TJPB 11/12/2020 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2020

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(PJE-16º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0809703-64.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Embargante: Clodoaldo
Barros (Advs. Yuri Paulino de Miranda – OAB/PB 8.448 e outros). Embargado: Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (7391092) (art.39 do R.I.T.J-PB).

PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
1ª SESSÃO ORDINÁRIA
A TER INÍCIO DIA 25/01/2021 ÀS 14:00MIN E TÉRMINO DIA 01/02/2021 ÀS 13:59MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 1º) – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
CÍVEL Nº 0807746-91.2020.8.15.0000. SUSCITANTE: DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. SUSCITADO: DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE – 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081004456.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOÃO BATISTA SILVA RODRIGUES (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS,
OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080447341.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: GUSTAVO DE SOUZA SOARES, REPRESENTADO POR SEU GENITOR
FÁBIO LOPES SOARES (ADVª.: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ, OAB/PB 11.003). IMPETRADO:
SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080473991.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: FABIANO MONTEIRO ARAÚJO (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/
PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE – 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807591-59.2018.8.15.0000. IMPETRANTE: LUCILA PEREIRA DUTRA DE FREITAS (ADV.:
BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES, OAB/PB 8360). IMPETRADO: SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR). PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0809206-16.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: EDNALDO OLIVEIRA CORREIA (ADV.: CARLOS
ALBERTO PINTO MANGUEIRA, OAB/PB 6003). IMPETRADA: SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 7º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803722-20.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: RAIMUNDO DA SILVA NASCIMENTO (ADV.: ENIO
SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11.946). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 8º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808508-44.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: TEREZINHA RODRIGUES VIANA DE LIMA (ADVª.:
DÉBORA PAES DE LIMA DINIZ, OAB/SP 317-771). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA.

AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0813282-20.2019.8.15.0000. AGRAVANTE: JOSÉ RONALDO DOS SANTOS PINTO (ADV.: KAIO BATISTA DE
LUCENA OAB/PB 21.841). AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE – 24º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0807501-17.2019.8.15.0000.
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. AGRAVADA: MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES GOMES
(ADVª.: YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE, OAB/PB 12.715).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE – 25º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812327-86.2019.815.0000.
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. AGRAVADO: JASIEL SOARES DE OLIVEIRA (ADV.: ENIO
SILVA NASCIMENTO, OAB/PB 11946).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE – 26º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800062-52.2019.8.15.0000.
AGRAVANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. AGRAVADO: PAULO FELIPE CABRAL (ADV.: ENIO SILVA
NASCIMENTO, OAB/PB Nº 11.946).

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
01ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO - VIRTUAL
INÍCIO DIA: 25/01/2021 - A TER INÍCIO ÀS 14:00H
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO(01 – PJE) AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802973-03.2020.8.15.0000Agravante(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara
- OAB/PB 10.138 e outros. Agravado(s): João da Silva Pereira. Advogado(s): Franciclaudio de França Rodrigues
- OAB/PB 12.118.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES (02 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806076-52.2019.8.15.0000 Embargante(s): PBPrev Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti Advogado(s): Paulo
Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros. Embargado(s): Carlos Alberto de Lima Silva. Advogado(s): Enio
Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Karina Leal Ernesto de Amorim - OAB/PB 17.478
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (03 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803023-97.2018.8.15.0000 Embargante(s): Washington
França da Silva Advogado(s): Allana Laysa Borba Dutra - OAB/PB 26.890. Embargado(s): PBPrev - Paraíba
Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti Advogado(s): Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (04 – PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805893-81.2019.8.15.0000 Embargante(s): Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A e Sérgio Bermudes Advogados Advogado(s): Vitor Ferreira Alves de Brito OAB/RJ 104.227, Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr - OAB/PB 11.591 e outros. Embargado(s): Itallo José
Azevedo Bonifácio e outros Advogado(s): Itallo José Azevedo Bonifácio - OAB/PB 14.291 e outros.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 9º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0812046-33.2019.8.15.0000. IMPETRANTE: IVAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA (ADVª.: DINORAH
DE SÁ DOS ANJOS, OAB/PB 26.858). IMPETRADO: PRESIDENTE DA PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (05 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805765-27.2020.8.15.0000 Agravante(s): Bruno Nogueira da Silva. Advogado(s):
Wagner Veloso Martins - OAB/PB 25.053-A Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 10º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803662-47.2020.815.0000. IMPETRANTE: MARCOS GUEDES (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB Nº 11.967). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (06 – PJE) AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806314-37.2020.8.15.0000 Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva Agravado(s): Licélia Maria Veloso da Silva. Advogado(s):
Mariella Melo Nery Dantas - OAB/PB 19.798.

