE, OAB/PB 13425 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADA POR SEU
PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0828327-80.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AUTOR: ALEXON ADLER ABRANTES DE ALBUQUERQUE ADVOGADA: STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COSTA, OAB/PB 18.120 RÉU: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ18- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0828571-38.2018.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: JÉSSICA LOHAYNE GONZAGA DA SILVA
MACHADO ADVOGADO: BRUNO DELGADO BRILHANTE, OAB/PB 15.517 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833665-30.2019.815.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR APELADO: ALEX SANDRO EZEQUIEL DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA
DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0015983-08.2013.815.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES APELADO: EDUARDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842113-60.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADO: GILDIVAN LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES, OAB/PB 1.663
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0860149-53.2017.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: WAGNER PAIVA DE GUSMÃO
DORTA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MOARES (OAB/PB 13.771)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800612-46.2018.8.15.0141
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MARIA GORETH SILVA LIMA
ADVOGADO: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA, OAB/PB 14.412 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0869232-59.2018.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS APELADO: ROGELIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810102-27.2018.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: J W S P, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA JULIANA DA SILVA COSTA DEFENSORA: CARMEM NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26- AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805038-68.2020.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
NATA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: SOSTHENES MARINHO COSTA, OAB/PB 4886 AGRAVADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806033-15.2019.8.15.0001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: ROGÉRIO ALVES LINO DEFENSORA: CARMEM NOUJAIM HABIB
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0036804-38.2010.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PRIMEIRO APELADO: JERÔNIMO
NESTOR VITAL DE ANDRADE ADVOGADO: ALCIDES BARRETO BRITO NETO SEGUNDO APELADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0814512-65.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ARIANO WANDERLEY APELADO: T.DE M. LIMA,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA, JOSELMA FRANCO DE MOURA DEF. PÚBLICO: JOSÉ ALÍPIO
BEZERRA DE MELO
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0800499-74.2019.8.15.0071
ORIGEM: VARA ÚNICA DE AREIA PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE AREIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807417-79.2020.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE SOUSA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SOUSA PROCURADORA: RAYANNE TALENA
FORMIGA FONTES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804515-56.2020.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FELIPE DE MORAES ANDRADE AGRAVADO: HUGO ROGÉRIO SANTOS ADVOGADO: MADSON DOUGLAS
XAVIER DA SILVA – OAB/PB 23060
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802251-76.2018.8.15.0181ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE CUITEGI,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801471-29.2020.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0007658-73.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTE 01:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELANTE 02: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: JOSÉ DI LORENZO SERPA ADVOGADOS:
MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR, OAB/PB 10.859
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001415651.2003.8.15.0371 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: MARIA DOS REMEDIOS DE OLIVEIRA
ESTRELA ADVOGADO: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA, OAB/PB 15950
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080755336.2019.8.15.0251 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO: NARCISO LIMA DA SILVA ADVOGADO: WALDEY LEITE LEANDRO, OAB/PB 13.958
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804086-91.2017.8.15.0001
ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DE CAMPINA GRANDE APELANTE: JUNIOR CESAR DE ANDRADE
LIMA ADVOGADO: FELIPE ALCANTARA FERREIRA GUSMÃO (OAB/PB 13.639) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803252-86.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PAULO RENATO
GUEDES BEZERRA AGRAVADA: IRIA GOMES PORPINO - ME
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080050141.2018.8.15.0051 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: MARIA CÉLIA FERREIRA TINO
ADVOGADO: JULIANO FERREIRA RODRIGUES, OAB/PB 24844
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0868299-52.2019.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS APELADOS: SUELIO DE ALENCAR MAXIMIANO E OUTROS ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/
PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0860207-85.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDA APELANTE: MARIA LÚCIA
TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003) APELADOS: OS
MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081809975.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOÃO JANUÁRIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802582-48.2020.8.15.0000
ORIGEM: VARA ÚNICA DE UIRAÚNA AGRAVANTE: JORDHANNA LOPES DOS SANTOS DUARTE ADVOGADA:
JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO (OAB/PB 22.555) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- AGRAVO INTERNO Nº 0021737-47.2014.8.15.0011
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR AGRAVADA: NEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A ADVOGADA: ANNE CAROLINE SILVA DE OLIVEIRA, OAB/
PB 23.271, OAB PB14928
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0055992-75.2014.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR
DE ROSALMEIDA DANTAS APELADO: FABIO ALMEIDA PAIVA ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA,
OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 085307227.2016.8.15.2001 EMBARGANTE: FRANCI MARIA CAVALCANTI DE LIMA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE
MORAIS, OAB/PB 13.771 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080003938.2019.8.15.0831 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
EMBARGADA: EDNA FAGNA TRINDADE GOMES ADVOGADO: EDMILSON NUNES DE OLIVEIRA, OAB/
PB 22524
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0835414-87.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADO: PEDRO EMANUEL GUEDES ALVES,
REPRESENTADO POR SUA GENITORA ADVOGADO: NEY ANDRADE SOUSA SILVA, OAB/PB 16.938