RELATOR: EXMO. SR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 11º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805738-44.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOSÉ PEREIRA LIRA (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/
PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (07 – PJE) AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0813574-68.2020.8.15.0000 Agravante(s): Austerliano Evaldo Araújo. Advogado(s):
Luciano Alencar de Brito Pereira - OAB/PB 19.380 e outros Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 12º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0804737-24.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: EDILAMAR DA SILVA RAMOS (ADV.: WAGNER VELOSO MARTINS,
OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (08 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0809186-25.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Isanete Lins de Carvalho. Advogado(s): Enio Silva
Nascimento - OAB/PB 11.946 e Karina Leal Ernesto de Amorim - OAB/PB 17.478 Impetrada(s): PBPrev - Paraíba
Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.

RELATOR: EXMO. SR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 13º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807088-67.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: RICARDO CLEBSON ALVES DE MELO (ADV.: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 14º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807670-67.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: SÉRGIO ARRUDA DE FREITAS SILVA (ADV.: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 15º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805393-78.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: MAX LEONARDO FERREIRA DE SOUZA (ADV.: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 16º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805817-23.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: JOÃO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (ADV.: WAGNER VELOSO
MARTINS, OAB/PB 25.053-A). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 17º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805691-70.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: IVAN PEREIRA DE ARAÚJO (ADVª.: ISA FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 27.684). IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 18º) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805069-25.2019.8.15.0000.
EMBARGANTES: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS PLUTARCO RODRIGUES LIMA E OUTRO (ADVª.: AMANDA BORBA DUTRA, OAB/PB 19.994). EMBARGADA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 19º) –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800304-74.2020.8.15.0000. EMBARGANTES: FRANCISCO CLEMENTINO DE SOUSA E OUTROS (ADVª.: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB Nº 11.967). EMBARGADO: COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.

RELATOR: EXMO. SR. DR. ANTÔNIO DO AMARAL (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. João
Alves da Silva) (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0808545-71.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Francisco de Assis Silva. Advogado(s): Allana Laysa Borba Dutra - OAB/PB 26.890 Impetrada(s): PBPrev - Paraíba
Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley
Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (10 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800024-06.2020.8.15.0000 Impetrante(s): Givaldo de Sousa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 Impetrada(s): PBPrev - Paraíba Previdência, representada por seu Presidente, José Antônio
Coelho Cavalcanti. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138 e outros.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
45ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2020 - A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais, legais
e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), implementa
as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos da Resolução nº. 12/
2020, publicada no DJE do dia 17.04.2020, com a inclusão em pauta de julgamento de todos os processos aptos
que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para
desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais
interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância dos prazos
legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os advogados, procuradores, defensores e demais habilitados
nos autos, que pretendam fazer uso da palavra para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato,
submetidos às condições e exigências elencadas no art. 1º, da citada Resolução, destacando a necessidade de
inscrição prévia, que deverá ser realizada por e-mail, enviado à Assessoria da Primeira Câmara Especializada
Cível - cciv01@tjpb.jus.br, em até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do
processo, na forma do disposto no referido dispositivo.
PJE

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE – 20º) – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080076869.2018.815.0000. EMBARGANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. EMBARGADO: ERNANI VIEIRA DE
FREITAS (ADV.: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791).

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Questão de Ordem - Apelação Cível e Remessa
Necessária nº 0804227-13.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Sylvia Rosado de Sá
Nóbrega. Apelado(s): Carla Isabel Araújo Alves. Advogado(s): Gustavo Nascimento Figueiredo – OAB/PB 17.255
e outros.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE – 21º) – AGRAVO INTERNO OPOSTO À DECISÃO
PROFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0813116-85.2019.8.15.0000. AGRAVANTE:
RICARDO LEITE CASTELO BRANCO (ADV.: DIOGO LEITE HENRIQUES, OAB/PB 18.767). AGRAVADO:
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.02) Agravo Interno nº 085891485.2016.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Agravado(s): Georgina de Sousa Garrido.
Advogado(s): Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025.

RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 22º) –
AGRAVO INTERNO NO HABEAS DATA Nº 0805555-73.2020.8.15.0000. AGRAVANTE: LUCIANO DOS SANTOS
FERNANDES (ADV.: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA, OAB/PB 10.503). AGRAVADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.

RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.03) Agravo Interno nº 080003639.2017.8.15.0351.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé, representado por
seu Procurador Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho – OAB/PB 11.234.Agravado(s): Ana Lívia Pereira de Sousa
e Silva e outros.Advogado(s): Matheus Augusto Batista Ribeiro – OAB/PB 22.437.

RELATOR: EXMO. SR. DES. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). PJE – 23º) –

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.04) Agravo de Instrumento nº 0806415-74.2020.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): R. M. B. M., representado por sua genitora
Lívia Lobo de Britto Miranda. Advogado(s): Paulo de Assis Ferreira da Luz – OAB/PB 10.572. Agravado(s):